O Governo de Mato Grosso do Sul deu mais um passo para viabilizar a pavimentação da rodovia MS-380, em Ponta Porã, ao declarar de utilidade pública áreas rurais que serão desapropriadas para a continuidade das obras.

A medida foi oficializada por meio de dois decretos especiais publicados nesta terça-feira (28) no Diário Oficial do Estado e integra o processo de implantação do trecho entre a Rua Guia Lopes e a BR-463, considerado um dos principais eixos de ligação da região de fronteira com o Paraguai. 

A obra integra um dos maiores investimentos recentes em infraestrutura rodoviária na região de fronteira.

A pavimentação completa da MS-380, dividida em dois lotes e com extensão total de aproximadamente 36,4 quilômetros, prevê investimentos de R$ 140,4 milhões, financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O trecho contemplado pelos decretos publicados nesta terça-feira corresponde ao Lote 2, com 19,56 quilômetros, contratado por R$ 77,8 milhões, enquanto o Lote 1, de 16,84 quilômetros, recebeu investimento de R$ 62,6 milhões.

Com as desapropriações, o Estado elimina entraves para o avanço da obra, considerada estratégica para fortalecer a logística, reduzir custos de transporte e impulsionar o desenvolvimento econômico da região de Ponta Porã.

No primeiro decreto, o Estado determina a desapropriação de uma área de 595 metros quadrados da Chácara Nossa Senhora Aparecida.

Já o segundo decreto autoriza a incorporação de outras três áreas, que somam 2.262 metros quadrados, localizadas na Fazenda Santa Izabel. Todos os imóveis serão destinados exclusivamente à implantação da rodovia. 

A publicação também autoriza a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) a adotar todas as providências necessárias para efetivar as desapropriações, seja por acordo amigável com os proprietários ou, caso não haja consenso, por meio de ação judicial.

Os decretos ainda permitem que o Estado invoque caráter de urgência para obter a imissão provisória na posse dos imóveis, mecanismo previsto na legislação federal para evitar atrasos em obras consideradas de interesse público. 

A pavimentação da MS-380 é considerada uma obra estratégica para o extremo sul do Estado.

A rodovia é utilizada diariamente por moradores, produtores rurais e transportadores que dependem do corredor para o escoamento da produção agropecuária e para o deslocamento entre propriedades rurais, Ponta Porã e a BR-463, uma das principais ligações rodoviárias da faixa de fronteira.

Além de reduzir custos logísticos, a pavimentação deverá proporcionar maior segurança aos usuários da estrada, especialmente durante períodos de chuva, quando trechos de terra costumam apresentar dificuldades de tráfego.

A melhoria da infraestrutura também é apontada como fator de incentivo ao desenvolvimento econômico da região, marcada pela forte atividade agropecuária e pela intensa circulação de mercadorias entre Brasil e Paraguai.

Os decretos reforçam que as despesas decorrentes das desapropriações serão custeadas com recursos do programa estadual voltado à infraestrutura rodoviária.

Com a conclusão dessa etapa, o governo elimina um dos principais entraves jurídicos para o avanço das obras, permitindo a continuidade da execução do projeto dentro do cronograma previsto. 

A desapropriação de áreas para implantação de rodovias é um procedimento previsto na legislação brasileira quando o interesse público justifica a utilização do imóvel para obras de infraestrutura.

Nesses casos, os proprietários têm direito à indenização, conforme avaliação técnica e os critérios estabelecidos pela legislação vigente.

Com a publicação dos decretos, o Estado formaliza mais uma etapa administrativa considerada essencial para a conclusão da pavimentação da MS-380, obra aguardada há anos pela população da região de Ponta Porã e apontada como uma das intervenções prioritárias na malha viária estadual.

No coração do bioma pantaneiro, a Serra do Amolar, em Corumbá, reafirma sua posição de santuário ecológico ao atuar como uma verdadeira “arca” para a proteção de mais de 200 espécies registradas a partir do monitoramento feito pela equipe técnica do Instituto Homem Pantaneiro (IHP).

Celebrado nesta terça-feira (28) o Dia Mundial da Conservação da Natureza, reforça o papel estratégico dos ecossistemas conservados para o equilíbrio do planeta. Por lá, 10 espécies figuram sob elevado grau de ameaça, classificadas como “vulneráveis” ou “em perigo”.

Entre os achados recentes mais emblemáticos obtidos pelo trabalho de monitoramento da fauna feito pelo Instituto, destaca-se o raro registro de um casal de tatu-bola (Tolypeutes matacus), uma das espécies brasileiras mais vulneráveis ao impacto do fogo e aos efeitos severos das mudanças climáticas.

No caso específico do tatu-bola, o registro feito neste ano do casal permite avanços em estudos sobre comportamento, principalmente para contribuir com outras instituições e fortalecer políticas públicas para conservar a espécie. Conforme o Instituto Chico Mendes de Conservaçã da Biodiversidade (ICMBio), a distribuição do tatu-bola no Brasil ainda é pouco conhecida e conta com poucas ocorrências confirmadas.

Tida como espécie "quase-ameaçada" pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (plataforma SALVE), o possível apagamento da espécie passa, neste momento, por processo de revisão que sinaliza agravamento para a existência da espécie.

Banco de dados 

O Instituto Pantaneiro mantém um banco de dados científico e de longo prazo, fundamental para compreender a dinâmica das populações de animais silvestres, subsidiar estratégias de combate a incêndios e orientar políticas públicas ambientais.

“A nossa grande dedicação envolve conservar a biodiversidade pensando no território, nas suas interconexões, na coexistência com o ser humano. Por isso, no nosso trabalho, entendemos que é preciso estar presente no território, usar a ciência e a tecnologia, além de manter o respeito e atuar em conjunto com as comunidades", disse o presidente do IHP, Ângelo Rabelo.

Segundo Ângelo, o monitoramento realizado há mais de 10 anos entrega dados que permitem estudar as espécies e buscar entender como elas estão reagindo às transformações do clima e aos eventos extremos no Pantanal. "O registro que tivemos do casal de tatu-bola, por exemplo, significa que os esforços estão valendo a pena e precisar ser continuados”, frisou. 

Conservação 

O Pantanal ocupa o 2° lugar no mundo em densidade de mamíferos em um território, com índice de 0,724 por km quadrados.

Nesse contexto, a Serra do Amolar, localizada em uma área de aproximadamente 80 km entre a divisa de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, além da fronteira com a Bolívia, garante uma importância a mais para esse ecossistema por combinar áreas de morraria, campos inundáveis e vegetação nativa conservada, espaço que concentra Mata Atlântica, Cerrado e características amazônicas.

O espaço funciona como um corredor ecológico para garantir habitat mais saudável para centenas de espécies de animais, incluindo o tatu-bola.