Cidades

CAMPO GRANDE

Morte de corretora passa de latrocínio para feminicídio

Nova versão de acusado pela morte mudou interpretação do óbito de Amália Cristina Mariano Garcia

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Durante coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (27) na 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), em Campo Grande, as delegadas responsáveis pelo caso da morte de Amália Cristina Mariano Garcia apontam que uma nova versão do acusado pela morte, Fabiano Garcia Sanches, mudou a interpretação do crime de latrocínio para feminicídio. 

Informações repassadas pela delegada Analu Lacerda Ferraz mostram, desde a semana passada, as ações efetuadas pelas equipes da Deam, com apoio do Setor de Investigações Gerais (SIG) e até de equipes do Batalhão de Choque, buscaram localizar e classificar a materialização dos envolvidos nesse crime. 

Analu aponta que, durante cerca de uma hora, Fabiano contou a forma que conheceu Amália, além de detalhar como aconteceu o crime, informações nas quais a polícia deve se basear para realizar a perícia na casa por meio de luminol, para comprovar o que o acusado trouxe para os autos. 

"Porque em que pese ele tenha confessado, a confissão por si só ela não traz comprovação para o inquérito. Ele alega que não tinha intenção de tirar a vida da Amália, mas, ao mesmo tempo, ele tem todo o resto de uma tarde tentando negociar o carro e voltando a trabalhar de uma forma tranquila, normal, inclusive convivendo com o próprio filho", comenta Analu.

A delegada esclarece, com base no depoimento de Fabiano, que ambos se conheceram ainda em 2023, quando o acusado tratava com a corretora sobre o aluguel de um imóvel, entretanto, um maior envolvimento começou a surgir e Amália inclusive passou a emprestar dinheiro para quem no futuro se mostraria seu algoz. 

Dia do crime

Segundo a delegada, após pegar essa primeira quantia de aproximadamente R$ 700, o contato da última semana do dia da morte da Amália, por parte do acusado com a vítima, se deu com Fabiano solicitando outros 900 reais emprestado.

Analu esclarece que essa "intimidade" entre as partes surgiu após as primeiras visitas a uma série de apartamentos, com ambos marcando encontros onde trocaram alguns beijos, porém não mantiveram nenhuma relação sexual, com os empréstimos acontecendo na sequência. 

Amália foi encontrada em um matagal, em 21 de maio, às margens da MS-455, no bairro Jardim Los Angeles, morta após ir até a casa de Fabiano entregar o dinheiro, momento em que descobriu que o acusado era casado e começaram então uma discussão, aponta a investigação. 

"Ele disse que durante a discussão ele teria empurrado ela e que ela bateu a cabeça num vaso de concreto, o que tinha ocasionando a lesão, muito sangramento e na hora ele desesperou... colocou Amália no porta-malas do veículo e saiu com ela para poder levar o corpo para deixar em algum lugar", expõe a delegada.

Prisões e penas

Ainda que quatro pessoas tenham sido temporariamente presas num primeiro momento, duas foram posteriormente liberadas, sendo que dois indivíduos continuam detidos: 

  1. Fabiano, acusado confesso pela morte
  2. Indivíduo que negociava o veículo de Amália.  

"Até então, a gente achou que pudesse ter a participação de um terceiro ou de um mandante, que ele seria apenas o executor, mas no seu depoimento ele deixou bem claro que ele teve contato pretérito com Amália, tentando comprar um imóvel aqui em Campo Grande para a mãe dele, que estava se mudando aqui para a cidade, e o primeiro contato deles foi nesse sentido, de corretagem mesmo", complementa a delegada.

Inicialmente, um ex-companheiro de Amália também foi detido no município de Ponta Porã, distante cerca de 312,5 km de Campo Grande, indivíduo esse interrogado de forma remota pela delegada, sendo possível confirmar que essa pessoa não saiu daquele município. 

"Inclusive estava no supermercado na hora que o crime estava acontecendo aqui, o pessoal da delegacia de Ponta Porã me fez um relatório de investigação com toda a geolocalização do aparelho, movimentação da pessoa naquele horário. E, na data de hoje, tivemos o cumprimento de mandado de prisão de um terceiro, do quarto suspeito, que seria a pessoa que, teoricamente, estaria negociando o veículo da Amália", complementa ela. 

Analu pontua que esse investigado informou que "apenas recebeu as fotos e estava oferecendo o veículo, que ele não teve contato" com o carro.

Ainda, conforme a delegada, a mancha de sangue no local que a vítima foi encontrada não tinha a quantidade específica para um crime de tamanha violência, já que para a morte ter acontecido no meio-fio o criminoso teria que ter batido a cabeça dela com muita força, deixando resquícios de pelo e cabelo, o que não havia. 

"Ele falou que entraram em luta, mas no local onde o crime aconteceu, na casa dele. Então pegou e colocou dentro do porta-malas e foi lá só para descartar o corpo... me falou que pegou sandálias, as coisas delas, jogou tudo lá e deixou o corpo lá na grama", complementa Analu. 

Quanto às penas, cabe apontar que latrocínio e feminicídio possuem períodos de reclusão distinto conforme a atual legislação penal. 

Ambos os crimes tramitam nas Casas de Leis, Câmara dos Deputados e Senado Federal, com medidas que buscam ampliar as punições. 

Na Câmara, o latrocínio atualmente tem reclusão prevista de 20 a 30 anos, com a ideia de ampliar o período mínimo de prisão para 24 anos

Já o projeto de Lei n° 1568, de 2019 - de autoria da então deputada Federal Rose Modesto (pelo PSDB/MS à época) -, atualmente está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, com o intuito de ampliar a pena mínima por feminicídio de 12 anos atuais para 20, com máximo de três décadas de reclusão. 

Ou seja, pela atual legislação, o ato de migrar a tipificação da morte de Amália de latrocínio para feminicídio, pode render oito anos a menos de prisão, caso o acusado receba pena mínima pelo crime. 

 

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Cotidiano

Ministro da Educação defende EAD apesar de novas limitações

Na Câmara, Camilo Santana também falou das universidades paradas e afirmou que greve só é necessária quando não há diálogo

12/06/2024 20h00

Ministro da Educação, Camilo Santana

Ministro da Educação, Camilo Santana Lula Marques/ Agência Brasil

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O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo Lula (PT) não é contra o ensino a distância, na contramão de suas ações e posicionamentos até o momento. A declaração foi dada durante sessão da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12).

Na última sexta-feira (6) o MEC (Ministério da Educação) publicou uma portaria que suspende a criação de novos cursos de graduação 100% a distância".

"Não somos contra o ensino a distância, não. [Mas] É preciso um novo marco regulatório para isso. A medida que tomamos agora nessa portaria foi não permitir mais a criação de novas vagas de licenciatura que sejam 100% a distância", disse.

Até o dia 10 de março de 2025, o MEC planeja revisar os instrumentos de avaliação de cursos de graduação na modalidade a distância.

A fala de Camilo vem na contramão do que foi exposto até o momento pelo governo. Desde 2023, o ministro já manifestava a intenção de proibir cursos para professores com 100% da carga horária nesses moldes, como foi estabelecido pela portaria.

De acordo com o Censo do Ensino Superior de 2022, o mais recente, a formação de professores em licenciaturas a distância concentra 81% dos ingressantes. Esse modelo atende parcela da população que mora em regiões distantes e não conseguiria fazer cursos totalmente presenciais.

Desde a recomendação de que a carga-horária dos cursos de licenciatura fosse reduzida a somente 50% de aulas online, com a obrigação de a outra metade ser feita de modo presencial, associações que representam o ensino superior a distância no país foram contra a definição. O CNE (Conselho Nacional de Educação) aprovou as novas diretrizes em março, e as regras foram homologadas pelo MEC.

Ao longo da sessão, Camilo também falou sobre a greve dos servidores de instituições de ensino federais que já dura cerca de 90 dias. Para o ministro, o ato de greve só é necessário quando não há diálogo, ao que ele disse não ser o caso do governo Lula.

Na porta da comissão, servidores da educação protestaram, tentado entrar e acompanhar a sessão. De acordo com o Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior), o presidente da comissão, Nikolas Ferreira (PL-MG), barrou a entrada de manifestantes.

O ministro também foi questionado sobre o que será feito para a retomada de aulas e calendário de estudantes no Rio Grande do Sul atingidos pela tragédia com as chuvas.
 

 

*Informações da Folhapress 

Regime de Urgência

Câmara dos Deputados dá "sinal verde" para punir vítimas de estupro

O projeto de lei criminaliza a vítima de estupro, imputando o crime de homicídio com pena de 20 anos de prisão, caso o aborto seja feito acima de 22 semanas

12/06/2024 18h47

Divulgação Câmara dos Deputados

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Em regime de urgência, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16), a tramitação do Projeto de Lei 1904/24, que criminaliza a vítima de estupro, caso faça aborto acima das 22 semanas, com punição de 20 anos de prisão por homicídio.

A PL, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), caso passe pela Câmara dos Deputados, altera o que está previsto em lei no Código Penal Brasileiro (Artigo 128) desde 1940, conhecida como aborto legal, que autoriza a interrupção nas seguintes situações:

  • Caso a gravidez coloque em risco a vida da gestante;
  • de estupro (tido como "aborto humanitário");
  • feto anencefálico.

A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP), tem feito fortes críticas ao projeto por meio de sua rede social, X (ex-twitter), no Plenário, em sessões anteriores chegou a dizer que caso passe, irá afetar diretamente crianças que são vítimas de estupro. 

Usando como base estudos em que mais de 60% das vítimas de violência sexual são menores de 14 anos, nestes casos, a parlamentar explicou que a família só percebe a gravidez em estágio avançado.

"Criança não é mãe, e estuprador não é pai", enfatizou Sâmia. 

 

 

 

Outro lado

Por sua vez, o autor do requerimento de urgência, o deputado Eli Borges (PL-TO) que é coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, saiu em defesa da aprovação ao projeto, embasado em fundamentalismo religioso, dando o tom que deve ser seguido pela bancada da bíblia.

 "É assassinato de criança literalmente, porque esse feto está em plenas condições de viver fora do útero da mãe", disse.

A Constituição Federal, diz que o Brasil é estado laico. Outro fator, que gerou debate com o projeto, é a criminilização da vítima - que sofreu com a violência e pode ter que responder a Justiça. 

A pena para crime de estupro é de 10 anos. Caso o projeto passe, a vítima receberá a punição em dobro se comparado a pena para o criminoso.

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