Cidades

NOVO MODELO

Legislação de MS terá mudanças para se adequar ao licenciamento ambiental

Para melhorar o trabalho de fiscalização e licenças emitidas pelo Imasul, uma plataforma foi desenvolvida com ferramentas de inteligência artificial, geotecnologia, automação de procedimentos e monitoramento ambiental.

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Na manhã desta terça-feira (30), o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) mostrou como será a o novo modelo de licenciamento ambiental, desenvolvido para atender às diretrizes da Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, que institui a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Estado.

A modernização é baseada na integração de tecnologias que tornam os processos mais ágeis, seguros e transparentes, reunindo em uma única plataforma ferramentas de inteligência artificial, geotecnologia, automação de procedimentos e monitoramento ambiental.

O Governador do Estado, Eduardo Riedel (PP), falou sobre a mudança, na prática, a respeito do novo licenciamento ambiental.

"É uma mudança de conceito.  A lei ainda vai para a Assembleia, precisa ser aprovada, mas são duas coisas distintas. Primeiro é a nova legislação ambiental que o Imasul se adequou, preparou uma lei que o empreendedor passa a ser muito mais proativo no processo. O Imasul ganhou muito mais ferramentas e condição de monitorar o empreendimento que foi licenciado".

De acordo com o governador, o foco não é apenas no licenciamento, mas também no monitoramento deste. "O empreendedor terá, do lado da visão do desenvolvimento, uma entrega mais rápida, mais ágil da sua licença".

Riedel também destacou que, com as novas ferramenteas de monitoramento e licenciamento, deve reduzir significativamente o tempo de licença.

"Com os instrumentos tecnológicos sendo aplicados, certamente vai reduzir ainda mais o tempo, e o principal, vai dar a capacidade facilitar o desenvolvimento, mas absolutamente responsável para a área ambiental e que tenha capacidade de detectar qualquer irregularidade ou ilegalidade no projeto. Um exemplo claro disso, a partir dessas novas mudanças, é o índice do Mato Grosso do Sul como o menor do Brasil em desmatamento legal".

A nova legislação será enviada em breve à Assembleia Legislativa, já está na construção da legislativa e estão sendo feitas as últimas adequações, segundo Riedel.

"Existem algumas normativas internas que precisam ser feitas que o IMASUL, seja por decreto ou por resolução, está ajustando também, mas acredito que nesse começo do mês de julho já vá para a Assembleia"

Adequações

Segundo o diretor-executivo do Imasul, André Borges, as plataformas foram desenvolvidas para atender a nova legislação nacional do licenciamento ambiental. Para isso, era necessário ter ferramentas que pudessem fazer o controle.

"Há uma divisão de responsabilidades maior agora. O empreendedor assume muito mais a responsabilidade ambiental pelo seu empreendimento. E o papel do Estado é acompanhar o desempenho ambiental dessa atividade para, de fato, atingir o nosso objetivo fim aqui, que é a gestão ambiental do território do Mato Grosso do Sul", disse André Borges.

André Borges, diretor-executivo do Imasul / Foto: Paulo Ribas / Correio do Estado

A principal mudança da Lei Nacional do Licenciamento Ambiental Geral é a inovação no sentido de tipologias de licença, como a licença por adesão e compromisso ou a licença ambiental única. O Estado precisou adequar a legislação estadual para poder atender a normativa nacional.

"Nós temos uma lei, de 2001, que trata da política ambiental de licenciamento ambiental no Estado. E com o advento dessa nova lei nacional, nós precisamos atualizar a nossa norma e criar um sistema estadual de licenciamento ambiental. Então, nós vamos trazer muitas das legislações antigas para tentar consolidar num único documento e criar um ambiente de mais previsibilidade, maior segurança para quem vai investir e para quem faz o trabalho de monitoramento, controle e fiscalização", disse o diretor-executivo do Imasul.

Sistemas tecnológicos

O SIRIEMA 2.0 (Sistema Imasul de Registros e Informações Estratégicas do Meio Ambiente) é uma nova versão da plataforma responsável pela solicitação, tramitação e análise dos processos ambientais. 

O sistema concentra em um único ambiente digital diversos módulos de gestão ambiental, como Cadastro Ambiental Rural (CAR), Licenciamento Florestal, Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), Fiscalização, Licenciamento Ambiental, Monitoramento e Controle, Pesca, Recursos Hídricos e SISEA.

Desenvolvido para atender às exigências da nova legislação estadual, o SIRIEMA 2.0 oferece um portal unificado que integra diferentes sistemas, automatiza etapas do licenciamento, realiza controle de prazos, promove auditoria dos processos e incorpora recursos de inteligência artificial para apoiar as análises técnicas.

Entre as principais mudanças está a automação de modalidades de licenciamento, como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), a Comunicação Declaratória de Licenciamento Ambiental Estadual (CDLAE) e a Declaração de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE). A digitalização desses procedimentos permitirá maior rapidez na tramitação dos processos, redução da burocracia e fortalecimento da eficiência administrativa.

SIGMA

A transformação digital também contempla o SIGMA (Sistema de Gestão e Monitoramento Ambiental), plataforma desenvolvida para acompanhar automaticamente o cumprimento das condicionantes ambientais. 

O sistema realiza o cruzamento de informações das licenças emitidas com a legislação vigente, utilizando inteligência artificial para monitorar obrigações ambientais, prazos e conformidade dos empreendimentos, contribuindo para uma gestão mais preventiva e integrada.

SISGEO

Outro componente da modernização é o SISGEO, novo Sistema de Georreferenciamento do Imasul. A plataforma substituirá o SISLA, oferecendo tecnologia atualizada para análises geoespaciais, integração de bases cartográficas e suporte técnico ao licenciamento ambiental. 

O sistema proporcionará maior precisão nas análises territoriais e facilitará o acesso às informações geográficas por técnicos, empreendedores e demais usuários.

INTERIOR

PRF persegue traficante aluno de medicina e apreende 569 kg de droga em MS

Agentes da Polícia Rodoviária Federal apreenderam mais de meia tonelada de maconha com acusado que tentava quitar dívida por uso de entorpecentes

30/06/2026 10h47

Reprodução/PRF/PPNews

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Ainda durante a madrugada de segunda-feira (29), dia de jogo eliminatório do Brasil na Copa da Mundo de 2026, apreensões feitas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) evidenciam a máxima de que "o crime não dorme" e nem tira folga, como mostram os quase 570 quilos de substâncias entorpecentes de um traficante estudante de medicina foram retiradas de circulação na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai. 

Conforme a PRF, no município mais ao sudoeste do Mato Grosso do Sul, distante aproximadamente 313 quilômetros de Campo Grande, os agentes deram uma primeira ordem de parada a um veículo Chevrolet/ Classic que transitava por essa região de Ponta Porã, cidade-gêmea que faz divisa seca com Pedro Juan Caballero (PJC). 

Esses policiais rodoviários federais começaram um acompanhamento tático após esse indivíduo, identificado como Pablo Henrique dos Santos Sagob, desobedecer a ordem da PRF e iniciar fuga.

Pablo Henrique dos Santos Sagob teria tentado abandonar seu Classic ao sair da pista, porém os agentes obtiveram êxito em alcançar e detê-lo em seguida. 

Sendo que esse veículo estaria carregado com 569 quilos de substância entorpecente análogo à maconha, portais locais, com o Ponta Porã News, logo passaram a apontar que o traficante em questão tratava-se de um estudante de medicina. 

Questionado pelos agentes, em interrogatório o responsável pelo tráfico de 569 quilos de maconha teria apontado para um suposto endividamento com traficantes da região fronteiriça entre Brasil e Paraguai. 

Entretanto, Pablo não confirmou onde teria pegado o carregamento ilícito e tampouco qual seria o destino desta carga de mais de meia tonelada de maconha.

Com a pretensão de formar-se médico em uma universidade do Paraguai, o criminoso foi autuado em flagrante por tráfico de entorpecentes e levado, junto do carregamento, para a delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã. 

Agora, o intuito da Polícia Civil é seguir com investigações para identificar demais envolvidos na organização criminosa. 

Demais apreensões

Além desse caso, outro veículo havia sido apreendido com carregamento de substâncias ilícitas horas antes pelos agentes da PRF nesta mesma região.  

Abordado em Ponta Porã, o condutor de um Renault/Oroch evidenciou nervosismo em excesso ao ser questionado pelos agentes sobre a viagem que fazia. Constatada adulteração no tanque de combustível, a PRF localizou: 

  • 6,4 quilos de maconha, 
  • 4 quilos de cocaína e
  • 300 gramas de crack. 

Também neste último domingo, até mesmo um casal com um bebê de apenas dois meses foi flagrado por agentes da PRF no transporte de substâncias ilícitas. 

Ao abordarem um Chevrolet Cobalt em trecho de Água Clara da rodovia BR-262, os agentes notaram  forte odor de maconha, visualizando inclusive um fardo junto aos pés da mulher que estava com o bebê de colo. Com uma vistoria detalhada, foram encontrados um total de: 

  • 45 quilos de skunk,
  • 43 quilos de maconha, 
  • 41 quilos de cocaína e 
  • 2 quilos de haxixe.

Com a mulher sendo dona do automóvel, o indivíduo que conduzia o carro teria aceitado realizar o transporte da droga de Campo Grande até o município de Inocência, que fica 330 km longe da Capital. Enquanto  o Conselho Tutelar foi acionado para acompanhar o bebê, ambos os acusados foram presos em flagrante e encaminhados à Polícia Civil de Água Clara. 

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CRIME

Suspeito de feminicídio é preso após câmeras mostrarem facão com sangue

Maria do Carmo de Sousa, de 66 anos, foi encontrada morta em uma propriedade rural de Naviraí

30/06/2026 10h00

Caso é investigado pela Delegacia de Atendimento à Mulher de Naviraí

Caso é investigado pela Delegacia de Atendimento à Mulher de Naviraí Divulgação/Polícia Civil

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Um homem de 63 anos foi preso em flagrante pela Polícia Civil, no último domingo (28), suspeito de matar Maria do Carmo de Sousa, de 66 anos, em uma propriedade rural de Naviraí, município localizado a 365 quilômetros de Campo Grande.

A prisão foi realizada pela Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) de Naviraí, após diligências no local do crime e análise de imagens de videomonitoramento. Segundo a polícia, o suspeito foi identificado como P.L.M., ex-convivente da vítima.

Maria do Carmo foi encontrada morta na manhã de domingo por vizinhos e familiares. Conforme informações apuradas, moradores da região relataram ter ouvido, por volta das 23h30 de sábado (27), a chegada de um homem de motocicleta à residência da vítima. Em seguida, teriam escutado uma discussão entre os dois.

Ainda segundo o boletim de ocorrência, os vizinhos também ouviram barulho no portão lateral da casa e tentaram contato com Maria do Carmo por mensagem, mas não obtiveram resposta. Pela manhã, foram até o imóvel e encontraram a vítima caída no chão, com grande quantidade de sangue ao redor do corpo.

Os filhos da vítima foram acionados e chamaram a Polícia Militar pelo telefone 190. Ao chegarem ao local, os militares constataram indícios de crime e acionaram a Polícia Civil e a Polícia Científica.

De acordo com a Polícia Civil, assim que a DAM tomou conhecimento da ocorrência, uma equipe foi até a propriedade rural, que já estava preservada pela Polícia Militar. No local, foram iniciados os primeiros levantamentos periciais e investigativos pela equipe plantonista.

Inicialmente, o suspeito se apresentou como testemunha, mas, durante a apuração, passou a apresentar versões consideradas contraditórias pelos investigadores. A polícia informou que ele e a vítima haviam mantido relacionamento por aproximadamente dois meses e não tinham filhos em comum.

O principal elemento que levou à prisão em flagrante foi a análise das imagens do sistema de videomonitoramento. Conforme a Polícia Civil, as gravações mostram o homem indo até a residência de Maria do Carmo durante a madrugada portando um facão. Logo depois, ele aparece retornando com a arma branca e uma grande quantidade de sangue na lâmina.

Diante das evidências, P.L.M. recebeu voz de prisão e foi conduzido à delegacia, onde foi autuado em flagrante pelo crime de feminicídio. Ele permanece à disposição da Justiça.

Durante os trabalhos no imóvel, a polícia também encontrou e apreendeu uma espingarda calibre 22. O caso segue sob investigação da Delegacia de Atendimento à Mulher de Naviraí.

13º feminicídio em MS

A morte de Maria do Carmo de Sousa é tratada como o 13º feminicídio registrado em Mato Grosso do Sul em 2026. Dados divulgados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS) apontam que 13 mulheres foram mortas no Estado entre 1º de janeiro e 28 de junho deste ano.

O feminicídio é caracterizado pelo assassinato de uma mulher em razão da condição de gênero, geralmente em contexto de violência doméstica, familiar ou de relação íntima de afeto. O crime é hediondo e pode resultar em pena de 20 a 40 anos de reclusão.

Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados pelos telefones 180, da Central de Atendimento à Mulher, 190, da Polícia Militar, e 153, da Guarda Civil Metropolitana, nos municípios onde houver o serviço.

Também é possível pedir ajuda por meio do sinal “X” vermelho desenhado na mão, usado para indicar que a vítima está em situação de violência doméstica e precisa de auxílio.

Escala de feminicídios em MS

Em Mato Grosso do Sul, até o início de junho, foram contabilizados 13 feminicídios em todo o Estado. 

O primeiro feminicídio de 2026 em Mato Grosso do Sul ocorreu em 16 de janeiro, na aldeia Damakue, em Bela Vista. A vítima, Josefa dos Santos, de 44 anos, foi morta a tiros pelo marido, que em seguida tirou a própria vida.

Em 24 de janeiro, a aposentada Rosana Candia Ohara, de 62 anos, foi assassinada a pauladas pelo marido em Corumbá.

Em 22 de fevereiro, Nilza de Almeida Lima, de 50 anos, foi morta a facadas em Coxim. O principal suspeito é o próprio filho da vítima, de 22 anos.

No dia 25 de fevereiro, Beatriz Benevides da Silva, de 18 anos, foi assassinada em Três Lagoas. O autor do crime foi o namorado da jovem, Wellington Patrezi, que procurou a polícia e confessou o feminicídio.

No dia 6 de março morreu Liliane de Souza Bonfim Duarte, de 52 anos, que estava internada após ser brutalmente agredida pelo marido em Três Lagoas.

Ela foi atacada com golpes de marreta no dia 3 de março. Após o crime, foi socorrida e transferida para o Hospital da Vida, em Dourados, mas não resistiu aos ferimentos.

No dia 7 de março, em Anastácio, a 122 quilômetros de Campo Grande, Leise Aparecida Cruz, de 40 anos, foi encontrada morta em casa, na Rua Professora Cleusa Batista. O principal suspeito é o marido da vítima, Edson Campos Delgado, que acabou preso.

No dia 8 de março, a indígena Ereni Benites, de 44 anos, morreu carbonizada após a casa onde morava pegar fogo durante a madrugada, em uma aldeia no interior do estado, no município de Paranhos.

O principal suspeito do crime é o ex-companheiro da vítima, de 52 anos, que foi preso em flagrante pela polícia.

Em 23 de março, quebrando um jejum de 15 dias sem feminicídios, Fátima Aparecida da Silva, de 58 anos, foi encontrada morta em Selvíria, interior do Estado, a menos de 400 quilômetros de Campo Grande. O suspeito, conhecido por "Maurição" é apontado como sobrinho da mulher.

Uma semana depois, no dia 06 de abril, a subtenente da Polícia Militar, Marlene de Brito Rodrigues, de 59 anos, foi encontrada morta dentro de casa, no bairro Estrela D’alva, em Campo Grande. 

A policial estava fardada e o principal suspeito é o namorado da vítima, Gilberto Jarson, de 50 anos. A polícia confirmou o feminicídio.

No dia 13 de abril, Vera Lúcia da Silva, de 41 anos, foi encontrada morta próxima ao portão de sua casa, localizada no município de Eldorado, com o corpo de Valdeci Caetano dos Santos caído ao lado. Além disso, três suspeitos foram presos por praticar necrofilia contra o corpo da vítima. 

Na tarde do dia 30 de abril, Vicente Asuncion Vidal Gonzalez, de 41 anos, foi preso em flagrante por ser suspeito de matar a esposa, Zelita Rodrigues de Souza, de 48 anos, na região do Porto Isabel, zona rural de Mundo Novo.

A fisioterapeuta Fabíola Marcotti foi encontrada morta a tiro, no início da tarde do dia 18 de maio, em Campo Grande. A vítima estava em uma propriedade rural na Chácara dos Poderes e foi encontrada já em óbito pelo marido, o médico cardiologista João Jazbik, 42 anos. O homem foi detido por suspeita de feminicídio e as investigações estão em andamento. 

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