Os estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul poderão funcionar normalmente no primeiro turno das eleições, que será neste domingo (4).
De acordo com a Fecomércio-MS, o dia da votação é considerado feriado nacional por determinação do do artigo 380 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e, por este motivo, o funcionamento do comércio é permitido mediante a observância das convenções coletivas para feriados.
Dentre as disposições relacionadas para a categoria estão a compensação da jornada trabalhada ou o pagamento em dobro, quando aplicável.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) também confirmou que não haverá a decretação de "Lei Seca" estadual para a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas durante o pleito, seguindo o mesmo entendimento adotado em eleições anteriores.
A entidade alerta ainda que as empresas devem garantir tempo para que cada trabalhador possa comparecer à seção eleitoral e votar, sem prejuízo da remuneração e sem exigir compensação posterior das horas utilizadas para esse fim.
Neste ano, assim como no pleito passado, a votação ocorrerá das 7h às 16h, no horário oficial de Mato Grosso do Sul, unificado ao horário de Brasília.
Conforme a Fecomércio, o período permite que os trabalhadores exerçam seu direito ao voto antes, depois ou durante intervalos organizados pelas empresas, conforme a escala de trabalho definida por cada estabelecimento.
Segundo o presidente do Sistema Comércio MS, Juliano Wertheimer, a data representa uma oportunidade para que os empresários mantenham seus negócios em funcionamento de forma organizada e em conformidade com a legislação trabalhista e eleitoral.
"As eleições representam um importante momento para o exercício da cidadania e podem ser conduzidas de forma harmoniosa com a atividade econômica. O comércio pode funcionar normalmente, desde que observadas as regras previstas nas convenções coletivas para o trabalho em feriados. A orientação é que haja planejamento prévio das escalas de trabalho, permitindo que todos os colaboradores possam exercer seu direito ao voto com tranquilidade, sem interferir na rotina do atendimento e respeitando a legislação vigente", disse.
A entidade orienta ainda os empresários a planejarem as equipes com antecedência, especialmente nos estabelecimentos que tradicionalmente registram maior fluxo de consumidores aos domingos e feriados, garantindo atendimento eficiente ao público, o cumprimento das obrigações trabalhistas e o pleno exercício dos direitos eleitorais dos colaboradores.
