Ministério Público (MPMS) vai investigar a regularidade jurídico-ambiental do condomínio de luxo Edifício Alto Padrão Heritage, também conhecido como Edifício Isaac de Oliveira, localizado na rua Antônio Maria Coelho, bairro Carandá Bosque, em frente ao Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande.

Inquérito Civil foi instaurado pela 34ª Promotoria de Justiça de Campo Grande para apurar se o empreendimento será construído em conformidade com as leis e normas ambientais aplicáveis, com regularidade de licenças ambientais exigidas pelos órgãos competentes.

Vale ressaltar que o empreendimento encontra-se dentro da Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Prosa, o que exige cautela e impõe critérios rígidos de ocupação do solo e preservação ambiental.

A partir de uma Notícia de Fato publicada em junho de 2026, o MPMS solicitou diversos documentos à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semades) e Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para confirmar a regularidade jurídica ambiental do empreendimento. Confira:

• SOLICITAÇÃO À PLANURB: documentação a respeito da existência ou não de licenciamento ambiental do empreendimento, enviando os estudos ambientais apresentados no licenciamento e os relatórios técnicos, licenças e laudos de vistoria expedidos pelo ente ambiental
• SOLICITAÇÃO À SEMADES: documento de alvará de construção e cópia do procedimento de licenciamento urbanístico
• SOLICITAÇÃO AO IMASUL: informações se o empreendimento situa-se na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa e se foi avisado ou cientificado de eventual licenciamento ambiental, bem como se anuiu ao licenciamento, informando eventuais riscos para a unidade de conservação

A Notícia de Fato foi convertida em Inquérito Civil pelo MPMS em outubro de 2026 pelo fato de haver contradição entre o que afirma o IMASUL e o ofício. Isto significa que o ofício não foi encaminhado ou o IMASUL de fato errou na informação prestada.

A partir de então, além dos documentos solicitados e já entregues pelas autoridades, o Ministério Público ainda requisitou mais formulários dos órgãos ambientais da Prefeitura de Campo Grande e Governo de Mato Grosso do Sul:

• SOLICITAÇÃO À SEMADES: enviar a cópia do procedimento de licenciamento urbanístico desse empreendimento
• SOLICITAÇÃO À PLANURB: encaminhar cópia do processo administrativo de licenciamento ambiental e do processo administrativo que resultou na concessão da GDU, bem como para informar se foi encaminhado pela SEMADUR o ofício n. 2.808/SUFGA/SEMADUR, de 21 de agosto de 2024, para o IMASUL, fazendo prova desse envio
• SOLICITAÇÃO AO CERTIFICADO DE RECEBÍVEIS IMOBILIÁRIOS: obter cópia da matrícula imobiliária do empreendimento
• SOLICITAÇÃO AO IMASUL: verificar se localiza tal expediente (cópia do ofício de f. 174, isto é, o ofício de n. 2.808/SUFGA/SEMADUR, de 21 de agosto de 2024) e, em caso positivo, qual o encaminhamento a ele dado
• SOLICITAÇÃO AO EMPREENDEDOR: preste as informações que entender cabíveis, inclusive se já iniciou a construção e se já está havendo a comercialização das unidades do empreendimento
• SOLICITAÇÃO AO DAEX: examine se houve inconsistências, omissões ou fragilidades ecológicas no Estudo de Impacto de Vizinhança; avaliar se foram adotadas as medidas necessárias no licenciamento ambiental para prevenir os impactos ambientais negativos

O EDIFÍCIO

Edifício Alto Padrão Heritage, também conhecido como Edifício Isaac de Oliveira, é um condomínio de alto padrão multirresidencial vertical, destinado à classe média e alta.

Será construído na rua Antônio Maria Coelho, bairro Carandá Bosque, em frente ao Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

O projeto prevê a construção de 1 torre vertical, com 49 unidades residenciais em 26 andares, sendo 48 apartamentos nos andares e mais 1 apartamento na cobertura.

Cada unidade habitacional será composta de sala de jantar, sala de estar, três suítes e mais uma suíte master, cozinha, área de serviço/lavanderia, banheiro de serviço, circulação, lavabo, varanda, gourmet e garagens.

A área total do terreno é 3.150,96 m² e área total a ser construída é de 17.801,78 m².

Por enquanto, o empreendimento ainda está na planta: começará a ser construído neste segundo semestre de 2026, com término das obras previstas para 2029.

A empresa responsável pela construção é a Saraiva de Rezende INCG Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA.

Unidades já estão sendo comercializadas na planta.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou, nesta quarta-feira (28), a Operação Trama Oculta. Foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de medidas cautelares diversas da prisão. Os alvos foram localizados nos municípios de Anastácio, Caarapó, Campo Grande, Dourados, Mundo Novo, Jardim e Sidrolândia.

Um grupo de empresários do ramo de confeccções atuava em uma espécie de cartel, ajustando previamente os preços das propostas apresentadas nos pregões para simular a competição e elevar artificialmente os valores das contratações públicas. Em alguns casos, valiam-se também da cooptação de servidores públicos para viabilizar as fraudes e favorecer o superfaturamento.

Até o momento, foram identificadas 15 licitações fraudadas pela organização criminosa em contratos que alcançam cerca de R$ 3 milhões.

Em Sidrolândia, de acordo com o Região News, uma das equipes do Gaeco esteve na Priscila Malhas, que pertence à empresária Priscilla Depiné, esposa do ex-secretário municipal de administração e atual secretário especial, Welbet José Biaggi de Amorim. Outros agentes estiveram na residência do casal, localizada no Eco Parque Fratelli, na manhã desta quarta-feira.

As investigações tiveram início a partir de provas extraídas de um celular apreendido durante a Operação Malebolge. O material revelou indícios de um esquema criminoso paralelo envolvendo empresários do ramo de confecções.

“Trama Oculta”, termo que dá nome à operação, remete tanto ao produto negociado pelos empresários (ramo de confecções) quantos às articulações entre efetivadas entre eles, que ajustavam previamente as propostas para simular a competição nos pregões e viabilizar o superfaturamento das contratações públicas. 

Operação Malebolge

A Malebolge cumpriu 11 mandados de prisão preventiva e 39 de busca e apreensão e apurava fraudes em licitações que somam mais de R$ 10 milhões, envolvendo servidores e empresários. Os mandados foram cumpridos em Água Clara, Campo Grande, Rochedo e Terenos. 

O esquema envolvia licitações fraudulentas para compra de uniformes e outros materiais, com um empresário no centro, cooptando servidores e contando com outros empresários. Uma das buscas foi em uma empresa de vestuário em Campo Grande. Um celular apreendido na Malebolge levou o Gaeco a um grupo do ramo de confecções. 

O Gaeco chegou aos suspeitos da Malebolge por provas extraídas de celulares apreendidos na Operação Turn Off. A Trama Oculta seria, portanto, mais um desdobramento dessa cadeia de apreensões de celulares. 

Dez pessoas foram denunciadas por organização criminosa e pediu indenização de, no mínimo, R$ 22 milhões. Além disso, a denúncia do MPMS aponta crimes de fraude em licitação, peculato e corrupção entre os anos de 2022 e 2025. 

Os alvos chegaram a ganhar liberdade com tornozeleira eletrônica. Depois, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), contra o voto do relator, os manteve presos após recurso do MPMS. Mais tarde, o tribunal revogou a liberdade provisória e determinou a prisão dos réus. 

A 2ª fase foi deflagrada em 24 de julho de 2025. Já em 2026, o Gaeco prendeu quatro pessoas em Água Clara, entre elas a ex-secretária de Educação e um empresário. Segundo as investigações, ele pagava propina para aumentar as ordens de compra, e só parte dos produtos era entregue.