Mato Grosso do Sul chega ao 17º caso de feminicídio. A vítima da vez é Ana Carolina Goes, de 45 anos, morta após ser agredida gravemente pelo namorado Daniel Paz dos Santos, de 32 anos. O crime ocorreu no município de Água Clara, que fica a cerca de 206 km de Campo Grande.

De acordo com o boletim de ocorrência, Ana Carolina foi ferida por golpes de faca, após se envolver em um desentendimento com Daniel. O crime foi cometido na frente de uma criança, parente da vítima, que acionou um adulto para prestar socorro e encaminhar a mulher ao Hospital Municipal de Água Clara. O agressor fugiu logo após as agressões.

A polícia recebeu informações de que Daniel teria solicitado auxílio ao seu gerente para conduzi-lo a um destino não revelado. Os policiais intensificaram as buscas e localizaram o veículo da empresa JY, onde se encontrava o autor do crime, tentando deixar a cidade.

Daniel assumiu, de forma espontânea, aos policiais a autoria da agressão, confessando informalmente ter desferido os golpes de faca contra a vítima. Em seguida, foi preso em flagrante, sendo conduzido à Delegacia de Polícia Civil do município.

Posteriormente, a polícia entrou em contato com o Hospital Municipal de Água Clara, o qual informou que, em razão da extrema gravidade das lesões sofridas, a vítima necessitou ser transferida, em caráter emergencial, para o Hospital de Três Lagoas para receber atendimento médico especializado e recursos hospitalares de maior complexidade. 

Porém, por volta das 23h38 de ontem (30),  devido aos ferimentos, a vítima faleceu no hospital. De acordo com o Monitor da Violência contra a Mulher, da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Mato Grosso do Sul estava apenas quatro dias sem casos de feminicídio.

A última vítima, antes deste caso, foi Terezinha Nantes de Arruda, de 54 anos, assassinada pelo marido Joel Escócio Carvalho, 59, no dia 27 de julho, na Vila Bandeirante, em Campo Grande. Após matar a mulher, o homem tirou a própria vida.

Em decisão proferida no fim da tarde de ontem, o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) Dorival Pavan suspendeu uma determinação que ordenava que a Prefeitura de Campo Grande e o governo do Estado repassassem cerca de R$ 23 milhões a mais para a Santa Casa de Campo Grande.

A decisão do desembargador do TJMS vai contra o que havia determinado o juiz Claudio Müller Pareja, da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, que aceitou argumentos da Santa Casa e determinou a prorrogação do contrato de prestação de serviço entre o poder público e o hospital, porém, determinou que o valor pago por mês fosse reajustado conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de forma retroativa, desde dezembro do ano passado.

Segundo o governo do Estado alegou no pedido de suspensão de execução de liminar, esse reajuste significaria um impacto de cerca de R$ 23 milhões nos cofres públicos, o que “interfere diretamente na política de ajuste fiscal normatizada, compromete a gestão responsável das contas públicas e afeta a capacidade estatal de custear os demais serviços públicos essenciais”.

A decisão foi proferida no dia 29 de junho e dava 15 dias para que o governo do Estado quitasse essa suposta dívida, com valores reajustados, “sob pena de sequestro” de valores. Esse prazo terminou ontem, quando veio a decisão do desembargador.

De acordo com Pavan, “essa manifestação da vontade não pode ser suprida pelo Judiciário, o qual não pode impor pagamentos maiores do que os que podem ser suportados pelos entes federativos, dentro de suas respectivas competências, e segundo a execução orçamentária em curso, com base, simplesmente, na alegação de que a Santa Casa está – e continua há anos – em deficit permanente de realização de créditos e débitos”.

“[A Santa Casa] sequer presta contas das enormes quantias já recebidas – pressuposto para recebimento de outras mais – e nem mesmo permite que seja realizada uma auditoria de amplo espectro para se detectar onde estão as verdadeiras causas de tamanho e absurdo deficit orçamentário, fruto, talvez, de uma má ou péssima administração que quer substitui-la pelo aporte de novos valores, cada vez mais elevados e sem a imposição de um limite, que é, exatamente, o limite orçamentário de cada ente federativo”, completou o magistrado.

O desembargador afirmou ainda que o juízo não se atentou ao fato de a Santa Casa não ter cumprido sua parte no acordo, que seria o de prestar contas ao governo e à prefeitura sobre os gastos do hospital.

“No acordo celebrado entre as partes acima indicado, a Santa Casa se comprometeu expressamente a prestar contas dos valores recebidos em face dele”, o que não teria feito, conforme os entes públicos.

“A Santa Casa não prestou contas, mas quer a continuidade dos pagamentos. Estamos, na realidade, diante de vultosas quantias de dinheiro do erário, dinheiro público, que tem destinação específica e cuja aplicação deveria ter sido devidamente demonstrada por ela, o que não ocorreu. Receber mais subvenção do Estado e do Município, sem que se saiba ao certo onde o dinheiro recebido vai parar, e no bolso de quem, é pretensão temerária, contrária ao direito e que não pode ser protegido ainda que se trate de questão afeta à saúde, para a qual, aliás, os aportes constitucionais são regularmente feitos”, afirmou desembargador.

Pavan deferiu, pelas razões apresentadas, “a liminar pleiteada na inicial para suspender integralmente a eficácia da decisão proferida pelo douto juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos desta capital, e, por extensão dos comandos nela inseridos, em especial para suspender – e tornar sem efeito, se já ordenada – a ordem de pagamento imediato e a pena de sequestro dos valores apontados na mesma decisão”.

* Saiba 

Na terça-feira, a Santa Casa de Campo Grande chamou uma coletiva de imprensa para dizer que estava sem recursos e que alguns insumos estariam em falta. Segundo o hospital, a causa dessa situação seria o não recebimento do reajuste contratual.