O Ministério Público do Trabalho do Rio entrou com ação civil pública contra a construtora MRV Engenharia e Participações onde requer o pagamento de R$ 20 milhões em danos morais coletivos por submeter trabalhadores a condição análoga à escravidão.
O processo está em tramitação na 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Nele, o MPT-RJ requer, ainda, o pagamento de R$ 50 mil em dano moral individual a cada vítima.
O MPT entrou com a ação no final de julho, após a construtora ter, segundo o MPT, se recusado a pagar as indenizações por meio de acordo.
Durante uma fiscalização realizada em outubro de 2014, o MPT e o Ministério do Trabalho e Emprego encontraram 118 empregados que trabalhavam em condições análogas à escravidão no canteiro de obras de um complexo de edifícios no município de Macaé.
Segundo nota do MPT, os trabalhadores eram submetidos a condições degradantes nos alojamentos e instalações sanitárias, não tinham registro na carteira de trabalho e cumpriam jornadas acima do limite legal de dez horas.
"A MRV não fornecia instalações sanitárias adequadas aos trabalhadores para satisfazerem as necessidades fisiológicas, como exige a dignidade mínima de ser humano", diz o relatório de fiscalização.
"Quando da primeira visita ao local fizemos registros fotográficos das condições sanitárias, com banheiros sem escoamento de águas servidas, com caimento de piso e sem escoamento (após nossa inspeção foram instalados dutos para escoamento), o que provocava um banho sem salubridade", diz o texto.
Não bastasse o estado generalizado dos sanitários do alojamento central, havia ainda a condição da edificação do refeitório que obrigava a todos a almoçarem sobre um conjunto de sanitários (fossas turcas vizinhos de uma caixa de esgoto a céu aberto).
Do segundo andar do refeitório havia uma comunicação indireta com os sanitários. Um companheiro em momento íntimo, sem qualquer privacidade, teria de realizar suas necessidades fisiológicas sendo facilmente observado. Por óbvio, que o cheiro era insuportável e fazia qualquer um ter repugnância durante as refeições."
Segundo o MPT, os trabalhadores vieram do Nordeste e tiveram que arcar com todos os gastos do processo seletivo, incluindo passagem para Macaé, alojamento e alimentação.
A MRV pagou as verbas rescisórias, tais como salários, férias, décimo terceiro, FGTS, e reembolsou as despesas dos trabalhadores com o processo seletivo e a transferência para o Rio de Janeiro.
Na ação, o MPT pede que a MRV deixe de praticar as irregularidades encontradas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Pede ainda que as empresas que pertencem ao mesmo grupo econômico da MRV, Prime Incorporações e Construções e MRL Engenharia Empreendimentos, arquem com os pagamentos, caso a MRV não o faça.
Os valores relativos ao dano moral coletivo e à multa, em caso de descumprimento dos pedidos, serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou projetos sociais sem fins lucrativos.
OUTRO LADO
Sobre a fiscalização ocorrida em Macaé em outubro do ano passado, a MRV Engenharia disse em nota que considera que ela se deu fora de padrões do Ministério do Trabalho e Emprego.
"Os auditores do trabalho quanto o procurador do MPT agiram de maneira arbitrária. Os atos praticados naquela ocasião estão sendo questionados perante as autoridades competentes", diz a nota.
Afirma ainda que recusou proposta de acordo no valor de R$ 500.000 feita pelo Dr. Marcelo José da Silva, procurador que participou da fiscalização junto com o MTE, pois considera que não praticou nenhuma irregularidade.
Diz ainda que ainda não foi informada da ação, o que prejudica qualquer manifestação adicional.
"No que tange a eventual ação ajuizada pelo Dr. Marcelo José da Silva, causa surpresa a exorbitância dos valores (discrepantes da proposta que o próprio apresentou a MRV no ano passado), haja vista que os atos da fiscalização ainda poderão ser anulados."
