Juntos, seis ex-conselheiros, sendo que cinco já faleceram, venceram ações que lhes garantem R$ 39,5 milhões. A previsão era de que os pagamentos fossem feitos até o fim de 2025
A lista dos precatórios de natureza alimentar que tiveram os pagamentos adiados em cinco anos pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul mostra que seis ex-conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul têm, juntos, pouco mais de R$ 39,54 milhões a receber da administração estadual.
Destes, somente Ruben Figueiró de Oliveira, que em outubro completa 95 anos, está vivo e a previsão de pagamento era até 31 de dezembro do ano passado. Porém, com o adiamento, terá de esperar até o final de 2030, ano que, em tese, completará 99 anos.
Dos seis, ele faz juz ao menor valor, pouco mais de R$ 4,36 milhões. Natural de Rio Brilhante, Figueiró, como é mais conhecido, iniciou sua carreira política 1970 e terminou somente em 2015, quando por dois anos exerceu o mandato de senador.
Ele havia sido segundo suplente de Marisa Serrano, que renunciou para assumir vaga no TCE. Em seu lugar, assumiu o empresário Antônio Russo (dono de frigoríficos). Mas, por problemas de saúde do empresário, a vaga ficou com Figueiró.
Antes disso, elegeu-se deputado estadual em 1970. Em outubro de 1977 participou do processo de criação de Mato Grosso do Sul e no ano seguinte foi eleito deputado federal. Em novembro de 1982 foi reeleito.
Em 1989/90 foi Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária em MS. De 1990 a 2001 atuou como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, cargo que acabou rendendo agora o direito à indenização milionária.
PELUFFO
O campeão no valor nesta lista das indenizações de precatórios, que contém outros 2.775 nomes, é o ex-conselheiro Hélio Peluffo, pai do ex-secretário de obras do Governo Riedel. O filho, que renunciou ao mandato de prefeito de Ponta Porã para assumir a mais cobiçada secretaria, saiu do Governo Riedel em agosto de 2024.
O pai dele, que também foi prefeito de Ponta Porã por duas vezes, morreu em julho de 2012, aos 98 anos. Mas, somente em 2024 o seu pleito virou precatório e a previsão era de que até o final de 2025 seus herdeiros, entre eles o ex-secretário, recebessem quase R$ 8,14 milhões. Agora, terão de esperar por até cinco anos.
Hélio Peluffo tomou posse como conselhieiro em março de 1980 e ficou no cargo até abril de 1986. Mas, muito antes disso, de 1951 a 1955, já ocupava cargo público, sendo vereador de Ponta Porã. Depois, (1959-1963 e 1967-1971) foi prefeito da mesma cidade por duas vezes.
O Correio do Estado procurou Hélio Peluffo Filho, mas ele se limitou a informar que a indenização é relativa ao seu pai, sem dar detalhes sobre os argumentos utilizados para que a Justiça lhe desse ganho de causa.
WILSON E EDYL
Em segundo lugar nesta lista de indenizações aparece Wilson Coutinho, com direito a R$ 7,58 milhões. Ele era auditor do TCE-MS, mas chegou a ocupar o cargo de conselheiro, conforme as poucas informações disponíveis no próprio TCE. Um processo interno do TCE protocolado em 2017 revela que o Tribunal concedeu pensão por morte, em 2020, a uma beneficiária de Wilson Coutinho.
Também pouco conhecido, o terceiro colocado na lista das indenizações milionárias é Edyl Pereira Ferraz, com direito a quase R$ 7,14 milhões. Ele foi o primeiro presidente do TCE-MS, em 1980, e faleceu há quase 18 anos, em outubro de 2008, aos 84 anos. O dinheiro tende a ser destinado aos seus herdeiros, caso não haja conflitos judicias de inventário.
Formado em Direito, Edyl foi conselheiro durante nove anos e antes disso, entre 1955 e 1966, foi deputado estadual por Mato Grosso. Na sequência, ocupou dois mandatos de deputado federal também por Mato Grosso.
Em 1978 foi eleito como segundo suplente de Pedro Pedrossian na disputa ao senado e dois anos depois, quando Pedrossian foi nomeado governador de MS, assumiu a presidência do TCE.
HORÁCIO
Logo depois, em quarto, aparece o nome de Horácio Cerzósimo de Souza, com direito a quase R$ 6,1 milhões. Ele faleceu em outubro de 2011, aos 81 anos. Advogado, ele também assumiu vaga de conselheiro quando o TCE foi criado, em 1980.
Cerzózimo ficou no cargo durante duas décadas e duas vezes ocupou a presidência. Ele chegou à função depois de ocupar uma série de cargos públicos em Dourados e se eleito deputado estadual por Mato Grosso, entre 1974 e 1978. No ano seguinte foi deputado constituinte por Mato Grosso do Sul.
TOTÓ
Em quinto lugar na lista dos ex-conselheiros aparece outro douradense ilustre, o ex-prefeito João Totó da Câmara. Seus herdeiros esperavam receber R$ 5,94 milhões no final do ano passado, mas terão de esperar até cinco anos.
Ele faleceu em março de 2012, aos 83 anos, e foi nomeado conselheiro em 1987, onde permaneceu até se aposentar, em 1998. Formado em Direito, começou na vida pública em 1954, quando foi vereador de Dourados, ficando na função por quase uma década. Entre 1966 e 1969 foi prefeito da segunda maior cidade do Estado.
Depois disso, foi deputado federal de 1971 a 1973, retornando ao cargo de prefeito de Dourados até 1977. Foi novamente deputado federal (1979 a 1982) e em seguida se tornou secretário de Estado de Agricultura e Pecuária, até 1986. Depois disso é que foi nomeado para o TCE.
CONTEXTO
O nome dos ex-conselheiros aparecem em uma lista de 2.776 credores que estavam previstos para receberem o pagamento dos precatórios no final do ano passado (R$ 219 milhões) e do final de 2026 (R$ 211 milhões).
Porém, por conta de dificuldades financeiras, o Governo do Estado adiou estes pagamentos para o fim de 2030 e o fim de 2033. Os adiamentos, realizados também por outros estados e municípios, estão baseados em uma PEC (66/2023) publicada pelo Governo Federal em setembro de 2025.
