A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) identificou, durante o recadastramento dos mais de 70 mil inscritos no programa Mais Social, o uso indevido do cartão e diversas fraudes, entre elas, a utilização do benefício fora de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a titular da Pasta, Patrícia Cozzolino, nos primeiros dias de sua administração ela teve de pedir ao governador Eduardo Riedel (PSDB) mudanças no sistema de cadastramento do programa, após descobrir algumas irregularidades.
“Me assustei quando recebi informes dos programas sociais documentados à mão, sem nenhum tipo de controle. Acionei o governador e expliquei que isso não é correto e imediatamente pedi autorização para que pudesse modernizar todos os processos via sistema”, explicou.
Com a autorização do governador, a secretária passou o ano de 2023 realizando um processo de recadastramento no programa. Em virtude de o processo ter sido produzido de forma manual inicialmente, Patrícia explicou ao Correio do Estado que isso causou a demora.
“Para que pudesse entregar algo seguro, precisava desenhar como seria automatizar todos os processos. No ano passado, sofremos diversas cobranças pela demora, porque soubemos que tinha muita gente aguardando a inclusão no programa, mas eu precisava entregar um diagnóstico ao governador de como seria esse sistema de automação e recadastramento. O que fizemos foi um cruzamento de dados”, explicou.
USO INDEVIDO
Patrícia descobriu que aproximadamente 15% dos 70 mil cartões estavam sendo usados de forma irregular.
Segundo a secretária, durante o processo de cruzamento de dados, houve mais surpresas quanto ao uso indevido do programa Mais Social.
Descobriu-se que o cartão era usado por agiotas e por pessoas para a aquisição de passeios e até mesmo pagamento de motel com o dinheiro do programa Mais Social.
“Como as pessoas recebem um cartão de débito, elas usavam no dia a dia de forma totalmente irregular. Acabamos descobrindo até crianças cadastradas no programa e familiares usando o dinheiro de forma indevida”, disse.
“Durante o processo de cruzamento de dados, descobrimos pessoas que nem moram mais em Mato Grosso do Sul passando o cartão de débito em supermercado em Maceió. Descobrimos agiota e até pessoas pagando motel com o cartão. Fiquei assustada como as pessoas usam mal o dinheiro que foi destinado para ela mesma sair da pobreza”, explanou.
“Se a pessoa melhorou financeiramente, ela não precisa mais do programa. Vamos refletir, o programa serve para quê? Distribuir bônus para a população? Não. É para retirar pessoas da linha da extrema pobreza e dar mobilidade social”, afirmou.
RECADASTRAMENTO
Durante a entrevista, a secretária explicou que o novo recadastramento será feito de forma digital no início do mês que vem.
Ela citou que a partir de agora deve-se colocar regras como o uso da nota fiscal na hora de efetuar a compra, para que a própria Pasta tenha mais controle sobre os custos. A nova plataforma que será usada para os programas sociais já foi criada e está em fase de testes.
“Quero implementar o processo de cruzamento de dados com todos os órgãos públicos nacionais, para que eu possa ter mais controle. Preciso colocar como obrigatoriedade o pedido de nota fiscal ao efetuar a compra. Muitos devem me questionar porque estou controlando a pessoa. Não é isso. É dessa forma que posso ter controle total de onde a pessoa usou o cartão do Mais Social. Isso é para evitar o desvio de dinheiro público”, esclareceu.
O novo recadastramento precisa ser feito diretamente com servidores nas 79 secretarias municipais de Assistência Social espalhadas por Mato Grosso do Sul.
A pessoa interessada precisa ter uma renda per capita no máximo de meio salário mínimo (R$ 606,00) e estar automaticamente cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O novo sistema será de forma nacional e terá acesso a todos os órgãos públicos, para que o governo possa ter mais controle do programa.
“No local, a pessoa passará por uma entrevista, em que os servidores realizarão a inscrição. Após esse processo, faremos uma varredura com todos os órgãos públicos. Se ela tiver bens materiais em seu nome, perde o benefício”, finalizou.
