Cidades

em 2023

Multas ambientais no Estado somaram R$ 25 milhões

Relatório do Ibama indica que concessionária da Malha Oeste e Dnit sofreram as mais pesadas punições por crimes que teriam cometido contra o meio ambiente

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O Correio do Estado apurou com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) os números relativos às multas ambientais aplicadas em Mato Grosso do Sul em 2023.

O valor total alcançou a expressiva quantia de R$ 25.650.255,22, destacando-se como uma resposta rigorosa às infrações cometidas por diversas empresas e indivíduos. 

A maior das multas foi para a Rumo Logística, concessionária que controla a Malha Oeste, ferrovia que está praticamente desativada. O crime ambiental teria ocorrido no município de Corumbá, cidade sul-mato-grossense situada já na faixa de fronteira com a Bolívia.

A multa superou a casa dos R$ 15,5 milhões. A Rumo recorre da autuação, segundo informou a empresa.
Também há uma multa contra um órgão público: o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A multa foi de R$ 9,7 milhões e decorre de problemas no licenciamento ambiental de obras na cidade de Três Lagoas.

Na cidade, o Dnit construirá um contorno rodoviário, cujas obras foram incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Também há uma autuação que desperta curiosidade, para a PH Cosmetics Global Indústria Comércio Varejista Atacadista e Editora Eireli, uma loja de cosméticos que utiliza ingredientes naturais e aposta na “beleza integrativa”. 

A multa de R$ 290 mil contra a fábrica que funciona em Campo Grande é relacionada à biopirataria. Essa infração consta na seção IV do Decreto nº 8.772, de 2016, que trata “das autorizações de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e da remessa ao exterior”. 

Outra pesada multa foi imposta pelo Ibama foi contra a BF Serviços Agroflorestais Ltda., no valor de R$ 771.052,26. Consta no relatório que a punição foi aplicada em outubro do ano passado, na cidade de Bonito. 
Esta empresa tem sede na zona rural do município de Miranda e recebeu a multa pelo que o Ibama designou como suposta falha de “administração ambiental”. 

Consta ainda no documento que aponta as infrações ambientais uma multa de R$ 365,9 mil contra a empresa Atacado da Madeira Paraíso, que funciona em Campo Grande. Crime contra a flora motivou a punição, segundo o relatório. 

Outra empresa que explora a madeira e que também sofreu repreensão foi a Pinheirão Madeiras e Ferragens, penalizada em quase R$ 670 mil. As infrações da Pinheirão, informa o relatório do Ibama, foram contra a flora e o controle ambiental. 

Uma terceira do setor madeireiro, Madeireira Bela Vista Ltda., que opera na cidade de Terenos, levou duas multas, que atingiram a cifra que pouco superou a quantia de R$ 331,1 mil, por crime contra a flora. 

MAIOR MULTA 

A Malha Oeste, a ferrovia controlada pela Rumo Logística, foi multada em mais de R$ 15 milhões, maior punição aplicada em MS no ano passado, por lançar resíduos sólidos no Córrego Piraputanga, situado na zona rural de Corumbá.

O Correio do Estado apurou em reportagem publicada em julho de 2023 que o córrego está localizado nas proximidades do Maciço do Urucum, a aproximadamente 40 quilômetros de Corumbá, região de exploração de minério. 

A multa em questão, aplicada pelo Ibama no dia 29 de março de 2023, encontra-se no prazo para apresentação de defesa. O não pagamento da infração poderá dificultar que a empresa participe de concorrências públicas, como licitações e o processo de relicitação da Malha Oeste, além de tomar crédito em bancos públicos de fomento com juros subsidiados, conforme a publicação de julho do ano passado.

A Rumo enviou nota ao Correio do Estado sobre a multa, que foi publicada na reportagem veiculada em julho do ano passado.

“A concessionária informa que foi notificada pelo Ibama e sua equipe jurídica está acompanhando o caso, tendo apresentado defesa ao órgão. A empresa esclarece que não realizou qualquer intervenção na região do Córrego Piraputanga, em Corumbá (MS), e não reconhece qualquer dano alegado na autuação. Destaca ainda que nas cópias do procedimento administrativo se verifica que os responsáveis pelos alegados danos ambientais são outras empresas que não possuem qualquer relação com as atividades da ferrovia”, diz a nota.

SAIBA

Dos R$ 25,6 milhões de multas aplicadas em Mato Grosso do Sul pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no ano passado, mais da metade (60,4%) é referente a uma infração, a da Malha Oeste, de posse da Rumo Logística, no valor de R$ 15,5 milhões.

Economia

Uso do cartão do Bolsa Família para apostas esportivas é proibido, declara ministro

Segundo Wellington Dias, a proibição geral para o uso de cartões de crédito nas plataformas também vale para os cartões do programa social

17/10/2024 21h00

As Bets virm problemão para a economia brasileira

As Bets virm problemão para a economia brasileira Bruno Peres

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O ministro Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) afirmou nesta quinta-feira (17) que o cartão do Bolsa Família não poderá ser usado como meio de pagamento em sites de apostas online.

Segundo o ministro, a proibição geral para o uso de cartões de crédito nas plataformas também vale para os cartões do programa social. "Essa decisão já foi adotada e agora estamos na fase de implementação do ponto de vista técnico", disse.

No início do mês, o governo havia recuado de bloquear o cartão do Bolsa Família para bets.
Nos dias anteriores, havia expectativa de algum anúncio específico para beneficiários do programa que se endividaram com as apostas esportivas online. Mas a avaliação do governo foi de que é melhor esperar para ver como as medidas já anunciadas pelo Ministério da Fazenda podem impactar o mercado.

Na semana passada, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começou a derrubar bets que não têm autorização para atuar no país. Cerca de 2.000 sites foram consideradas irregulares.  A maioria não formalizou o pedido para funcionar no país dentro do prazo estabelecido pelo governo.

Desde o início do mês, essas empresas operaram no Brasil com restrições. Elas ficaram disponíveis na internet para que os apostadores pudessem resgatar dinheiro disponível nas contas.

Outra medida que o governo espera que terá impacto é a proibição do uso de cartão de crédito para a realização das apostas online.

 

*Informações da Folhapress 

Economia

Dólar fecha em estabilidade; Bolsa cai com estímulos chineses abaixo do esperado

O dólar fechou próximo à estabilidade nesta quinta-feira (17), com leve queda de 0,07%, a R$ 5,659, com as novas medidas divulgadas pela China em foco

17/10/2024 20h00

O dólar fechou em queda de 0,44% nesta sexta-feira (2), aos R$ 5,709.

O dólar fechou em queda de 0,44% nesta sexta-feira (2), aos R$ 5,709. Marcelo Casal Jr/ Agência Brasil

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O dólar fechou próximo à estabilidade nesta quinta-feira (17), com leve queda de 0,07%, a R$ 5,659, com as novas medidas divulgadas pela China em foco.

A moeda passou boa parte do dia em alta leve e chegou a atingir a marca de R$ 5,688 na máxima, mas perdeu fôlego no final da tarde e virou para o sinal negativo nos minutos finais da sessão.

Já a Bolsa, que despencou na abertura, desacelerou queda para 0,72%, aos 130.793 pontos, com pressão da Vale e da percepção de risco fiscal.

O mercado brasileiro, assim como outros emergentes, tem estado sob pressão por causa do desempenho de commodities sensíveis ao desenrolar dos planos econômicos da China.
Nesta manhã, o governo chinês anunciou que aumentará os empréstimos bancários para o setor imobiliário, cuja crise é uma das principais causas para a desaceleração da segunda maior economia do mundo.

O montante será de 4 trilhões de iuanes (US$ 562 bilhões) até o final do ano, associado à ampliação de uma lista de projetos habitacionais elegíveis para financiamento.

O anúncio faz parte de uma série de medidas anunciadas nas últimas semanas com o objetivo de dar fôlego à economia chinesa, principal consumidora de commodities do mundo. A promessa, porém, decepcionou investidores.
Para analistas, foi apenas uma complementação de medidas de estímulo ao setor já apresentadas até aqui, levando-os a concluir que, na prática, não houve nenhuma novidade. A frustração voltava a pressionar os preços de matérias-primas, sobretudo o minério de ferro, que despencou 6% na Bolsa de Dalian.

"A China frustrou novamente o mercado, o que impacta commodities. Se é um dia mais fraco de commodities, você tem uma consequente pressão em moedas de países cuja pauta exportadora é muito associada a elas, que é o caso do Brasil", disse Matheus Spiess, analista da Empiricus Research.
Na Bolsa, isso se traduziu nas ações do setor de mineração: a Vale, maior empresa do Ibovespa, despencou 2,53%, puxando o índice para baixo.
Internamente, outro fator afetou a Bolsa: a cautela dos investidores quanto às contas públicas ("risco fiscal", no jargão econômico).

Após a ministra Simone Tebet (Planejamento) confirmar planos de corte de gastos, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirmou que a área econômica do governo mira uma "dinâmica suficiente para garantir vida longa ao arcabouço fiscal".

O ajuste nas despesas tem sido defendido pelo mercado desde a elaboração do arcabouço fiscal, o conjunto de regras sobre as contas públicas em vigor desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
"Chegou a hora para levar a sério a revisão de gastos públicos no Brasil", disse a ministra Simone Tebet na terça, depois de uma reunião com Haddad. A proposta do governo é endereçar a questão com uma série de medidas em três pacotes.

"Nós estamos muito otimistas que esse pacote terá condições de avançar na mesa do presidente", disse Tebet. As propostas que serão enviadas a Lula, esclareceu, já passaram pelo crivo da equipe econômica, e o primeiro conjunto de medidas deve ser apresentado ao presidente logo após o segundo turno das eleições municipais, em 27 de outubro.
A pretensão é que ele seja enviado ao Congresso Nacional em seguida, permitindo que algumas das propostas sejam aprovadas ainda neste ano e outras no início de 2025, segundo a ministra.

Ela não forneceu detalhes sobre quais medidas irão compor a revisão de gastos, mas afirmou que uma das propostas analisadas teria potencial de aumentar o espaço fiscal em até R$ 20 bilhões.

Segundo Haddad, o ajuste será uma agenda prioritária do governo até o fim do ano e o desenho está bastante avançado. Os anúncios de medidas que irão compor a revisão, no entanto, só serão feitos quando "o governo estiver todo alinhado em relação aos propósitos", afirmou.

De acordo com o economista-chefe da Genial Investimentos, José Marcio Camargo, "a falta de indicações sobre quais reformas estão em discussão e quanto será economizado caso o projeto seja aprovado gera mais dúvidas entre os investidores sobre o que será efetivamente enviado ao Congresso".

"Diante do elevado nível de incerteza fiscal, o governo somente consegue captar recursos para financiar a dívida em prazos cada vez menores a custos mais elevados e pressão permanente sobre o real."

Com o ceticismo em relação às contas públicas, os juros futuros avançaram neste pregão, o que reverberou na Bolsa.

Os contratos futuros ainda foram pressionados pelo avanço dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos, com apostas sobre os juros do Fed (Federal Reserve, o banco central norte-americano) sob ajustes.
As vendas no varejo aumentaram um pouco mais do que o esperado em setembro, consolidando a visão de que a economia manteve um ritmo forte de crescimento no terceiro trimestre.

O índice aumentou 0,4% no mês passado, após marcar 0,1% em agosto. Economistas consultados pela Reuters esperavam avanço de 0,3%.
Já os pedidos iniciais de auxílio-desemprego caíram para 241 mil na semana encerrada em 12 de outubro, ante expectativa de 260 mil.

Os sinais de resiliência da economia endossaram as expectativas de um corte de 0,25 ponto percentual nos juros dos Estados Unidos na próxima reunião, com probabilidade de 89% na ferramenta CME Fed Watch. As chances de manutenção da taxa subiram para 11%.

Também esteve no radar a decisão de política monetária do Banco Central Europeu, que decidiu reduzir os juros em 0,25 ponto percentual pelo segundo encontro consecutivo. O banco, no entanto, não forneceu sinais sobre seus movimentos futuros.
 

*Informações da Folhapress 

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