Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) cobra esclarecimentos da Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) sobre o uso de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
De acordo com o MPMS, ambulâncias novas doadas pelo Ministério da Saúde estão paradas, enquanto ambulâncias alugadas operam nas ruas, gerando custos mensais de aproximadamente R$ 1 milhão aos cofres públicos.
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) ganhou 12 ambulâncias do Ministério da Saúde/Governo Federal em dezembro de 2024 e abril de 2025. Mas, em maio de 2025, o SAMU ainda estaria operando com 10 ambulâncias alugadas, gerando gastos desnecessários aos cofres públicos.
Com isso, o Ministério Público instaurou uma Notícia de Fato, através do número 01.2025.00005815-4, para apurar os fatos. Além disso, deu 10 dias para que a Prefeitura da Capital explique a situação.
Notícia de Fato é o primeiro passo para a coleta de informações, e, dependendo das respostas e documentos apresentados pelo município, o MPMS poderá instaurar um Inquérito Civil ou outras medidas cabíveis para garantir a regularização da situação.
Promotor de Justiça, Marcos Roberto Dietz, encaminhou o anexo ao deputado federal Geraldo Resende (PSDB), que solicitou a apuração do caso.
“A situação não só resulta em gastos excessivos para os cofres públicos, mas também pode comprometer a conservação das ambulâncias doadas que se encontram fora de circulação. Além disso, há o risco de o município ter de devolver os recursos financeiros e as próprias unidades móveis, caso não cumpra as normativas federais, como a Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017, que rege as doações do Ministério da Saúde”, apontou o MP por meio de nota.
12 NOVAS AMBULÂNCIAS
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) ganhou 12 ambulâncias do Ministério da Saúde/Governo Federal em dezembro de 2024 e abril de 2025.
Em 25 de abril, a saúde pública da da Capital recebeu sete novas ambulâncias do SAMU, sendo seis de suporte básico e uma de suporte avançado.
O veículo de suporte básico tem equipamentos simples de atendimento, como torniquetes, faixas, ataduras, prancha rígida para acidente e redblock. É composta por um técnico de enfermagem e um condutor socorrista. Utiliza-se em ocorrências menos graves, em que o paciente encontra-se acordado, consciente, respirando e orientado.
O veículo de suporte avançado tem equipamentos complexos e possui as características de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI): ventilador mecânico, monitor, intubação e bombas de infusão. É composta por um médico, enfermeiro e condutor socorrista. Utiliza-se em ocorrências mais graves, em que o paciente está desacordado, com hemorragia, com amputação de membros causados por arma de fogo, arma branca, acidentes ou parto.
O investimento foi de R$ 2.734.000,00 oriundos do Ministério da Saúde/Governo Federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em dezembro de 2024, seis novos veículos foram entregues.
De acordo com a secretaria de Saúde de Campo Grande, Rosana Leite, até o fim de 2025, haverá entrega de outras seis novas ambulâncias. Portanto, no total, serão 19 ambulâncias novas até o fim deste ano.
De acordo com a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, existem 22 viaturas do SAMU rodando pelas ruas da Capital atualmente.
O objetivo é oferecer melhores condições de trabalho para os profissionais da área da saúde e oferecer melhor atendimento para a população, ampliando a capacidade operacional e fortalecendo a resposta rápida nas ocorrências de urgência e emergência em toda a cidade.
A frota está sendo renovada e é suficiente para suprir e atender a demanda da Capital.
A cerimônia de entrega de viaturas ocorreu em 25 de abril de 2025, no Pátio da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), localizada na rua Bahia, número 280, centro, em Campo Grande.
ALUGUEL DE VIATURAS
Campo Grande enfrentou uma “crise de ambulâncias” nos últimos anos e teve que alugar viaturas para suprir a demanda de frota e diminuir o déficit de atendimento de urgência.
Com isso, os contratos de aluguel de 10 ambulâncias, no valor de R$ 1,9 milhão, serão encerrados em julho deste ano.
Com os novos veículos, a previsão era de que a Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) economizasse R$ 1 milhão mensais, sem ter mais que pagar aluguel.
O SAMU atua em Campo Grande desde 2005 e completa 20 anos em 2025.
Possui equipes multiprofissionais disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana, para atender a população em situações críticas em residências, comércios, vias públicas ou locais de trabalho. O serviço é acionado exclusivamente pelo número 192.
O QUE DIZ A PREFEITURA
De acordo com a PMCG, o SAMU mantém seu funcionamento regular e sem prejuízo à população, com atendimento 24 horas.
De acordo com a nota, a locação, com prazo final de vigência que se dá até julho de 2025, foi adotada como medida emergencial e legalmente respaldada, tendo em vista o elevado desgaste da antiga frota própria, que apresentava alto índice de indisponibilidade e elevado custo de manutenção, comprometendo a eficiência do serviço prestado.
"As novas ambulâncias recebidas por meio de doações do Ministério da Saúde já estão incorporadas ao patrimônio do município e encontram-se em fase final de regularização processo que envolve a completa adequação documental, instalação de equipamentos, licenciamento e habilitação junto aos sistemas federais, conforme as exigências técnicas e operacionais do próprio Ministério.
A Secretaria de Saúde reforça que nenhuma ambulância está ociosa por descuido ou má gestão. O processo de incorporação de veículos doados ao serviço público segue protocolos rigorosos, para garantir que ingressem em operação de forma segura, adequada e conforme as normativas vigentes.
Cabe destacar que Campo Grande é habilitada junto ao Ministério da Saúde para operar com uma frota de 14 viaturas (sendo 10 de suporte básico e 4 de suporte avançado), conforme os parâmetros técnicos compatíveis com a população do município.
A Sesau reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e, principalmente, com a garantia de um atendimento de urgência e emergência ágil, eficiente e seguro para toda a população de Campo Grande."
