Resolução publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem impede a entrada de vendedores ambulantes em escolas da Rede Estadual de Ensino (REE). Segundo o titular da Secretaria de Estado de Educação (SED), Hélio Daher, essa medida foi tomada para dar mais segurança aos estudantes e é uma forma de evitar ataques contra alunos.

Conforme a publicação, fica vedada a entrada de ambulantes, corretores, agentes, promotores de vendas, demonstradores de quaisquer bens e vendedores ou cobradores de mercadorias, de serviços ou de produtos alimentícios que não tenham sido autorizados para efetuar serviços de interesse da SED.

“O que a gente fez hoje [quarta-feira] por resolução é reforçar regras que já são estabelecidas na rede, que é a proibição de entrada de ambulantes dentro das escolas. É uma regulamentação para garantir a segurança dos nossos estudantes e servidores, fazer com que só entrem na escola pessoas devidamente autorizadas”, explicou Daher.

Em Mato Grosso do Sul, não há nenhum registro de ataque em massa que tenha sido consumado, entretanto, alguns casos de ameaças já foram investigados pela Polícia Civil.

“Isso reforça a segurança. Apenas vendas e promoções feitas pelas próprias escolas serão permitidas”, complementa o secretário.

A resolução também veda “a permanência de pessoas estranhas às atividades educacionais nas dependências das unidades escolares durante o horário de funcionamento, salvo quando autorizadas pela direção para participação em atividades pedagógicas, administrativas, institucionais ou de manutenção”.

O texto ainda diz que os diretores serão os responsáveis por adotar procedimentos de controle de acesso às dependências da unidade escolar, “observadas as características da instituição, podendo utilizar livro de registro de visitantes, identificação visual, controle eletrônico ou outros mecanismos administrativos que assegurem a proteção da comunidade escolar”.

Ainda sobre as vendas, a medida também inclui os servidores públicos lotados no órgão central da SED, nas unidades escolares e nos centros da REE, que ficam proibidos de exercer o comércio de qualquer produto ou serviço no local de trabalho e entre os colegas de serviço. A conduta será considerada falta disciplinar e será objeto de apuração em processo administrativo.

Sobre isso, o secretário afirma que esta medida faz parte do inciso VII do artigo 219, da Lei Estadual
nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, sobre o regime jurídico dos servidores públicos. “Já era lei. Apenas reforçamos para garantia de que a lei siga sendo cumprida”, disse Daher ao Correio do Estado.

BIOMETRIA

No caso da sede da Secretaria, todo visitante, fornecedor, prestador de serviços ou qualquer pessoa que necessite acessar as dependências da Pasta deverá se identificar e realizar cadastro obrigatório na recepção, apresentando documento oficial de identificação com foto, físico ou digital, e submetendo-se à captura de biometria facial, para fins de controle de acesso e segurança.

ATAQUE A ESCOLAS

Segundo o relatório Dados para um Debate Democrático na Educação (D³e), publicado no ano passado, de janeiro de 2001 a dezembro de 2024, ocorreram 42 ataques de violência extrema em escolas do Brasil. Desse total, 27 episódios foram registrados entre março de 2022 e dezembro de 2024.

A pesquisa questiona se as ações de repressão, embora eficazes para evitar ataques iminentes, estão, de fato, agindo nas causas do problema.

* Saiba 

A resolução determina que, após sua publicação, o texto seja fixado na entrada da sede da Secretaria de Estado de Educação e em todas as unidades escolares e centros da Rede Estadual de Ensino.

Um esquema que movimentou mais de R$ 2 bilhões em sete anos por meio do jogo do bicho mantinha ramificação em Campo Grande e foi desmantelado pela Polícia Federal (PF). Há suspeita de envolvimento com grandes bicheiros do Rio de Janeiro, além da participação de facção criminosa.

Na manhã de ontem, a Polícia Federal, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MPSP) em São José do Rio Preto, deflagrou a Operação Conexão Rio Preto, que resultou no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão e 9 mandados de prisão preventiva, incluindo um na capital sul-mato-grossense.

“Segundo os elementos reunidos na investigação, os suspeitos teriam prestado serviço de lavagem de capitais relativo à exploração do jogo do bicho e do vídeo bingo no estado do Rio de Janeiro, por meio de máquinas de pagamento por cartão instaladas nas bancas, de contas de empresas de fachada e de saques fracionados em espécie”, explica o MPSP em nota.

Ainda de acordo com a investigação, entre janeiro de 2019 e março deste ano, o grupo movimentou cerca de R$ 2 bilhões, dos quais pelo menos R$ 100 milhões teriam sido sacados em determinado momento.

Um dos núcleos da organização atuava em São José do Rio Preto, utilizando empresas do ramo da construção civil para movimentação e para ocultação de recursos.

Conforme informações veiculadas pelo jornal local Gazeta de Rio Preto, a empresa alvo da operação seria a Construtora Nathan Malavasi, que tem Nathan Felipe Rodrigues Malavasi como sócio-administrador. Em pesquisa realizada pelo Correio do Estado, a companhia foi aberta em 2022 e tem capital social de R$ 1 milhão.

Além das prisões e das buscas, a Justiça deferiu medidas cautelares patrimoniais que alcançam 18 pessoas físicas e jurídicas e compreendem o sequestro de bens e ativos, o bloqueio de valores em contas bancárias, a indisponibilidade de criptoativos e a constrição de veículos, que chegou ao valor de R$ 2 bilhões.

De acordo com apuração da CNN Brasil, os investigadores desconfiam que “nomes grandes” do jogo do bicho devem estar envolvidos neste esquema.

Além disso, há a suspeita de que alguma facção criminosa tenha participação, justamente pela quantia de dinheiro que foi levantada e a sofisticação do crime.

Ainda segundo o portal de notícias, a investigação começou no ano passado, quando um veículo apreendido continha R$ 480 mil em espécie e uma lista com nomes ligados ao jogo do bicho.

Os investigados devem responder, a depender da função de cada um no esquema, por lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa, crimes somados que podem chegar a 16 anos de prisão e multa. Ao todo, 88 policiais federais e 4 promotores de Justiça participaram da operação.

A reportagem entrou em contato com a Polícia Federal, tanto de Campo Grande quanto de São José do Rio Preto, para saber mais detalhes da atuação do grupo, especialmente sobre a função que o preso na Capital exercia no esquema. Porém, até o fechamento desta matéria, não houve retorno.

CUSTODIADO

Vale destacar que Rogério Costa Andrade, um dos maiores bicheiros do Rio de Janeiro e sobrinho do Castor de Andrade, está custodiado na Penitenciária Federal de Campo Grande desde novembro de 2024.

Ele foi preso em outubro de 2023 sob a acusação de ter encomendado a morte do também contraventor Fernando Iggnácio, ocorrida em novembro de 2020.

Ele é apontado como o chefe de um grupo criminoso “voltado para a prática de diversos crimes”, entre eles homicídio, corrupção, contravenção e lavagem de dinheiro. Além disso, é patrono da escola de samba Mocidade Independente de Padre Miguel, também na capital fluminense.

* Saiba 

Importante destacar que o jogo do bicho em Campo Grande é gerido por um grupo de São Paulo que teria ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).