O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira, 19, medida provisória que institui, como força de lei, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como método avaliativo dos alunos e dos cursos de Medicina no Brasil, e com exigência de nota mínima para que estudantes possam exercer a profissão.

Agora, o Enamed será realizado a cada seis meses e também será usado como a prova teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) para atuar no Brasil. A nota estará incluída no histórico escolar do estudante.

A prova será obrigatória para o estudante de Medicina que estiver no 6º ano de curso - estudantes do 4º ano também poderão fazer a prova apenas como efeito diagnóstico do aluno e da instituição de ensino, sem que a nota seja incluída no histórico escolar. A nota mínima exigida é de 60 pontos.

A prova terá 100 perguntas objetivas, com duração de cinco horas A correção do exame usará o Método de Angoff modificado, na qual especialistas estimam, para cada um dos itens, a probabilidade de acerto de um candidato minimamente competente.

O novo Enamed já será aplicado no segundo semestre deste ano, no dia 13 de setembro. As inscrições vão até 29 de junho e os resultados serão divulgados em 4 de dezembro.

A primeira edição do Enamed, realizada no ano passado, mostrou que cerca de um terço dos cursos de Medicina no Brasil não alcançaram desempenho proficiente no Enamed, segundo o Ministério da Educação (MEC).

Foram 351 instituições avaliadas. Desse grupo, 304 estão sob o crivo do MEC. A pasta instaurou processos de supervisão contra 99 cursos de Medicina que obtiveram conceitos 1 e 2 no exame.

Outra novidade que está no texto da Medida Provisória trata sobre instituições de medicina estaduais e municipais, que não podem ser supervisionadas pelo MEC.

Segundo o texto, órgãos estaduais terão de adotar medidas de supervisão contra as faculdades sob sua supervisão. O ministério identificou que 14 cursos avaliados como insuficientes não estão sofrendo medidas espontâneas de supervisão.

Como mostrou o Estadão, a má avaliação de instituições de ensino estaduais e municipais acendeu o alerta no MEC, que passou a estudar uma medida legislativa para garantir que possa atuar em relação a essas instituições.

Além disso, a pasta estuda fazer uma cooperação com Estados para "harmonização de critérios regulatórios entre os diversos Sistemas de Ensino."

"O Enamed não é apenas um exame de proficiência dos estudantes, mas tem funcionalidade dupla para avaliar os cursos de Medicina", disse Marta Abramo, secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC.

"Temos uma convicção que o resultado que vem desse exame é um insumo muito precioso, importante para as ações de regulação e supervisão."

Alvo de denúncias e ações por abandono há mais de 50 anos, o terreno da Pedreira do São Francisco, localizado no quadrilátero das ruas ruas Pernambuco, Pedro Celestino, Amazonas e a Travessa Elias Nasser apareceu limpo nesta semana. 

O Correio do Estado esteve no local nesta sexta-feira (19) e constatou que a área do terreno que continua com vegetação é apenas no entorno, funcionando como "muros" em volta do terreno. A área central foi totalmente limpa.  

Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

Segundo apurado pela reportagem, a limpeza da área teria acontecido porque o terreno de 27 mil metros quadrados teria sido vendido a uma empresa com sede em São Paulo. A antiga pedreira pertencia ao grupo El Kadri Participações e Investimentos Mobiliários Ltda. e estava a venda desde 2023. 

Em maio de 2025, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ingressou com ação civil pública contra a família El Kadri por causa do abandono do terreno. 

No pedido feito pela promotora de Justiça Andreia Cristina Peres da Silva, foi determinado que o proprietário da área desse uma destinação ao local, seja comercial, seja residencial, e também algumas destinações imediatas, como, por exemplo, um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prada), requerendo o licenciamento ambiental do local, além do calçamento de todo o entorno do imóvel, execução de rampas de acessibilidade nas calçadas, construção de um muro para cercar todo o terreno e uma medida considerada de extrema urgência: a remoção de todo o lixo existente dentro e ao redor do imóvel, para evitar a proliferação de doenças.

A promotora ainda afirmou que o imóvel foi objeto de extração mineral no século passado e que a atividade de lavra cessou na década de 1970. Ela falou em descaso por parte dos proprietários.

“Entre os problemas relatados, destaca-se o acúmulo de lixo, que se torna foco de doenças, falta de segurança no entorno, já que a ausência de manutenção por parte do proprietário e o crescimento descontrolado da vegetação favorecem o esconderijo de criminosos, facilitando a ocorrência de furtos e delitos na região”, afirma a promotora de Justiça na ação civil pública.

“Constatou-se, ainda, a proliferação de animais peçonhentos, fauna sinantrópica (ratos, pássaros, entre outros), baratas e mosquitos transmissores da dengue, agravando o risco à saúde pública”, relata Andreia Cristina.

Problemas 

Na lista das reclamações mais comuns está o acúmulo de lixo, focos de dengue, infestação de insetos e animais peçonhentos, assaltos, e até mesmo ‘esconderijo’ para usuários de droga. Os acontecimentos já se tornaram parte do dia a dia de moradores e comerciantes do bairro localizado na área central de Campo Grande. 

As calçadas do entorno do terreno estão com rachaduras, raízes de árvores à mostra, um matagal enorme e em alguns trechos, pedaços do concreto já desmoronados. O local, que não tem uma boa iluminação, nem muito movimento, torna-se atrativo para usuários de droga, assaltos e roubos. 

Os problemas causados pelo terreno continuam a acontecer, e preocupam cada vez mais as pessoas que frequentam a região. Denúncias e reclamações são pautas corriqueiras dessa situação, porém ao longo da história do bairro, a situação segue sem providências efetivas. 

Por causa da falta de iluminação, o local também servia como ponto de uso de drogas, como relatado ao Correio do Estado por moradores da região.