Cidades

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Lei de Cotas: entenda as mudanças aprovadas na Câmara

Projeto de lei segue para avaliação no Senado

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Nesta semana, foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei com a revisão da Lei de Cotas, que garante a reserva de vagas nas universidades e institutos federais para estudantes negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da escola pública. O projeto de lei nº 5384/20 segue para avaliação do Senado Federal.

A Lei 12.711/12, que criou o sistema de cotas, já previa a reformulação da política após dez anos de implantação, o que deveria ter ocorrido em 2022. 

Veja as mudanças previstas no projeto de lei:

Redução da renda  

Metade das vagas reservadas aos cotistas será destinada aos estudantes com renda familiar de até um salário mínimo (R$ 1.320) por pessoa. Atualmente, a renda familiar exigida é de um salário mínimo e meio per capita.

Quilombolas

Está prevista a inclusão de estudantes quilombolas nas cotas das universidades e institutos federais de ensino. Até o momento, os alunos beneficiados são negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da rede pública. 

Preenchimento das cotas

O projeto traz um novo critério para o preenchimento das cotas. Primeiro, os candidatos cotistas vão concorrer às vagas da ampla concorrência. Se a nota não for suficiente para ingressar por meio desta modalidade, irão concorrer às vagas destinadas aos seus subgrupos (pretos, pardos, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e alunos da escola pública). Com isso, os cotistas terão mais de uma opção para entrar no curso universitário. 

Auxílio estudantil

Os estudantes que optarem pelas cotas terão prioridade para receber bolsa de permanência e outro tipo de auxílio estudantil.

Pós-graduação

Pelo projeto de lei, as instituições deverão promover ações afirmativas para inclusão de negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação. O projeto não define qual política deve ser adotada, dando autonomia às entidades. De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, até dezembro de 2021, mais da metade dos programas de pós-graduação das universidades públicas tinham algum tipo de ação afirmativa no processo seletivo. 

Revisão

A cada dez anos, a política de cotas deverá passar uma avaliação, com monitoramento anual.

Para o Ministério da Igualdade Racial, que atuou para a aprovação do PL, a previsão de ações afirmativas nos programas de pós-graduação é um avanço.

"A inclusão da pós-graduação é um avanço significativo, especialmente porque a redação não prevê necessariamente a modalidade de cotas. O projeto de lei reconhece a autonomia inerente aos programas de pós-graduação e estabelece como regra a proposta de ações afirmativas com flexibilidade para que cada programa possa propor e executar suas políticas afirmativas de maneira a atender às suas especificidades e às diferenças em seus processos seletivos”, destaca a diretora de Políticas de Ações Afirmativas do ministério, Anna Venturini.

A diretora da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB) e relatora da política de cotas raciais na instituição em 2003, Dione Moura, avalia que a renovação das cotas é necessária no país, porém não se pode perder de vista que é uma política temporária. 

“A universidade é a metade do caminho para formação de pessoal qualificado para o mercado de trabalho. Esse trajeto começa com cinco anos de idade, quando precisa ter creche. Depois, tem que ter pré-escola, ensino fundamental, médio para chegar na universidade. Nesse percurso, estamos perdendo crianças e jovens.  A questão que impressiona e deixa a gente com a necessidade contundente de clamar, de reivindicar e destacar que a política de cotas é uma ação regulatória provisória. Permanente é a educação para todos”, disse a pesquisadora e pioneira na implantação de políticas afirmativas no ensino superior do país. 

O que diz a lei hoje

Sancionada em agosto de 2012, a Lei 12.711 estabeleceu reserva de 50% das matrículas nas universidades federais e institutos federais de ensino a alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas. A outra metade continua com a ampla concorrência. 

Dentro das cotas, metade é para estudantes de escolas públicas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio por pessoa. Os 50% restantes para alunos da rede pública com renda familiar acima desse valor. Nas duas situações, há reserva de vagas para autodeclarados pretos, pardos e indígenas a partir da proporção desses grupos na população total da unidade da Federação onde a instituição está localizada, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 

Em 2017, as pessoas com deficiência passaram a ter também acesso às cotas, com base na proporcionalidade da população do estado e Distrito Federal. 

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Tragédia

Acidente matou três pessoas da mesma família na BR-163 em MS

Mãe e filhos, naturais de Mato Grosso, seguiam viagem com destino ao Rio Grande do Sul, onde passariam as festas de fim de ano

18/12/2024 19h20

Reprodução Redes Sociais

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O acidente, que envolveu uma caminhonete S10 e um caminhão, tirou a vida de três pessoas da mesma família na manhã desta quarta-feira (18), no km 319 da BR-163, próximo à cidade de Sonora, município distante 362 km de Campo Grande.

A mãe, identificada como Luzimar Costa da Silva, de 40 anos, e os filhos, Maria Eduarda Ruppenthal, de 19 anos, e Miguel Ruppenthal Gomes, de 10 anos, não resistiram e faleceram no local.

A família seguia em uma caminhonete com placa de Tangará da Serra (MT) quando o pneu de um caminhão, que transitava no sentido Coxim/Sonora, estourou. O condutor perdeu o controle da direção, invadiu a pista o que culminou na colisão frontal.

Segundo informações do Idest, o motorista do caminhão, identificado como Van Cristino dos Reis, de 48 anos, ficou ferido. A previsão era de que fosse transferido para Campo Grande, onde passaria por exames.

Já o condutor da caminhonete, Antenor Ruppenthal, de 59 anos, sofreu fraturas nos dois braços e no fêmur devido ao impacto da batida. Ele deve ser encaminhado a Rondonópolis (MT) para dar continuidade ao tratamento hospitalar.

Também estava na caminhonete uma criança de 7 anos, que sofreu escoriações leves. Ela permanece em observação no hospital, aguardando alta médica.

Nas redes sociais, o grupo de oração Filhos de Maria, do qual Maria Eduarda Ruppenthal fazia parte, lamentou a perda:

“Com profunda tristeza nos despedimos da nossa irmã Duda (Maria Eduarda Ruppenthal), uma menina meiga e cheia de vida, devota de Nossa Senhora Aparecida. Sua partida deixa uma lacuna irreparável no coração de seus familiares, amigos e em nosso grupo de oração. Oremos para que a Duda descanse em paz e que sua alma seja abençoada. Mãezinha, receba sua filha amada em seus braços e console todos os seus amados”, diz a mensagem publicada na página do grupo no Facebook.

Naturais de Mato Grosso, a família, que residia em Tangará da Serra, tinha como destino Horizontina, no Rio Grande do Sul, onde passariam as festas de fim de ano.

** Colaborou Alison Silva

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Cidades

Corumbá tem novo espaço cultural com exposição permanente para destacar tradições do Pantanal

Prédio do século XIX abriga o Memorial Homem Pantaneiro, que conta com recursos audiovisuais e cenografia sobre a história dos pantaneiros

18/12/2024 18h59

Memorial Homem Pantaneiro remodelou prédio do Porto Geral

Memorial Homem Pantaneiro remodelou prédio do Porto Geral Foto: Divulgação

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Conhecida como Capital do Pantanal, Corumbá passa a ter a partir deste dia 19 de dezembro um espaço cultural para expor informações sobre as tradições pantaneiras.

O Memorial Homem Pantaneiro, mantido pelo Instituto Homem Pantaneiro (IHP), remodelou um dos prédios mais imponentes do Porto Geral para abrigar uma exposição permanente sobre a ocupação do Pantanal por povos originários, bandeirantes vindos de São Paulo, paraguaios, bolivianos e tantos outros povos. 

O local, identificado como Ponto de Memória pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) abre as portas a partir das 18h30, com entrada gratuita. O prédio que abriga o espaço é histórico, permaneceu erguido mesmo com a realização da Guerra do Paraguai nessa região. Sua construção data do século XIX.

O Memorial Homem Pantaneiro é um programa do IHP, iniciado em 2019 e que busca promover a cultura pantaneira, construída ao longo de séculos de ocupação.

Neste ano, houve uma reforma e o espaço ficou fechado entre março e começo de dezembro. Houve mudanças para inserção de cenografia, bem como uso de recursos audiovisuais para se contar um pouco da história pantaneira.

A partir do dia 20 de dezembro, o Memorial volta a receber visitantes de forma normal. A entrada é gratuita e o horário de funcionamento acontece de quarta-feira a sexta-feira, das 15h às 18h30; e aos sábados e domingos, das 8h às 11h.

O espaço tem o Instagram @memorialhomempantaneiro e visitas de escolas e grupos podem ser agendadas pelo email [email protected].

O presidente do IHP, Angelo Rabelo, indicou que a proposta do Memorial é promover as tradições de pantaneiras e pantaneiros ligadas à produção pecuária, bem como destacar como a ocupação do território ocorreu com respeito aos limites da natureza.

“As mulheres e homens pantaneiros possuem um jeito muito específico e particular de lidar com a produção e a natureza. Eles chegam a se transformar quase em um só, diante do respeito aos limites e desafios do território. Essa cultura tão rica ensina muito sobre como devemos lidar com nosso Planeta e diz muito sobre a conservação.” 

No circuito de visitação que foi criado estão objetos pessoais que remetem à ocupação dos pioneiros no sistema de produção de gado no território. Tem também a exemplificação sobre a fé e a música e como elas se manifestam até hoje.

Os povos originários e pessoas de outras nacionalidades também compuseram esse mosaico pantaneiro. A mulher pantaneira faz parte dessa construção e vai ter voz ativa para contar sobre a história de ocupação e conservação ao longo dos séculos.

O historiador Juliano Borges, que concebeu o projeto conceitual, explica que o Memorial permite uma fluidez no trabalho para garantir que haja a nova exposição de longa duração e outras atividades também vão acontecer no espaço.

“O conceito de memorial é diferente de museu. O memorial não tem uma obrigação científica de contar e explicar uma história. Ele homenageia alguém, um lugar, um conteúdo ou uma população. Ele tem mais obrigação com a poesia, com o lúdico. O memorial deve emocionar.”

O arquiteto Ricardo Oliveira Alcarpi, responsável pela nova cenografia, comenta que a acessibilidade é um dos pontos dessa estrutura remodelada.

Agora o prédio passa a contar com banheiro, um elevador para acesso ao segundo piso e rampas para permitir a entrada no espaço. O mezanino de mais de 5 metros e com mais de 100 anos de construção também ganhou uma nova função para impressionar os visitantes.

Além disso, diante de suas cinco portas de mais de 6 metros de altura, o Memorial vai ter uma entrada alterada para instigar a visitação.

“Antes, as portas estavam sempre abertas e a luz do dia entrava até o fundo. Agora foi criado um hall de entrada. A pessoa que estará na rua não vai ver tudo que tem lá dentro, queremos que ela entre para descobrir o que está na exposição.”

O Ministério da Cultura deu suporte para remodelação do Ponto de Memória a partir de incentivos da Lei Rouanet e houve apoio da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, autarquia do governo do Estado; além de parceria do Instituto Aegea/Ambiental MS Pantanal, ISA ENERGIA BRASIL, Hinove e Fort Atacadista.

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