Alvo da maior investigação já realizada no Brasil contra o crime organizado, a Operação Carbono Oculto, em 28 de agosto do ano passo, e interditada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) dias depois, a Ecológica Distribuidora de Combustíveis, de Iguatemi, conseguiu, por decisão judicial, reativar sua inscrição estadual e assim pode voltar a operar.
Em publicação do diário oficial do Governo do Estado desta terça-feira (21), a superintendente de arrecadação tributária da Secretaria de Estado de Fazenda, Sílvia Cristina Barbosa Leal, assina ato declaratório dizendo que “fica reativada, em virtude de decisão judicial, a inscrição estadual do contribuinte relacionado no Anexo Único a este Ato Declaratório, e consequentemente, restaurados os seus direitos fiscais, sem prejuízo do cumprimento das eventuais obrigações tributárias relativas ao período de cancelamento ou suspensão da respectiva inscrição estadual e que estiver pendente de regularização”.
No dia 27 de abril o diário oficial já havia publicado decisão semelhante, reativando a empresa. Dois dias depois, porém, também por determinação judicial, a decisão foi cancelada.
No dia 5 de setembro do ano passado, segundo publicação da Agência Nacional do Petróleo, a empresa foi interditada por ser considerada “fantasma”. A interdição foi acompanhada por agentes da Secretaria de Fazenda, que agora foi obrigada pela Justiça a reativar a inscrição estadual da empresa.
De acordo com informações divulgadas à época pela ANP, “ficou constatado que a base operava como “barriga de aluguel”. Ou seja, era declarada à ANP como uma base compartilhada por diversas distribuidoras, de forma a comprovar que tinham espaço de armazenagem com um mínimo de 750 m³ cada, o que é um dos requisitos da ANP para conceder autorização para uma distribuidora”.
Na prática, porém, as empresas não armazenavam nem movimentavam combustível nessa base, o que contraria as normas da Agência. Por isso, também passou a ser considerada uma base "fantasma", sem atividades de fato.
Uma série de distribuidoras utilizavam a base de Iguatemi, município no sul de Mato Grosso do Sul, para a matriz do grupo. Depois, as distribuidoras que supostamente compartilhavam armazenagem requeriam autorizações de filiais em outros estados, não necessitando ter outras bases de armazenamento.
Isso porque a legislação determina que, para obter a autorização de filial, é preciso apenas uma locação de espaço de armazenamento em um terminal ou outra base de outra distribuidora, sem tancagem mínima.
Assim, a fraude consistia em usar como matriz a empresa registrada em Iguatemi, onde é menos custoso adquirir propriedade em parte de uma base, para, na prática, comercializar combustível em São Paulo, por exemplo.
É importante destacar que a atividade de distribuição de combustíveis é considerada de utilidade pública. A obrigação da comercialização da base própria ou compartilhada através da qual se obteve a autorização visa aumentar a concorrência e a disponibilidade de combustíveis para os consumidores daquela região.
Ao não comercializarem combustíveis na localidade, essas empresas lesam a sociedade e, ao atuarem efetivamente em outro estado, realizam concorrência desleal com agentes que possuem base na região, em conformidade com as normas.
MEGAFRAUDE
A interdição aconteceu apenas oito dias depois da deflagração da Operação Carbono Oculto, considerada a maior investigação já conduzida no país contra o crime organizado e que também teve como alvo a distribuidora com sede em Iguatemi.
A apuração revelou como o Primeiro Comando da Capital (PCC) expandiu sua atuação, infiltrando-se de forma sistemática na economia formal, em especial no setor de combustíveis e no mercado financeiro paulista, com ramificações diretas na Faria Lima.
Segundo o Ministério Público e autoridades fiscais, o esquema teria gerado cerca de R$ 10 bilhões em importações ilícitas de combustíveis, R$ 52 bilhões em vendas no varejo por meio de mais de mil postos e R$ 46 bilhões em transações realizadas por fintechs clandestinas, que operavam como bancos paralelos entre 2020 e 2024.
A investigação também identificou dezenas de fundos de investimento fechados e outras estruturas financeiras que concentravam aproximadamente R$ 30 bilhões em ativos utilizados para lavar e reinserir recursos ilícitos na economia, incluindo usinas de etanol, terminal portuário, imóveis e uma gigantesca frota de caminhões.
A Operação Carbono Oculto alcançou mais de 350 alvos, entre pessoas físicas e jurídicas, investigados por crimes contra a ordem econômica, lavagem de dinheiro, fraude fiscal, adulteração de combustíveis e crimes ambientais.
Empresários apontados como centrais no esquema têm negociado acordos de delação premiada com o Ministério Público de São Paulo, com potencial para atingir agentes públicos mediante a apresentação de provas de propinas e favorecimentos regulatórios no setor de combustíveis.
Também como resposta às revelações de fraudes e desvios no setor de combustíveis, especialmente o envolvimento da refinaria Refit com o Comando Vermelho, o Congresso Nacional, depois de anos de discussão, aprovou o PL do Devedor Contumaz.
As revelações e os desdobramentos da Operação Carbono Oculto evidenciaram que o crime organizado no Brasil se tornou um risco estrutural à integridade empresarial, demandando a elaboração e adoção de novas estratégias de gestão de riscos, governança e due dilligence.
FLUXO OCULTO
Mais recentemente, no dia 28 de maio, a Operação Fluxo Oculto, que investiga fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis cumpriu um mandado de busca e apreensão em Iguatemi.
Os focos principais nessa operação foram seis fintechs (empresas de tecnologia que prestam serviços financeiros), as quais atuavam supostamente como bancos paralelos para movimentar os recursos financeiros do Primero Comando da Capital (PCC), e a adulteração de combustível com uso de nafta.
Segundo a Receita Federal, as seis fintechs movimentaram mais de R$ 26 bilhões entre 2022 e 2025. Houve a constatação de operações suspeitas, principalmente com depósitos realizados em espécie, procedimento estranho à natureza de uma instituição de pagamento, e contas abertas em outras instituições de pagamento, gerando uma dupla camada de ocultação.
Em relação a adulteração de combustíveis, as investigações apontam que somente com o esquema do uso de nafta petroquímica, os prejuízos aos cofres públicos chegaram a R$ 200 milhões em tributos sonegados em dois anos.
Armazém Cultural foi destelhado e placa de um supermercado caiu em uma das principais avenidas da Capital. Foto: Paulo Ribas
