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MIROU NO QUE VIU

Governo rebate críticas e vê normalidade em desmatamentos do Pantanal

Após reunião do Conselho Estadual de Controle Ambiental, Estado informa que 53 mil hectares permitidos por ano são só 2,16%

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Pressionado com a temática do desmatamento em fazendas da região pantaneira, o Conselho Estadual de Controle Ambiental (CECA) reuniu-se na tarde de quinta-feira (03) e, conforme nota do Governo do Estado, em 3 anos e 8 meses foram autorizadas intervenções em 194 mil hectares de vegetação do Pantanal Sul-mato-grossense, que corresponde a 53 mil hectares por ano.

Vale lembrar que, esses dados levantados pelo Governo de Mato Grosso do Sul concordam com o que cita o Ministério Público em inquérito instaurado nesta semana, que apura omissão e permissividade Executivo Estadual e do Instituto de Meio Ambiente de MS (Imasul). 

Segundo inquérito quanto aos desmatamentos autorizados no Pantanal - instaurado pelo promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida na última segunda-feira (31 de outubro) -, até antes do Decreto Estadual 14.273, de 8 de outubro de 2015, que permite a supressão de 60% da vegetação nativa nas fazendas, a média dessas permissões pelo Imasul chegava a 29 mil hectares por ano. 

Assim como a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa foi cautelosa quanto a sequer cogitar uma revisão do Decreto, o Governo do Estado também não cita qualquer possibilidade de revisão ou reestruturação para redução desse percentual.

Ainda conforme o inquérito do MPMS, essas autorizações para desmatamentos anuais legalizados saltaram para 54 mil hectares, entre 2016 e 2021. 

Como frisam os dados apresentados pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, o Imasul autorizou intervenções em 194 mil hectares de vegetação em propriedades do Pantanal Sul-mato-grossense, entre 15 de agosto de 2019 a 14 de abril de 2023. 

Com 65% do Pantanal localizado em Mato Grosso do Sul, números da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) apontam para 89.818,95 km² do bioma presente no Estado e, diante disso, o Governo do Estado assume que a área licenciada para desmatamento corresponde a 2,16% permitidos. 

Acertou no que não viu

Importante frisar que essa concordância por parte do Governo, com o apontado pelo Ministério Público em inquérito, se deu de forma involuntária, já que passada a reunião do CECA, diante dos dados, a opção foi por dar foco à área não desmatada. 

Ainda que os dados apresentados pelo governo sejam referentes ao período contado a partir de 2019 até 2023, os percentuais correspondem ao levantamento entre 2016 até 2021 que consta no inquérito. Em resumo, enquanto o MPMS aponta para 54 mil hectares autorizados a serem desmatados, o Estado corrige para 53 mil ha. 

Também, o Governo baseia-se no Relatório Anual do Desmatamento no Brasil publicado pelo projeto MapBiomas Alerta, que cita uma redução de 12% do desmatamento em Mato Grosso do Sul, quando passou de 55.959 mil hectares para 49.162 mil de 2021 para 2022. 

Entretanto, o mesmo levantamento destaca que o único bioma brasileiro que, de fato, apresentou redução nos desmatamentos foi a Mata Atlântica, enquanto o Pantanal manteve a crescente, aumentando os medidores em 4,4% no último ano. 

Também, Mato Grosso do Sul tem um de seus municípios figurando entre as 50 unidades que mais desmatam, sendo a Cidade Branca de Corumbá que aparece no 27º lugar do ranking, com uma variação de 45% entre 2019 e 2022, e uma média de desmatamento de 43 hectares por dia. 

Vale destacar que o Governo cita ações de fiscalização, através do Monitor Aletras de Desmatamento do Imasul, que facilita gerenciamento e acompanhamento de alerta de desmatamento, citando irregulares em um total de 931,44 hectares de área de uso restrito do Pantanal no último ano. 

 

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Cidades

Chuva causa alagamentos em diferentes regiões de Campo Grande

Moradores registraram, nesta quinta-feira (24), ruas tomadas pela água no Centro e em bairros

24/04/2025 18h29

A Avenida Rachid Neder, tomada pela água, ficou com um lado da via intransitável

A Avenida Rachid Neder, tomada pela água, ficou com um lado da via intransitável Reprodução Redes Sociais

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Com alerta de tempestades para todo o Estado, emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), nesta sexta-feira (24), a chuva que caiu alagou ruas na região central e em bairros de Campo Grande.

A Avenida Rachid Neder ficou intransitável em um dos lados da via, e um carro ficou atravessado na pista. Outras vias ficaram com trechos tomados como:

  • Guaicurus;
  • Coronel Antonino;
  • Ernesto Geisel, no trecho que ela é chamada de Thyrson de Almeida.

 

 

O trânsito ficou caótico ao ponto de um motociclista ter a moto arrastada na rua Pedro Celestino com a Rachid Neder. A moto só não foi levada pela força da água porque ele recebeu ajuda de populares que passavam pelo local no momento do ocorrido.

A Avenida Rachid Neder, tomada pela água, ficou com um lado da via intransitávelMotociclista tentando levantar a moto que estava sendo levada pela força da água / Crédito: Por cima de CG

Em outro ponto da cidade, no bairro Santo Antônio, na Rua Taquari, uma moradora registrou a situação e alertou que não consegue sair de casa, já que a calçada e a rua desapareceram, dando lugar a “um rio enorme”.

No bairro Octávio Pécora, em imagens divulgadas no Instagram pela págima Por Cima de CG, uma rua também ficou completamente tomada pela água. Não é sequer possível visualizar a calçada de um dos lados, e um carro estacionado está com as rodas submersas.

 

 

Há registros de alagamentos no Jardim Seminário, no Coophasul, na Coophatrabalho e no Nova Lima, no grande Aero Rancho.

A reportagem entrou em contato com a Energisa que informou que está com situações pontuais e nenhum bairro está completamente sem energia.  A concessionária alertou para os cuidados que os munícipes devem ter em situações de fortes chuvas. 

"É importante alertar que, diante dessas situações de temporais, pode haver curto-circuito e rompimento de cabos que, ao cair ao solo, podem estar energizados. A orientação é: mantenha a distância. Não se aproxime em hipótese alguma e acione a Energisa pelos canais oficiais de atendimento", ressalta a Energisa.

Chuva do final de semana

Durante a madrugada do último sábado, Campo Grande registrou 98 mm de precipitação, resultando em estragos por toda a cidade. Conforme informou o coordenador de Proteção e Defesa Civil da capital, Enéas Netto, foram registradas 16 ocorrências na cidade no fim de semana, envolvendo alagamentos, vias danificadas e quedas de árvores.

Entre os chamados, o de maior gravidade foi atendido na Vila Popular, onde a água do Córrego Imbirussu transbordado invadiu casas na Avenida José Barbosa Rodrigues.

Entre os chamados, o de maior gravidade foi atendido na Vila Popular, onde a água do Córrego Imbirussu transbordado invadiu casas na Avenida José Barbosa Rodrigues.

No interior, também foram registradas chuvas acima dos 50 mm, com destaque para Rio Brilhante (97,2 mm), Três Lagoas (85,2 mm), Ponta Porã (71,6 mm), Itaporã (79,6 mm), Sete Quedas (71,4mm) e Santa Rita do Pardo (73,2 mm). 

Apesar de diversos estragos, principalmente nos municípios da região centro-sul de MS, a Defesa Civil afirmou que nenhuma cidade solicitou apoio para atendimento após as chuvas.

Nesta manhã de quinta-feira, a capital registrou um volume, mesmo que pequeno, de chuva: cerca de 4 mm, a depender da região. A tendência é que a chuva engrosse um pouco mais durante a tarde e, principalmente, na parte da noite.

 

** Colaborou Felipe Machado

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Feminicidio Zero

Agressores de mulheres serão monitorados por tornozeleira eletrônica

Além do equipamento, a vítima e a polícia contarão com um aplicativo que envia um alerta caso o infrator se aproxime

24/04/2025 17h53

Foto Divulgação CNJ

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (24), a lei que estabelece que agressores de mulheres passem a ser monitorados por meio de tornozeleira eletrônica.

A medida, que endurece a Lei Maria da Penha (11.340/2006), foi assinada na presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, da ministra da Secretaria de Relações Institucionais e deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), e da primeira-dama Janja Lula da Silva.

Assim que a mulher solicitar, na Casa da Mulher Brasileira, medidas protetivas contra o agressor, ele, além de receber a intimação de que não pode se aproximar da vítima, terá que usar o dispositivo.

Com o uso da tornozeleira, tanto a polícia quanto a vítima serão alertadas caso o agressor se aproxime irregularmente. O PL 5.427/2023 é de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ).

Durante a cerimônia, o presidente comentou a situação de terror vivida por mulheres que são vítimas de violência doméstica.

"É um sofrimento perpétuo, que não acaba nunca, porque, quando ela está em casa, morando com o agressor, ela sabe que vai ser agredida quando ele chegar do trabalho", disse Lula, e completou:

"E, quando ela sai, passa a ter medo 24 horas por dia, porque fica na expectativa de quando ele vai aparecer. Então é preciso que se crie um mecanismo de proteção à mulher, para que ela possa, com o tempo hábil, receber um sinal de que ele está por perto e chamar alguém para protegê-la. É uma coisa extremamente importante."

A ministra Cida Gonçalves, que, em fevereiro deste ano, veio a Campo Grande e enviou uma equipe à Casa da Mulher Brasileira após o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, pontuou que a medida é fundamental na prevenção dos feminicídios.

"O Ministério das Mulheres, por meio de edital, já destinou recursos para nove estados adquirirem tornozeleiras para este monitoramento. Ampliar esta medida significa que vamos evitar a reincidência da violência doméstica de ponta a ponta, pois ela transfere para o Estado a responsabilidade de monitorar o agressor. Com esses dispositivos, a política pública de proteção às mulheres será ainda mais efetiva", explicou a ministra Cida Gonçalves.

Monitoramento


Com a intenção de evitar feminicídios, o monitoramento está alinhado ao que garante o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (Decreto 11.640/23), como medida de prevenção secundária.

Com essa intervenção inicial, em conjunto com a força policial qualificada, a ideia é evitar situações extremas em que a vítima possa perder a vida.

Além da tornozeleira, será ofertado o "botão do pânico", um aplicativo que será instalado no celular da vítima e que emite um alerta em caso de aproximação do infrator, simultaneamente à polícia.

Como a medida protetiva limita os locais que o agressor pode frequentar, mesmo que o episódio ocorra longe da residência da vítima, em outras localidades, a mulher continuará sendo amparada pelo monitoramento e pelo aplicativo.

Outras leis


Duas leis foram sancionadas em proteção às mulheres. Uma aumenta pela metade a pena de seis meses a dois anos, além de multa, para o crime de violência psicológica, se cometido com o uso de Inteligência Artificial ou qualquer outro meio tecnológico que altere a imagem ou o som da vítima.

A outra pune quem discriminar estudantes mães, assim como gestantes, puérperas ou adotantes, que estejam participando de processos seletivos ou concorrendo a bolsas de estudos na graduação ou pós-graduação. O funcionário da instituição que cometer a discriminação responderá a processo administrativo, que pode, a depender do caso, acarretar na exclusão dos quadros do órgão ou instituto.

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