Cidades

em 2023

Multas ambientais no Estado somaram R$ 25 milhões

Relatório do Ibama indica que concessionária da Malha Oeste e Dnit sofreram as mais pesadas punições por crimes que teriam cometido contra o meio ambiente

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O Correio do Estado apurou com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) os números relativos às multas ambientais aplicadas em Mato Grosso do Sul em 2023.

O valor total alcançou a expressiva quantia de R$ 25.650.255,22, destacando-se como uma resposta rigorosa às infrações cometidas por diversas empresas e indivíduos. 

A maior das multas foi para a Rumo Logística, concessionária que controla a Malha Oeste, ferrovia que está praticamente desativada. O crime ambiental teria ocorrido no município de Corumbá, cidade sul-mato-grossense situada já na faixa de fronteira com a Bolívia.

A multa superou a casa dos R$ 15,5 milhões. A Rumo recorre da autuação, segundo informou a empresa.
Também há uma multa contra um órgão público: o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A multa foi de R$ 9,7 milhões e decorre de problemas no licenciamento ambiental de obras na cidade de Três Lagoas.

Na cidade, o Dnit construirá um contorno rodoviário, cujas obras foram incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Também há uma autuação que desperta curiosidade, para a PH Cosmetics Global Indústria Comércio Varejista Atacadista e Editora Eireli, uma loja de cosméticos que utiliza ingredientes naturais e aposta na “beleza integrativa”. 

A multa de R$ 290 mil contra a fábrica que funciona em Campo Grande é relacionada à biopirataria. Essa infração consta na seção IV do Decreto nº 8.772, de 2016, que trata “das autorizações de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado e da remessa ao exterior”. 

Outra pesada multa foi imposta pelo Ibama foi contra a BF Serviços Agroflorestais Ltda., no valor de R$ 771.052,26. Consta no relatório que a punição foi aplicada em outubro do ano passado, na cidade de Bonito. 
Esta empresa tem sede na zona rural do município de Miranda e recebeu a multa pelo que o Ibama designou como suposta falha de “administração ambiental”. 

Consta ainda no documento que aponta as infrações ambientais uma multa de R$ 365,9 mil contra a empresa Atacado da Madeira Paraíso, que funciona em Campo Grande. Crime contra a flora motivou a punição, segundo o relatório. 

Outra empresa que explora a madeira e que também sofreu repreensão foi a Pinheirão Madeiras e Ferragens, penalizada em quase R$ 670 mil. As infrações da Pinheirão, informa o relatório do Ibama, foram contra a flora e o controle ambiental. 

Uma terceira do setor madeireiro, Madeireira Bela Vista Ltda., que opera na cidade de Terenos, levou duas multas, que atingiram a cifra que pouco superou a quantia de R$ 331,1 mil, por crime contra a flora. 

MAIOR MULTA 

A Malha Oeste, a ferrovia controlada pela Rumo Logística, foi multada em mais de R$ 15 milhões, maior punição aplicada em MS no ano passado, por lançar resíduos sólidos no Córrego Piraputanga, situado na zona rural de Corumbá.

O Correio do Estado apurou em reportagem publicada em julho de 2023 que o córrego está localizado nas proximidades do Maciço do Urucum, a aproximadamente 40 quilômetros de Corumbá, região de exploração de minério. 

A multa em questão, aplicada pelo Ibama no dia 29 de março de 2023, encontra-se no prazo para apresentação de defesa. O não pagamento da infração poderá dificultar que a empresa participe de concorrências públicas, como licitações e o processo de relicitação da Malha Oeste, além de tomar crédito em bancos públicos de fomento com juros subsidiados, conforme a publicação de julho do ano passado.

A Rumo enviou nota ao Correio do Estado sobre a multa, que foi publicada na reportagem veiculada em julho do ano passado.

“A concessionária informa que foi notificada pelo Ibama e sua equipe jurídica está acompanhando o caso, tendo apresentado defesa ao órgão. A empresa esclarece que não realizou qualquer intervenção na região do Córrego Piraputanga, em Corumbá (MS), e não reconhece qualquer dano alegado na autuação. Destaca ainda que nas cópias do procedimento administrativo se verifica que os responsáveis pelos alegados danos ambientais são outras empresas que não possuem qualquer relação com as atividades da ferrovia”, diz a nota.

SAIBA

Dos R$ 25,6 milhões de multas aplicadas em Mato Grosso do Sul pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no ano passado, mais da metade (60,4%) é referente a uma infração, a da Malha Oeste, de posse da Rumo Logística, no valor de R$ 15,5 milhões.

CAMPO GRANDE

PRF culpa organização por congestionamentos quilométricos em show do 'Guns'

Responsáveis teriam descumprido o conselho da Polícia Rodoviária Federal e implantado leitura de QR Code na entrada, com carros entrando um por vez no estacionamento em única via de acesso

10/04/2026 11h32

 Segundo a PRF

Segundo a PRF "verificou-se cenário distinto do planejado", com quatro pontos que foram diferentes do apresentado pela organização Divulgação

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Após o show da banda estadunidense Guns N' Roses em Campo Grande ficar marcada por enormes filas de carros, tanto na ida quanto na volta, em trechos da rodovia BR-262, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) indicou que os congestionamentos quilométricos no único acesso ao Autódromo Internacional Orlando Moura foram causados por culpa das decisões da organização do evento. 

Desde a noite de quinta-feira (10), como bem acompanha o Correio do Estado, o congestionamento quilométrico até o local do evento passou a ganhar espaço nas redes sociais, antes mesmo da banda subir ao palco para a estimativa de 35 mil pessoas. 

Depois disso, quem acompanhou a banda liderada por Axl Rose e composta Slash e Duff McKagan até o final ainda precisou enfrentar quase cinco horas para sair do show, problemas esses que a Polícia Rodoviária Federal coloca a responsabilidade sobre a organização do evento. 

Esperando cerca de 35 mil pessoas, a PRF relembrou na manhã desta sexta-feira (10) que participou de reuniões e analisou o projeto apresentado pela organização. 

Culpa de quem? 

Conforme a Polícia Rodoviária Federal, estavam previstas múltiplas vias de acesso aos estacionamentos, com entradas simultâneas de veículos e fluxo contínuo. 

"No entanto, no dia do evento, verificou-se cenário distinto do planejado", confirmou a Polícia Rodoviária Federal em nota, destacando quatro pontos que foram diferentes do apresentado pela organização. 

Entre esses, que contribuíram inclusive para o congestionamento na ida para o show, é descrito que a abertura dos estacionamentos aconteceu com atraso em relação ao horário previamente divulgado. 

Segundo a PRF isso comprometeu a distribuição do fluxo ao longo do dia, contando ainda com apenas uma via efetiva de acesso aos estacionamentos, com entrada de veículos acontecendo ainda de forma individualizada, "o que gerou retenção". 

Como se não bastasse, a organização teria ido contra o conselho da própria Polícia Rodoviária Federal e implementado um controle de acesso com leitura de QR Code, o que gerou um maior volume de filas. 

Além disso, a PRF cita que não havia sinalização adequada para orientar os condutores no caminho, o que também ocasionou paradas de carros em busca de informação e, por sua vez, contribuiu para o aumento do congestionamento.

"Os principais pontos de retenção registrados não estavam relacionados à gestão do fluxo na rodovia, mas sim à capacidade de acesso e organização interna do evento. A instituição reforça que todas as suas ações, entre elas a flexibilização de deslocamento de pedestres e operação 'pare e siga' nas saídas dos estacionamentos,  foram pautadas em critérios técnicos e na preservação de vidas", conclui a PRF em nota. 

 Até o momento a organizadora responsável, Santo Show, não se manifestou a respeito das polêmicas que envolvem desde a morte de um ambulante até, inclusive, pessoas que reivindicam reembolso por não conseguirem acompanhar a apresentação. 

 

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MATO GROSSO DO SUL

MP cobra reestruturação do controle interno e aponta falhas graves em município de MS

Recomendação aponta falta de autonomia, ausência de carreira específica e ineficiência em fiscalização

10/04/2026 11h00

Segundo o levantamento, a unidade não produziu relatórios de auditoria nem apurou denúncias ao longo de 2025, o que, para o Ministério Público, evidencia uma atuação apenas formal, sem resultados práticos

Segundo o levantamento, a unidade não produziu relatórios de auditoria nem apurou denúncias ao longo de 2025, o que, para o Ministério Público, evidencia uma atuação apenas formal, sem resultados práticos Foto: MPMS

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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou a reestruturação completa do sistema de controle interno da Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti após identificar uma série de falhas consideradas graves no funcionamento do órgão responsável pela fiscalização da gestão municipal.

A medida foi formalizada por meio da Recomendação nº 0001/2026, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Martins de Britto, no âmbito de um procedimento administrativo que acompanha a regularidade da Controladoria do município.

De acordo com o documento, embora a unidade de controle interno exista formalmente, ela apresenta problemas estruturais que comprometem sua autonomia, independência e eficácia.

Entre os principais pontos levantados pelo MP estão a estrutura reduzida, composta por apenas um controlador e um assessor, com ausência de uma carreira específica para a área. O órgão também destacou que o responsável pela controladoria pode ser nomeado e exonerado pelo prefeito, o que fere o princípio da independência funcional.

Outro dado que chamou atenção foi a baixa efetividade das ações. Segundo o levantamento, a unidade não produziu relatórios de auditoria nem apurou denúncias ao longo de 2025, o que, para o Ministério Público, evidencia uma atuação apenas formal, sem resultados práticos.

Diante do cenário, o MP recomendou que o prefeito promova mudanças estruturais no sistema de controle interno, com a criação de uma carreira específica por meio de concurso público, incluindo cargos como auditor e analista de controle interno.

A recomendação também orienta que a controladoria tenha autonomia administrativa, orçamentária e técnica, além de não ser subordinada a outras secretarias, garantindo independência na fiscalização dos atos da própria gestão.

Outro ponto destacado é a necessidade de implantação de mecanismos modernos de controle, como sistemas digitais integrados e painéis de monitoramento, para acompanhar em tempo real gastos públicos, contratos e execução orçamentária.

O Ministério Público fundamenta a recomendação em dispositivos da Constituição Federal, que exigem a existência e o funcionamento efetivo de sistemas de controle interno nos municípios, além de leis como a de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação.

O documento também reforça que cargos de natureza técnica, como o de controlador interno, devem ser ocupados por servidores concursados, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

O MP alerta que o não cumprimento das medidas pode resultar na adoção de ações judiciais contra os responsáveis. Além disso, a recomendação pode servir como prova de que o gestor tinha conhecimento das irregularidades, caracterizando dolo em eventual processo por improbidade administrativa.

A prefeitura deverá divulgar adequadamente e imediatamente esta Recomendação no Diário Oficial do órgão ao documento e informar as providências adotadas.

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