Por meio de decisão proferida pelo juiz Wilson Leite Corrêa, através da 5ª Vara Cível de Campo Grande, a concessionária Motiva Pantanal deverá indenizar uma motorista em quase 15 mil reais, após a vítima de acidente atropelar uma capivara em 13 de novembro de 2023. 

Conforme o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), a indenização será paga à título de danos materiais e morais, após o acidente registrado há quase três anos no quilômetro 436 da rodovia. 

Já próximo ao pedágio de Campo Grande, como narra o TJ sobre o ocorrido que motivou a sentença, a motorista seguia normalmente pela BR-163 quando atingiu a capivara no trecho da conhecida "rodovia da morte". 

Esse acidente ocasionou na perda total do veículo que havia sido comprado dois dias antes, com a vítima alegando que a concessionária foi "negligente" por não garantir a segurança da rodovia, impedindo que a capivara estivesse presente na pista.

Segundo a vítima, ela ainda ficou mais de 100 dias sem veículo, tempo esse o qual ela seguiu pagando parcelas do financiamento, além de arcar com despesas relacionadas ao automóvel.

Em defesa, a concessionária apontou não existir falha na prestação do serviço, indicando que realizava inspeções regulares no trecho da rodovia e que o caso configura situação imprevisível. Além disso, argumentaram que não seria aplicável nesse caso o Código de Defesa do Consumidor.

Indenização

Na interpretação do magistrado Wilson Leite Corrêa, porém, ficou reconhecida responsabilidade objetiva da concessionária, destacando que caberia à empresa garantir a segurança dos usuários nas rodovias sob sua administração. 

Conforme o texto da sentença, a presença de animais silvestres em estradas de Mato Grosso do Sul é fato previsível e passível de prevenção, com o juiz considerando comprovado o "nexo causal" entre esse acidente e a falha na prestação do serviço. 

Também é descrito que não haveria possibilidade desta motorista evitar a colisão, uma vez que o acidente ocorreu durante a noite, em pista simples e com trânsito em sentido contrário.

Diante dos fatos, houve condenação por danos materiais no valor de R$6.359,73, que seriam referentes a despesas suportadas pela autora após o acidente, o que inclui parcelas do financiamento e custos administrativos relacionados ao veículo.
 
Entretanto, somam-se à indenização a quantia de R$ 8 mil por danos morais, uma vez que essa situação teria ultrapassado "o mero aborrecimento", consistindo na perda abrupta de um veículo recém-adquirido, o susto do acidente e a privação do automóvel utilizado para atividades profissionais e pessoais.

Ou seja, ao todo, vítima de acidente há quase três anos deverá receber cerca de R$14.359,73 de indenização.

Rodovia da morte?

Ainda em 2015, dois anos após a privatização, a 163 perdia seu título de "rodovia da morte" para as BR's 267 e 262, segundo acompanhamento da própria PRF, com os números caindo mais de 50%, de 64 em 2014, para 30 em 2015. 

A novela entre União e CCR começou com o processo de relicitação e permanência da CCR na administração até fim dessa etapa, ocasião na qual o Governo Federal quase foi obrigado a voltar a administrar a rodovia e indenizar a atual concessionária em quase R$ 2 bilhões.

Importante destacar que a CCR MSVia ganhou leilão em 2014 para administrar 845 km da BR-163, entre Mundo Novo, na divisa com o Paraná, com Sonora, fronteira com Mato Grosso e a partir de 2017, não ocorreu mais nenhuma obra de duplicação. 

Já em 2023 as mortes voltaram a aumentar e, conforme a PRF, as rodovias federais mais perigosas do Estado continuam sendo a BR-163, além da 262. 

No ano passado, a CCR virou Motiva, mudança de nome que veio para marcar uma nova fase da via, com a retomada de obras e R$9,3 bilhões em investimentos voltados à tecnologia e modernização da rodovia. 

Levantamento da PRF indica também o comportamento de alguns motoristas, uma vez que análise de tacógrafos (medidores de distância e velocidade) entre 40 caminhões, mostrou que a maioria dos veículos trafegava acima dos limites da via, batendo pico de 147 km/h. 

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Vítima de atentado a tiros na noite de sexta-feira (22), o secretário de Assuntos Indígenas da Governadoria de Amambay, Eulalio Aquino, foi morto em um dos dois atentados que ocorreram na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai neste final de semana. 

Além da confirmação da morte na noite de ontem (23) de Eulálio, que era inclusive candidato a vereador por Cerro Corá, cidade-gêmea do município sul-mato-grossense de Bela Vista, um segundo atentado em Pedro Juan Caballero neste sábado deixou outro indivíduo ferido. 

No começo da noite de sexta-feira (22), em uma colônia de Pedro Juan Caballero, vizinha de Ponta Porã, Eulálio Aquino foi baleado por dois indivíduos que passavam de moto pela colônia onde estava a autoridade, conforme apurado pelo portal local Ponta Porã News. 

Segundo as autoridades policiais do País vizinho, Aquino ocupava um cargo de liderança junto às comunidades indígenas de Amambay, ele chegou a ser socorrido ao hospital na fronteira com Ponta Porã mas não resistiu aos ferimentos. 

Além disso, imagens de monitoramento podem ajudar as autoridades a localizarem os responsáveis pelo crime, que se aproximaram de Eulálio antes de efetuar os disparos, sendo que as motivações seguem sendo apuradas.

Atentados na fronteira 

Porém, Eulálio não foi a única vítima de atentado na fronteira entre Brasil e Paraguai neste final de semana, já que um homem identificado como Felipe Marco Insauraalde Yua, de 43 anos, foi baleado na frente de casa ontem (23). 

Segundo a polícia do Paraguai, o homem levou diversos tiros e foi socorrido pelos próprios familiares, encaminhado posteriormente ao Hospital Viva Vida. 

Neste caso, menos de 24 horas depois da morte de Eulálio, as circunstâncias e possíveis motivações também estão sendo investigadas, mas a escalada de violência já acende um alerta aos moradores. 

Há cerca de um mês, vale lembrar, esse cenário de violência na fronteira entre ambos os países terminou com uma enfermeira socorrendo o próprio filho, como bem acompanhou o Correio do Estado, evidenciando a insegurança pública da região. 

Há tempos o assunto segurança pública e o desafio em conter uma escalada de violência toma conta das pautas das autoridades no Brasil e Paraguai, e até mesmo a 15ª Reunião da Conferência das Partes sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15) serviu de espaço para o debate. 

Na ocasião, o governador por Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, deixou claro que entre os assuntos a serem discutidos com Santiago Peña, presidente do Paraguai, seria o enfrentamento a organizações criminosas, que está entre os principais problemas para ambos os países na região fronteiriça. 

Entre as principais rotas para transporte de  drogas e armas ilegais por parte do crime organizado, a fronteira de MS com o Paraguai traz uma enorme facilidade de trânsito principalmente pelas cidades gêmeas de Ponta Porã e Pedro Juan Caballero (PJC). 

Em meio à uma série de atentados registrados no fim de 2025, por exemplo, houve até mesmo candidato à prefeito por PJC desistindo da disputa pela principal cadeira da cidade após sua família ser ameaçada. 

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