Cidades

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

MS teve 7 quebras de Medidas Protetivas de Urgência por dia em 2025

Com quase três mil casos de decumprimentos das decisões que deferem as chamadas MPU, Mato Grosso do Sul bateu o terceiro pior ano da série histórica em número de feminicídios

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Dados repassados pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram que, Mato Grosso do Sul registrou aproximadamente sete descumprimentos das chamadas Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) por dia em 2025, sendo quase três mil casos no terceiro pior ano da série histórica em números de feminicídios. 

Ferramentas da Lei Maria da Penha, na teoria as MPUs servem de proteção para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, afastando o agressor do domicílio, proibindo contatos e inclusive restringindo o acusado de fazer visitas aos filhos. 

Mantido pela Sejusp e pelo Poder Judiciário do Tribunal de Justiça, Mato Grosso do Sul conta com um "monitor da violência contra a mulher", que elenca desde os casos de feminicídio até mesmo os registros de violências domésticas e casos ligados às Medidas Protetivas de Urgência. 

Sobre o descumprimento das decisões judiciais que deferem as MPUs, a Sejusp aponta para um total de 2.828 casos de quebra dessa determinação no ano passado. A secretaria informa que os dados do painel são atualizados diariamente a partir da integração entre a Pasta e o Poder Judiciário. 

Entretanto, acesso feito durante a terceira semana de janeiro mostram números de 2025, referentes às ações preventivas (de fiscalização de MPU) e reativas (em caso de descumprimentos), bem abaixo do patamar registrado em anos anteriores. 

Reprodução/MonitorDaViolênciaContraAMulher

Na ponta do lápis, esses 2.828 descumprimentos informados pela Sejusp ao Correio do Estado representam, aproximadamente, sete casos diários de quebras de Medidas Protetivas de Urgência em Mato Grosso do Sul em 2025. 

Mulheres em risco

Apesar das mais diversas campanhas de conscientização, como por exemplo a #TodosPorElas que é promovida pelo próprio Tribunal de Justiça do MS, nota-se que os números ligados à violência contra a mulher não têm diminuído de forma tão expressiva. 

Compilados os dados do ano passado em balanço, Mato Grosso do Sul encerrou 2025 com 39 feminicídios, o terceiro pior índice da série histórica, atrás apenas de 2022 e 2020, com 44 e 40 vítimas respectivamente. 

Neste 2026 Mato Grosso do Sul já registrou seu primeiro feminicídio na manhã de sexta-feira (16), manchando inclusive uma "marca positiva" do ano passado que foi a de um janeiro inteiro sem mulheres mortas por companheiros. 

Além da mulher morta em Bela Vista, próximo da fronteira com o Paraguai, no município de Três Lagoas, que fica no extremo leste do Mato Grosso do Sul, no mesmo dia um homem de 22 anos foi preso por lesão corporal qualificada e ameaça, no contexto de violência doméstica. 

Segundo a Polícia Civil, esse casal estava junto há três anos, apresentando um histórico de agressões verbais e físicas, que teriam se intensificado recentemente. Depois de lançar um copo na cabeça e empurrar a vítima, o agressor ainda pegou uma faca de serra e passou a ameaçar a mulher de morte. 

"A vítima conseguiu acionar a delegacia e por temer pela própria integridade física, solicitou medidas protetivas. O autor foi autuado em flagrante", complementa a PCMS.

Dos casos de violência contra a mulher, faltando 17 dias para "virar" o ano, até 14 de dezembro de 2025 o MS registrava 20.637 vítimas de violência doméstica.  

Apesar dos números, a Sejusp cita que, em 2025, houve uma "intensificação e aperfeiçoamento" das ações voltadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar: "com foco na ampliação da proteção às vítimas, maior eficiência na apuração dos crimes e fortalecimento da rede de atendimento", diz em nota. 

Entre as iniciaitivas, é citada uma reestruturação metodológica dos procedimentos, reforço do efetivo, ampliação da infraestrutura operacional e integração com instituições parceiras que teria começado a partir do primeiro trimestre de 2025. 

"Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com 12 delegacias especializadas de atendimento à mulher, 57 unidades de Sala Lilás — sendo dez inauguradas em 2025 — e dois Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher, alcançando 86,1% dos municípios e uma cobertura de 97,3% das mulheres do Estado.

A SEJUSP destaca ainda a consolidação da medida protetiva em formato 100% digital, integrada ao sistema SIGO, garantindo comunicação imediata entre as instituições e maior efetividade no controle e cumprimento das decisões judiciais.

A nova sede da DEAM, com núcleo de cartórios digitais, possibilitou a centralização e digitalização dos serviços, ampliando a capacidade de atendimento especializado e assegurando maior privacidade às vítimas", conclui. 

É possível denunciar casos de violência contra a mulher através de contato com a Central 180 ou mesmo no 190 em emergências.

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regulação

Santa Casa deve atender apenas a pacientes de alta complexidade

Pacto teria sido acordado entre hospital, MPMS e secretarias estadual e municipal de Saúde, a fim de tentar diminuir o alto fluxo na instituição e melhorar o atendimento aos internados

06/10/2026 08h05

Atendimentos devem ser focados em pacientes de alta complexidade, como politraumatizados

Atendimentos devem ser focados em pacientes de alta complexidade, como politraumatizados Foto: Gerson Oliveira

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A Santa Casa de Campo Grande, maior hospital de Mato Grosso do Sul, compactuou com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) que só receberá pacientes de alta complexidade, deixando de atender casos menos urgentes para não inflar o atendimento do hospital, pelo menos, é o que alega a nova gestão do hospital.

No dia 23 de setembro, Luiz Alberto Kanamura foi conduzido pela Justiça ao cargo de gestor da Santa Casa, depois de Alir Terra ter sido presa no início do mês de setembro e de Heitor Rodrigues Freire ter sido afastado conforme ordem judicial. 

Desde então, reuniões com os poderes fiscalizadores estão ocorrendo para tentar colocar um ponto final nas polêmicas envolvendo o hospital.

Em entrevista ao Correio do Estado, o novo gestor afirmou que um dos novos pactos acordados com entes públicos é que a Santa Casa, aos poucos, deve começar um processo de transição para receber apenas pacientes de alta complexidade, como cardiopatas, neurológicos e queimados.

“Esses pacientes vão ter, tanto pelo Estado quanto pelo Município quanto pela Santa Casa uma tentativa de ter acesso direto para a resolução dos problemas deles, principalmente os de urgência. Os outros pacientes, foi pactuado ontem [dia 30 de setembro] com o Ministério Público, quando ele nos intimou, que cada um teria que assumir a parte da sua responsabilidade. Então, os outros pacientes que não estão contemplados aqui, o Município e o Estado vão entrar em um acordo para ver como vão ser resolvidos”, disse.

Em contato com a Sesau, a Pasta disse que a informação repassada pelo novo gestor da Santa Casa não procede.

Conforme matéria veiculada pelo Correio do Estado no fim do ano passado, o hospital tinha um teto de 
R$ 46.907.889,12 para ser gasto em 2024 com internações de alta complexidade, que são serviços e procedimentos que exigem alta tecnologia, alto custo e infraestrutura especializada.

Porém, a entidade ultrapassou em cerca de R$ 2,5 milhões deste montante, o que resultou em um gasto operacional de R$ 49.484.607,38. Na média mensal daquele ano, a instituição operou R$ 214,7 mil a mais do que o estipulado pelo teto.

Enquanto isso, na média complexidade, que são atendimentos e procedimentos que exigem mais conhecimento técnico e equipamentos do que a atenção básica, como consultas com especialistas e exames mais complexos, o deficit alegado é maior.

Mesmo com o limite anual estipulado em R$ 62.536.803,00, valor alto, o hospital afirma que operou em R$ 70.605.690,03 em 2024, mais de R$ 8 milhões acima do teto. Mensalmente, a média extrateto ficou em R$ 672.407,25.

Somando ambas as médias mensais, observa-se que a Santa Casa operou em R$ 887.141,27 acima do teto, o que resulta em R$ 10.645.694,40 ultrapassados em 2024. 

Naquela oportunidade, a reportagem não conseguiu acesso aos números da baixa complexidade, nível de cuidado em saúde voltado para condições não urgentes, preventivas e de rotina, que não representam risco imediato à vida.

CORTE DE GASTOS

Outro pacto acordado entre os entes públicos e a Santa Casa foi que o novo gestor terá de reduzir em 20% a folha de pagamento do hospital, visando cortar gastos diante da crise financeira que a instituição enfrenta, segundo apuração do Correio do Estado.

Esse corte, no entanto, visa os funcionários que atuam no regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não engloba os contratados pessoas jurídicas (PJ). Ainda conforme apurou o Correio do Estado, alguns nomes já estão sendo afastados pela atual gestão, o que se reflete diretamente no objetivo de cortar os gastos.

“O que nós temos que fazer é adequar a operação. Isso vai causar um impacto financeiro, reduzir o custo operacional e, consequentemente, o deficit de fluxo de caixa deve zerar em um determinado tempo. E nós apresentamos ao Ministério Público uma estimativa de tempo. Estimativa não significa que nós temos o plano de trabalho pronto, é o nosso objetivo, é a nossa meta”, disse Kanamura.

Vale lembrar que uma das obrigações impostas pela Justiça ao novo gestor é que apresente, mensalmente, a prestação de contas e informações atualizadas da situação administrativa, contábil e operacional da instituição, contendo a “aplicação dos recursos públicos e privados pela entidade, das despesas realizadas, dos contratos celebrados ou mantidos, das medidas implementadas para a regularização da gestão e da continuidade dos serviços de saúde”.

Além disso, o juiz também listou 17 obrigações que Kanamura terá de cumprir ao longo deste período na cadeira. Uma delas é a “proibição de contrair empréstimos bancários”, uma decisão que faz sentido ao levar em consideração os balanços financeiros da instituição nos últimos anos.

Para se ter uma ideia, no balanço de 2025, divulgado em julho deste ano, os empréstimos somaram mais de R$ 261,7 milhões e a taxa de juros chegava a 1,85% ao mês. Essa taxa de juros ajuda a explicar o constante endividamento e os seguidos deficit do maior hospital do Estado.

Em 2024, por exemplo, o deficit havia sido da ordem de R$ 98,3 milhões. O deficit acumulado, segundo o balanço do hospital, supera os R$ 544 milhões. Somente os impostos em atraso, todos parcelados, somam 
R$ 189,817 milhões.

“Eu acho que o juiz foi muito feliz quando ele nos vetou a possibilidade de contrair empréstimo. Não significa que eles não vão ser feitos, mas não vão ser feitos por nós. Ou seja, qualquer coisa que seja feita, o Poder Judiciário, o Município e o Estado vão estar participando e vão estar decidindo sobre isso. Ou seja, os entes e quem hoje está prestando esse tipo de controladoria, que é o Judiciário, vão permitir ou não fazer isso”, explica.

Por fim, Kanamura afirma que uma auditoria externa será realizada e que todos os documentos serão divulgados ao fim desse processo. Além disso, o novo gestor disse que a Controladoria-Geral da União (CGU) também foi convidada para fazer uma auditoria independente nos recursos do hospital.

negacionismo

Pensilvânia enfrenta o maior surto de sarampo das últimas décadas

São mais de mil casos somente nas últimas semanas, com cinco mortes. Menos de 1% das vítimas tomou as vacinas que previnem a doença

06/10/2026 06h54

Vacinação previne a doença. Prova disso é que menos de 1% das vítimas nos EUA tomaram todas as doses

Vacinação previne a doença. Prova disso é que menos de 1% das vítimas nos EUA tomaram todas as doses

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O estado da Pensilvânia registra o maior surto de sarampo das últimas três décadas nos Estados Unidos, com mais de mil casos, cinco mortes e quase 200 internações neste ano, além de cerca de cem casos somente na última semana. De todos os casos registrados, menos de 1% recebeu todas as vacinas necessárias para prevenir a doença.

"No que vai de 2026, foram confirmados 1.004 casos de sarampo em 39 condados da Pensilvânia", indicaram as autoridades estaduais, que relatam 106 novos casos na última semana, incluindo 27 desde a última sexta-feira. Até o momento, ocorreram cinco "mortes associadas ao sarampo".

A maioria das infecções, assim como todas as mortes, ocorreu desde o mês de abril, de acordo com os dados divulgados pelo estado, nos quais se destaca a proporção de casos entre menores de idade: 32%, quase um terço. As informações divulgadas revelam, além disso, que menos de 1% das pessoas infectadas estavam "totalmente vacinadas".

Enquanto isso, o Departamento de Saúde da Pensilvânia afirma estar trabalhando "de forma proativa com os residentes, organizações comunitárias e prestadores de serviços de saúde para combater o surto de sarampo no estado, facilitando o acesso a informações baseadas em dados e à vacina contra sarampo, caxumba e rubéola (MMR, na sigla em inglês)", conhecida como vacina tripla.

Nesse sentido, o departamento de saúde informou que "a equipe dos centros de saúde estaduais administrou mais de 5.700 doses da vacina MMR em 192 clínicas de vacinação temporárias instaladas nas comunidades afetadas desde o início do surto, no final de abril", além de estar prevista a instalação de "dezenas de clínicas de vacinação adicionais nas próximas semanas e meses, de acordo com o interesse e as necessidades da comunidade".

A Pensilvânia já distribuiu, entre clínicas temporárias e centros de saúde estaduais, "mais de 8.800 doses da vacina MMR a residentes de todo o estado em 2026". Além disso, destacou-se "um aumento do interesse" da população em receber a vacina, com taxas de aplicação da MMR que dobraram os números habituais tanto em agosto quanto em setembro, chegando a cerca de 50.000 vacinas.

"A melhor proteção contra o sarampo continua sendo a vacinação completa. A vacina tripla, administrada em duas doses, fortalece o sistema imunológico e oferece uma proteção de 97% para toda a vida", enfatizaram as autoridades sanitárias estaduais.

NOVA YORK DECLARA EMERGÊNCIA

Paralelamente, o estado de Nova York, vizinho à Pensilvânia, declarou emergência em nível estadual também devido a um surto de sarampo, embora com números menores: 92 casos desde meados de julho, 108 no total do ano.

De qualquer forma, considerando o caráter "altamente contagioso" do sarampo, bem como suas complicações "frequentes", somados aos "92 casos notificados desde 15 de julho em comunidades rurais com níveis insuficientes de imunização" e à situação na Pensilvânia, a governadora de Nova York, Kathy Hochul, declarou emergência estadual, considerando que "os governos locais afetados não conseguem responder adequadamente"

Hochul, que lembrou que o sarampo pode ser prevenido com a vacina MMR, "a única forma confiável de prevenir a doença", ordenou "a implementação do Plano Estadual Integral de Gestão de Emergências", autorizando "todas as agências estaduais pertinentes a tomar as medidas adequadas para auxiliar os governos locais e os particulares, a fim de prestar a ajuda necessária para proteger a saúde, o bem-estar e a segurança públicas".

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