Cidades

RACISMO E INTOLERÂNCIA

Juiz manda indenizar adolescente vítima de injúria racial em MS

Durante entrevista de estágio, jovem de 16 anos foi alvo de ofensas com referências à sua raça e cor, bem como comentários depreciativos sobre seu cabelo

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Por meio de ação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o juiz da 1ª Vara Criminal de Dourados determinou que uma jovem de 16 anos seja indenizada após ser vítima de racismo e injúria racial no município douradense. 

Distante cerca de 230 km de Campo Grande, a menina vítima estava em busca de uma vaga de estágio em Dourados quando foi alvo do crime, praticado à época pela pessoa responsável por conduzir a entrevista, que foi feita em 22 de novembro de 2021. 

Conforme o MPMS, a ação movida pelo Promotor de Justiça João Linhares teve causa ganha em primeiro grau de jurisdição, uma vez que o entrevistador em questão ofendeu a jovem com "reiteradas referências à raça e cor da vítima, além de ofendê-la com comentários depreciativos sobre seu cabelo". 

Importante explicar que, tal conduta acabou sendo enquadrada como injúria racial (conforme previsto no artigo 140, § 3º, do Código Penal), isso porque à época não vigorava a lei que considera tal prática como crime de racismo (14.532/2023). 

Na denúncia foi desqualificada pelo Promotor de Justiça a afirmação do acusado, de que não teve a intenção de ofender, classificando seu ato para com a jovem como "um comentário infeliz". 

João Linhares destacou que, uma vez que a vítima era subordinada na entrevista, foi submetida a ambiente discriminatório e inferiorização "sem qualquer pertinência temática para que o acusado avaliasse suas características físicas". 

"Não se trata de comentário singelo, ingênuo e desprovido de dolo. A sentença traz reflexões sobre a importância de sempre respeitar os valores fundamentais do ser humano, principalmente em situações de vulnerabilidade", frisa o Promotor de Justiça João Linhares. 

Condenação

Sendo que ainda cabe recurso, a decisão do juiz da 1ª Vara Criminal de Dourados julgou a denúncia do MPMS como procedente, condenando o réu a uma pena que gira em torno de R$ 17 mil. 

Tal pena se dá pela conversão da pena privativa de liberdade (inicialmente estipulada em um ano de prisão e 10 dias-multa) na chamada "prestação pecuniária", ou seja, o pagamento de quantia em dinheiro. 

Com isso, a tal prestação pecuniária foi estipulada ao pagamento de cinco salários-mínimos, que atualmente girando em torno de R$ 1.412,00, renderia pouco mais de sete mil reais para a vítima. 

Além disso, o acusado também foi condenado a pagar indenização por danos morais à vítima, em valores totais de R$ 10 mil, que somados à outra pena rende mais de R$ 17 mil pela prática do crime. 

Como citado a mudança na legislação, é importante frisar que a nova lei do racismo pode gerar diversas penas, que tendem a variar atualmente de um até cinco anos prisão.

Intolerância douradense

Aqui cabe lembrar que Dourados tem sido palco de diversos episódios de racismo, xenofobia e intolerância, casos esses que vem a público pelas movimentações dos Ministérios Públicos Federal e Estadual de Mato Grosso do Sul. 

O caso mais recente divulgado com relação a crimes de ódio tinha sido de um douradense, alvo de ação penal do MPMS em 23 de setembro, por uma série de frases e atos discriminatórios que caracterizam racismo e xenofobia contra a população nordestina. 

Através das redes sociais, esse acusado fez uma série de publicações que propagavam a ideia de que os nordestinos seriam "mais burros" e "inferiores" ao restante da população brasileira. 

Antes desse, em 25 de maio deste ano, a "Marcha dos Terreiros" de Dourados também gerou ódio nas redes sociais e um procedimento foi instaurado pelo Procurador da República, Marco Antonio Delfino de Almeida, para apurar os fatos. 

Na ocasião, cerca de 16 comunidades se reuniram na realização da marcha, feita após casos de furtos de ossadas - como a de um bebê do cemitério municipal São Vicente de Paula, em Ponta Porã, como publicou o Correio do Estado - ganhar repercussão na mídia. 

Entre os comentários e publicações a serem investigados pelo MPF, aparece o pedido de abertura de notícia crime contra a postagem que associa uma douradense a atos de canibalismo. 

"Devem ser os macumbeiros para fazer algum trabalho de destruição", e "(…) sim e ainda come carne humana", dizem comentários feitos inclusive por perfil empresarial. 

 

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APREENSÃO

Polícia apreende mechas de cabelo humano furtadas no Paraguai

A carga foi encontrada na casa de um homem paraguaio, que não soube explicar a procedência da mercadoria

23/10/2026 08h45

Até o momento, apenas 3 dos 60 kg de cabelo roubados foram recuperados

Até o momento, apenas 3 dos 60 kg de cabelo roubados foram recuperados Divulgação: Polícia Civil

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A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (DECCOR), realizou uma nova ação no âmbito da Operação Protetor das Fronteiras e apreendeu mais 159 mechas de cabelo humano, roubadas em Pedro Juan Caballero, no Paraguai, e levadas para o Brasil posteriormente.

As diligências tiveram início em Ponta Porã e, no dia 19 de outubro, levaram os policiais a uma residência em Campo Grande. No local, a equipe encontrou as mechas de cabelo guardadas, além de uma porção emaranhada, armazenada em uma caixa.

O morador, de nacionalidade paraguaia, não soube explicar a procedência da mercadoria. O material apreendido foi entregue na Receita Federal.

Além dos cabelos humanos, um veículo Chevrolet Onix Plus, de cor preta, utilizado no transporte da mercadoria também foi apreendido.

Nota fiscal falsa

Na última quarta-feira (21), dois homens foram presos ao apresentarem uma nota fiscal eletrônica falsa e tentarem a restituição de uma carga de cabelos humanos, apreendida como objeto do crime de descaminho e avaliada em R$ 22 mil. Durante a checagem do documento, os policiais verificaram que era falso, motivo pelo qual ambos os indivíduos receberam voz de prisão em flagrante.

Uma carga de mechas de cabelo humano foi roubada no dia 11 de outubro, na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero, fronteira com o município de Ponta Porã. Ao todo, foram subtraídos aproximadamente 60kg de cabelo humano, com prejuízo estimado de R$ 440 mil. Até o momento, foram recuperados pouco mais de 3kg do produto, avaliados em R$ 22 mil.

INFRAESTRUTURA

Governo promete ação paliativa em rodovias esburacadas no sul de MS

Serão investidos R$ 100 milhões na recuperação de oito rodovias estaduais, todas localizadas na região do Vale do Ivinhema

23/10/2026 08h15

Vídeos nas redes sociais mostram situação da buraqueira na MS-141, na região que liga o município de Ivinhema ao de Naviraí

Vídeos nas redes sociais mostram situação da buraqueira na MS-141, na região que liga o município de Ivinhema ao de Naviraí Foto: Reprodução

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O governo do Estado anunciou um pacote de R$ 100 milhões que serão destinados para a recuperação asfáltica dos pontos críticos de oito rodovias estaduais, todas localizadas na região do Vale do Ivinhema, no sul de Mato Grosso do Sul, que teriam sido prejudicadas nos últimos dois meses diante do alto volume de chuva registrado nos municípios próximos.

Conforme nota divulgada pelo governo estadual, as equipes da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) estão fazendo vistorias in loco em todas as rodovias da região para identificar quais trechos precisam de maior atenção emergencial no asfalto, como serviços de manutenção e tapa-buraco.

“Ontem [quarta-feira] eu aprovei, com a Seilog [Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística], um valor de R$ 100 milhões para que a gente entre em caráter emergencial para restauração leve, não é tapa-buraco, mas requalifica a rodovia. Dá para atravessar, pelo menos, um ano sem ter que entrar com tapa-buraco”, disse o governador Eduardo Riedel (PP).

Serão contempladas com o serviço as rodovias MS-141, MS-160, MS-475, MS-473, MS-295, MS-134, MS-276 e MS-480, das quais apenas duas não estão previstas no Contrato de Restauração e Manutenção de Rodovias (Crema), modelo de parceria do governo do Estado que une a recuperação estrutural e a manutenção prolongada de rodovias por desempenho, que faz parte do programa Rodar MS e que só deve iniciar no ano que vem, por isso receberão agora essas ações emergenciais.

Este investimento anunciado não faz parte do Crema, mas, sim, do programa Pro Reveste, projeto-piloto utilizado para a recuperação temporária e manutenção de rodovias estaduais, com o objetivo de dar uma sobrevida ao asfalto antes da execução de contratos maiores.

“As obras são executadas tanto por equipes próprias de conservação quanto por meio de contratos de manutenção já vigentes. Os serviços incluem tapa-buracos, reparos no pavimento, limpeza de drenagens e contenção de erosões. A prioridade é garantir a trafegabilidade em trechos críticos das rodovias MS-141, MS-276, MS-134, MS-480 e MS-160”, detalhou o governo ao Correio do Estado.

Ainda de acordo com o governador, os serviços começaram no sábado, na MS-160, entre os municípios de Tacuru e Sete Quedas, e em trechos das rodovias MS-141 e MS-480, na região do Vale do Ivinhema. Conforme o diretor-presidente da Agesul, Gil Márcio Franco, as rodovias que apresentam buracos têm mais de 10 anos de existência.

“São essas estradas com capa antiga. Estamos verificando a situação e vamos corrigir com o Pro Reveste, um programa piloto que está em execução na MS-162, na região de Sidrolândia, que tem dado certo para essas estradas. Tivemos muitas chuvas este ano, o que impactou fortemente no asfalto dessas estradas. A determinação do governador é que a gente dê uma sobrevida para essas rodovias até iniciar o Crema”, explicou.

Ao todo, o Vale do Ivinhema engloba 10 municípios: Anaurilândia, Angélica, Bataguassu, Batayporã, Brasilândia, Ivinhema, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Santa Rita do Pardo e Taquarussu.

Desses, seis são levantados pelo Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (Cemtec-MS), e todos registraram chuvas acima da média histórica em setembro, com destaque para Anaurilândia, com 223,6 milímetros acumulados no mês passado. A tendência de muita chuva também foi observada nos 15 primeiros dias de outubro, com todos acima do esperado para o mês inteiro.

“As chuvas estão muito acima da média no Estado inteiro. A gente tem se deparado com essa situação e a nossa Defesa Civil, ela tem trabalhado com os municípios sempre que requisitado, para poder dar suporte a eventuais desabrigados, com material, com recurso, com apoio logístico. Estamos totalmente à disposição para apoiar qualquer iniciativa nesse sentido”, reforçou Riedel em postagem nas redes sociais.

CREMA

Em abril, o governo do Estado garantiu a contratação de crédito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), no valor de U$S 200 milhões (aproximadamente R$ 1 bilhão), para financiar projeto de requalificação de trechos de 13 rodovias de Mato Grosso do Sul.

Com isso, o projeto agora passa para a fase da contratação da empresa responsável pelo projeto, que terá dois anos para restaurar as estradas. A iniciativa foi estruturada pelo Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) da Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) e o recurso recebeu aprovação do governo federal e do Senado para ser contratado com o Banco Mundial.

Ao todo, são cerca de 880 quilômetros, que impactam 20 municípios de forma direta e indireta. O investimento total será de US$ 250 milhões. Os US$ 200 milhões são do financiamento pelo Bird e os US$ 50 milhões são de contrapartida.

De acordo com o governo do Estado, serão utilizadas duas modalidades de Crema. Uma é o design, built, maintain (DBM). Já a segunda será por parceria público-privada (PPP).

O caso do Crema DBM deverá comportar o maior número de rodovias, são elas: MS-134, MS-141, MS-145, MS-147, MS-274, MS-276, MS-395, MS-473, MS-475, MS-478 e MS-480. Todas pertencentes à região do Vale do Ivinhema.

Conforme o cronograma de operação, assim que assinar o contrato, a empresa contratada deverá, já nos primeiros 90 dias, eliminar os buracos existentes nas rodovias que fazem parte do Crema DBM.

O contrato nesta modalidade terá duração de até 10 anos, com contratação integrada de projeto, obra e manutenção do pavimento com maior eficiência e pagamento pelo Estado com base no cumprimento de indicadores de desempenho vinculados a resultados previamente estabelecidos.
A previsão é de que a execução dessas obras comece até maio de 2027.

No caso do Crema PPP, serão apenas duas rodovias, a MS-377 e a MS-240, que estão dentro do Vale da Celulose. O contrato será mais longo que o anterior, com duração de até 30 anos, e, segundo o EPE, com a mesma dinâmica de operação do anterior.
 

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