Para a expansão da produção pecuária no Estado, duas empresas do setor estão com pedidos no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para obter licença para alterar uma área correspondente a cerca de 20 mil campos de futebol em espaço do Pantanal. A área em questão totaliza 19,4 mil hectares, todos localizados no município de Corumbá.
Uma das solicitações, da Riuma Comércio e Participações Ltda., localizada em São Paulo, envolve 1.850 hectares de supressão vegetal arbórea e 10.518 hectares para substituição de pastagens nativas. Outra solicitação é da Agropecuária Centenário Ltda., com sede em Dourados, que protocolou pedido para alterar 7.105 hectares em vegetação do Cerrado e campestre.
Para ocorrer a deliberação do Imasul sobre os pedidos, com a aprovação ou a rejeição deles, é preciso que haja um estudo apresentado no Relatório de Impacto Ambiental (Rima). O documento também passa por discussão pública, a partir de audiência realizada no município onde a propriedade está localizada.
Uma das solicitações, da Fazenda Santa Maria, localizada no Pantanal da Nhecolândia, já foi submetida a esse procedimento, que ocorreu em 15 de março. O outro pedido de licenciamento é da Fazenda São José, que está no Pantanal do Paiaguás e passou por audiência pública na noite de ontem.
De acordo com a legislação vigente que regulamenta esses licenciamentos e define os limites que as propriedades rurais precisam garantir para áreas de proteção, o mínimo de reserva legal deve ser de 20%.
As resoluções do Conama (nº 009/87) e da Sema-MS (nº 004/89) tratam sobre os procedimentos a serem seguidos no pedido de licenciamento, incluindo o cumprimento desse limite mínimo de reserva legal e as justificativas para ocorrer a alteração do meio ambiente.
No caso da Fazenda São José, a área total é de pouco mais de 13 mil hectares. Com isso, o mínimo de reserva legal é de 2.618 hectares. A área produtiva no local até 2008 era de 741 hectares, conforme apresentado no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) em discussão.
De acordo com esse estudo, para que a propriedade possa ter viabilidade econômica, são necessárias áreas mais extensas.
“As pastagens nativas na maioria das áreas são de baixa produtividade e baixa qualidade nutricional, sendo necessários 3,6 ha/animal, podendo chegar na parte leste, a 5,0 ha/animal. São necessárias grandes propriedades para tornar a atividade economicamente viável e, dependendo da região, alguns produtores precisam ter duas ou mais propriedades para socorrer o gado nos dois períodos críticos do ano: seca e cheia”, alegou a empresa em seu estudo.
Só nessa propriedade, a empresa proprietária prevê que gastará na supressão vegetal e na implantação das pastagens mais de R$ 4,693 milhões.
Na Fazenda Santa Maria, houve a justificativa de que a alteração no território pantaneiro para exercer a pecuária aumentará o número de trabalho local. Atualmente, há 33 funcionários registrados. Durante a execução da supressão vegetal, a empresa dona da propriedade rural estima ter 44 funcionários diretos e 88 indiretos.
Depois das alterações, a fazenda tem estimativa de aumentar o quadro de 33 funcionários para 53 no total. De forma indireta, a previsão é que haja até 100 pessoas trabalhando.
Os valores referentes à alteração no território pantaneiro pelo gestor da Fazenda Santa Maria devem somar R$ 5,749 milhões. Atualmente, são cerca de 11 mil cabeças de gado no rebanho desse local, e, se houver autorização para supressão vegetal e abertura de pasto, a empresa gestora prevê ter mais de 22 mil animais.
No ano passado, o Mapbiomas divulgou cenário de desmatamento nos biomas e houve crescimento de 50,5% em alertas e efetivamente foram constatados 15,7% de área desmatada. Os municípios com maior concentração de registros foram Aquidauana, Miranda e Coxim, totalizando 32 áreas nessas localidades.
Em 2019, 12.495 hectares foram suprimidos; já em 2020 esse número subiu para 24.784; passando, então, para 28.671 hectares em 2021.
Com os pedidos feitos por essas duas empresas e que estão em análise pelo Imasul, o total de supressão vegetal solicitado legalmente supera o registrado em 2019 e representa mais de 67% do registro de desmatamento em 2021 pelo Mapbiomas.
O Imasul foi contatado para informar a previsão de tempo para análise dos pedidos e deliberação, porém, até o fechamento desta matéria ainda não havia retornado.
O Observatório Pantanal, que congrega entidades que atuam na proteção do Pantanal, já fez posicionamento anterior sobre perigos na autorização de supressão vegetal e prejuízos cumulativos para o bioma.
“O uso sustentável [do Pantanal] não pode ser prejudicado pelas consequências de pequenas decisões que não consideram seus impactos cumulativos, comprometendo o futuro da pecuária sustentável, pesca, ecoturismo, comunidades tradicionais, biodiversidade e serviços ecossistêmicos”, apontaram cientistas ligados à Embrapa Pantanal, Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ) e grupo Panthera, em publicação feita na revista BioScience.
Eles citaram também os riscos de desequilíbrio ambiental caso hidrelétricas sejam autorizadas a se instalar no bioma.
SAIBA
Para alterar mais de 10 mil hectares no Pantanal, um dos empreendimentos tem de pagar uma taxa de compensação de R$ 40 mil; os gastos com o desmatamento devem ser de R$ 5,7 milhões.
