Durante agenda em Ponta Porã na tarde desta quinta-feira (25), o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva pediu que o prefeito do município, Eduardo Campos (PSDB) criasse um Pacto de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher na cidade.
A sugestão foi feita em alusão ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, criado em fevereiro de 2026 pelo governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário, que prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil.
Em 20 de maio, em comemoração aos 100 dias do Pacto, foram assinados Projetos de Lei que criam o Cadastro Nacional de Agressores (CNVM); estabelecem medidas destinadas a reforçar a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar; e reforçam a Lei Maria da Penha com medidas mais incisivas em relação ao agressor e com ações mais rápidas para proteção da mulher.
Além disso, também foram assinados dois decretos: um que estabelece diretrizes para ampliar a proteção de mulheres no ambiente digital e detalhar deveres das plataformas digitais na prevenção e resposta a casos de violência online; e outro que atualiza a regulamentação do Marco Civil da Internet, à luz da Constituição pela interpretação do STF, para fortalecer a prevenção e o enfrentamento de fraudes, golpes e atos criminosos nas plataformas digitais.
"Prefeito, se você puder criar o Pacto Contra a Violência Contra a Mulher aqui em Ponta Porã, chamar o juiz da cidade, os vereadores. [Deputado] Zeca [do PT], falar também com a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, nós temos que criar. Quem tem que falar em defesa da mulher não é a mulher que apanha, somos nós", pediu o presidente durante seu discurso.
Durante a fala, Lula lamentou o feminicídio ocorrido hoje na cidade de Cascavel, no estado do Paraná, a cerca de 630 quilômetros de Campo Grande. A escrivã da Polícia Federal, Vanessa Marty, de 45 anos, foi encontrada morta na noite de quarta-feira (24), dentro do veículo da família, com um ferimento causado por arma de fogo na cabeça. O marido da vítima, o Subtenente da Reserva do Exército, Júlio César Valteman, foi preso em flagrante.
"Está insuportável a quantidade de violência praticada contra a mulher no País. A maioria acontece dentro de casa, por ex marido, marido, namorado, que fazem do ciúme uma doença. (...) O que leva um homem a matar a sua mulher? Não há razão para que um homem seja violento contra sua mulher, pra matar a mulher, bater, espancar. Que mundo estamos criando?", disse Lula.
Medidas
Durante os 100 dias do Pacto contra o feminicídio, foram feitos os avanços listados abaixo:
Projetos já transformados em lei
- Lei 15.398/2026 (PL 6674/2025): institui o Programa Antes que Aconteça, de prevenção à violência.
- Lei 15.383/2026 (PL 2942/2024): estabelece a monitoração eletrônica como medida protetiva autônoma, independente de prisão.
- Lei 15.380/2026 (PL 3112/2023): altera a Lei Maria da Penha, limitando as condições de audiência de retratação e dificultando que a vítima seja pressionada a retirar a denúncia.
- Lei 15.382/2026 (PL 1020/2023): institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.
- Lei 15.353/2026 (PL 2195/2024): estabelece presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável, independentemente da experiência sexual ou de gravidez resultante da violência.
- Lei 15.384/2026: prevê a violência vicária — quando o agressor usa os filhos para atingir a mulher — entre as formas de violência doméstica e familiar, além de tipificar o homicídio vicário como crime hediondo.
O Senado aprovou ainda:
- Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Tecnologia de Inteligência Artificial (PL 750/2026).
- Cadastro nacional de condenados por violência contra mulheres (PL 1099/2024).
- Prioridade no SUS para atendimento, cirurgias e apoio psicológico para mulheres vítimas de violência (PL 715/2019).
- Proibição do contato do agressor com a vítima mesmo com consentimento e medidas de combate à violência contra a mulher em áreas turísticas (PL 3050/2025).
- Inclusão da misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação (PL 896/2023).
- Reserva de um minuto do programa de rádio A Voz do Brasil para divulgação de canais de atendimento e serviços de combate à violência contra a mulher (PL 754/2023).
A Câmara dos Deputados aprovou:
- Projeto que cria a obrigatoriedade de campanhas informativas e educativas permanentes sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (PL 481/2025)
- Projeto que cria o tipo penal específico para a lesão corporal praticada contra a mulher em razão do gênero e agravar a pena (PL 727/2026)
- Projeto que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV (PL 6415/2025)
- Projeto que dispõe sobre a quebra de sigilo bancário e fiscal em ações de alimentos, nas situações de indícios de ocultação de bens pelo alimentante (PL 1404/2025).
- Projeto que institui a Lei da Dignidade Sexual (PL 3984/2025)
- Projeto que cria a obrigatoriedade de divulgação do serviço Ligue 180 em notícias e informações relativas à violência contra a mulher veiculadas em qualquer meio de comunicação (PL6140/2025).
- A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou 11 projetos de lei relacionados à proteção das mulheres. Entre eles está o PL 3524/25, que prevê obrigação financeira do agressor para custear atendimento psicológico e apoio psicossocial à vítima e aos filhos.
A Câmara também avançou na discussão de projetos de lei estruturantes como o Projeto de Lei Complementar 41/2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres; o PL 805/2026, voltado ao enfrentamento da violência digital contra mulheres; e o PL 6.194/2025, que estabelece regras para combater o ódio contra mulheres na internet.
Escala de feminicídios em MS
Em Mato Grosso do Sul, até o início de junho, foram contabilizados 13 feminicídios em todo o Estado.
O primeiro feminicídio de 2026 em Mato Grosso do Sul ocorreu em 16 de janeiro, na aldeia Damakue, em Bela Vista. A vítima, Josefa dos Santos, de 44 anos, foi morta a tiros pelo marido, que em seguida tirou a própria vida.
Em 24 de janeiro, a aposentada Rosana Candia Ohara, de 62 anos, foi assassinada a pauladas pelo marido em Corumbá.
Em 22 de fevereiro, Nilza de Almeida Lima, de 50 anos, foi morta a facadas em Coxim. O principal suspeito é o próprio filho da vítima, de 22 anos.
No dia 25 de fevereiro, Beatriz Benevides da Silva, de 18 anos, foi assassinada em Três Lagoas. O autor do crime foi o namorado da jovem, Wellington Patrezi, que procurou a polícia e confessou o feminicídio.
No dia 6 de março morreu Liliane de Souza Bonfim Duarte, de 52 anos, que estava internada após ser brutalmente agredida pelo marido em Três Lagoas.
Ela foi atacada com golpes de marreta no dia 3 de março. Após o crime, foi socorrida e transferida para o Hospital da Vida, em Dourados, mas não resistiu aos ferimentos.
No dia 7 de março, em Anastácio, a 122 quilômetros de Campo Grande, Leise Aparecida Cruz, de 40 anos, foi encontrada morta em casa, na Rua Professora Cleusa Batista. O principal suspeito é o marido da vítima, Edson Campos Delgado, que acabou preso.
No dia 8 de março, a indígena Ereni Benites, de 44 anos, morreu carbonizada após a casa onde morava pegar fogo durante a madrugada, em uma aldeia no interior do estado, no município de Paranhos.
O principal suspeito do crime é o ex-companheiro da vítima, de 52 anos, que foi preso em flagrante pela polícia.
Em 23 de março, quebrando um jejum de 15 dias sem feminicídios, Fátima Aparecida da Silva, de 58 anos, foi encontrada morta em Selvíria, interior do Estado, a menos de 400 quilômetros de Campo Grande. O suspeito, conhecido por "Maurição" é apontado como sobrinho da mulher.
Uma semana depois, no dia 06 de abril, a subtenente da Polícia Militar, Marlene de Brito Rodrigues, de 59 anos, foi encontrada morta dentro de casa, no bairro Estrela D’alva, em Campo Grande.
A policial estava fardada e o principal suspeito é o namorado da vítima, Gilberto Jarson, de 50 anos. A polícia confirmou o feminicídio.
No dia 13 de abril, Vera Lúcia da Silva, de 41 anos, foi encontrada morta próxima ao portão de sua casa, localizada no município de Eldorado, com o corpo de Valdeci Caetano dos Santos caído ao lado. Além disso, três suspeitos foram presos por praticar necrofilia contra o corpo da vítima.
Na tarde do dia 30 de abril, Vicente Asuncion Vidal Gonzalez, de 41 anos, foi preso em flagrante por ser suspeito de matar a esposa, Zelita Rodrigues de Souza, de 48 anos, na região do Porto Isabel, zona rural de Mundo Novo.
A fisioterapeuta Fabíola Marcotti foi encontrada morta a tiro, no início da tarde do dia 18 de maio, em Campo Grande. A vítima estava em uma propriedade rural na Chácara dos Poderes e foi encontrada já em óbito pelo marido, o médico cardiologista João Jazbik, 42 anos. O homem foi detido por suspeita de feminicídio e as investigações estão em andamento.
