A família da jornalista Vanessa Ricarte, vítima de feminicídio em fevereiro de 2025, participou nesta quinta-feira (20), em Campo Grande, do lançamento da Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, criada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Mais do que uma homenagem, o momento foi marcado pela expectativa de que a iniciativa ultrapasse os limites institucionais e consiga chegar à vida real de mulheres que enfrentam situações de violência.

Para o irmão de Vanessa, Walker Ricarte, a política representa um passo importante, mas seu verdadeiro resultado dependerá da capacidade de envolver diferentes setores da sociedade. Ele defendeu que o enfrentamento à violência contra a mulher não pode ficar restrito a órgãos públicos e deve alcançar também famílias, escolas, ambientes de trabalho e relações pessoais.

Durante a cerimônia, ele resumiu uma das ideias que considera centrais para essa mudança: mulheres não pertencem a ninguém e sim são donas de si mesmas.“Quando nós nos relacionamos, estamos com alguém. Não somos de alguém”, afirmou. Para ele, reconhecer esse princípio é também enfrentar comportamentos de posse e controle que podem estar presentes nas relações abusivas.

Walker disse ainda esperar que o lançamento não se limite ao âmbito isntitucioal do órgão público. “A gente tem a esperança, a expectativa de que isso se torne uma realidade”, afirmou, ao destacar a importância de iniciativas que busquem prevenir o feminicídio.

Em seu discurso, Maria Madalena da Glória Ricarte, mãe da jornalista, chamou a atenção para uma rede que começa antes mesmo da chegada da vítima aos órgãos resposáveis.Segundo ela, uma mulher que esteja em situação de vulnerabilidade ou risco não deve enfrentar o problema sozinha. Procurar familiares, amigos ou colegas de confiança também pode ser um primeiro passo para romper o silêncio e buscar ajuda. “Que ela não se cale, que se encoraje a buscar apoio nos colegas e nos familiares. É um pequeno gesto, mas que pode salvar a vida delas”, disse.

A fala ganha um peso especial diante da história de Vanessa, que procurou ajuda antes de ser assassinada. O caso provocou debates sobre o atendimento oferecido às mulheres em situação de violência e sobre a capacidade da rede de proteção de identificar e interromper situações de risco.

Para a família, a prevenção também passa pela capacidade de pessoas próximas perceberem mudanças de comportamento e sinais de que alguém pode estar enfrentando uma situação de violência, uma cvez, que, segundo dona Maria, a família não tinha conhecimento de toda a violência que a filha sofria.

PRESENÇA DA MINISTRA 

Durante o lançamento, a ministra substituta das Mulheres, Eutália Barbosa, afirmou que o combate ao feminicídio precisa ser tratado como uma política permanente de Estado. Segundo ela, a violência doméstica não termina quando a mulher atravessa a porta de casa e chega ao trabalho. O impacto pode atingir a saúde física e mental, a renda, a segurança e até a permanência da vítima no emprego. “A violência não fica do lado de fora do trabalho”, diz ministra.

A ministra destacou que trabalho e renda podem ser caminhos para romper o ciclo de violência, mas ressaltou que oportunidades precisam vir acompanhadas de sigilo, segurança, respeito, escuta qualificada e suporte para que a mulher consiga permanecer no emprego.

Eutália também defendeu o fortalecimento das políticas públicas e pediu cuidado para que eventuais falhas dos serviços não levem à descredibilização de toda a rede de proteção.

O QUE MUDA

A Política Nacional Vanessa Ricarte passa a orientar a atuação do Ministério Público do Trabalho em todo o país, mas não altera a legislação trabalhista nem cria, por si só, novas obrigações para empresas e trabalhadores. A mudança está na forma como o próprio órgão deverá incorporar o enfrentamento à violência doméstica em sua atuação.

Na prática, o MPT passa a contar com diretrizes nacionais para acolher mulheres em situação de violência, capacitar seus integrantes, promover ações de prevenção e estimular a autonomia econômica dessas vítimas. A política também prevê o incentivo à reserva de vagas para mulheres em situação de violência em contratos de prestação de serviços.

A iniciativa, portanto, pode alcançar a sociedade civil de forma indireta, principalmente por meio das ações e parcerias desenvolvidas pelo MPT. A iniciativa também pretende servir de referência para empregadores, entes públicos e instituições que desejem aprimorar suas próprias políticas de enfrentamento à violência de gênero, contribuindo para a construção de ambientes laborais mais seguros e livres de violência contra a mulher.

Seis dias depois de voltar à prisão, o médico cardiologista João Jazbik Neto, de 78 anos, foi solto pela Justiça nesta quinta-feira (20), em Campo Grande. A decisão é do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Ele é investigado pela morte da esposa, a fisioterapeuta Fabiola Marcotti, de 51 anos, encontrada com um tiro na cabeça na chácara onde o casal vivia, em maio deste ano.

A liberdade foi concedida após a defesa apresentar um habeas corpus. O cardiologista estava preso preventivamente desde a última sexta-feira (14), quando uma nova ordem de prisão foi expedida no âmbito da investigação que apura a morte de Fabiola como feminicídio.

Conforme alegado pelo advogado José Belga Trad, responsável pela defesa, o pedido apresentado à Justiça reuniu diferentes argumentos para questionar a necessidade da prisão preventiva. A defesa sustenta que João é inocente e que não teve participação na morte da esposa.

Entre os elementos apontados pelos advogados está a existência de uma carta de despedida que teria sido deixada por Fabiola em um diário. A defesa também afirma que o mesmo material contém outras anotações nas quais a fisioterapeuta teria manifestado ideação suicida.

A defesa alega ainda que pretendem contestar judicialmente os laudos produzidos durante a investigação. Outro argumento apresentado é de que João teria colaborado com as apurações e cumprido as medidas cautelares determinadas pela Justiça após obter liberdade no primeiro habeas corpus concedido no caso.

Prisão ocorreu após avanço da investigação

A prisão preventiva havia sido determinada no fim da tarde de sexta-feira (14) pelo juiz Aluizio Pereira dos Santos, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.

Diferentemente da primeira vez em que João foi detido, em maio, a nova ordem estava diretamente relacionada à investigação sobre a morte de Fabiola. O mandado foi expedido quase três meses depois do início das apurações e após a produção de novos elementos periciais.

Fabiola foi encontrada morta no dia 18 de maio, na chácara onde vivia com o marido, na região da Chácara dos Poderes, em Campo Grande. A fisioterapeuta havia sido atingida por um disparo na cabeça.

João acionou a polícia e, desde o início, sustenta que a esposa teria tirado a própria vida. O caso, porém, ganhou novos contornos conforme as diligências avançaram.

A investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) passou a trabalhar com a hipótese de feminicídio depois que elementos reunidos durante a apuração colocaram em dúvida a versão inicial de suicídio.

A perícia teve peso na mudança da linha investigativa. Conforme divulgado pela Polícia Civil, os elementos técnicos analisados não seriam compatíveis com a hipótese de que Fabiola tenha provocado o próprio disparo.

A defesa discorda dessa conclusão e sustenta que os laudos deverão ser questionados no decorrer do processo.

Divergências e armas encontradas na chácara

As suspeitas começaram a ganhar força ainda nas primeiras horas após a morte. No dia seguinte ao caso, a Deam informou ter encontrado divergências entre declarações prestadas pelo cardiologista, testemunhas e outras pessoas ouvidas na investigação.

Durante os trabalhos realizados no imóvel, entretanto, policiais localizaram armas sem a documentação necessária. O cardiologista acabou preso em flagrante em razão do armamento encontrado na propriedade.

As investigações apontaram ainda que João teria orientado um caseiro e um ex-funcionário a retirar um armário com armas e munições e levá-lo para outro imóvel da propriedade.

Para a Polícia Civil, a movimentação configuraria uma tentativa de alterar elementos relevantes para a investigação. João, o caseiro e o ex-funcionário acabaram presos em flagrante.

Naquela ocasião, o cardiologista foi autuado por suspeita de fraude processual e posse irregular de arma de fogo. A prisão, naquele primeiro momento, não significava que ele estivesse sendo formalmente responsabilizado pela morte de Fabiola, que continuava sob investigação.

Médico já havia conseguido liberdade em maio

João permaneceu preso durante os primeiros dias da apuração, até conseguir deixar a prisão em 23 de maio, cinco dias após a morte da esposa.

A Justiça concedeu um habeas corpus apresentado pela defesa e permitiu que o cardiologista respondesse em liberdade, mediante cumprimento de medidas cautelares, entre elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Nos meses seguintes, a Deam prosseguiu com depoimentos, perícias e outras diligências destinadas a reconstruir o que ocorreu dentro da propriedade na noite em que Fabiola morreu.

Foi nesse período que a hipótese inicial de suicídio perdeu força para os investigadores. Com o avanço dos exames periciais e a análise dos demais elementos reunidos, a Polícia Civil passou a considerar que a fisioterapeuta teria sido vítima de feminicídio.

Em 14 de agosto, João voltou a ser preso, desta vez preventivamente e dentro da investigação sobre a morte da esposa. A medida durou seis dias.

Defesa mantém versão de suicídio

A defesa de João Jazbik sustenta que o cardiologista não teve participação na morte da esposa e afirma que Fabiola deixou uma carta de despedida em um diário, além de outros registros relacionados à ideação suicida. A defesa também pretende contestar os laudos periciais que embasaram a investigação.

O inquérito está em fase de conclusão. Com o habeas corpus concedido nesta quinta-feira, João volta a responder ao caso em liberdade.