A 1ª Vara Federal de Corumbá condenou oito pessoas por participação em um esquema criminoso que promovia a migração ilegal, através da travessia de estrangeiros, principalmente haitianos, na fronteira do Brasil com a Bolívia. As penas variam de três a 11 anos de prisão.

Conforme a Justiça Federal, o grupo criminoso atuou entre outubro e dezembro de 2021, transportando os estrangeiros de forma clandestino para o país vizinho de Mato Grosso do Sul, visando lucro, em ações coordenadas e repetidas, caracterizando crime continuado.

Os acusados foram presos em dezembro de 2021, durante a Operação Fom'Ale II, deflagrada pela Polícia Federal. Na ocasião foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão.

Conforme reportagem do Correio do Estado, a investigação que levou a prisão do grupo detectou que os criminosos articulavam um esquema de travessia de haitianos pelo local conhecido como “Trilha do Gaúcho”, na divisa do Brasil com a Bolívia.

Nos períodos da manhã e noite, os criminosos, que atuavam como coiotes, buscavam meios de atravessar ilegalmente os migrantes, entre eles diversas crianças e mulheres grávidas, sempre exigindo dinheiro para tal fim.

Já dentro da trilha, os estrangeiros eram auxiliados por “carregadores” bolivianos, que tinham a função de mostrar o percurso até a Bolívia, além de prestar apoio no transporte das malas dos haitianos, mediante o pagamento de valores abusivos.

O esquema tinha divisão de tarefas: alguns integrantes captavam migrantes na rodoviária, outros faziam o transporte até casas de passagem e a fronteira, enquanto havia responsáveis por hospedagem e articulação com atravessadores bolivianos. 

As investigações indicaram que os migrantes pagavam valores que chegavam a 150 dólares por pessoa para a travessia ilegal.

Em ocasiões em que os “coiotes” foram acompanhados pelos policiais, foi possível observar que, ao menos uma vez, cidadãos haitianos foram abandonados no meio da rua, após os criminosos perceberem a aproximação da polícia.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra oito investigados, imputando-lhes os crimes de promoção de migração ilegal e organização criminosa.

Sentença

O juiz federal substituto, Rubens Petrucci Junior, ao julgar o processo, enfatizou que a prática envolvia “exploração econômica sistemática de migrantes em situação de máxima vulnerabilidade”, além de riscos impostos durante travessias clandestinas. 

“A atividade cruzava sistematicamente a fronteira Brasil-Bolívia, com acordos e pagamentos envolvendo bolivianos e operações até o Chile”, registrou o magistrado na sentença. 

O conjunto de provas, que incluem depoimentos, monitoramentos e dados de celulares, demonstrou, segundo o juiz federal, a atuação coordenada do grupo, resultando na condenação dos investigados pelos crimes de promoção de migração ilegal e integração em organização criminosa, nos termos da denúncia.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu uma investigação contra o Cemitério Público Municipal de Naviraí para apurar irregularidades no funcionamento. 

Entre as denúncias, a investigação foca em falhas na realização de exumações, controle administrativo ineficaz ou inexistente e possíveis violações à dignidade humana. 

A motivação do inquérito foi o relato de moradores do município, localizado a aproximadamente 350 quilômetros de Campo Grande, que afirmaram que encontraram túmulos abertos quando foram ao local sepultar familiares. 

Em um dos casos, teria acontecido a exumação dos restos mortais de um dos mortos sem a comunicação prévia à família e sem informação precisa a respeito do local exato do armazenamento dos ossos. Na tumba do familiar morto, estaria sepultada outra pessoa, que não teria relação alguma com a família.

Durante a visita do MP ao local, foram constatados vários problemas, como a ausência de registros confiáveis, a inexistência de um sistema eficiente de controle, além do armazenamento inadequado de ossadas, inclusive sem identificação. 

Foram encontrados, ainda, ossos humanos mantidos de forma irregular no ossuário, contrariando normal legais e princípios básicos de respeito à dignidade da pessoa humana. 

A investigação também identificou uma possíbel superlotação no cemitério, com indícios da utilização irregular de áreas de circulação comum para novos sepultamentos. 

O desenterramento de restos mortais deve seguir critérios estabelecidos pela legislação municipal, além da realização do registro detalhado de todas as movimentações do corpo. 

Segundo o MPMS, isso não vinha sendo cumprido no estabelecimento público. 

Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público instaurou inquérito civil e requisitou a abertura de investigação policial para apurar possíveis crimes de violação de sepultura e ocultação de cadáver. 

Em resposta, o município de Naviraí apresentou ao MP informações sobre medidos para reorganização do serviço, como a implantação de um sistema informatizado para controle e revisão de processos internos. 

No entanto, de acordo com o MP, o próprio levantamento reconhece falhas em gestões anteriores e lacunas nos registros de exumações.

"Mais do que uma questão administrativa, o funcionamento adequado de um cemitério envolve direitos fundamentais, como o respeito à memória dos falecidos e o direito das famílias de saber o destino de seus entes queridos. Ao conduzir a investigação, o MPMS reforça seu papel na defesa da cidadania, da dignidade humana e do interesse coletivo", afirmou o Ministério Público em nota. 

Fonte: Reprodução MPMS