O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades ambientais na Fazenda Santa Rita de Cássia, localizada em Nioaque.
A apuração tem como alvo o proprietário da área, Hatem Salem Salem, e busca esclarecer possíveis infrações relacionadas ao armazenamento e ao manuseio de agrotóxicos, além de outras condutas que podem configurar violações à legislação ambiental.
A investigação foi formalizada por meio de edital publicado no Diário Oficial do Ministério Público desta terça-feira (21).
Conforme o documento, o procedimento foi instaurado após a constatação de uma série de irregularidades apontadas em autos de infração lavrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Entre os fatos apurados estão o armazenamento e o manuseio inadequados de agrotóxicos, a reutilização irregular de embalagens de defensivos agrícolas e a manutenção desses materiais em depósito considerado incompatível com as normas técnicas de segurança e proteção ambiental.
O Ministério Público também investigará a existência de motosserras sem registro, situação que, se confirmada, pode caracterizar infração à legislação federal que disciplina o controle desses equipamentos.
De acordo com o edital, as supostas irregularidades foram registradas pelo Ibama por meio dos autos de infração XTORDY05, FGYGWTZL e AFB5ZGZ6.
A partir dessas autuações, o MPMS abriu o inquérito para reunir documentos, analisar as circunstâncias dos fatos e verificar se houve danos ao meio ambiente ou descumprimento das normas ambientais.
O inquérito civil é um procedimento administrativo utilizado pelo Ministério Público para investigar possíveis lesões ao meio ambiente e a outros interesses coletivos.
Nessa fase, não há conclusão sobre responsabilidade ou aplicação de penalidades.
O objetivo é reunir elementos que permitam ao órgão decidir pelo arquivamento do caso, pela celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou pelo ajuizamento de uma ação civil pública, caso sejam identificadas irregularidades.
A Promotoria de Justiça de Nioaque informou que o procedimento permanecerá em tramitação para a coleta de provas e demais diligências consideradas necessárias ao esclarecimento dos fatos.
O investigado terá direito de apresentar defesa e manifestação durante o andamento da apuração.
