Questionado na manhã desta segunda-feira (22) em evento de apresentação de estudo do Instituto Trata Brasil, o Governador por Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, defendeu que o Estado ainda mantém investimentos em obras de esgotamento sanitário por parte da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), mesmo com uma Parceria Público-Privada para essa finalidade, para não impactar na tarifa da população. 

Sob o comando do ex-governador Reinaldo Azambuja, ainda em 2021, MS transferiu os serviços de esgotamento sanitário dos 68 municípios onde a Sanesul atua para a empresa Ambiental MS Pantanal.

Porém, à exemplo dos quase 25 milhões de reais (de uma fatia municipal de R$42 mi) para atender esgotamento sanitário de Ribas do Rio Pardo, como bem acompanhou o Correio do Estado, a dita PPP não mostrou-se um motivo para que os recursos do Estado fossem poupados de serem empregados para esse mesmo fim. 

Nas palavras do governador de Mato Grosso do Sul, "o objetivo é atender o maior número de pessoas com saneamento" e, enquanto sócios da Sanesul, aponta uma obrigação de entregar também o saneamento para comunidades menores. 

"'Ah, mas por que não foi colocado na PPP e ela fez esse investimento?'...porque senão vai impactar na tarifa de todo mundo de uma maneira muito maior. Porque o custo do que ela tem que fazer e o que ela vai receber de um contingente pequeno de pessoas dá esse descasamento", afirmou Eduardo Riedel. 

Entenda

Criada pelo grupo Aegea, a PPP com a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Ambiental MS Pantanal foi firmada após a após a companhia  vencer o leilão, em contrato assinado à época (2022) pelo então diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Júnior, e pelo CEO da Aegea, Radamés Casseb. 

Com duração de três décadas, a companhia teria a obrigação de investir R$3,8 bilhões de capital privado em sistemas de coleta e tratamento de esgoto nas 68 cidades atendidas pela Sanesul, quando a cobertura ainda girava em torno de 46% em Mato Grosso do Sul, tudo com o objetivo de atingir a universalização até 2031.

Ainda que fosse a única desse tipo, em pacotão de R$176 milhões de investimentos para obras de ampliação e modernização de sistemas de armazenamento de água em 16 municípios, os cerca de 25 milhões em obras de esgotamento sanitário, de quase R$42 mi para Ribas do Rio Pardo anunciados em meados de maio deste ano, revelam uma ótica contrária. 

Sobre esse caso específico, ainda no último mês, o diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio da Silva, havia destacado a peculiaridade de Ribas do Rio Pardo, que teria dobrado o número de moradores e consequentemente reduzido pela metade a cobertura de esgoto. 

Hoje, Marcílio indicou que os investimentos em obras de esgoto por parte da Sanesul trata-se de uma questão de fazer conta e de "oportunidade". Ele lembrou que Ribas tinha 85% de cobertura quando feita a PPP e antes de dobrar o tamanho da população local e reforçou que tal investimento não estava inicialmente previsto na parceria público-privada. 

"Esse investimento não estava inicialmente previsto no escopo. Então, se a PPP fizesse, a Sanesul ia ter que indenizá-la. Surgiu a oportunidade, é um financiamento que a gente estava pleiteando faz tempo, ele saiu, a gente resolveu optar, porque a PPP já está com obra em 35 municípios, e ainda temos capacidade, praticamente estamos terminando as obras de esgoto, e aí no cômputo [cálculo] das coisas nossas é indiferente. 

O que interessa é que a cobertura vai ser feita, a obra vai estar pronta, não impacta em nada a nossa capacidade de investimento. A capacidade nossa de financiamento, de endividamento ainda é muito baixa, ao contrário do que falam... por isso a gente tem capacidade de conter aí esses investimentos. Foi simplesmente uma opção. Em vez de deixar isso com a PPP, a gente tinha a possibilidade de financiamento e resolvemos fazer. Só isso"

Segundo fala do próprio diretor-presidente da Agesul no último mês, a capacidade de investir da empresa gira entre cem e 120 milhões de reais, com os financiamentos externos sendo "essenciais" para complementar um valor que atinge a casa dos R$250 milhões anuais. 

Eduardo Riedel ainda completa o assunto dizendo ser necessário compreender a "lógica econômico-financeira do projeto", e que o MS não irá deixar de cumprir o que ele encara como compromissos do Estado. 

"E aquele onde não dá viabilidade, ali é com a gente, esse é o papel do Estado. Fazer chegar tanto saneamento quanto água. Ribas que dobrou de tamanho e  não estava previsto: vai reequilibrar o contrato, fazer o PPP, investir e sobrecarregar a tarifa para o restante do contribuinte [questiona o governador]? Se a nossa companhia e o Estado têm condição, vamos fazer esse investimento", conclui.  

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A universalização do saneamento básico em Mato Grosso do Sul deve gerar um ganho líquido de R$ 16 bilhões até 2031, segundo estudo apresentado na manhã desta segunda-feira (22) pelo Instituto Trata Brasil, durante evento realizado na Governadoria, em Campo Grande.

O levantamento, apresentado pela diretora-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, avaliou os impactos econômicos e sociais da expansão dos serviços de água e esgoto no Estado e apontou que os benefícios ultrapassam significativamente os custos dos investimentos necessários para atingir a universalização.

De acordo com o estudo, o benefício bruto acumulado entre 2025 e 2031 deve alcançar R$ 25 bilhões. Mesmo após a universalização dos serviços, prevista para ocorrer antes do prazo estabelecido pelo Marco Legal do Saneamento, os ganhos continuarão sendo registrados. Até 2040, o benefício bruto total estimado chega a R$ 40 bilhões.

“O benefício do saneamento não termina quando a universalização é alcançada. Ele continua acontecendo, é um benefício que perpetua gerações”, destacou Luana Pretto durante a apresentação.

O estudo calcula que cada R$ 1 investido em saneamento básico em Mato Grosso do Sul gera retorno de R$ 5,09 para a sociedade, índice superior à média nacional, estimada em R$ 4,10.

Entre os principais impactos projetados até 2031 estão a redução de R$ 233 milhões em custos com saúde, R$ 8 bilhões em ganhos de produtividade no trabalho, quase R$ 1 bilhão em valorização imobiliária e R$ 1,2 bilhão relacionados ao turismo.

Além dos benefícios futuros, o levantamento também analisou os resultados obtidos nas últimas duas décadas. Entre 2005 e 2024, o avanço do saneamento em Mato Grosso do Sul gerou saldo positivo de R$ 19 bilhões, considerando fatores como redução de despesas com saúde, aumento da produtividade, valorização imobiliária e fortalecimento da atividade turística.

Durante o evento, o diretor-presidente da Sanesul, Renato Marcílio, afirmou que os resultados são consequência de uma política pública iniciada ainda na gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja e mantida pelo governador Eduardo Riedel.

Segundo ele, o Estado já está em trajetória consolidada para alcançar a universalização dos serviços antes do prazo legal previsto para 2033.

"Os resultados são muito bons, falta bastante, mas o que eu falo, já está nos trilhos, já está encaminhado para que a gente consiga atingir a universalização, cinco anos antes do marco legal da obrigação legal, afirmou.

O avanço da rede de esgotamento sanitário foi destacado também por representantes das concessionárias e parceiros do setor. Conforme dados apresentados no encontro, houve incremento de 28% na cobertura de esgoto nos últimos três anos e meio, o equivalente a quase 110 mil novas ligações domiciliares.

Atualmente, são implantadas cerca de 3,9 mil novas ligações de esgoto por mês, beneficiando aproximadamente 12 mil pessoas mensalmente.

Primeiro Estado a universalizar

Ao encerrar o evento, o governador Eduardo Riedel afirmou que Mato Grosso do Sul está próximo de se tornar o primeiro estado brasileiro a universalizar o saneamento básico.

Segundo ele, o projeto começou a ser estruturado ainda em 2015 e passou por um longo processo de negociação com municípios, câmaras municipais, órgãos de controle e o mercado até a assinatura da parceria em 2021.

Riedel destacou que o avanço dos investimentos permitiu acelerar a expansão da cobertura e afirmou que o Estado conseguiu “dar uma virada de investimento maciço” em um curto espaço de tempo.

“A gente pode ter orgulho que Mato Grosso do Sul vai ser o primeiro estado do Brasil a ter o saneamento básico universalizado”, declarou.

O governador também citou que os investimentos previstos para 2026 somam R$ 722 milhões.

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