Cidades

EDUCAÇÃO PÚBLICA

Governo propõe programa de auxílio para estudantes que substituirá o Vale Universidade

Novo programa também contemplará indígenas e alunos não precisaram mais realizar estágio para receber benefício

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O governo de Mato Grosso do Sul apresentou, nesta quinta-feira (31) um projeto de lei para substituir o Vale Universidade e o Vale Universidade Índigena. A proposta n° 261, que começou a tramitar hoje na Assembleia Legislativa de MS, terá o mesmo objetivo: oferecer um salário mínimo para que alunos  de baixa renda possam concluir os estudos. 

De acordo com o governo estadual, que autor da proposta,  projeto denominado “MS Supera” tem o objetivo é dar oportunidade para que estudantes possam concluir a graduação, seja em cursos universitários ou técnico profissionalizante de nível médio. 

Diferente do programa atual de concessão de benefícios, neste o aluno não precisa realizar estágio na área de formação para ser contemplado pelo valor de um salário mínimo, bastando preencher os requisitos e ser frequente nas aulas.

Mas, assim como o Vale Universidade, a iniciativa é voltada para pessoas em situação de vulnerabilidade social, desde que não sejam beneficiários de outros programas governamentais ou não que tenham o mesmo objetivo, como o Universidade para Todos (ProUni) ou do Financiamento Estudantil (Fies). 

Para se inscrever o candidato também precisa estar regularmente matriculado em algum curso técnico de nível médio ou em um curso superior em instituições públicas ou privadas, além de morar em Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos. 

Se o projeto for aprovado, para ser beneficiado o aluno deve comprovar que preenche os requisitos por meio de documentação que será solicitada na momento do processo seletivo. 

Para permanecer com o benefício o aluno precisará comprovar frequência mínima e manter o cadastro atualizado. Além disso, o estudante será retirado do programa se, por qualquer razão, durante o curso a renda individual ou familiar ultrapassar até três vezes o valor declarado inicialmente.

Ainda de acordo com o texto, o aluno também perderá o direito ao benefício caso tenha apresentado informações erradas ou fraudulentas para ter acesso ao programa. As mensalidades do curso também deverão estar em dia para a permanência na iniciativa

De acordo com a justificativa do governador Eduardo Riedel (PSDB), enviada à Casa de Leis junto com o projeto, a substituição do Programa Vale Universidade pelo “MS Supera” foi pensada para se tornar mais atrativa, tendo em vista que atualmente o benefício é oferecido para 800 estudantes. 

Além disso, a nova versão também inclui ensino técnico de nível médio, assim, os alunos de cursos profissionalizantes também terão a oportunidade de receber o auxílio financeiro para conseguir chegar até a conclusão dos estudos e entrar no mercado de trabalho com oportunidades melhores. 

Outro ponto que permaneceu do Vale Universidade, cuja lei que o normatiza será revogada dentro de um ano, será o oferecimento dessas vagas para indígenas do Estado, que muitas vezes mudam no interior para a Capital e precisam custear aluguel, transporte e alimentação. 

Confira abaixo os requisitos para ingressar no Programa “MS Supera”:

  • Estar em condição de vulnerabilidade social 
  • Estar matriculado em universidades ou cursos profissionalizantes de instituições públicas ou privadas 
  • Não ser beneficiário de outros programas que tenham o mesmo intuito do MS Supera
  • Ser de Mato Grosso do Sul ou residir no Estado há pelo menos dois anos
  • Comprovar todas as condições por meio de documentação

No projeto de lei não consta qual a renda familiar ou individual mensal que o aluno pretendente precisa ter para ingressar no programa, mas pontua que se ao decorrer do curso a renda aumentar no teto de três vezes o valor declarado, o benefício será suspenso. 

O projeto ainda precisa tramitar pelas comissões da Assembleia Legislativa, ser levado para aprovação dos deputados estaduais e passar pelo crivo do governador. 

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fenômeno

Eclipse parcial da Lua será visto em Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira

Ponto máximo será às 00h31, no horário local, já na madrugada da sexta-feira, e poderá ser observado a olho nu

26/08/2026 18h00

Eclipse será visto a olho nu

Eclipse será visto a olho nu Foto: Álvaro Rezende / Arquivo / Correio do Estado

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Um eclipse parcial da Lua poderá ser visto na noite desta quinta-feira (27) e madrugada de sexta-feira (28) em Mato Grosso do Sul e todo o território brasileiro, a olho nu.

O fenômeno deve começar por volta das 22h30, no horário local, com o ponto máximo duas horas depois, às 00h30.

A astrônoma do Observatório Nacional, Josina Oliveira do Nascimento, disse que é necessário ter paciência para observar o eclipse, pois ao entrar na penumbra, que é a sombra mais clara, não é possível notar qualquer diferença no brilho da Lua.

Por volta do horário previstom de 22h30, é quando a lua começa a entrar na umbra e será possível perceber a diferença.

Ela acrescentou que o estudo dos horários em que os eventos ocorrem se baseia unicamente nas posições do Sol, da Terra e da Lua.

“É isso que define a luminosidade. É a mesma coisa de quando a gente sabe exatamente a hora em que a Lua entrou na Lua cheia, no quarto minguante e no quarto crescente. Cada mês tem um horário diferente. O que a gente precisa para saber disso é a posição do Sol, da Terra e da Lua, porque o que a gente está vendo é consequência desse triângulo”, explicou à Agência Brasil.

Segundo a astrônoma, durante o eclipse, primeiro se vê um pontinho preto, que vai evoluindo até a parte preta ficar em formato de uma “mordidinha”, o que significa que a Lua está entrando cada vez mais na umbra, que é a sombra escura. 

“Quando ela estiver 96,2% tomada, vai começar a sair da umbra e tomar uma tonalidade avermelhada. Logo depois vai sair”.

Ao contrário do eclipse solar, que para observar é preciso usar filtros, equipamentos especiais ou óculos próprios, o eclipse parcial da Lua poderá ser visto a olho nu, e de qualquer lugar. 

“No caso desse eclipse, o Brasil todo vai ver e com a Lua bem alta. A única coisa que vai fazer com que você não veja o eclipse é se chover ou ficar nublado”, apontou.

De acordo com o Observatório Nacional, o eclipse desta quinta-feira “pertence ao Saros 138, um ciclo de aproximadamente 18 anos que governa a recorrência de eclipses com características semelhantes”.

A astrônoma explicou ainda que esse tipo de eclipse ocorre toda vez que a Lua entra na sombra da Terra, formada pela incidência do Sol. 

“Sempre existe a sombra da Terra no espaço, porque o Sol está sempre iluminando a Terra, mas a Lua nem sempre entra nessa sombra. A Lua vai entrar na sombra da Terra e tudo acontece por conta dessa questão da sombra. Todos os corpos que não são pontuais, recebendo uma fonte de iluminação, têm duas sombras. Uma mais clara, que a gente chama de penumbra, e uma mais escura, que é a umbra”, disse à Agência Brasil.

Transmissão

O eclipse parcial poderá ser acompanhado também pela live que o Observatório Nacional vai fazer no seu canal do YouTube a partir das 23h pelo horário de Brasília, em uma nova edição do programa O Céu em sua Casa: observação remota.

Segundo o Observatório, como ocorreu no eclipse solar no começo do mês, todos os veículos de comunicação poderão retransmitir gratuitamente a cobertura, mas precisam avisar antes pelo e-mail [email protected].

* Com Agência Brasil

Descumpriu normas

Após morte em MS, AGU pede indenização de R$ 500 milhões ao Discord

Menina de 13 anos teve a morte transmitida ao vivo na plataforma em Naviraí, incentivada por grupo extremista que agia online

26/08/2026 17h30

Lívia foi induzida a tirar a vida em live transmitida no Discord

Lívia foi induzida a tirar a vida em live transmitida no Discord Foto: Valter Campanato / Agência Brasil

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Após a morte da adolescente Lívia, de 13 anos, em Naviraí, no dia 22 de julho, que foi incentivada e obrigada a tirar a própria vida com transmissão ao vivo no Discord, a Advocacia Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a plataforma, pedindo indenização de R$ 500 milhões por descumprimento de normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Marco Civil da Internet.

Além da multa, também é requerida a aplicação de medidas cautelares para forçar a empresa a se adequar às leis do Brasil.

A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (26) pelo ministro da Pasta, Jorge Messias, em entrevista coletiva.

A rede social já estava impedida de realizar transmissões ao vivo no País há duas semanas, após a morte da sul-mato-grossense.

O ato de sanção partiu da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que investiga o caso.

O ministro afirmou que a ausência da rede de proteção tem levado a situações de ordem criminal envolvendo crianças, adolescentes, mulheres e animais.

“Nós não podemos tolerar que verdadeiras cracolândias digitais sejam criadas em um ambiente virtual brasileiro. E esta ação representa que a tolerância do Estado brasileiro é zero para esse tipo de prática. Todas as empresas que queiram participar do ambiente digital brasileiro são bem-vindas, mas devem cumprir integralmente a legislação brasileira.”

Na ação, a AGU requer que a Justiça obrigue o Discord a aprimorar os instrumentos de supervisão e controle parental, de controle de idade dos usuários, de detecção e remoção de conteúdos nocivos e de comunicação às autoridades.

Em caso de descumprimento, é solicitada aplicação de multa de R$ 500 mil por dia.

Segundo Messias, a ação civil pública foi protocolada devido ao fracasso das negociações junto à empresa.

“Tentamos, por duas semanas, construir um termo de ajustamento de conduta. A empresa, no primeiro momento, demonstrou o interesse de assumir compromissos significativos com o Estado brasileiro, mas, infelizmente, recusou a assinatura do termo no último momento. Portanto, não nos restou outra saída que não a apresentação, o ingresso de uma ação civil pública.”

Caso Lívia

Encontrada morta na manhã de 22 de julho, em Naviraí,  Lívia foi incitada a automutilação e suicídio por grupos extremistas.

No dia 4 de agosto, a Operação Livia foi deflagrada pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, através da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), em conjunto com o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP).

A polícia descobriu que adolescentes e um jovem de 18 anos faziam parte de grupo que utilizava diferentes plataformas para localizar as vítimas, conquistar sua confiança e exercer controle sobre elas. 

Entre as práticas identificadas estão desafios cada vez mais violentos, automutilação, humilhações, exposição degradante e outras formas de violência psicológica, que em casos extremos culminavam na indução ao suicídio.

“Nós podemos falar que existem escravos virtuais. Isso acontece principalmente com as meninas. Então, dentro dessa organização criminosa, eles têm aquelas pessoas que vão captando vítimas, fazem uma engenharia social. Os adolescentes, eles deixam, muitas vezes, suas redes sociais abertas, então, eles começam a procurar pela família, onde estudam e, diante de todas aquelas informações, se passam por outra pessoa”, explicou a delegada Anne Karine Sanches Trevizan Duarte.

No dia da morte de Lívia, o grupo teria ficado cerca de duas horas pressionando a jovem até que ela decidisse cometer o suicídio, que teria sido um “castigo” por não ter cumprido uma tarefa passada pelos administradores do que eles chamavam de “panela”.

A jovem teria que fazer o que eles chamam de “luz”, que seria matar o próprio gato. Com a recusa dela de machucar o animal, os administradores e também expectadores, segundo a delegada, teriam pressionado a jovem a cometer suicídio.

“É como se eles estivessem jogando um videogame, tem que passar de fase. Então, assim, é uma frieza muito grande, é uma violência muito grande, é desconsiderar a vida humana de forma absurda. Eles têm satisfação com esse resultado. Várias pessoas assistindo e incentivando que praticassem a automutilação, em outros casos, a morte mesmo em si”, contou a delegada.

Anne Trevisan ainda afirmou que outros suicídios também são investigados por ligação com esses grupos, mas não quis detalhar o estado onde eles teriam acontecido.

Ainda conforme a delegada, o adolescente infrator de 14 anos apreendido na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, foi quem determinou “todas as coordenadas” que a adolescentes que morreu em Naviraí devia seguir para se suicidar.

* Com Estadão Conteúdo

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