Vinte e cinco imóveis de empresas, igreja e até órgão público podem ser removidos de 21,59 hectares da Comunidade Negra Remanescente de Quilombo Eva Maria de Jesus, a Tia Eva, no Jardim Seminário, em Campo Grande. Edital da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de Mato Grosso do Sul, publicado na edição de sexta-feira (29) do Diário Oficial do Estado, dá prazo de 90 dias para que os proprietários contestem relatório técnico que define a área como quilombola.
O edital trata da regularização fundiária da comunidade e notifica os donos dos 25 imóveis sobre o processo administrativo aberto na autarquia para definir a ocupação da área, que seria irregular, já que o terreno consta em relatório técnico de identificação, realizado em 2012.
O documento ainda revela que o processo de regularização aberto para delimitação da área é de 2007, o que mostra que, há pelo menos 11 anos, a comunidade espera a delimitação da área e a posse total da terra.
“Para nós, é uma conquista, mas na realidade estamos conquistando aquilo que é nosso. Temos cerca de 200 famílias de descendentes que ainda não têm terreno, são herdeiros. E nós temos pressa, porque isso já se arrasta há anos e nada”, conta o presidente da Associação de Descendentes de Tia Eva, Eurides Antonio da Silva, conhecido como Bolinho.
No entanto, apesar do edital publicado e de estar correndo o prazo de 90 dias para que os proprietários contestem ou não a demarcação, ele não acredita que haverá tanta celeridade. “Hoje mesmo [sexta-feira, 29], estive no Incra e eles não tinham nem combustível para distribuir as notificações, mas nós esperamos que saia logo a determinação final”, defende.
Segundo o presidente, a associação tenta firmar um acordo com a Agência de Habitação de MS (Agehab) com o objetivo de ceder a área na comunidade para construção de moradias populares, mas isto ainda está sendo conversado. “Eles querem construir 200 apartamentos. Nós fizemos a proposta de que eles construíssem 200 e cedessem 100 para descendentes”, explicou.
Conforme o Incra, os notificados têm prazo de 90 dias para apresentar contestações ao relatório técnico. “Eles devem procurar o Incra para saber se têm direito à indenização, têm que comprovar que são proprietários legítimos da área citada”, informou a assessoria de imprensa do órgão.
Só depois desse prazo é que será feito estudo para determinar valores de possíveis indenizações. “Depois do prazo, será feito um estudo que vai indicar o valor do metro quadrado na região, o que definirá o valor das indenizações. Não há uma estimativa de prazo para o fim do processo [a retirada dos ocupantes], pois depende de etapas”.
