Cidades

improbidade administrativa

Justiça condena Olarte, ex-secretários e empresários por esquema de fraude no tapa-buraco

Esquema envolvia direcionamento de licitações, sobrepreço dos serviços contratados e execução fraudulenta, em Campo Grande

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O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande condenou o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Antunes Olarte, os ex-secretários municipais de Obras, Semy Ferraz, João Antônio de Marco e Valtemir Alves de Brito, e quatro empresários por improbidade administrativa relacionadas a esquema de fraude em contratos do tapa-buraco.

Conforme denúncia do Ministério Público Estadual (MPMS), um inquérito civil apontou que havia esquema de desvio de recursos públicos municipais por meio do serviço de tapa-buracos, com participação de servidores públicos municipais e empresários.

O esquema era destinado a desviar recursos públicos por meio do direcionamento de licitações para determinadas empresas, através da adoção de cláusulas restritivas para habilitação aos certames, sobrepreço dos serviços contratados, execução fraudulenta dos serviços pelas empresas e prestação mais cara que a normal.

A sentença também aponta que um grupo reduzido de empresas, cujos proprietários ou representantes mantinham ligações com agentes públicos, se revezava nos processos licitatórios e na apresentação das propostas vencedoras. 

Depois da contratação, os serviços teriam sido realizados em desacordo com as especificações previstas, enquanto medições eram aprovadas e pagamentos autorizados.

Condenados

O ex-prefeito Gilmar Olarte, conforme a sentença, atuou para beneficiar terceiros em prejuízo aos cofres públicos, praticando com isso o ato de improbidade administrativa que causa dano ao erário.

Ele foi condenado a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, multa de R$ 300 mil, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos por 8 anos.

Os ex-secretários João Antônio de Marco, Semy Alves Ferraz e Valtemir Alves de Brito deflagraram licitações sem o mínimo de documentação exigida pela legislação e contendo cláusulas restritivas, sendo imputada-lhes a prática do ato de improbidade administrativa doloso.   

Os três foram condenados a perda da função pública.

 De Marco terá suspensão dos direitos políticos por 10 anos, multa de R$ 500 mil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos por 10 anos. Para Semy Ferraz e Brito a multa é de R$ 300 mil e a perda dos direitos políticos e proibição de contratar é por 8 anos.

Sylvio Darilson Cesco e João Parron Maria foram condenados pela prática de ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito. João Parron Maria era engenheiro civil e servidor da prefeitura e foi responsável pela fiscalização de contratos de tapa-buraco

Já Sylvio Darilson Cesco ocupava, à época dos fatos, o cargo de chefe da Divisão de Manutenção de Vias Pavimentadas e era um dos servidores diretamente envolvidos na área responsável pelos contratos de tapa-buraco.

A pena de Cesco é de perda do acréscimo patrimonial ilícito, perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por 12 anos, multa de R$ 600 mil, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos por 12 anos.

A de Parron Maria é erda do acréscimo patrimonial ilícito, perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por 10 anos, multa de R$ 400 mil, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos por 10 anos.

Os irmãos Luciano Potrich Dolzan e Lucas Potrich Dolzan aparecem na ação como empresários ligados à LD Construções Ltda., empresa que executava serviços de tapa-buraco em Campo Grande e que teria sido beneficiada no esquema.

Ambos receberam a pena de suspensão dos direitos políticos por 10 anos, multa de R$ 600 mil, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios eincentivos por 10 anos.

Além das pena individuais, a sentença determinou que os oito condenados respondam solidariamente pelos danos materiais causados ao patrimônio do município, decorrentes da execução deficiente dos serviços. O valor será apurado posteriormente, na fase de liquidação.

Educação

Questões trabalhistas estão entre possíveis temas da redação do Enem

No domingo, mais de 62 mil sul-mato-grossenses participarão do exame e concorrerão a vagas no Ensino Superior público

03/11/2026 09h30

O estudante Jorge Luís Longo Mendonça, que sonha cursar Medicina, prepara-se para o Enem

O estudante Jorge Luís Longo Mendonça, que sonha cursar Medicina, prepara-se para o Enem Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), uma das etapas mais importantes para os estudantes que desejam ingressar no Ensino Superior público, começa neste domingo, com aplicação de 90 questões de Humanas e a tão temida redação. A aposta de especialista ouvido pela reportagem é que o tema possa abranger as questões trabalhistas, que estão em alta no País.

Com uma nota que pode variar de 0 a 1.000, o tema da redação só é descoberto na hora que o participante tem a prova em mãos e geralmente é relacionado a um assunto que está em pauta e que tenha relevância social. 

Por exemplo, na última edição, o tema foi “Perspectivas acerca do Envelhecimento na Sociedade Brasileira”, na qual apenas 10 candidatos alcançaram a nota máxima, nenhum em Mato Grosso do Sul.

Especialista na área, o professor de redação Ale Jamil explica que o Enem costuma escolher o tema com base em oito eixos temáticos básicos: Direito Civil e Cidadania; Saúde; Educação; Meio Ambiente; Tecnologia; Violência; Cultura e Diversidade; e Mobilidade Urbana. Porém, ele disse que nos últimos anos esses eixos têm se misturado em um mesmo tema, exigindo mais dos participantes.

“Nos últimos anos, o Enem vem trabalhando de dois a três eixos temáticos juntos. Com isso, vai do aluno trabalhar com várias áreas do conhecimento. E, voltando à ansiedade, adivinhar um tema é uma questão de sorte para trabalhar com a ansiedade. O interessante é o aluno ter condições de escrever sobre qualquer tema”, explica.

Mesmo assim, o professor decidiu arriscar três palpites de tema. O primeiro ele diz que pode envolver a sustentabilidade no meio ambiente, como mudanças climáticas, desmatamento, agronegócio e Justiça e racismo ambiental. Em seguida, o aumento do uso da inteligência artificial (IA) no cotidiano da população.

Por fim, ele destacou a relação econômica da saída de muitos trabalhadores da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e sua opção pelo modelo de pessoas jurídicas (PJs), tornando-se autônomos.

Vale lembrar que, há menos de um mês, houve a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que deu fim à escala 6x1 no Brasil, que também pode ser um balizador do eixo temático sugerido pelo professor.

COMO FUNCIONA?

O estudante Jorge Luís Longo Mendonça, que sonha cursar Medicina, prepara-se para o Enem

Dividida em cinco competências, das quais cada uma vale até 200 pontos, a redação é corrigida por dois corretores que, obrigatoriamente, são graduados em Letras, Língua Portuguesa ou Linguística e são selecionados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Durante a correção, eles não conversam entre si e dão notas para cada uma das competências. Caso as avaliações tenham mais de 80 pontos de diferença, um terceiro corretor é chamado para que seja “um voto de minerva”.

Cláudia Silva, professora de redação há 37 anos, disse que há três fatores que podem fazer o participante zerar a redação: caso seja escrita com menos de sete linhas, com marcas de identificação ou com fuga total do tema ou do tipo de texto (no caso do Enem, é dissertativo-argumentativo).

Quanto às competências, ela explica que são divididas em norma culta da língua portuguesa, compreensão do tema, projeto de texto e argumentação, coesão e proposta de intervenção, que finaliza a redação com uma solução ao problema. 

Vale destacar que, junto ao tema, o Inep coloca dois textos de apoio que abordam o problema, para auxiliar o aluno no pensamento crítico e na escrita.

“Mais importante é o candidato ter em mente que, seja qual for a proposta, ele deverá identificar o problema a ser discutido na redação, e isso exige muito cuidado, pois o problema pode não estar explícito. Nesse caso, é preciso problematizar”, diz a professora.

RELATO

Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), mais de 5 milhões de participantes confirmaram sua inscrição ao redor do País, dos quais 62.233 são de Mato Grosso do Sul.

O Estado obteve uma alta de 7,41% no número de candidatos em comparação com o ano passado, quando 57.941 sul-mato-grossenses participaram da prova.

Jorge Luís Longo Mendonça, de 21 anos, faz o Enem desde o segundo ano do Ensino Médio, quando começou como treineiro.

O sonho dele é passar em Medicina. Até por isso, também vai prestar outros vestibulares, como os da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).

“Mesmo que eu já tenha feito muitas vezes, às vezes é difícil lidar com ansiedade e essas coisas, mas o negócio é o preparo. Quanto mais tempo você fica no cursinho, você acaba se preparando mais, se acostumando a fazer provas, ao modelo de questões, e isso ajuda a ficar mais calmo, você vai pegando o jeito de fazer a coisa”, comenta.

Comparado aos outros vestibulares, Jorge disse achar o Enem o mais complicado, justamente por exigir um esforço do participante por quase cinco horas em dois domingos seguidos.

“Eu considero mais complicado, principalmente o primeiro dia, porque o primeiro dia é redação. Você tem a primeira parte de redação e depois mais 45 questões de Linguagem, mais 45 questões de Humanas, e é muito cansativo, te deixa completamente destruído. Mas o negócio é ganhar resistência com o tempo, fazendo prova e se acostumando”, finaliza.

Vale lembrar que, depois do primeiro dia de provas, ainda há o segundo, no dia 15, com 45 questões de matemática e outras 45 de biologia, física e química (Ciências da Natureza e suas Tecnologias).

RECURSOS FEDERAIS

União autoriza repasse de R$ 204 mil para Campo Grande após temporal

Portaria publicada nesta terça-feira (3) prevê recursos para ações de Defesa Civil

03/11/2026 09h15

Governo Federal autorizou mais R$ 204 mil para ações de Defesa Civil em Campo Grande após danos provocados por temporal

Governo Federal autorizou mais R$ 204 mil para ações de Defesa Civil em Campo Grande após danos provocados por temporal Marcelo Victor

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O Governo Federal autorizou um novo repasse de R$ 204.680,00 para Campo Grande, destinado à execução de ações de resposta a desastres. A medida consta na Portaria n° 3.719, publicada nesta terça-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU), pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

O recurso será destinado à Prefeitura de Campo Grande para a realização de ações de Proteção e Defesa Civil, conforme solicitação registrada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres.

De acordo com a publicação, o valor será transferido em parcela única, por meio de transferência legal, e deverá ser utilizado exclusivamente nas ações previstas no pedido apresentado pelo município.

A portaria também estabelece prazo de 180 dias, contados a partir da publicação, para a execução das medidas. Após o encerramento desse período, ou do último pagamento realizado antecipadamente, a administração municipal terá até 30 dias para apresentar a prestação de contas final.

Apesar da autorização, a publicação não confirma que o dinheiro já tenha sido efetivamente depositado nos cofres municipais, tampouco informa se houve início da execução das ações previstas.

Outros repasses

Este é o terceiro repasse autorizado pelo Governo Federal para Campo Grande nas últimas semanas, após os estragos provocados pelo temporal que atingiu a Capital em setembro.  

O primeiro, no valor de R$ 496.456,89, foi autorizado pela Portaria nº 3.565, publicada em 19 de outubro, para atender ações emergenciais de resposta e Defesa Civil relacionadas aos danos causados pelas fortes chuvas.

Já o segundo repasse, de R$ 759.500,00, foi autorizado em 26 de outubro e destinado a medidas de assistência às famílias atingidas, incluindo a aquisição de materiais como telhas e kits de fixação para reparos em imóveis danificados.

Com a nova autorização publicada nesta terça-feira, os recursos federais destinados ao município por meio das três medidas ultrapassam R$ 1,3 milhão.

Entretando, os valores correspondem a autorizações de repasse, o que não significa, necessariamente, que todos os recursos já tenham sido transferidos ou utilizados pela Prefeitura.

A nova portaria, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, determina ainda que a aplicação dos recursos fique restrita às finalidades autorizadas, com posterior prestação de contas à União.

    

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