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Ministério da Defesa reforça ações do Projeto Rondon no Estado

Ministério da Defesa reforça ações do Projeto Rondon no Estado

DANIELLA ARRUDA

30/01/2011 - 13h48
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Matéria publicada na edição de hoje do Jornal Correio do Estado

Mato Grosso do Sul será um dos nove Estados a receber neste ano o Projeto Rondon, iniciativa que leva professores e universitários voluntários para diferentes regiões brasileiras, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável de comunidades carentes e aproximar os estudantes da realidade do País. Ao todo, oito municípios do Estado serão beneficiados com ações nas áreas de saúde, educação, cultura, direitos humanos e meio ambiente no mês de julho, época em que será desenvolvida a segunda etapa do projeto no País.

Conforme a programação do Projeto Rondon, será desenvolvida em Mato Grosso do Sul a Operação Arara Azul, abrangendo os municípios de Anastácio, Bodoquena, Caracol, Corumbá, Guia Lopes da Laguna, Ladário, Miranda e Porto Murtinho. Para três desses municípios — Corumbá, Porto Murtinho e Ladário —, esta será a segunda experiência da comunidade local com os rondonistas, como são conhecidos os participantes do projeto. As instituições de ensino superior selecionadas para desenvolver o Projeto Arara-Azul estão em processo de seleção e só deverão ser divulgadas pela coordenação do Projeto Rondon em março.

No caso de Porto Murtinho, segundo o prefeito do município, Nelson Cintra, os professores e universitários virão para conhecer a realidade de uma cidade de fronteira (neste caso, com o Paraguai) e com uma população de 15,3 mil habitantes (conforme o último censo do IBGE), que mesmo pequena, apresenta muitos problemas. Durante a última edição do projeto, realizada em julho do ano passado, as ações priorizaram a área da saúde; para este ano, o planejamento é ainda mais amplo, com trabalhos também no setor educacional, direitos humanos e cultura, esta última atendendo a solicitação da própria administração municipal, como forma de obter apoio para o aprimoramento de projetos culturais que já são desenvolvidos na cidade.

“Uma operação dessas é sempre bem-vinda, porque além de trazer benefícios para nossa cidade, os universitários se capacitarão para ser o futuro do nosso país, exercendo a função de médicos, educadores, advogados e também agentes do meio cultural”, avaliou.

Já para o prefeito de Miranda, Neder Vedovato, a expectativa é a melhor possível com a vinda dos rondonistas para o município, que tem uma população de 25,6 mil habitantes. “Temos uma comunidade indígena muito grande aqui (são quatro áreas indígenas, Cachoeirinha, Lalima, Moreira e Passarinho), então acreditamos que o Projeto Rondon vai reverter em benefícios para a nossa cidade. Estamos agora aguardando o detalhamento do projeto”, comentou.

Voluntários ajudam comunidades em troca de experiência

Coordenado pelo Ministério da Defesa, o Projeto Rondon é uma iniciativa de integração social que envolve a participação voluntária de estudantes universitários, na busca de soluções que contribuam para o desenvolvimento sustentável de comunidades carentes, ampliem o bem-estar da população e possibilitem a aproximação desses estudantes com a realidade do País, além de contribuir, também, para o desenvolvimento das comunidades assistidas.
O Projeto Rondon é realizado em estreita parceria entre diversos Ministérios e o apoio das Forças Armadas, que proporcionam o suporte logístico e a segurança necessários às operações. Conta, ainda, com a colaboração dos governos estaduais, das prefeituras municipais, da União Nacional dos Estudantes (UNE), de organizações não-governamentais e de organizações da sociedade civil. As atividades realizadas pelos rondonistas, como são conhecidos os integrantes do projeto, concentram-se nas áreas de comunicação, cultura, direitos humanos e justiça, educação, meio ambiente, saúde, tecnologia e produção e trabalho.

Origem

A idéia de levar a juventude universitária a conhecer a realidade deste país continental, multicultural e multirracial e, especialmente, de proporcionar aos estudantes universitários a oportunidade de contribuir para o desenvolvimento social e econômico do País surgiu em 1966, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, durante a realização de um trabalho de sociologia intitulado O Militar e a Sociedade Brasileira.

A iniciativa concretizou-se no ano seguinte, em 11 de julho de 1967, quando 30 estudantes e dois professores  partiram do Rio de Janeiro para o Território de Rondônia, a bordo de uma aeronave C-47 cedida pelo então Ministério do Interior. Era a Operação Zero, como ficou conhecida a primeira operação do Projeto Rondon, que tinha por objetivo levar os estudantes a tomar contato com o interior da Amazônia, sentir o Brasil e trabalhar em benefício das comunidades carentes daquela região. A equipe permaneceu na área por 28 dias, realizando trabalhos de levantamento, pesquisa e assistência médica. Surgia assim o slogan “Integrar para não entregar” e a sugestão de nomear a expedição de Projeto Rondon, inspirado no trabalho do militar e humanista Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon.

No ano seguinte, o programa foi expandido para outras áreas da Amazônia e para o Mato Grosso, transformando-se posteriormente na Fundação Projeto Rondon, que levou ações de cidadania e desenvolvimento para comunidades carentes da região Norte até 1989, envolvendo cerca de 350 mil universitários. Após 16 anos desativado, o programa foi retomado em 19 de janeiro de 2005, em Tabatinga (AM).

As ações do projeto são orientadas pelo Comitê de Orientação e Supervisão, criado por Decreto Presidencial de 14 de janeiro de 2005. O COS, como é conhecido, é constituído por representantes dos Ministérios da Defesa, que o preside, do Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Esporte, Integração Nacional, Meio Ambiente, Saúde e da Secretaria-Geral da Presidência da República.

 

 

Mato Grosso do Sul recebe estudantes em julho

A primeira etapa da edição 2011 do Projeto Rondon começou neste mês nos Estados do Pará, Piauí, Tocantins, envolvendo a participação de 1.600 estudantes e professores de diversas partes do País. Dez municípios paraenses e outros 10 do Tocantins vêm sendo atendidos pela operação Carajás e Zabelê (PI), com encerramento previsto respectivamente para hoje e amanhã, recebendo projetos ligados aos direitos humanos, cultura, educação, saúde, comunidade, meio ambiente e produção e trabalho em um total de cinco municípios. Outros 800 rondonistas participam da Operação Rio do Siris, em Sergipe, e operação Seridó, no Rio Grande do Norte. A previsão é que as ações sejam concluídas em 7 de fevereiro.
Já a segunda etapa do Projeto Rondon será desenvolvida entre 8 de julho e 1º de agosto, nos Estados do Amazonas (Operação Peixe-Boi), Amapá (Operação Oiapoque), Mato Grosso (Operação Tuiuiú) e Mato Grosso do Sul (Operação Arara Azul), envolvendo 1.220 estudantes e professores de vários estabelecimentos do País em 53 municípios desses Estados. As instituições de ensino superior inscritas devem encaminhar documentação e propostas de trabalho até 25 de fevereiro e a relação das selecionadas para participar das operações em julho será conhecida no dia 19 de março. (DA)

 

História

Cândido Mariano da Silva Rondon nasceu em Mimoso, no estado do Mato Grosso, no dia 5 de maio de 1865. Filho de Cândido Mariano da Silva e Claudina de Freitas Evangelista da Silva, perdeu os pais muito cedo e foi criado em Cuiabá pelo tio, de quem herdou e incorporou o sobrenome “Rondon”.

Tornou-se professor primário aos 16 anos mas optou pela carreira militar, servindo como soldado no 2º Regimento de Artilharia a Cavalo, e ingressando dois anos depois na Escola Militar da Praia Vermelha. Em 1886 entrou para a Escola Superior de Guerra, onde assumiu um papel ativo no movimento pela proclamação da República. Fez o curso do Estado Maior de 1ª Classe e foi promovido a alferes (atual “aspirante-aoficial”). Graduou-se como bacharel em Matemática e em Ciências Físicas e Naturais e participou dos movimentos abolicionista e republicano por volta de 1890. Em 1889, Rondon participou da construção das Linhas Telegráficas de Cuiabá, assumindo a chefia do distrito telegráfico de Mato Grosso, e foi nomeado professor de Astronomia e Mecânica da Escola Militar, cargo do qual se afastou em 1892. Entre 1900 e 1906 dirigiu a construção de mais uma linha telegráfica, entre Cuiabá e Corumbá, alcançando as fronteiras do Paraguai e da Bolívia.

Começou a construir a linha telegráfica de Cuiabá a Santo Antonio do Madeira, em 1907, sua obra mais importante. A comissão do Marechal foi a primeira a alcançar a região amazônica. Nesta mesma época estava sendo feita a ferrovia Madeira-Mamoré, que junto com a telegráfica de Rondon ajudaram a ocupar a região do atual estado de Rondônia. Rondon fez levantamentos cartográficos, topográficos, zoológicos, botânicos, etnográficos e lingüísticos da região percorrida nos trabalhos de construção das linhas telegráficas. Por sua contribuição ao conhecimento científico, recebeu várias homenagens e muitas condecorações de instituições científicas do Brasil e do exterior.  

Foi convidado pelo governo brasileiro para ser o primeiro diretor do Serviço de Proteção aos Índios e Localização dos Trabalhadores Nacionais (SPI), criado em 1910. Incansável defensor dos povos indígenas do Brasil ficou famosa a sua frase: “Morrer, se preciso for; matar, nunca.”

Entre 1919 e 1925, foi diretor de Engenharia do Exército e, após sucessivas promoções, chegou a general-de-divisão. Em 1930, solicitou sua passagem para a reserva do Exército. Nos anos 40 virou presidente do Conselho Nacional de Proteção aos Índios (CNPI), cargo em que permaneceu por vários anos. Em 1955, o Congresso Nacional conferiu-lhe a patente de marechal. E no ano seguinte, o então estado de Guaporé, passou a ser chamado de Rondônia em homenagem ao seu desbravador. Faleceu no Rio de Janeiro, em 19 de janeiro de 1958, com quase 93 anos.

reajuste

Pedágio ficará 3,69% mais caro na BR-163 a partir desta sexta-feira

Há nove praças de pedágio na rodovia em Mato Grosso do Sul; reajuste foi autorizado pela ANTT e corresponde à variação da inflação entre abril de 2023 e abril de 2024

13/06/2024 17h30

Tarifas terão reajuste nas praças de pedágio da BR-163 em MS

Tarifas terão reajuste nas praças de pedágio da BR-163 em MS Foto: Marcelo Victor

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As tarifas nas praças de pedágio da BR-163 em Mato Grosso do Sul ficarão 3,69% mais caras a partir desta sexta-feira (14). No Estado, há nove praças de pedágio na rodovia, administrada pela concessionária CCR MSVia.

O reajuste foi autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (13).

Desta forma, a partir de meia-noite, as tarifas básicas para veículos de passeio passarão a variar de R$ 6,20 a R$ 9,40. Atualmente, o preço varia entre R$ 6 a R$ 9,10. Motocicletas pagam a metade.

O valor aumenta conforme o tipo de veículo, sendo o mais caro para caminhão com reboque e caminhão-trator com semirreboque, onde o preço vai de R$ 37,20 a R$ 56,40.

Segundo a resolução, o acréscimo na Tarifa Básica de Pedágio (TBP) do trecho explorado pela CCR MSVia corresponde à variação do Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo (IPCA) entre o período de abril de 2023 e a abril 2024.

A BR-163 cruza todo o Estado do Mato Grosso do Sul, desde a divisa com o Paraná, ao sul, na cidade Mundo Novo, até a divisa com o Mato Grosso, ao Norte, na cidade de Sonora.

Ao todo, a rodovia passa por 21 municípios, entre eles, a Capital do Estado, Campo Grande.

Ela foi privatizada em 2014, com a promessa de que seria completamente duplicada, mas a CCR MSVia duplicou somente cerca de 150 quilômetros.

As praças de pedágio estão localizadas nas seguintes cidades:

  • Campo Grande,
  • Mundo Novo,
  • Itaquiraí,
  • Caarapó,
  • Rio Brilhante,
  • Jaraguari,
  • São Gabriel do Oeste,
  • Rio Verde de Mato Grosso,
  • Pedro Gomes.
Tarifas de pedágio a partir de 14 de junhoTabela das tarifas de pedágio a partir de 14 de junho

Lei

Mulheres vítimas de violência doméstica terão preferência em cirurgia reparadora pelo SUS

Publicada ontem, a determinação é uma mudança na Lei Maria da Penha

13/06/2024 17h00

Violência doméstica

Violência doméstica Foto/Reprodução

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Foi publicada nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial da União, a lei que dá prioridade a mulheres vítimas de violência doméstica na realização de cirurgias plásticas para reparação de lesões através do Sistema Único de Saúde (SUS). A mudança foi feita mediante uma alteração em um trecho da Lei Maria da Penha de nº 11.340.


Alteração permitirá que a mulher em situação de violência tenha preferência na realização do procedimento cirúrgico. A legislação atual já previa o direito à realização de plástica em caso de sequelas, na rede pública de saúde, contudo, elas passarão a ter atendimento prioritário.


Portanto, a lei prevê que os hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem as vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas.


A vítima de violência grave que tiver necessidade de plástica deverá ir até uma unidade de saúde que realize o procedimento, com o registro policial de ocorrência da agressão.


O profissional de saúde deverá indicar a necessidade da cirurgia por meio de diagnóstico formal, e em seguida encaminhar ao responsável pela unidade para sua autorização.


Em caso onde o médico se negar a informar o direito para a paciente, o mesmo poderá ser punido com multa equivalente a 10 vezes o valor do salário, perda da função e proibição de ser contratado pelo poder público e receber benefícios ou incentivos fiscais por quatro anos.

A Lei Nº 14.887, que determina essa medida, foi publicada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Aclkmin, e dos ministros Silvio Almeida (Direitos Humanos), Simone Tebet (Planejamento) e Nísia Trindade (Saúde).

 

LEI MARIA DA PENHA

A lei Maria da Penha de número 11.340, criada em 7 de agosto de 2006, teve como motivação o caso da ativista cearense que dá nome à legislação. Maria ficou paraplégica após ser baleada nas costas pelo marido enquanto dormia. O caso aconteceu em 1983, quando ela tinha 38 anos.

Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em 1945, na cidade de Fortaleza, no estado do Ceará, Brasil. Sua vida é marcada por uma história de superação e luta pelos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica.

Em 1983, quando seu marido tentou assassiná-la pela primeira vez, ela foi alvejada pelas costas enquanto dormia, deixando-a paraplégica. Em seguida, ele tentou eletrocutá-la durante o banho. Apesar das evidências e do testemunho de suas filhas, o agressor não foi devidamente responsabilizado, e Maria da Penha teve que lutar por mais de duas décadas por justiça.

Sua batalha legal começou em 1984, quando denunciou seu marido à polícia. No entanto, devido à demora do sistema judicial brasileiro, foi apenas em 1991 que ele foi condenado a 15 anos de prisão. No entanto, graças a recursos legais, ele permaneceu em liberdade.

Inconformada com a impunidade do agressor, Maria da Penha buscou apoio em organizações de direitos humanos e em 1998, com o auxílio do Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional (CEJIL) e do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos).

A Comissão Interamericana condenou o Estado brasileiro pela negligência e omissão em relação ao caso de Maria da Penha, considerando-o como um exemplo da violência sistemática enfrentada pelas mulheres no Brasil. Como resultado dessa pressão internacional, o Brasil foi compelido a criar uma legislação mais rigorosa para combater a violência doméstica.

Em 2006, após anos de mobilização e pressão, a Lei Maria da Penha foi finalmente promulgada, tornando-se um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil. A lei estabelece medidas de proteção às mulheres em situação de violência, prevê a criação de centros de referência e delegacias especializadas, e endurece as penas para os agressores.

Formada em Farmácia e Bioquímica, Maria, hoje aos 76 anos, continua a ser uma voz ativa na defesa dos direitos das mulheres e na luta contra a violência de gênero.

 

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