Cidades

MEIO AMBIENTE

Liberação de drenagem no Pantanal foi um 'problema na redação', justifica governo do Estado

Resolução autorizou que cursos d'água fossem alterados em áreas sensíveis do bioma e em Bonito

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A resolução n. 15, de 8 de março de 2023, assinada pelo titular da Semadesc, Jaime Verruck, autorizou que qualquer proprietário poderia fazer drenagem de áreas de zoneamento ecológico econômico, incluindo regiões do Pantanal, de Bonito e na Serra da Bodoquena. 

A repercussão da medida, que pode gerar danos ambientais por mudar o curso de rios, apontam especialistas, gerou uma resposta do governo estadual. A justificativa para a resolução foi de que houve um "problema na redação da resolução" e novo documento vai ser editado.

A medida passou a valer nesta quinta-feira (9), com a publicação da resolução no Diário Oficial do Estado. A autorização, dada por tempo determinado, foi justificada justamente por conta do volume de chuvas que vem caindo em regiões do Pantanal e de áreas de cabeceira do rio Paraguai. 

A retomada desse período mais chuvoso vinha sendo comemorada após o bioma pantaneiro passar por estiagem extrema entre 2020 e 2022.

Drenagem

Conforme a publicação, as valas estão autorizados para serem abertas nos zoneamentos Ecológicos econômicos da Serra da Bodoquena,  do Chaco, da Planície Pantaneira e áreas dos municípios de Jardim, Guia Lopes, Bonito, Nioaque, Anastácio, Aquidauana e Miranda pertencentes à Zona da Depressão do Miranda, além de área de uso Restrito do Pantanal (Decreto n. 14.273, de 8 de outubro de 2015).

"Inicialmente, informamos que houve um problema na redação da Resolução SEMADESC n. 15 encaminhada ao Diário Oficial, fato que estará corrigido já na edição de amanhã (sexta, 10) do DOE, com a republicação da citada resolução já corrigida", ponderou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, em nota divulgada no meio da tarde desta quinta-feira.

De acordo com a nota, as macrorregiões indicadas na Resolução para poderem ser submetidas a drenagem devem ser exceção à regra de permissão de abertura de valas. Conforme a Semadesc, são áreas sensíveis. 

"O próprio Estado vem propondo ou editando regras de proteção tais como o Decreto n. 14.273/15, delimitando comportamentos na Área de Uso Restrito do Pantanal, ou a Lei n. 5.782/21, que institui a Área Prioritária dos Banhados", indicou.

A SOS Pantanal, entidade que pertence ao Observatório Pantanal, emitiu comunicado para alertar o perigo que a resolução leva para a conservação do meio ambiente. 

"A justificativa dada pelo secretário é de que os altos índices pluviométricos prejudicaram plantações de soja e milho. Porém, é crucial o entendimento que essa água é natural e esperava para um bioma como o Pantanal, visto que trata-se da maior planície alagável do planeta. Além disso, o Pantanal acaba de passar por um longo período seco, e essa cheia de agora está longe do normal. Essa resolução é altamente danosa para o Pantanal e as áreas restritas anexas, pois permite que valas e drenos sejam abertos dentro de áreas que dependem do represamento da água para terem suas funções ecológicas mantidas", apontou o SOS Pantanal.

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127 anos

Confira o que abre e o que fecha no feriado de 26 de agosto

Aniversário de Campo Grande é feriado municipal e cairá nesta quarta-feira

25/08/2026 14h00

Campo Grande completa 127 anos no dia 26 de agosto

Campo Grande completa 127 anos no dia 26 de agosto Foto: Bruno Henrique

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Nesta quata-feira, dia 26 de agosto, é comemorado o aniversário de Campo Grande. A capital de Mato Grosso do Sul comemora 127 anos.

A data é feriado municipal e, desta forma, haverá alteração no horário de funcionamento de alguns estabelecimentos, enquanto há serviços que não irão abrir.

Confira o que abre e o que fecha:

Supermercados

Os supermercados e hipermercados abrirão normalmente no feriado, sem alteração nos seus horários.

Comércio

O comércio de Campo Grande está autorizado a abrir das 9h às 18h no aniversário de Campo Grande.

Mercadão Municipal

O Mercadão Municipal irá abrir das 6h30 ao meio-dia.

Shoppings

  • Campo Grande

O Shopping Campo Grande estará aberto normalmente no dia 26 de agosto, das 10h às 22h. 

  • Norte Sul Plaza

O horário de funcionamento será das 10h às 22h no feriado, com exceção do posto de identificação da Sejusp, que permanecerá fechado.

  • Bosque dos Ipês

O funcionamento será em horário normal, das 10h às 22h, com exceção das agências do Detran e Fácil, que estarão fechadas.

  • Pátio O Shopping do Centro

O funcionamento será das 9h às 16h.

Feira Central

A Feira Central abritá das 16h às 23h.

Bancos

As agências bancárias de Campo Grande não abrirão no feriado, funcionando apenas os terminais de autoatendimento.

Unidades de saúde

Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento, Centros Regionais de Saúde 24 horas irão funcionar normalmente em regime de plantão.

Judiciário

O Judiciário não terá expediente forense na comarca de Campo Grande no dia 26 de agosto, mas o plantão judicial estará em funcionamento para os casos considerados urgentes, como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata.

Órgãos Públicos

Não haverá expediente nas repartições públicas municipais e estaduais em Campo Grande.

A exceção fica por conta dos serviços considerados essenciais, como saúde e segurança, que funcionarão em escala de plantão.

Lotéricas

A abertura das casas lotéricas será facultativa a cada proprietário, mas a maioria deve abrir, pois há loterias que são sorteadas na quarta, considerando que o feriado é apenas municipal.

Detran

As agências do Detran em Campo Grande não irão funcionar no feriado.

Correios

Não haverá funcionamento das agências de Campo Grande no dia 26.

Investigação

MPF instaura inquérito para apurar impactos da mineração em Porto Esperança

A procuradora deu prazo de 15 dias para a mineradora se manifestar

25/08/2026 13h30

rodolfo césar

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A procuradora da República Damaris Rossi Baggio de Alencar instaurou inquérito civil, no último dia 18 de agosto, para apurar as denúncias de contaminação ambiental da atividade de mineração no distrito de Porto Esperança, no Pantanal de Corumbá, acatando pedido formulado pelo advogado da comunidade Matheus da Silva Viana.

O transporte ininterrupto de minério por mais de 300 carretas, das jazidas do Maciço do Urucum para o Porto Gregório Curvo, situado ao lado da comunidade ribeirinha do distrito, tem sido alvo de ações judiciais por mais de 50% das famílias que residem no local. O terminal é operado pela LHG Mining, que usa a BR-262 e uma estrada de acesso para movimentar a produção.

Em sua decisão, a procuradora cita que a gravidade dos impactos ambientais e sociais gerados pela atividade “é corroborada por denúncias públicas de descumprimento de medidas mitigadoras básicas por parte das mineradoras”. Ela determinou a realização de perícias ambientais e de saúde e vistorias técnicas na calha do Rio Paraguai e na comunidade.

Também pediu investigação dos danos socioambientais, urbanísticos e à saúde coletiva, apurar a potencial de contaminação do Rio Paraguai e da rede de abastecimento de água local e verificar a responsabilidade civil por danos morais e materiais coletivos, além de medidas necessárias para controle de emissões poluentes e reparação integral da saúde e do meio ambiente.

Damaris Alencar mencionou outros procedimentos em curso na esfera judicial, como a investigação que apura possíveis irregularidades no licenciamento ambiental nas atividades de lacra e escoamento da LHG, reforçado a gravidade das denúncias e a exposição dos ribeirinhos aos níveis intoleráveis de ruídos e poluição por poeira mineral que se espalha por uma região frágil.

A procuradora deu prazo de 15 dias para a mineradora LHG se manifesta aos fatos denunciados e solicitou relatórios epidemiológicos e estatísticas de atendimentos por agravos respiratórios e dermatológicos, a partir de dezembro de 2025, à secretaria de saúde de Corumbá.


Fiscalização inoperante


Em sua denúncia e pedido de abertura de inquérito civil ao MPF, o advogado Matheus Viana expõe com fortes argumentos e provas em imagens de depoimentos a vulnerabilidade extrema da centenária comunidade de Porto Esperança e a grave ameaça aos seus direitos fundamentais e iminente ao patrimônio ambiental. 
Relata a “agressão insuportável” aos ribeirinhos pela degradação ambiental e social, que residem a poucos metros da estrada de terra que tirou a região do implacável isolamento, citando que o povoado “é um ecossistema social e cultural cuja existência está fortemente ligada ao Pantanal e ao Rio Paraguai, de onde tiram seu sustento por meio da pesca artesanal”. 

“Essa rica herança – argumenta -, que deveria ser protegida, encontra-se hoje sob ataque severo e contínuo, perpetrado pela intensificação irresponsável das atividades mineradoras na região, como notórios impactos sobre bens da União”.

Cita relatos da comunidade sobre aumento alarmante de asma, bronquite, rinite alérgica, sinusite, irritações oculares, sangramentos nasais, dermatites, além de estresse crônico e insônia, afetando crianças e idosos, devido a espessa e toxica camada de poeira de minério que cobre s comunidade.

“Um ambiente insalubre, inóspito e desprovido de qualquer salubridade ou tranquilidade”, prossegue, citando os impactos na vegetação e o carreamento do pó mineral para os cursos de água, que desaguam no rio Paraguai.

O advogado também questiona as licenças pontuais (“que driblam uma avaliação estratégica conjunta de impactos no bioma”) e a ausência e fragilidade da fiscalização, de responsabilidade do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS).

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