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MEIO AMBIENTE

Governo federal falhou na prevenção de catástrofes no Pantanal, diz TCU

Em fiscalização, TCU não encontrou medidas que efetivamente poderiam mitigar prejuízos de mais de R$ 1 bilhão no bioma

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Desde 2012, existe no Brasil a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), e também foram definidos parâmetros para o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil (CONPDEC).

Esse conjunto de medidas e instrumentos federais permitiram a criação de um sistema de informação e de monitoramento de desastres.

Por conta dessas estratégias e legislação, o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou que o governo federal falhou em aplicar as regras já existentes para prevenir e mitigar desastre registrado no Pantanal, com os incêndios florestais.

A auditoria foi executada pela Unidade Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana), com relatório divulgado no fim do ano passado.

As estruturas federais da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério das Cidades, da Secretaria Nacional de Periferias, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental e Secretaria Nacional de Segurança Hídrica foram envolvidas nas avaliações realizadas.

“(...) Tendo em vista que não foi identificado nenhum empreendimento de prevenção relacionado a seca no Pantanal e Amazônia, propõe-se recomendar ao MIDR [Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional], em articulação com o Cemaden [Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais], que, ante a nova realidade climática e a recorrência de eventos extremos de seca e de estiagens nessas regiões, promova estudos para avaliar a adequabilidade de medidas estruturantes para esse tema”, alertou a fiscalização.

Essa deficiência do governo federal gerou danos econômicos e ambientais. Em Mato Grosso do Sul, o prejuízo causado pelo fogo no agronegócio, só em 2024, chegou a R$ 1,2 bilhão, de acordo com a Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul).

No Pantanal, 500 propriedades rurais foram atingidas pelo fogo e cerca de 15% do território pantaneiro registrou incêndios florestais em 2024.

Se essa avaliação for feita em um período mais longo, o Pantanal foi o bioma brasileiro mais afetado pelo fogo nos últimos 40 anos (93% ocorreu em vegetação nativa, especialmente em formações campestres e campos alagados), conforme relatório do Mapbiomas, divulgado em junho de 2025.

No Pantanal e na Amazônia, estiagem e incêndios florestais foram graves problemas e fiscalização identificou falha do governo federalNo Pantanal e na Amazônia, estiagem e incêndios florestais foram graves problemas e fiscalização identificou falha do governo federal - Foto: Mayangdi Inzaulgarat / Ibama

O relatório do TCU também avaliou as situações identificadas na Amazônia, bem como no Rio Grande do Sul. No caso da Amazônia, os incêndios e desmatamentos foram grandes problemas identificados. Já no Rio Grande do Sul, as enchentes tiveram sérios prejuízos econômicos e sociais.

Conforme os técnicos, no eixo analisado de governança houve “falta de coordenação e articulação entre os atores integrantes do sistema, baixa legitimidade do órgão central, institucionalização parcial da política, deficiências em mapeamento de riscos, ausência de instrumentos de avaliação e monitoramento estruturados.”

Sobre o eixo obras, os principais problemas estiveram envolvidos na “seleção dos empreendimentos de forma fragmentada, ausência de planejamento estratégico integrado, percentuais elevados de objetos inconclusos, paralisados ou com atrasos relevantes, contribuição limitada dos investimentos da União na gestão de riscos de desastres e na mitigação de efeitos de inundações e enxurradas”.

Os técnicos ressaltaram que desde 2023 já havia uma orientação internacional de que eventos climáticos severos iam se intensificar, conforme o Banco Mundial.

Houve outro embasamento a partir do estudo “Mapping characteristics of at-risk population to disasters in the context of Brazilian early warning system” (Mapeamento de características de populações em risco para desastres no contexto brasileiro de sistema de alerta, tradução livre).

Entre 2019 e 2023, o TCU já tinha realizado 19 auditorias em obras que somam R$ 1 bilhão.

“É importante destacar que a Lei nº 12.608/2012, que instituiu a PNPDEC, estabelece entre as suas diretrizes a prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastre. Porém, apesar dessa diretriz clara, nota-se que a prevenção não tem recebido a devida atenção”, apontou o relatório.

RECURSOS ESCASSOS

Na pesquisa feita pela auditoria no Painel de Recursos para Gestão de Riscos e Desastres, apenas um repasse foi identificado para Mato Grosso do Sul para obras de macrodrenagem contra enchentes do programa Gestão de Riscos e Desastres, sem outra menção que abordasse a prevenção de incêndios e mitigação de danos por conta da estiagem. Não houve detalhamento do valor que foi repassado.

Por outro lado, no documento de fiscalização, os auditores ponderaram que entre 2023 e 2024, tanto no Pantanal como na Amazônia, o Serviço Geológico do Brasil (SGB) manteve um monitoramento contínuo do nível dos rios para gerar dados que pudessem ser convertidos em ações de políticas públicas.

DEMANDAS PARA 2026

A fiscalização gerou determinações para diferentes órgãos do governo federal. Para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), houve prescrição para que sejam promovidos estudos para avaliar a adequalidade de obras estruturantes contra secas e estiagens extremas no Pantanal e na Amazônia.

A integração do Cemadem nessa demanda foi sugerida para haver inclusão de dados técnicos e científicos. 

Com prazo de 180 dias, por exemplo, que passaram a contar em 19 de novembro de 2025, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, em articulação com a Casa Civil da Presidência da República e com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos devem adotar ferramentas que gerem efetividade na condução da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Ainda há prazo também de 180 dias para operacionalização do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Com 90 dias, o MIDR, com a Controladoria-Geral da União (CGU), receberam determinação do TCU para divulgar dados e informações das transferências federais para obras públicas estruturantes. 

Bem como, houve determinação para que a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil articule planejamento para mapear todos os municípios prioritários e ações necessárias para mitigar desastres.

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crime ambiental

Usina suspende vertimento das plantas geradas pela poluição da celulose

A empresa Pantanal Energética, alvo de uma série de ações judiciais e investigação do MPMS, diz que suspendeu o vertimento a pedido do Imasul

09/09/2026 12h00

Plantas aquáticas despachadas da usina Mimoso estão se acumulando cerca de 250 quilômetros rio abaixo, próximo a Bataguassu

Plantas aquáticas despachadas da usina Mimoso estão se acumulando cerca de 250 quilômetros rio abaixo, próximo a Bataguassu

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Depois dos protestos por conta da invasão de plantas aquáticas no lago da hidrelétrica de Porto Primavera, na região da foz do Rio Pardo, próximo a Bataguassu, a empresa Pantanal Energética, controladora da Hidrelétrica do Mimoso, suspendeu o vertimento da vegetação e prometeu retirar manualmente o excesso de macrófitas do lago de 1,5 mil hectares em Ribas do Rio Pardo.

A informação consta em um documento assinado em 26 de agosto e enviado pela Pantanal Energética ao Ministério Público em Ribas do Rio Pardo, que no dia 6 de agosto instaurou o que denomina "Notícia de Fato", na qual cobra explicações e propõe um Termo de Compromisso Ambiental para um combate mais eficaz das plantas aquáticas que desde o começo de 2025 tomam conta do lago.

Neste documento, a empresa responsável pelo lago informa que suspendeu o vertimento das plantas a pedido do Imasul, que desde 28 de outubro do ano passado havia autorizado que a empresa abrisse as comportas para despachar o excesso de plantas rio abaixo e assim evitar que o lago da Usina do Mimoso ficasse com mais de 25% da sua área coberta pelas macrófitas.

E, por conta da grande quantidade de plantas despachadas a partir de julho deste ano, elas formaram uma grande mancha verde cerca de 250 quilômetros depois da usina, já próximo a Bataguassu, numa região onde o Rio Pardo volta a ficar represado pelo Rio Paraná. Lá, por sua vez, elas seguem se desenvolvendo, já que a água poluída do Rio Pardo, com fatura de nutrientes, é a mesma.

Em um documento anexado pela Pantanal Energética à Notícia de Fato, a empresa informou que possivelmente estas plantas morreriam e seriam dissolvidas pelas corredeiras do Rio Pardo antes de chegarem ao lago de Porto Primavera. Esta teoria, porém, não se confirmou e as plantas seguem crescendo.

Após o surgimento da mancha verde em Bataguassu e da reação dos moradores da região, a promotoria de Bataguassu protocolou, no dia 27 de agosto, uma ação judicial exigindo a imediata suspensão dos vertimentos, o recolhimento das plantas e punição de R$ 10 milhões contra a Pantanal Energética por conta de suposto crime ambiental. Até agora, porém, o pedido de liminar não foi julgado.

DEMORA

A Notícia de Fato foi aberta pelo Ministério Público de Ribas do Rio Pardo um dia depois de vir a público um relatório do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) apontando que a proliferação das plantas é resultado, principalmente, do excesso de nutrientes (fósforo) despejado pela fábrica de celulose da Suzano.

Diariamente a empresa joga em torno de 206 milhões de litros de esgoto no Rio Pardo e o relatório do Imasul revela que antes do despejo destes rejeitos, a quantidade de fósforo na água é de 90 partículas por miligrama de água. Depois, esta quantidade chega a até 3.037, o que é 30 vezes acima do tolerável. O ideal, diz o relatório, é que um rio tenha apenas 10 partículas deste nutriente.

O mesmo relatório diz também que antes do despejo deste rejeitos a poluição do Rio Pardo está no nível três, considerado tolerável pela legislação ambiental. Após receber o esgoto da fábrica de celulose, o rio passa para o nível seis de poluição, o pior possível.

O estudo do Imasul foi concluído em 25 de agosto do ano passado, mas veio a público somente um ano depois para atender a uma cobrança da câmara de vereadores de Ribas do Rio Pardo, feita ainda em maio do ano passado, quando o proliferação das plantas começou surgir.

A Notícia de Fato da promotoria de Ribas do Rio Pardo anexou o relatório na investigação, mas cobrou explicações somente à Pantanal Energética. Até agora, apesar das evidências apontando que o responsável pela poluição do lago e a consequente proliferação das plantas é a indústria de celulose, a promotoria não solicitou explicações à Suzano nesta investigação.

O mesmo ocorreu com a ação judicial proposta pela promotoria de Bataguassu. O relatório do Imasul era de conhecimento público desde o dia 5 de agosto, mas na ação judicial proposta em 27 de agosto o promotor se ateve somente a exigir punição à responsável pelo vertimento das plantas, embora ela não tenha influência sobre a qualidade da água que represa.

O lago do Mimoso existe desde 1971 e o drama das plantas aquáticas ocorre desde março do ano passado, um pouco mais de seis meses depois da ativação da fábrica de celulose, que opera desde julho de 2024 e recebeu investimentos da ordem de R$ 22 bilhões. Maior fábrica de circuito único do mundo, ela produz 2,55 milhões de toneladas por ano.

METEÓRICO

No documento enviado pela Pantanal Energética ao MP, a empresa informa que as plantas crescem de forma meteórica. “O crescimento expressivo teve início em março de 2025, com rápida expansão em abril daquele ano. O monitoramento por sensoriamento remoto registrou cobertura de aproximadamente 2% do reservatório em 07/04/2025: 10,31% em 30/04/2025;  e 23,59% em 02/06/2025, seguida de redução para 12,77% em 08/06/2025”, diz o documento da empresa.

Esta redução no começo de junho do ano passado ocorreu porque a empresa começou a retirar manualmente as plantas, utilizando para isso uma retroescavadeira e dois barcos. Neste período, informa a concessionária, foram retirados 351 metros cúbicos de plantas, que foram transformadas em fertilizante natural, informa a empresa.

Mais adiante, porém, o Imasul autorizou que a controladora da usina despachasse as plantas rio abaixo, o que acabou provocando agora o desequilíbrio constatado na região de Bataguassu, já que em julho deste ano ocorreram vários vertimentos. Cerca de 18% do lago estavam tomados pelas plantas. No começo de agosto, este percentual caiu para 12%, segundo informação da Pantanal Energética.

Assim como o MPE, a própria Pantanal Energética, que tem licença para operar a hidrelétrica somente até 14 de feveriro do próximo ano, faz questão de manter a política da boa vizinhança com a gigante da celulose e não faz referência explícita à Suzano como provável causadora da poluição e do crescimento da vegetação flutuante. Porém, recorta uma série de trechos do relatório do Imasul que citam a Suzano e anexa em sua defesa enviada ao MPE.

Novo lar

TJMS oferece curso para adoção tardia

Iniciativa busca ampliar as possibilidades de adoção e oferece preparação para pessoas interessadas em acolher crianças e grupos de irmãos

09/09/2026 11h40

FOTO: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Encontrar uma família para crianças maiores, adolescentes e grupos de irmãos é um dos desafios da adoção. Para ampliar essas possibilidades, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) mantém o Programa Aproximando Vidas, que apresenta, por meio de uma plataforma on-line, perfis de crianças e adolescentes aptos para adoção a pessoas interessadas em formar uma família.

A iniciativa também oferece preparação aos pretendentes. Entre 1º de outubro e 30 de novembro, será realizado o curso remoto “Preparação à Adoção: Nasce uma Família”, promovido pela Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), em parceria com a Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJMS.

As inscrições estarão abertas de 16 a 27 de setembro. Com duração de 60 dias, o curso terá oito turmas e será dividido em sete módulos, com videoaulas, materiais de leitura, atividades interativas, fóruns de discussão e questionários avaliativos. Magistrados e servidores do Judiciário sul-mato-grossense atuarão como formadores e tutores.

A importância da preparação e da abertura para a adoção tardia aparece na história de Ana Beatriz, de 33 anos, e Marcos, de 30. Em abril de 2024, o casal passou a viver com duas irmãs de Paranaíba, então com 11 e 12 anos. Hoje, as meninas moram com eles no Pará.

Inicialmente, o casal havia indicado preferência por crianças de até sete anos, mas também demonstrou disposição para acolher uma criança maior. 

As irmãs estavam na chamada busca ativa, estratégia usada para encontrar famílias para crianças e adolescentes que enfrentam mais dificuldades de adoção, especialmente por causa da idade ou por pertencerem a um grupo de irmãos.

A aproximação começou por chamadas de vídeo e durou cerca de um mês, até o primeiro encontro presencial. Depois, veio a adaptação a uma nova casa, estado, escola, rotina e regras. As meninas também apresentavam dificuldades para dormir e acordavam várias 
vezes durante a madrugada.

“A gente teve que ir passinho por passinho, evoluindo junto com elas”, relata Ana Beatriz.

Para o casal, o vínculo foi construído gradualmente. “Quando a gente entende que a adoção não é sobre o que eu quero, mas sobre o que eles precisam, a visão muda”, afirma.

A família também descobriu que a adoção tardia não significa perder as primeiras experiências. As irmãs tiveram, ao lado dos pais, a primeira ida à praia, o primeiro passeio a um parque aquático, a primeira reunião escolar e o primeiro Dia das Mães e dos Pais na escola.

“Muitas pessoas têm medo porque não vivem as primeiras vezes, mas nós vivemos muitas primeiras vezes com elas”, diz Ana Beatriz.

A experiência ajudou a desconstruir o mito de que crianças maiores não conseguem criar vínculos. Para Ana Beatriz, elas desejam amar e ser amadas, mas precisam de tempo, segurança e adultos dispostos a permanecer.

“O amor na adoção nasce de fora para dentro. Você decide amar, depois você sente. Então você ama por decisão, depois você ama por sentimento”, explica.

A história das irmãs mostra que a adoção tardia não apaga o passado nem elimina os desafios, mas pode abrir espaço para uma nova trajetória, construída com cuidado, presença e afeto.

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