Os estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul poderão funcionar normalmente no primeiro turno das eleições, que será neste domingo (4).

De acordo com a Fecomércio-MS, o dia da votação é considerado feriado nacional por determinação do do artigo 380 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e, por este motivo, o funcionamento do comércio é permitido mediante a observância das convenções coletivas para feriados.

Dentre as disposições relacionadas para a categoria estão a compensação da jornada trabalhada ou o pagamento em dobro, quando aplicável.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) também confirmou que não haverá a decretação de "Lei Seca" estadual para a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas durante o pleito, seguindo o mesmo entendimento adotado em eleições anteriores.

A entidade alerta ainda que as empresas devem garantir tempo para que cada trabalhador possa comparecer à seção eleitoral e votar, sem prejuízo da remuneração e sem exigir compensação posterior das horas utilizadas para esse fim.

Neste ano, assim como no pleito passado, a votação ocorrerá das 7h às 16h, no horário oficial de Mato Grosso do Sul, unificado ao horário de Brasília.

Conforme a Fecomércio, o período permite que os trabalhadores exerçam seu direito ao voto antes, depois ou durante intervalos organizados pelas empresas, conforme a escala de trabalho definida por cada estabelecimento.

Segundo o presidente do Sistema Comércio MS, Juliano Wertheimer, a data representa uma oportunidade para que os empresários mantenham seus negócios em funcionamento de forma organizada e em conformidade com a legislação trabalhista e eleitoral.

"As eleições representam um importante momento para o exercício da cidadania e podem ser conduzidas de forma harmoniosa com a atividade econômica. O comércio pode funcionar normalmente, desde que observadas as regras previstas nas convenções coletivas para o trabalho em feriados. A orientação é que haja planejamento prévio das escalas de trabalho, permitindo que todos os colaboradores possam exercer seu direito ao voto com tranquilidade, sem interferir na rotina do atendimento e respeitando a legislação vigente", disse.

A entidade orienta ainda os empresários a planejarem as equipes com antecedência, especialmente nos estabelecimentos que tradicionalmente registram maior fluxo de consumidores aos domingos e feriados, garantindo atendimento eficiente ao público, o cumprimento das obrigações trabalhistas e o pleno exercício dos direitos eleitorais dos colaboradores.

O destino do antigo Clube Surian, imóvel histórico localizado na Avenida Mato Grosso, região central de Campo Grande, voltou ao radar dos órgãos de fiscalização depois de anos de projetos anunciados, licitações frustradas e indefinição sobre o aproveitamento da estrutura.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimento administrativo para acompanhar informações solicitadas à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação (Semed) sobre o local.

A medida foi publicada no Diário Oficial do MPMS desta terça-feira (29). O procedimento administrativo foi aberto pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande.

Na publicação, o requerido aparece como "A Apurar", expressão usada quando ainda não há uma pessoa, empresa ou órgão especificamente apontado como parte do procedimento. O objeto é acompanhar os ofícios expedidos à Procuradoria-Geral do Município e à Semed referentes ao local popularmente conhecido como Clube Surian, situado na Avenida Mato Grosso, nº 119.

O procedimento coloca o destino do antigo Clube Surian sob acompanhamento do Ministério Público. A Promotoria do Patrimônio Público e Social já encaminhou ofícios à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação (Semed) para obter informações sobre o imóvel.

A publicação não detalha o teor dos questionamentos, que deverão esclarecer a situação do prédio e os próximos passos previstos pelo Município.

A nova movimentação do MPMS, porém, ocorre depois de uma longa sequência de tentativas para dar utilização pública ao imóvel, que já foi um dos espaços tradicionais de lazer e eventos de Campo Grande.

Do clube à promessa de uma escola

Inaugurado na década de 1970, o Clube Surian viveu seus anos de maior movimentação nas décadas seguintes, com bailes, matinês e outros eventos. O espaço encerrou definitivamente as atividades em 2016. 

A história do prédio ganhou um novo capítulo em 2019. Naquele ano, o imóvel passou ao Município por meio de dação em pagamento, mecanismo pelo qual um bem é entregue para quitar uma dívida.

Reportagens da época apontam que a Sociedade Beneficente Surian possuía dívida tributária milionária com a administração municipal. Uma publicação posterior apontou que o débito perdoado chegava a cerca de R$ 1,5 milhão em IPTU e outros encargos.

Na época da transferência, a expectativa era transformar o antigo clube em uma Escola Municipal de Educação Infantil.

Inicialmente, chegou-se a divulgar capacidade para cerca de 400 crianças e a possibilidade de criação de uma unidade bilíngue, com berçário, espaço para amamentação, biblioteca, sala multimídia, área lúdica e brinquedoteca. 

Em 2021, a proposta ganhou contornos maiores. A Prefeitura chegou a anunciar que a futura unidade poderia receber aproximadamente 700 crianças, de seis meses a cinco anos, e informou previsão de investimento de R$ 6,8 milhões, com recursos provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

O projeto que efetivamente chegou à fase de licitação acabou dimensionado para uma capacidade menor. Em novembro daquele ano, a administração municipal abriu concorrência para reforma e ampliação do Surian e informou que a nova Emei teria cerca de 2,5 mil metros quadrados, com capacidade para 420 crianças de zero a cinco anos.

A proposta previa a construção de um anexo de dois pavimentos com 12 salas de aula, além da reforma do prédio existente. As linhas arquitetônicas do antigo clube seriam preservadas, e o salão principal, com mais de 950 metros quadrados, seria aproveitado para atividades culturais e recreativas.

Também estavam previstas intervenções de acessibilidade, restauração da fachada, revitalização dos jardins e adequações de cozinha e refeitório. 

Licitações não avançaram

O projeto, entretanto, começou a enfrentar dificuldades na contratação da empresa responsável pelas obras.

Na primeira tentativa, nenhuma empresa apresentou proposta até o prazo previsto, em janeiro de 2022. A Prefeitura decidiu então revisar os custos.

O orçamento, que naquele momento estava estimado em aproximadamente R$ 7,3 milhões, subiu para cerca de R$ 8,5 milhões, e uma nova concorrência foi aberta em fevereiro daquele ano. A segunda tentativa também não atraiu interessados.

Em junho de 2022, o Município abriu o processo pela terceira vez. O orçamento foi novamente atualizado, chegando a cerca de R$ 8,6 milhões. A intervenção envolveria reforma, ampliação e adaptação do antigo clube para receber a unidade de educação infantil.

Imóvel do antigo Clube Surian foi alvo de três tentativas de licitação para receber uma unidade de educação infantil. Foto: Arquivo Correio do Estado.

Apesar das sucessivas tentativas, a transformação do imóvel em escola não avançou. Em maio de 2024, ao ser questionada sobre a situação do Surian, a Prefeitura informou que as três tentativas de contratação haviam terminado sem empresas interessadas e que a finalidade do prédio estava sendo reavaliada.

Naquele momento, o Município dizia que pretendia manter alguma utilização relacionada à Educação. 

A situação chamou novamente a atenção meses depois. Em agosto de 2024, moradores denunciaram abandono, sujeira e água acumulada na piscina do antigo clube.

A Prefeitura informou, na ocasião, que a limpeza estava na programação do Município e voltou a citar as três licitações desertas, quando nenhuma empresa interessada apresenta proposta para executar o serviço, além da reavaliação da finalidade do imóvel.

Para quem passa pela Avenida Mato Grosso, o cenário atual contrasta com os planos anunciados para o endereço. O imóvel que deveria ganhar nova vida com a implantação de uma creche permanece sem receber a obra prometida e carrega sinais de anos sem utilização definitiva.

O estado do local reforça o contraste entre a estrutura que permanece sem uso e o projeto que previa transformar o antigo clube em uma unidade de educação infantil para centenas de crianças.

Projeto prometia abrir centenas de vagas

A paralisação do projeto também impediu a abertura das centenas de vagas de educação infantil que haviam sido anunciadas para a região central.

Quando a licitação foi lançada em 2021, a própria Prefeitura afirmava que a unidade atenderia 420 crianças entre zero e cinco anos. 

A localização era apresentada como um dos diferenciais do projeto. A implantação de uma escola infantil na região central permitiria atender principalmente famílias que trabalham nas proximidades e precisam de uma unidade de ensino de fácil acesso. 

O projeto previa ainda aproveitar parte da estrutura histórica do clube, em vez de simplesmente demolir o prédio. Fachada, linhas arquitetônicas, muro e elementos característicos seriam preservados, enquanto um novo bloco concentraria as salas de aula.

Passados anos desde o anúncio, entretanto, a Emei não foi implantada.

Ministério Público entra no caso

Agora, a publicação do MPMS coloca novamente o futuro do imóvel em discussão. O procedimento foi instaurado pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e tem como objeto acompanhar os ofícios já encaminhados à Procuradoria-Geral do Município e à Semed.

A publicação é assinada pelo promotor de Justiça Fabio Ianni Goldfinger e registra que a instauração ocorreu em 25 de setembro. 

O Correio do Estado procurou a Prefeitura de Campo Grande para saber qual é atualmente a destinação prevista para o antigo Clube Surian, se o projeto da Emei foi definitivamente abandonado ou reformulado, se existe nova licitação, orçamento ou cronograma para utilização do imóvel e quanto já foi gasto pelo Município com projetos, manutenção e outras intervenções desde a incorporação do prédio ao patrimônio público.

A reportagem também questionou se a Prefeitura e a Semed já responderam aos ofícios mencionados pelo Ministério Público e solicitou informações sobre o teor das respostas. Até a publicação desta reportagem, não houve retorno.