O relatório sobre o Brasil para ser discutido na 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS, sigla em inglês) indicou a necessidade de expansão de áreas protegidas dentro do Pantanal.
Nesse critério debatido, Mato Grosso do Sul está no centro dos debates e aparece como o segundo estado no Brasil com mais reservas particulares de patrimônio natural (RPPNs), quando a iniciativa privada decide criar uma unidade de conservação.
Em contrapartida, as unidades de conservação (UC), que são criadas pelo setor público (municipal, estadual e federal) aparecem em baixa e Mato Grosso do Sul tem menos de 1% do total de UC distribuídas no País, cobrindo apenas 0,02% da área continental.
No Estado, além do Pantanal, há também Cerrado em grande parte do território e ilhas de Mata Atlântica. Essas duas últimas ecorregiões não aparecem como indicadas para aumento de criação de unidades de conservação.
Além do Pantanal nesse relatório, o COP15 CMS National Brazil Report aponta que a Caatinga e o Pampa também figuram entre as prioridades na política nacional e internacional para criação de unidades de conservação.
O Pampa está localizado no Rio Grande do Sul. A Caatinga está presente em Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e no Sergipe.
Durante os debates que vão acontecer na COP15, que começou na segunda-feira e vai até o domingo, em Campo Grande, esse tópico sobre ampliar áreas de conservação pode avançar e voltar a figurar como uma prioridade para os próximos anos.
Somente ao final do evento é que as deliberações em relatório final vão ser divulgados pelas autoridades que participam dos debates decisivos.
O relatório que consta essas demandas possui 60 páginas e foi produzido com base em detalhamento que o governo brasileiro respondeu e colocou como referência 16 fontes de informação, como Convenção de Áreas Úmidas com Importância Internacional especialmente para espécies aquáticas, Sítio Ramsar, Convenção para o Combate à Desertificação das Nações Unidas, Fórum de Florestas das Nações Unidas.
“O Sistema Nacional de Áreas Protegidas [SNUC] e a rede que circunda as áreas protegidas no Brasil compreendem uma parte significativa de áreas estratégicas para a conservação de aves migratórias e de seus habitats durante as rotas de migração. As atividades desenvolvidas ao longo do período de manutenção e implementação são essenciais para a governança e conservação dessas áreas”, divulgou o governo brasileiro.
Para o Pantanal, as áreas de unidade de conservação correspondem a 7.070 quilômetros quadrados, o que corresponde a 4,68% do território Pantaneiro, conforme o Painel Unidades de Conservação Brasileiras. Por parte do setor público, existem duas UCs municipais, 8 federais e 11 estaduais.
Contudo, o número de reservas criadas pela iniciativa privada é maior e alcança 24 unidades, que somam 8.786 km², número acima do que o governo atualmente mantém sob gestão para a conservação.
IMAGEM SUSTENTÁVEL
A realização da COP15 em Mato Grosso do Sul representa uma oportunidade de protagonismo internacional para o governo estadual. O evento prevê a presença de 5 mil pessoas, que representam 100 países.
Esse público é formado por cientistas, governos, comunidades tradicionais, indígenas, empresas nacionais e internacionais.
Além disso, o governo federal esteve presente, inclusive foi agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprida no domingo.
“O MS foi escolhido pelo trabalho que faz sob o ponto de vista ambiental. Nós temos um papel importante e já estamos com áreas envolvidas, como turismo, segurança pública e a Semadesc [Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação] que coordena o projeto no Estado, além da Segov [Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica]. Criamos uma força-tarefa dentro do Estado, porque é uma coisa relevante. E avaliamos os processos, e tudo que ainda precisa ser feito”, defendeu o titular da Semadesc, Jaime Verruck, via assessoria de imprensa.
CONSERVAÇÃO
Escreva a legenda aquiO Estado vem trabalhando para criar uma unidade de conservação dentro do Pantanal que pode alcançar uma área de 160 mil hectares, previsto para o Paiaguás. Um decreto do governador Eduardo Riedel foi publicado em abril de 2025 para estabelecer limitação administrativa provisória.
Essa UC estadual estaria quase toda localizada no município de Corumbá, na região do baixo Taquari.
Os valores envolvidos para criar essa unidade de conservação são de US$ 12,5 milhões (algo em torno de R$ 66,4 milhões atualmente) e originados de instituições dos Estados Unidos. Essa quantia envolve, entre vários custos, o de indenização para até 100 fazendas.
Apesar de o projeto milionário ter ganhado protagonismo ano passado, a proposta foi para fora dos holofotes recentemente e, por enquanto, segue engavetado.
Uma demarcação em processo do governo federal, por parte da Superintendência de Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SUP-MS), estaria entre os fatores para frear o projeto. A proposta também é polêmica e em ano eleitoral acaba gerando controvérsia.
* Saiba
De acordo com o Painel Unidades de Conservação Brasileiras, atualmente a cobertura de territórios com unidades de conservação públicas estão concentradas na Amazônia, com mais de 1,19 milhão de hectares, com 28,46% de uso sustentável no território.
Já o Pantanal, em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, tem 7.070 hectares de unidades de conservação com proteção integral e 4,68% de uso sustentável.
Reprodução/DOE-MS
