Cidades

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MS prepara inauguração do 'Monitor da Violência Contra a Mulher'

Estado teve 20,3 mil vítimas de violência doméstica e mais de duas mil mulheres estupradas em 2024, ganhando agora nova ferramenta para nortear ações preventivas e repressivas

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Mato Grosso do Sul está prestes a ganhar uma nova ferramenta, com lançamento marcado para a próxima segunda-feira (27): o "Monitor da Violência Contra a Mulher", em evento que une membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (SEJUSP).

Esse encontro está marcado para às 16h, sendo que deve acontecer no chamado Salão Pantanal que fica na sede do TJMS, localizado na avenida Mato Grosso, no Parque dos Poderes em Campo Grande. 

No Estado, o balanço de 2024 mostra um novo aumento dos casos de feminicídio, resultado mais brutal e definitivo das violências de gênero que assolam as mulheres, já que Mato Grosso do Sul fechou o ano passado com 35 vítimas registradas nesse crime. 

Essas 35 mulheres mortas em 2024 representam um aumento de 16,6% no índice, já que no ano imediatamente anterior foram registrados 30 vítimas de feminicídio em Mato Grosso do Sul. 

Ainda assim, desde 2015, a pior taxa de feminicídio registrada no período de um ano segue sendo de 2022, período no qual 44 mulheres foram vítimas desse crime no Estado. 

Monitor da violência

De idealização conjunta - pela desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, que coordena a Coordenadoria da Mulher do TJMS e Secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado, Delegado Antônio Carlos Videira -, o projeto do Monitor tem objetivos específicos. 

Entre eles, a ferramenta servirá, segundo o TJMS, "para nortear ações preventivas e repressivas no enfrentamento à violência de gênero", além de fomentar políticas públicas e fornecer material de pesquisa pelo Sistema de Justiça e comunidade acadêmica. 

Participam do evento no TJMS: 

  • Desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, 
  • Juiz titular da 3ª Vara de Violência Doméstica da capital, Vinicius Pedrosa Santos, 
  • Secretário-Executivo de Segurança Pública, Coronel Wagner Ferreira da Silva, 
  • Superintendente Delegado Tiago Macedo dos Santos, 
  • Investigador Michel Weiler Neves, 
  • Policial Penal e Analista de informações Lidiane Ribeiro Machado Nunes

Esse monitor se encarregará de integrar dados e informações ligados à violência doméstica, por meio de ferramentas como Business Intelligence (BI), elencando consumações e tentativas de agressões; estupros e feminicídios. 

Violência em números

Para além das 35 vítimas de feminicídio, dados estatísticos da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram um cenário preocupante para as mulheres em Mato Grosso do Sul. 

Nos casos de violência doméstica, por exemplo, apesar da queda em 2024 se comparado com o período imediatamente anterior, o total de vítimas ultrapassou 22.220 no ano passado. 

Aqui é importante esclarecer que, o menor número da série histórica aparece em 2020, sendo possível ligar o baixo índice às menores notificações desses crimes devido ao primeiro ano da pandemia de Covid-19. 

Em 2019 foram 21.757 vítimas de violência doméstica e, fora os dois primeiros anos da pandemia, os números mantiveram tendência crescente em 2022 (21.931) e 2023 quando houve a taxa recorde até então (22.718 mulheres violentadas).

No caso de estupros, 2024 registrou uma interrupção da crescente de mulheres vítimas observada desde 2021, já que a pandemia também freou a notificação desse tipo de crime, sendo que em 2019 elas foram 2.220 dos 2.601 registros totais. 

Em 2020 as mulheres foram 2.060 casos dos quase 2,4 mil ocorrências de estupro entre janeiro e dezembro daquele ano. 

Já em 2022 Mato Grosso do Sul fechou o ano com 2.525 casos de estupro, sendo elas vítimas em 2.174 desse total. 

Enquanto 2023 teve 2.849 casos de estupro registrados, com 2.491 vítimas do sexo feminino, 2024 por sua vez terminou com 2.370 registros e elas sendo vitimadas em 2.018 dessas vezes totais. 
 

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CAMPO GRANDE

Reajuste de 4,39% será pago em duas parcela a 9 mil servidores, diz Adriane

Apesar da afirmação, a prefeita de Campo Grande não estabeleceu datas referentes às parcelas, mas disse que o projeto de lei já foi enviado para Câmara Municipal

10/06/2026 11h45

Promessa de reajuste de Adriane já dura cinco anos

Promessa de reajuste de Adriane já dura cinco anos FOTO: Marcelo Victor/Correio do Estado

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), anunciou que mais de nove mil servidores municipais serão beneficiados com a reajuste salarial, que deve ser de 4,39%. Segundo ela, para conseguir realizar essa medida, foi feito o "dever de casa" com um plano de equilíbrio fiscal e corte de despesas. 

Adriane disse, ainda, que o pagamento será feito em duas parcelas, conforme acordo firmado com os sindicatos, porém não informou quais serão os dias que os servidores receberão o dinheiro.

Sobre o limite prudencial, a prefeita de Campo Grande disse que "nós temos ajustes que estão sendo feitos agora para encaixar este aumento".

Algumas categorias, como a dos professores, não entrarão nesta relação, pois de acordo com Adriane "já foi feito um trabalho individualizado com o seguimento".

O projeto de lei que garante o reajuste salarial linear para os servidores da Prefeitura foi enviado à Câmara Municipal e será analisado pela comissão para, posteriormente, ser votado na Casa de Leis.

O último reajuste salarial foi concedido em 2021, antes de Adriane assumir o comando da Capital sul-mato-grossense. 

Há duas semanas, o Correio do Estado informou que a prefeita já tratava a possibilidade de corrigir a remuneração dos servidores do município em 4,39%, mesmo valor atribuído aos servidores da Câmara Municipal de Campo Grande. 

O último reajuste real à categoria foi dado pelo prefeito Marquinhos Trad (PDT) de 10% em 2021. Assim, desde que assumiu o cargo, em abril de 2022, Adriane Lopes concedeu reajustes salariais individualizados, mas nenhuma reposição linear. Desde então, a inflação se aproximou dos 15%.  

A elite do funcionalismo como procuradores, auditores fiscais, médicos e parte dos dentistas, conseguiram reposição salarial. E este aumento beneficiou a própria prefeita e todo o primeiro escalão. 

Em julho do ano passado, Adriane Lopes afirmou que devido à adoção de medidas de ajuste fiscal, como a adesão do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), havia a possibilidade dos servidores permanecerem com os mesmos salários por mais dois anos.

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parcelamento

Magistrados de MS terão de devolver parte do supersalário de abril

Auditoria realizada pelo CNJ foi feita depois da constatação de que valor dos salários disparou no último mês antes de vigorar a decisão que impôs limites a penduricalhos

10/06/2026 11h09

CNJ permitiu que devolução seja feita por meio de desconto no pagamento dos salários relativos a junho e julho

CNJ permitiu que devolução seja feita por meio de desconto no pagamento dos salários relativos a junho e julho

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Após pagamento irregular descoberto por auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juízes e desembargadores sofrerão desconto nos salário de junho e julho para restituir aos cofres públicos aquilo que foi pago a maior em abril, último mês em que estava autorizado o pagamento dos chamados supersalários.

Em março, o total da folha do Judiciário foi de R$ 123,73 milhões (sem contabilizar parte dos penduricalhos). Em abril, este montante saltou para R$ 140,15 milhões. Os valores relativos a maio ainda não haviam sido publicados até a manhã desta terça-feira (10).

Em abril, quando  Tribunal de Justiça fez uma espécie de raspagem do tacho, já que a partir do mês seguinte entrariam em vigor os limites salariais impostos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dezenas de magistrados receberam acima de R$ 200 mil, com máximo de até R$ 227,36 mil. 

A rubrica específica de "Vantagens Eventuais", que garantiu até R$ 155.272,86 para um único magistrado em abril, saltou de R$ 4,83 milhões em março para R$ 19,87 milhões no pagamento feito no começo de maio.

E estes valores chamaram a atenção do CNJ, que em 12 de maio oficializou a criação de um grupo de trabalho para fazer uma auditoria nestes pagamentos. Antes dessa data, porém, em 6 de maio, o CNJ já havia intimado do Tribunal de Justiça e dado prazo de apenas duas horas, a contar do horário da intimação, para o Tribunal "juntar todos as folhas de pagamento dos magistrados ativos, inativos e pensionistas em relação ao mês de abril de 2026, bem como o espelho no que diz respeito ao mês de maio". 

E este grupo de trabaçjp constatou que  juízes e desembargares de Mato Grosso do Sul superfaturavam o abono de 33% sobre as férias.  Entre outras irregularidades,  a auditoria apontou "dupla incidência do terço constuticional de férias" . 

O relatório, assinado pelo Corregedor Nacinonal de Justiça, Mauro Campbell Marques, mostra que esta metodologia errada de cálculo representou superfaturamento de 18,8% no valor total das férias indenizatórias pagas a determinado magistrado. 

De acordo com o relatório, o TJMS pagou R$ 104.411,42 a determinado magistrado quando comprou suas férias (férias indenizatórias de 30 dias). O correto, porém, seria R$ 87.833,92. A diferença a maior foi de R$ 16.577,50. E este valor teré de ser devolvido agora, mas em duas parcelas. 

E, além da irregularidade no cálculo do abono de férias, a auditoria constatou superfaturamente semelhante em outras quatro verbas. Nestes casos, o resultado final era a majoração irregular da ordem de 13% no valor destes pagamentos. 

O erro é praticamente o mesmo ao do abono de férias. O CNJ constatou que eram incluídas verbas transitórias na base de cálculo de determinados pagamentos. No caso do chamado "Abono Pecuniário (10 dias)", um magistrado recebeu R$ 30.559,44 em abril. O correto, segundo o CNJ, seria R$ 27.025,82. O valor a maior passou de R$ 3,53 mil.

No caso da "Gratificação Natalina", ou  13º salário, o índice de superfaturamento foi semelhante, de 13%. O TJMS entendeu que o magistrado fazia juz a R$ 68.758,74. Para o CNJ, porém, o correto é R$ 60.808,10. 

Depois da auditoria, conforme documento assinado pelo o corregedor do CNJ, o ministro Mauro Campbell Marques, "as irregularidades encontradas na auditoria realizada pelo Grupo de Trabalho instituído pela a Portaria CNJ nº 37, de 12 de maio de 2026, foram sanadas pela Corte Sul-Mato-Grossense, restando apenas a restituição dos valores pagos a maior."

E atendendo a um pedito do tribunal local, " autorizo o TJMS a promover os descontos necessários nas folhas de pagamento de junho e de julho de 2026 (ID 6592067), devendo o Tribunal, ao final, comunicar à Corregedoria Nacional, nestes autos, a efetiva quitação dos valores pagos indevidamente", escreveu o corregedor em documento anexado ao processo na última segunda-feira (8) O documento não revela, porém, o o valor total daquilo que terá de ser devolvido. 

Em decisão tomada no último dia 25 de março, o STF determinou  que o valor máximo dos salários  de juízes e promotores será de R$ 78,8 mil, já incluídos os chamados penduricalhos. Estes novos valores, conforme a assessoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, passaram a valor somente a partir dos salários relativos a maio. 

Mas, apesar das mudanças radicais que devem ocorrer na folha de pagamento dos magistrados, que em 2024 tiveram remuneração bruta média de R$ 151,3 mil. Com as mudanças impostas pelo Supremo, esta média tende a cair praticamente pela metade. 

 

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