A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a condenação de um homem ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais em razão da divulgação e ameaça de divulgação de imagens íntimas de seu ex-companheiro após o fim do relacionamento. O colegiado negou o recurso apresentados por ambas as partes e confirmou integralmente a sentença da 2ª Vara da comarca de Coxim.

Segundo os autos, após o término da relação, o réu passou a ameaçar a vítima com a exposição de fotografias íntimas e chegou a criar um perfil falso em rede social para publicar o conteúdo, imagens também encaminhadas a familiares e pessoas próximas do homem exposto, o que inclui sua esposa e enteado.

Ao recorrer, da sentença proferida anteriormente, ele pediu a majoração da indenização para valor equivalente a 30 salários mínimos, enquanto o réu sustentou que a inexistência de provas suficientes para comprovar que ele criou o perfil falso e divulgou as imagens.

Relatora do processo, a juíza Cíntia Xavier Letteriello rejeitou todas as preliminares levantadas pela defesa. O voto destacou que a produção de perícia técnica não era indispensável para o julgamento, uma vez, segundo os autos, o conjunto probatório formado por "mensagens, áudios, fotografias, registros de rede social e demais documentos foi considerado suficiente para comprovar os fatos".

No mérito, a relatora enfatizou que o consentimento para a produção de imagens íntimas durante um relacionamento afetivo não autoriza sua posterior divulgação ou ameaça de divulgação após o término da relação. Segundo ela, a exposição indevida de conteúdo íntimo configura violação aos direitos da personalidade, especialmente à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem.

Para o colegiado, a utilização de imagens íntimas como forma de constrangimento ou retaliação representa grave ofensa à dignidade da pessoa humana e gera dano moral presumido, dispensando prova específica do sofrimento causado à vítima.

Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que os R$ 10 mil fixados na sentença atendem aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, sendo suficientes para compensar o dano sofrido.

Diante da suspensão temporária da vacina contra a dengue desenvolvida pelo Instituto Butantan, voltou a gerar debates nas redes sociais e rodas de conversa sobre a eficácia da vacina nacional. 

Diante da disseminação de "fake news" e dúvidas da população, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) reafirmou que a vacina contra a doença, ofertada pelo Sistema Único de Saúde, em Campo Grande, é segura e continua disponível, já que não foi afetada pela medida anunciada pelo Ministério da Saúde. 

Segundo a Sesau, a vacina aplicada na Capital destinada a crianças e adolescentes de 10 a 14 anos contra a dengue é a Qdenga. O imunizante desenvolvido pelo Butantan era voltado apenas aos profissionais de saúde. 

O alerta das autoridades de saúde é para que a população não deixe de se imunizar por influência de notícias falsas, já que a vacinação é uma das principais formas de proteção a doenças. 

“A disseminação de informações falsas pode gerar medo e insegurança na população, reduzindo a procura pela vacinação. Como consequência, aumenta o número de pessoas suscetíveis às doenças, favorecendo a ocorrência de surtos, internações e óbitos evitáveis”, destaca a superintendente de Vigilância em Saúde da Sesau, Veruska Lahdo.

Imunizante aplicado em crianças e adolescentes é a Qdenga / Foto: Gerson Oliveira - Correio do Estado

A medida preventiva de suspensão temporária da aplicação da vacina do Butantan foi adotada em consenso com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária quando foram registrados casos de reação severa e duas mortes foram para investigação.

No entanto, a Sesau reforça que "as duas vacinas são distintas e não interfere na imunização do público infantil e adolescente". 

A vacina Qdenga ainda continua disponível para o público alvo e está sendo aplicada normalmente nas unidades de saúde de Campo Grande. 

Baixa adesão

Mesmo disponível de forma gratuita nas Unidades de Saúde da Família, a cobertura vacinal contra a dengue continua baixa na Capital e longe da meta. 

Para o Ministério da Saúde, o ideal é que 90% das crianças e adolescentes até 14 anos estejam imunizados contra a doença. No entanto, a meta atingida até agora é de aproximadamente 40,4%. 

Isso quer dizer que foram aplicadas 43.617 primeiras doses e 24.663 segundas doses. Como o esquema vacinal é concluído somente após a aplicação da segunda aplicação, cerca de 24,7 mil adolescentes dos 61 mil de Campo Grande estão imunizados. 

Mesmo assim, Campo Grande apresenta um cenário considerado positivo em relação à dengue, não registrando óbitos nem casos graves da doença até o momento.

De acordo com a Vigilância em Saúde, das cerca de mil notificações, menos de 50 tiveram confirmação da doença. Além disso, a Capital não registra uma epidemia de dengue há seis anos, rompendo um ciclo histórico onde surtos aconteciam a cada três anos. 

E quem recebeu a vacina do Butantan

A orientação da Vigilância em Saúde é que as pessoas vacinadas há mais de 21 dias que não tiveram reação, fiquem tranquilas, pois não há indicação de sintomas após este período. 

Quem se vacinou recentemente, deve observar a ocorrência de febre, vômitos persistentes, sangramento ou dor abdominal. Caso um desses sintomas seja observado, deve procurar atendimento médico. 

No total, 1.033 profissionais da saúde receberam o imunizante em Campo Grande. Destes, 56 notificaram reações leves, como dor no local da aplicação e desconforto temporário, nenhuma reação considerada grave. 

A Sesau salienta que todas as ocorrências foram acompanhadas e não houve registro de eventos graves relacionados à vacinação no município e em todo o Estado. 

“Se houver qualquer dúvida, a recomendação é procurar um profissional de saúde ou órgão competente. As vacinas utilizadas pelo SUS passam por rigorosos processos de avaliação e monitoramento de segurança”, concluiu a superintendente Veruska Lahdo.