Cidades

BRASIL

Judiciário e governo buscam reduzir milhões de ações contra o INSS

São abertas cerca de 7 mil novas demandas diariamente contra o órgão

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Em uma estratégia conjunta, os poderes Judiciário e Executivo planejam implementar iniciativas que resultem na redução das demandas judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que supera a casa dos 5 milhões de processos, o equivalente a 48% de todas as ações em tramitação na Justiça Federal. 

Todos os dias, são abertas novas 7 mil demandas na Justiça, segundo dados apresentados por Renato Vieira, presidente do INSS. A demanda vem de cidadãos em busca de reverter decisões do órgão que lhe negaram concessão ou revisão de benefício previdenciário.

Nesta terça-feira (20), foram assinados dois acordos entre INSS, Ministério da Economia e Conselho Nacional de Justiça (CNJ): um para o compartilhamento da base de dados dos três órgãos e outro para a criação de um comitê executivo de desjudicialização, que contará com representantes também da Defensoria Pública da União (DPU) e da Advocacia-Geral da União (AGU). 

Uma das frentes de atuação, de acordo com Renato Vieira é “internalizar na esfera administrativa o entendimento de decisões judiciais já consolidadas”. Ou seja, decisões judiciais recorrentes devem passar a nortear os pedidos de benefícios, de modo a evitar a necessidade de se acionar a Justiça. “Em última instância, [vamos] parar de brigar com o cidadão”, afirmou o presidente do INSS. 

“Quando você tem direito, nós queremos ser os primeiros a reconhecer o seu direito”, disse o advogado-geral da União, André Mendonça. “Logicamente, quando não há esse direito, vamos também de forma firme e intransigente defender o erário”, ressaltou. “Quem sabe daqui a quatro anos esse número [de processos] fique abaixo do milhão”, afirmou.

Em outra frente, se buscará agilizar a resolução de conflitos com o compartilhamento de informações. Para isso, uma das possibilidades, por exemplo, será compartilhar documentos de modo a reduzir o número de perícias necessárias para aferir uma doença. 

Hoje, cerca de R$ 220 milhões por ano são gastos somente com perícias em processos judiciais ligados a benefícios previdenciários, segundo o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), João Otávio de Noronha. 

Os dois acordos foram assinados nesta terça-feira, em cerimônia no Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Vieira, Mendonça e Noronha, participaram do ato também o presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, que não discursou nem falou com os jornalistas.

Cidades

Polícia indicia "falsa biomédica" que deformou paciente em Campo Grande

A suspeita, que não possui nível superior, foi investigada após quatro mulheres que passaram por procedimentos estéticos irem parar no hospital, e uma delas ficar com deformidades

20/03/2025 15h33

Crédito: Freepik

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Uma mulher de 27 anos, que atendia pacientes se passando por biomédica e esteticista e levou pacientes a diversas internações após o atendimento, foi indiciada pela Polícia Civil de Campo Grande.

A investigação teve início quando quatro mulheres que foram atendidas pela suspeita, que atuava em um espaço de coworking, apresentaram sintomas graves após um tratamento estético de preenchimento labial em setembro de 2024.

A suspeita sequer possui formação superior e, ainda assim, se apresentava para as clientes como biomédica e esteticista.

Para se ter ideia, depois de realizar o procedimento, as vítimas foram parar no hospital, passaram por atendimento médico e, em um dos casos, uma paciente precisou ser submetida a uma traqueostomia.

Os laudos do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol) indicaram que, ocorreram lesões de natureza gravíssima, já que uma vítima acabou com deformidade permanente na região da mandíbula em decorrência de fibrose.

Investigação

Policiais da Segunda Delegacia de Polícia (2ª DP) apreenderam, na residência da investigada, medicamentos de uso estético que só podem ser utilizados por profissionais formados em medicina, odontologia e biomedicina.

Além disso, a medicação não estava armazenada da maneira indicada. Outro ponto é que os produtos não possuíam registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e foram importados ilegalmente.

Na casa da “falsa biomédica”, a equipe localizou um diploma de estética falsificado em nome de uma faculdade de Campo Grande, o que, segundo a investigação, foi utilizado para induzir os pacientes ao erro, já que confiavam na suposta formação técnica da profissional.

Ao analisarem o certificado, os peritos constataram que o documento era falso.

Com isso, a Polícia Civil acionou a Justiça, que proibiu a mulher de continuar atuando como esteticista. A suspeita foi indiciada por lesão corporal de natureza gravíssima, uso de produto medicinal sem registro na Anvisa, indução do consumidor a erro e uso de documento falso.

O próximo passo fica a cargo do Ministério Público, que definirá por quais crimes ela será denunciada. Para se ter ideia, somando apenas as penas mínimas dos delitos cometidos, a reclusão ultrapassa dez anos e pode chegar a mais de 25 anos no máximo.

“São, em geral, métodos invasivos, com injeção de medicação além da derme”, explica a delegada que atuou no caso, Bárbara Alves. “São procedimentos caros, então o interessado deve sempre desconfiar de preços muito promocionais e pesquisar antes se o profissional possui registro no conselho de sua categoria”, alertou a Polícia Civil.

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Feminicídio

Caso Vanessa: Corregedoria da polícia aponta falhas, mas não pune ninguém

Para Corregedoria, todas medidas que estavam ao alcance das policiais foram concedidas; burocracia e lentidão de comunicação entre as instituições, porém, impediu a efetivação delas

20/03/2025 15h29

Vanessa Ricarte foi assassinada em 12 de fevereiro, horas depois de deixar a Casa da Mulher Brasileira

Vanessa Ricarte foi assassinada em 12 de fevereiro, horas depois de deixar a Casa da Mulher Brasileira Fotomontagem

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A investigação da Corregedoria da Polícia Civil sobre o atendimento que a jornalista Vanessa Ricarte, 42 anos, recebeu na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam)  horas antes de ser assassinada foi concluída apontando algumas falhas no sistema de proteção às vítimas de violência doméstica, porém, sem apontar culpados pelo não-cumprimento de protocolos. 

O procedimento da Corregedoria da Polícia Civil era a última investigação sobre o feminicídio da jornalista que restava para ser concluída.

No início deste mês, o inquérito que apurou o assassinato da jornalista pelo ex-noivo Caio Nascimento, 35, foi encerrado, e ele acabou enquadrado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul nos crimes de feminicídio (homicídio em que a condição de mulher da vítima é determinante para o crime), violência psicológica e tentativa de homicídio do amigo da jornalista. 

As circunstâncias que levaram Vanessa Ricarte a desabafar a amigos horas antes de ser morta, queixando-se do mau atendimento na Casa da Mulher Brasileira, ainda não haviam sido devidamente apuradas. Mas agora foram concluídas pela Polícia Civil. 

Nenhuma delegada ou agente de polícia que atendeu Vanessa foi responsabilidade por alguma falha no atendimento.

A Corregedoria da Polícia Civil fez a cronologia dos fatos: 

  • - Na madrugada, Vanessa procurou a Casa da Mulher Brasileira, foi devidamente atendida pelas policiais e assistentes sociais do local. 
  • - Pela manhã, às 7h, a solicitação para uma medida protetiva para Vanessa chegou no Poder Judiciário.
  • - A medida protetiva foi concedida pouco depois das 11h. 
  • - Às 16h44 do mesmo dia, a Patrulha Maria da Penha, serviço operado pela Guarda Municipal, foi acionada. Simultaneamente, Vanessa voltava para casa acompanhada de um amigo. 
  • - Entre 17h e 18h Vanessa teve forte discussão com o ex-noivo Caio, testemunhada por Joilson, e acabou ferida no peito e na barrica com facadas. 
  • - Vanessa foi atendida na Santa Casa no período noturno, e não resistiu aos ferimentos e morreu pouco antes da meia-noite daquele dia 12 de fevereiro. 
  • Fontes ligadas à Polícia Civil explicaram ao Correio do Estado, que o desabafo de Vanessa quanto ao mau atendimento foi um dos elementos centrais da investigação paralela à investigação do feminicídio, entretanto, todos os protocolos que estavam ao alcance da Polícia Civil foram cumpridos. 

Segundo a fonte, que pediu para sua identidade fosse preservada, ainda que o atendimento das delegadas da Deam não fosse cheio de empatia, e o acolhimento tenha ficado a desejar, as medidas que o protocolo de atendimento oferecia e estavam ao alcance das delegadas de polícia foram executadas, como por exemplo, o deferimento da medida protetiva e abertura da investigação.

A falha ocorreu na aplicação da medida protetiva que o poder público poderia dar. Vanessa morreu no intervalo entre a concessão da medida protetiva e a efetivação dela. 

A Polícia Civil não investigou responsabilidades no tocante ao Poder Judiciário, cujo oficial de Justiça foi notificar Caio da medida protetiva no dia seguinte ao assassinato, quando ela já estava morta e ele estava preso, ou mesmo quanto ao seguimento que a Guarda Municipal deu à notificação para dar proteção à Vanessa, enviada pela magistrada do caso minutos antes de ela ter sido esfaqueada.

 

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