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Ministério da Defesa reforça ações do Projeto Rondon no Estado

Ministério da Defesa reforça ações do Projeto Rondon no Estado

DANIELLA ARRUDA

30/01/2011 - 13h48
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Matéria publicada na edição de hoje do Jornal Correio do Estado

Mato Grosso do Sul será um dos nove Estados a receber neste ano o Projeto Rondon, iniciativa que leva professores e universitários voluntários para diferentes regiões brasileiras, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento sustentável de comunidades carentes e aproximar os estudantes da realidade do País. Ao todo, oito municípios do Estado serão beneficiados com ações nas áreas de saúde, educação, cultura, direitos humanos e meio ambiente no mês de julho, época em que será desenvolvida a segunda etapa do projeto no País.

Conforme a programação do Projeto Rondon, será desenvolvida em Mato Grosso do Sul a Operação Arara Azul, abrangendo os municípios de Anastácio, Bodoquena, Caracol, Corumbá, Guia Lopes da Laguna, Ladário, Miranda e Porto Murtinho. Para três desses municípios — Corumbá, Porto Murtinho e Ladário —, esta será a segunda experiência da comunidade local com os rondonistas, como são conhecidos os participantes do projeto. As instituições de ensino superior selecionadas para desenvolver o Projeto Arara-Azul estão em processo de seleção e só deverão ser divulgadas pela coordenação do Projeto Rondon em março.

No caso de Porto Murtinho, segundo o prefeito do município, Nelson Cintra, os professores e universitários virão para conhecer a realidade de uma cidade de fronteira (neste caso, com o Paraguai) e com uma população de 15,3 mil habitantes (conforme o último censo do IBGE), que mesmo pequena, apresenta muitos problemas. Durante a última edição do projeto, realizada em julho do ano passado, as ações priorizaram a área da saúde; para este ano, o planejamento é ainda mais amplo, com trabalhos também no setor educacional, direitos humanos e cultura, esta última atendendo a solicitação da própria administração municipal, como forma de obter apoio para o aprimoramento de projetos culturais que já são desenvolvidos na cidade.

“Uma operação dessas é sempre bem-vinda, porque além de trazer benefícios para nossa cidade, os universitários se capacitarão para ser o futuro do nosso país, exercendo a função de médicos, educadores, advogados e também agentes do meio cultural”, avaliou.

Já para o prefeito de Miranda, Neder Vedovato, a expectativa é a melhor possível com a vinda dos rondonistas para o município, que tem uma população de 25,6 mil habitantes. “Temos uma comunidade indígena muito grande aqui (são quatro áreas indígenas, Cachoeirinha, Lalima, Moreira e Passarinho), então acreditamos que o Projeto Rondon vai reverter em benefícios para a nossa cidade. Estamos agora aguardando o detalhamento do projeto”, comentou.

Voluntários ajudam comunidades em troca de experiência

Coordenado pelo Ministério da Defesa, o Projeto Rondon é uma iniciativa de integração social que envolve a participação voluntária de estudantes universitários, na busca de soluções que contribuam para o desenvolvimento sustentável de comunidades carentes, ampliem o bem-estar da população e possibilitem a aproximação desses estudantes com a realidade do País, além de contribuir, também, para o desenvolvimento das comunidades assistidas.
O Projeto Rondon é realizado em estreita parceria entre diversos Ministérios e o apoio das Forças Armadas, que proporcionam o suporte logístico e a segurança necessários às operações. Conta, ainda, com a colaboração dos governos estaduais, das prefeituras municipais, da União Nacional dos Estudantes (UNE), de organizações não-governamentais e de organizações da sociedade civil. As atividades realizadas pelos rondonistas, como são conhecidos os integrantes do projeto, concentram-se nas áreas de comunicação, cultura, direitos humanos e justiça, educação, meio ambiente, saúde, tecnologia e produção e trabalho.

Origem

A idéia de levar a juventude universitária a conhecer a realidade deste país continental, multicultural e multirracial e, especialmente, de proporcionar aos estudantes universitários a oportunidade de contribuir para o desenvolvimento social e econômico do País surgiu em 1966, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, durante a realização de um trabalho de sociologia intitulado O Militar e a Sociedade Brasileira.

A iniciativa concretizou-se no ano seguinte, em 11 de julho de 1967, quando 30 estudantes e dois professores  partiram do Rio de Janeiro para o Território de Rondônia, a bordo de uma aeronave C-47 cedida pelo então Ministério do Interior. Era a Operação Zero, como ficou conhecida a primeira operação do Projeto Rondon, que tinha por objetivo levar os estudantes a tomar contato com o interior da Amazônia, sentir o Brasil e trabalhar em benefício das comunidades carentes daquela região. A equipe permaneceu na área por 28 dias, realizando trabalhos de levantamento, pesquisa e assistência médica. Surgia assim o slogan “Integrar para não entregar” e a sugestão de nomear a expedição de Projeto Rondon, inspirado no trabalho do militar e humanista Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon.

No ano seguinte, o programa foi expandido para outras áreas da Amazônia e para o Mato Grosso, transformando-se posteriormente na Fundação Projeto Rondon, que levou ações de cidadania e desenvolvimento para comunidades carentes da região Norte até 1989, envolvendo cerca de 350 mil universitários. Após 16 anos desativado, o programa foi retomado em 19 de janeiro de 2005, em Tabatinga (AM).

As ações do projeto são orientadas pelo Comitê de Orientação e Supervisão, criado por Decreto Presidencial de 14 de janeiro de 2005. O COS, como é conhecido, é constituído por representantes dos Ministérios da Defesa, que o preside, do Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Educação, Esporte, Integração Nacional, Meio Ambiente, Saúde e da Secretaria-Geral da Presidência da República.

 

 

Mato Grosso do Sul recebe estudantes em julho

A primeira etapa da edição 2011 do Projeto Rondon começou neste mês nos Estados do Pará, Piauí, Tocantins, envolvendo a participação de 1.600 estudantes e professores de diversas partes do País. Dez municípios paraenses e outros 10 do Tocantins vêm sendo atendidos pela operação Carajás e Zabelê (PI), com encerramento previsto respectivamente para hoje e amanhã, recebendo projetos ligados aos direitos humanos, cultura, educação, saúde, comunidade, meio ambiente e produção e trabalho em um total de cinco municípios. Outros 800 rondonistas participam da Operação Rio do Siris, em Sergipe, e operação Seridó, no Rio Grande do Norte. A previsão é que as ações sejam concluídas em 7 de fevereiro.
Já a segunda etapa do Projeto Rondon será desenvolvida entre 8 de julho e 1º de agosto, nos Estados do Amazonas (Operação Peixe-Boi), Amapá (Operação Oiapoque), Mato Grosso (Operação Tuiuiú) e Mato Grosso do Sul (Operação Arara Azul), envolvendo 1.220 estudantes e professores de vários estabelecimentos do País em 53 municípios desses Estados. As instituições de ensino superior inscritas devem encaminhar documentação e propostas de trabalho até 25 de fevereiro e a relação das selecionadas para participar das operações em julho será conhecida no dia 19 de março. (DA)

 

História

Cândido Mariano da Silva Rondon nasceu em Mimoso, no estado do Mato Grosso, no dia 5 de maio de 1865. Filho de Cândido Mariano da Silva e Claudina de Freitas Evangelista da Silva, perdeu os pais muito cedo e foi criado em Cuiabá pelo tio, de quem herdou e incorporou o sobrenome “Rondon”.

Tornou-se professor primário aos 16 anos mas optou pela carreira militar, servindo como soldado no 2º Regimento de Artilharia a Cavalo, e ingressando dois anos depois na Escola Militar da Praia Vermelha. Em 1886 entrou para a Escola Superior de Guerra, onde assumiu um papel ativo no movimento pela proclamação da República. Fez o curso do Estado Maior de 1ª Classe e foi promovido a alferes (atual “aspirante-aoficial”). Graduou-se como bacharel em Matemática e em Ciências Físicas e Naturais e participou dos movimentos abolicionista e republicano por volta de 1890. Em 1889, Rondon participou da construção das Linhas Telegráficas de Cuiabá, assumindo a chefia do distrito telegráfico de Mato Grosso, e foi nomeado professor de Astronomia e Mecânica da Escola Militar, cargo do qual se afastou em 1892. Entre 1900 e 1906 dirigiu a construção de mais uma linha telegráfica, entre Cuiabá e Corumbá, alcançando as fronteiras do Paraguai e da Bolívia.

Começou a construir a linha telegráfica de Cuiabá a Santo Antonio do Madeira, em 1907, sua obra mais importante. A comissão do Marechal foi a primeira a alcançar a região amazônica. Nesta mesma época estava sendo feita a ferrovia Madeira-Mamoré, que junto com a telegráfica de Rondon ajudaram a ocupar a região do atual estado de Rondônia. Rondon fez levantamentos cartográficos, topográficos, zoológicos, botânicos, etnográficos e lingüísticos da região percorrida nos trabalhos de construção das linhas telegráficas. Por sua contribuição ao conhecimento científico, recebeu várias homenagens e muitas condecorações de instituições científicas do Brasil e do exterior.  

Foi convidado pelo governo brasileiro para ser o primeiro diretor do Serviço de Proteção aos Índios e Localização dos Trabalhadores Nacionais (SPI), criado em 1910. Incansável defensor dos povos indígenas do Brasil ficou famosa a sua frase: “Morrer, se preciso for; matar, nunca.”

Entre 1919 e 1925, foi diretor de Engenharia do Exército e, após sucessivas promoções, chegou a general-de-divisão. Em 1930, solicitou sua passagem para a reserva do Exército. Nos anos 40 virou presidente do Conselho Nacional de Proteção aos Índios (CNPI), cargo em que permaneceu por vários anos. Em 1955, o Congresso Nacional conferiu-lhe a patente de marechal. E no ano seguinte, o então estado de Guaporé, passou a ser chamado de Rondônia em homenagem ao seu desbravador. Faleceu no Rio de Janeiro, em 19 de janeiro de 1958, com quase 93 anos.

Condenados

Dupla que roubou e manteve idosa em cárcere é condenada em Campo Grande

Tribunal reforma absolvição após recurso do MPMS e impõe penas de até oito anos de prisão por assalto violento contra mulher de 83 anos

26/06/2026 18h31

Foto: Divulgação

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A condenação de dois homens acusados de invadir a casa de uma idosa de 83 anos, roubar joias e dinheiro e mantê-la sob restrição de liberdade durante o assalto foi restabelecida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

A decisão, publicada nesta quinta-feira (25), reverteu a sentença da 6ª Vara Criminal de Campo Grande, que, em agosto de 2025, havia absolvido os réus por falta de provas.

A decisão atendeu recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que sustentou haver provas suficientes para a condenação.

Por decisão unânime, os desembargadores entenderam que as provas reunidas durante a investigação e ao longo do processo demonstraram que Brendon Bruno Lima da Silva e João Vitor dos Santos Lipu participaram do assalto.

O crime foi cometido pelos dois juntos, com a vítima sendo mantida sob restrição de liberdade para facilitar o roubo, além de ter como agravante o fato de ela ser uma idosa.

Na mesma decisão de primeiro grau, foi declarada extinta a punibilidade de Rafael Gomes Vilharva, também denunciado no processo, em razão de sua morte, registrada em abril de 2025.

Crime ocorreu dentro da casa da vítima

O assalto aconteceu na noite de 27 de outubro de 2022, quando três homens invadiram a residência da idosa após arrombarem o portão e a porta de entrada do imóvel.

Segundo a denúncia do Ministério Público, a vítima assistia televisão em um dos quartos quando ouviu um barulho e foi olhar o que acontecia. Ao encontrar os invasores, tentou pedir ajuda, mas foi imediatamente dominada.

Durante a ação, um dos criminosos segurou a mulher e tampou sua boca para impedir que gritasse, além de apertar seu pescoço, provocando lesões constatadas posteriormente por exame de corpo de delito.

Enquanto a vítima era imobilizada, os demais acusados reviravam a residência em busca de objetos de valor.

Ao final do roubo, foram levadas cerca de 20 peças de semijoias, avaliadas em aproximadamente R$ 5 mil, além de R$ 150 em dinheiro. Conforme a investigação, o grupo fugiu em um Ford Ka prata depois que a vítima começou a apresentar dificuldades para respirar.

MPMS contestou absolvição

Inconformado com a decisão de primeira instância, o Ministério Público recorreu ao Tribunal alegando que a absolvição contrariava as provas reunidas durante a investigação.

No recurso, a Promotoria destacou que havia reconhecimento fotográfico, imagens de câmeras de segurança, laudos periciais, depoimentos da vítima, declarações de policiais militares e a confissão prestada por um dos acusados durante o inquérito policial.

Ao analisar o caso, o relator da apelação, desembargador José Ale Ahmad Netto, concluiu que a prova produzida era consistente e suficiente para comprovar a autoria e a materialidade do crime.

Segundo o magistrado, a tentativa dos acusados de modificar suas versões durante o julgamento não foi capaz de afastar a força das demais provas reunidas no processo.

Em seu voto, o relator destacou que a confissão extrajudicial de João Vitor descreveu de forma detalhada a dinâmica do assalto e encontrou respaldo no relato da vítima, nos depoimentos das testemunhas e nas informações prestadas pelos policiais que atenderam à ocorrência.

Também foram considerados relevantes o boletim de ocorrência, o relatório de investigação, o reconhecimento fotográfico dos envolvidos, imagens de monitoramento, laudo de corpo de delito, auto de apreensão de um pen drive e a avaliação dos bens subtraídos.

Penas

Com a reforma da sentença, João Vitor dos Santos Lipu foi condenado a sete anos de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 17 dias-multa.

Já Brendon Bruno Lima da Silva recebeu pena de oito anos de prisão, também em regime inicial fechado, e 20 dias-multa. A pena mais elevada foi aplicada em razão dos antecedentes criminais desfavoráveis reconhecidos pelo Tribunal durante a dosimetria.

Os dois foram condenados por roubo majorado, com as qualificadoras de concurso de pessoas e restrição da liberdade da vítima, além da agravante prevista no Código Penal para crimes praticados contra pessoa com mais de 60 anos.

Segurança Pública

MPMS renova acordo com EUA para reforçar combate ao crime na fronteira

Parceria fortalece troca de informações, capacitação de promotores e atuação conjunta contra fraudes documentais e organizações criminosas transnacionais

26/06/2026 18h01

Foto: Consulado EUA

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu mais um passo no fortalecimento da cooperação internacional voltada à segurança pública ao renovar o acordo de parceria com o Consulado-Geral dos Estados Unidos em São Paulo.

A iniciativa amplia o intercâmbio de informações e de conhecimento técnico para o enfrentamento de crimes transnacionais que têm como cenário a extensa faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e a Bolívia.

A renovação foi formalizada nesta quinta-feira (25), em São Paulo, por meio da assinatura de um Memorando de Entendimento, documento que substitui e amplia a cooperação iniciada em 2021 com o Memorando de Cooperação Técnica (MOTC).

O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Romão Avila Milhan Junior, e pelo cônsul-geral dos Estados Unidos em São Paulo, Kevin Murakami, durante cerimônia organizada pelo Serviço de Segurança Diplomática do Consulado norte-americano.

A nova etapa da parceria mantém como principal objetivo o fortalecimento das ações de prevenção e investigação de crimes relacionados a fraudes em documentos de viagem, como vistos e passaportes, além de ampliar a cooperação institucional em áreas estratégicas ligadas ao combate ao crime organizado.

Mato Grosso do Sul ocupa uma posição considerada estratégica no cenário da segurança pública nacional por abrigar uma das maiores faixas de fronteira do país, utilizada como rota para diferentes modalidades criminosas, entre elas o tráfico internacional de drogas, armas e pessoas, além da atuação de organizações criminosas que operam entre Brasil, Paraguai e Bolívia.

Nesse contexto, a troca de informações entre o MPMS e o Consulado dos Estados Unidos busca aprimorar as investigações, fortalecer a produção de inteligência e ampliar a capacidade de resposta das instituições envolvidas no enfrentamento às organizações criminosas transnacionais.

Treinamentos

Outro eixo importante da cooperação é a capacitação permanente de membros e servidores do Ministério Público.

Desde a assinatura do primeiro acordo, em maio de 2021, a Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (ESMP-MS) passou a oferecer treinamentos ministrados com base na experiência das agências federais de segurança norte-americanas.

Os cursos abordam temas como técnicas de entrevista e interrogatório, produção e análise de inteligência, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, tráfico internacional de drogas e identificação de fraudes documentais, permitindo a atualização dos profissionais responsáveis pela investigação e persecução penal.

Segundo o MPMS, a renovação do memorando consolida uma relação institucional construída ao longo dos últimos anos e reforça o compromisso conjunto com a proteção da segurança pública, a preservação da integridade dos sistemas de imigração e o combate às redes criminosas que atuam além das fronteiras nacionais.

Com a continuidade da cooperação, a expectativa é ampliar o intercâmbio técnico entre as instituições e fortalecer mecanismos de prevenção, investigação e repressão a crimes que exigem atuação integrada entre órgãos brasileiros e autoridades internacionais.

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