A Justiça autorizou Fahd Jamil, conhecido como Rei da Fronteira, a permanecer em tratamento médio em São Paulo, suspendendo a medida cautelar de comparecimento em juízo por dois meses. A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (22).
Com idade avançada, aos 85 anos, ele está em tratamento médico na capital paulista desde 2022 e, como ainda cumpre medidas cautelares, entre elas a de comparecer em juízo, a defesa pediu a revogação, para que ele não precise se deslocar até a comarca de Campo Grande, o que foi deferido.
Fahd foi preso em 19 de abril de 2021 e cumpriu prisão domiciliar de 9 de junho do mesmo ano até agosto de 2022, quando a prisão foi revogada e substituída pelo monitoramento eletrônico. Posteriormente, em abril de 2023, essa medida também foi revogada, sendo ele liberado do uso da tornozeleira.
Conhecido como Rei da Fronteira, Fadh Jamil foi alvo da terceira fase da Operação Omertà e responde por crimes como pertencimento a organização criminosa, porte ilegal de arma de fogo e outros correlatos a homicídios praticados pela milícia armada.
O monitoramento eletrônico foi determinado pela Justiça no dia 30 e agosto de 2022, pelo prazo de 180 dias. Passado esse prazo, a defesa de Fahd pediu a revogação da medida cautelar sob alegação de ausência de perigo gerado pela liberdade e a situação de saúde do acusado.
Na decisão, o juiz considerou que Fadh Jamil já foi absolvido em primeira instância em um dos processos que responde, por obstrução de justiça, em janeiro de 2023.
Além disso, o magistrado afirma que, em outra ação penal, "não há mais a necessidade de se resguardar a instrução criminal e a aplicação da lei penal, já que a fase de instrução está encerrada".
Também em decisões anteriores, a Justiça considerou que desde o início das medidas cautelares, não há nenhuma informação juntada nos autos sobre o descumprimento delas por parte de Fahd Jamil.
Ainda há medidas cautelares vigente contra o Rei da Fronteira, como:
- não mudar de residência se prévia comunicação ao juízo;
- comparecer a todos os atos do processo, quando devidamente intimado, sob pena de eventual restabelecimento de sua prisão;
- recolhimento domiciliar noturno no período compreendido entre 20h e 6h, de segunda a sexta-feira, e durante o dia todo aos sábados, domingos e feriados (durante 24 horas).
Crimes
Fahd está preso desde 19 de abril de 2021 acusado de vários crimes.
No dia 9 de junho, ele pagou fiança de R$ 990 mil e foi autorizado a permanecer em prisão domiciliar.
A defesa solicitou a prisão domiciliar sob alegação de que o acusado tem saúde debilitada, e necessita de cuidados especiais. Esta prisão domiciliar foi revogada em agosto de 2022.
O grupo de Fahd Jamil mantinha na Fazenda Três Cochilhas, em Ponta Porã, uma espécie de quartel-general da pistolagem.
O assassinato do ex-chefe de segurança da Assembleia Legislativa, Ilson Martins Figueiredo, que ocorreu em 11 de junho de 2018, é o crime que expõe a aliança entre o que os investigadores chamam de organizações criminosas de Jamil Name e de Fahd Jamil.
Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), o crime foi encomendado por Fahd Jamil e executado pelo suposto grupo criminoso chefiado pelos Name.
O grupo de Fahd Jamil também teria executado o pistoleiro Alberto Aparecido Roberto Nogueira (o Betão), em abril de 2016, e Orlando da Silva Fernandes (o Bomba) em outubro de 2018.
