Em nota enviada nesta quinta-feira (16), o Consórcio Guaicurus afirma que, um mês após ser formada, a Comissão de Intervenção do Sistema de Transporte Público de Campo Grande enviou um ofício aos sócios afastados das empresas responsáveis pedindo um cronograma de novos aportes de recursos para garantir o funcionamento dos ônibus da Capital.
"O ofício é uma confissão. Um mês depois de assumir a administração, com acesso às contas das empresas por autorização judicial e com a diretoria afastada desde 16 de junho, a intervenção pede aos sócios do consórcio o dinheiro que a tarifa não cobre".
A nota também relata que o interventor-geral, Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira, disse que a dívida de subsídios da Prefeitura era “falácia”, que havia recebido toda a documentação contábil e que a gestão municipal estava em dia.
"Se está em dia, e se o problema era de gestão, e a gestão foi afastada, não faz sentido a Comissão precisar de dinheiro novo dias depois. Só há duas hipóteses possíveis, e as duas são do interventor. Ou o diagnóstico apresentado à Câmara em 6 de julho estava errado, ou a dívida do Município existe. Não há obrigatoriedade de aportes financeiros no contrato de concessão nem na legislação aplicável".
Os sócios das empresas responsáveis pelo transporte público de Campo Grande estão afastados da gestão por decreto da Prefeitura.
"Não existe cronograma a apresentar. Todos os aportes anteriores foram voluntários. Nenhum decorreu de exigência contratual. Foram feitos porque a receita da tarifa não cobre o custo da operação e porque os repasses do Município atrasavam, afetando o fluxo de caixa. Foi esse dinheiro, e não a tarifa, que pagou combustível, manutenção e salários nos últimos anos".
De acordo com o Consórcio Guaicurus, o contrato, assinado em 2012, definia uma tarifa capaz de custear o serviço e investimentos em equipamentos e frota, e que esta passsaria por revisões econômicas periódicas para preservar o equilíbrio ao longo do tempo. Porém, afirma que as revisões previstas a cada sete anos não foram realizadas.
"Sem elas, a equação foi se deteriorando, e com ela a capacidade de manter o sistema de pé, da manutenção preventiva à renovação da frota. Pedir aporte aos sócios afastados diz, por outro caminho, o que o Consórcio afirma há anos: sem os reequilíbrios pactuados, a conta não fecha para quem estiver à frente da operação. Esse reequilíbrio é obrigação do Município contratualmente prevista e reiteradamente descumprida".
O Consórcio Guaicurus afirma que toda a documentação financeira solicitada já foi entregue à equipe de intervenção, ainda nos primeiros dias da medida.
