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Multas ambientais podem ter desconto com Refis Pandemia em Mato Grosso do Sul

Mesmo em ano recorde de incêndios no Pantanal, projeto prevê renegociação de dívidas

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Um projeto de lei elaborado pelo Governo do Estado estipula que multas aplicadas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) possam ser negociadas e quitadas dentro do Refis Pandemia. Autuações geradas por queimadas do Pantanal, por exemplo, poderão ser quitadas com redução de até 95% nas multas e juros.

O Refis Pandemia abrange dívidas relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) geradas até o dia 31 de julho de 2020.

Apenas em relação às queimadas, o Imasul aplicou de janeiro a agosto R$ 3,77 milhões em multas por incêndios que resultaram em danos ambientais.  

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De acordo com o instituto, vinculado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), o valor é decorrente de 42 autuações aplicadas em municípios de Mato Grosso do Sul.  

Segundo o Imasul, o valor teve um aumento de 43% em relação ao ano passado inteiro, em que foram emitidas multas no valor de R$ 2,34 milhões. Ainda conforme o instituto, os focos existentes em todas as propriedades rurais foram levantados por meio de imagens de satélite e análise temporal, que foram cruzadas com outros bancos de dados, possibilitando a identificação das fazendas, dos donos e da área total atingida pelos incêndios.

Aprovação

O Projeto de Lei Refis Pandemia, programa de recuperação fiscal, foi encaminhado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa na semana passada. O projeto foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e o deputado Gerson Claro foi definido como relator; foram apresentadas nove emendas. Caso seja aprovado, as dívidas de multas aplicadas por Procon, Iagro e Imasul poderão ser negociadas. De acordo com o texto, a adesão deverá ser feita até o dia 23 de dezembro.

Com base no projeto, o contribuinte poderá regularizar a situação com a Fazenda Estadual pagando o débito à vista, com redução de 95% nas multas e juros. Para quem optar em dividir entre duas e 20 parcelas, o desconto é de 75%, e entre 21 e 60 parcelas, a redução é de 60%.  

Para aqueles que foram punidos por descumprimento de obrigações acessórias de ICMS, será concedida redução de 90% da multa, 70% para as opções entre duas e 20 parcelas, e entre 21 e 60 cotas mensais, desconto de 50%.

Incêndios

Em 2020, o número de incêndios no Pantanal foi 122% maior que os 9.843 focos identificados em 2019, segundo informações do satélite de referência do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

De acordo com Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Lasa-UFRJ), 30% do bioma foi consumido pelo fogo este ano.  

A área queimada representa 4.490 mil hectares em todo o bioma. No Pantanal de Mato Grosso do Sul, o total é de 1.983 hectares e em Mato Grosso foram 2.507 mil hectares destruídos pelo fogo.

O Imasul, em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), criou a Operação Focus para apurar os incêndios nas propriedades locais do Pantanal. Um dos objetivos da Operação Focus é identificar a origem dos focos de incêndio e punir os responsáveis nos casos em que a queima da vegetação foi proposital.

Durante ação da Operação Focus, a fiscalização identificou uma propriedade onde foram destruídos 3.200 hectares de forma intencional e uma outra fazenda onde pessoas atearam fogo em leiras oriundas da limpeza da pastagem. Na região do Nabileque, os levantamentos iniciais apontam para queimadas iniciadas em áreas indígenas.

Uma das causas mais prováveis dos incêndios é a de que proprietários rurais autorizados a queimar parte da vegetação para limpeza tenham perdido controle do fogo. Outra hipótese é de que as queimadas foram propositais – e resultaram no total de multas aplicadas.

Cidades

"Cabeça de Sophia girava quase 360°" diz médico em júri

O laudo ainda mostrou que a menina de 2 anos e 7 meses havia falecido há mais de 4 horas antes de ser levada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Coronel Antonino, no dia 26 de janeiro de 2023

04/12/2024 15h00

"Cabeça de Sophia girava quase 360°" diz perito em júri Marcelo Victor

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O último depoimento nesta manhã (04), do caso Sophia, foi do médico legista Fabrício Sampaio Moraes, conforme relato, a criança de 2 anos e 7 meses faleceu após sofrer um trauma raquimedular na coluna cervical (nuca) e hemotórax bilateral (hemorragia e acúmulo de sangue entre os pulmões e a parede torácica). 

No laudo apresentado, a criança também sofria agressões físicas, apresentando manchas roxas em diversas partes do corpo, e ruptura cicatrizada do hímen - membrana fina que cobre a entrada da vagina - sinal de que a primeira violência sexual havia sido praticada há dias. 

A região íntima da vítima ainda estava com volume aumentado e com líquido esbranquiçado no interior, o que indica que a última manipulação genital teria sido feita “no máximo 2 dias antes”, do exame necroscópico. 

Quando questionado se o rompimento do hímen poderia ter acontecido ‘acidentalmente’ na hora do banho, o Sampaio explicou que é muito difícil, porque para visualizar o hímen. o médico tem de colocar o paciente ou o cadáver numa posição ginecológica e incidir luminosidade “além de fazer uma manobra nos grandes lábios, porque é uma estrutura interna”, afirmou.

Sobre o traumatismo, o médico explicou que pode ser causado por um impacto, feito com a força de um adulto, uma força aplicada de qualquer maneira na região do pescoço.

“É, a cabeça girava quase 360 graus, contendo os ligamentos das articulações entre as vértebras, as articulações oco-vertebrais. A Sophia tinha uma mobilidade excessiva do pescoço, além da gente ter observado a fratura desses ligamentos e pequena fratura na vértebra”, afirmou.

O laudo ainda mostrou que a menina havia falecido há mais de 4 horas antes de ser levada à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Coronel Antonino, no dia 26 de janeiro de 2023.

Por fim, foi mostrado ao júri, um áudio onde Christian Campoçano 'ensinava' Stephanie fazer Sophia parar de chorar, a técnica consistia na asfixia “Dá uns tapão nela, aí você vira a cara dela pro colchão e fica segurando porque aí ela para de chorar. É sério. Parece até tortura mas não é, porque aí ela fica sem ar para chorar e para de chorar. Entendeu?”, explicava.

O juíz Aluízio Pereira dos Santos apresentou trecho do depoimento do médico legista, a fim de ressaltar a crueldade praticada contra a vítima. 

"Cabeça de Sophia girava quase 360°" diz perito em júri

Durante a manhã, foram ouvidas testemunhas, entre elas - duas de acusação, arroladas pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS); cinco testemunhas de defesa de Stephanie, investigador de polícia, médica e médico legista.

Agora na parte da tarde começam as oitivas de cinco testemunhas de defesa de Christian Campoçano Leitheim. Os réus serão ouvidos depois, mesmo que o julgamento avance noite adentro.

No segundo dia de julgamento serão realizados os debates de acusação e defesa, seguidos pela votação dos quesitos e sentença final do caso. O julgamento teve início às 8h36, ao passo que os réus adentraram ao plenário por volta das 8h40.

Mãe de Sophia, Stephanie de Jesus da Silva chegou até o júri com uma camiseta laranjada e calça jeans, enquanto Christian também usava jeans e uma camiseta branca com estampas, ambos estão separados por uma cadeira.

O juiz Aluizio Pereira dos Santos não permitiu a instalação de câmeras no plenário, para evitar a divulgação de alguma imagem da vítima.

Últimas horas de Sophia

Em fevereiro de 2024, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul fez um relatório sobre as últimas horas de vida da criança, baseado em mensagens encontradas no celular do padrasto, Christian Campoçano.

O documento foi apresentado pela promotora Ana Lara Camargo de Castro, e incluído nos autos do processo judicial.

25 de janeiro - 14h30

Christian envia mensagem para Stephanie dizendo que estava irritado porque a internet da residência estava lenta e por isso não conseguia se conectar aos jogos onlines.  

Neste momento, o réu relatou que Sophia estaria chorando,dizendo à mulher que a menina estaria “endemoniada”, e que por isso havia mandado a criança se deitar. Ainda conforme relatado nas mensagens, Sophia não obedeceu, e por isso ele teria a agredido. Segundo a promotora, foi nesse momento que a vítima sofreu as agressões que a levaram a óbito.  

Ana Lara Camargo afirma que “tal conclusão se dá” porque algumas horas depois de relatar que estaria irritado, o réu enviou mensagens por volta das 18h, relatando que Sophia apresentava febre e quadro de vômito.

25 de janeiro - 18h

Após a mensagem relatando que Sophia estaria com febre e vomitando, Christian contou que ministrou soro e dois tipos de medicamentos, além de ter dado um pano para a criança não se sujasse, já que ela havia vomitado diversas vezes.   

“Sophia foi agredida com tapas e “quebra-costela”, como forma de punir a vítima, agressões que eram seguidas de sufocamento como forma de interromper o choro da criança, cujo pranto era silenciado pela ânsia de respirar enquanto tinha seu rosto pressionado contra um colchão”, diz o relatório.

O documento relata as falas de Christian ao ver Sophia passando mal. 

“Dá uns tapão nela, aí você vira a cara dela pro colchão e fica segurando porque aí ela para de chorar. É sério. Parece até tortura mais [sic] não é, porque aí ela fica sem ar para chorar e para de chorar. Entendeu?”, orienta o réu acusado, conforme relata o relatório. 

26 de janeiro - 0h

Stephanie e um amigo, saem em busca de remédios. Ela retorna algumas horas depois, e Christian vai dormir por volta das 5h.  

26 de janeiro - 16h: 

O acusado relatou que teve conhecimento geral sobre o estado de Sophia somente nesse horário, quando foi acordado por Stephanie dizendo que a filha estava com a boca roxa e convulsionando.  

26 de janeiro - 18h

Christian, após o conhecimento de que a vítima estaria passando mal, liga para a própria mãe dizendo que Sophia estava convulsionada e não conseguia respirar e que a menina seria levada para o Pronto Socorro.  

Chegada à Unidade de Pronto Atendimento

Quando chegou à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Coronel Antonino, em Campo Grande, Sophia já estava morta a pelo menos 7 horas.

As enfermeiras que realizaram os primeiros atendimentos constataram que a menina já apresentava rigidez cadavérica quando chegou à unidade. Posteriormente, a perícia constatou que o corpo estava sem vida a 7 horas.

O laudo necroscópico do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol) indicou que Sophia morreu por um traumatismo na coluna causado por agressão física. Além das diversas lesões no corpo, a criança apresentava, ainda, sinais de estupro.

Mensagens trocadas entre a mãe de Sophia e o padrasto, no momento em que a mulher estava na UPA, indicam que a dupla já sabia que a menina estava morta.

“Eu não tenho condições de cuidar de filhos. [...] Eu te avisei que sua vida ia ficar pior comigo, mas você não acreditou”, disse Christian Leitheim à mãe de Sophia. 

Na mesma conversa, o homem ainda ameaça tirar a própria vida após Stephanie o informar que Sophia está morta.

“Tô saindo. Não vou levar o celular e nem identidade para, quando me acharem, demorar para reconhecer ainda. Desculpa, Stephanie, vou sair da sua vida”, disse o padrasto em uma das mensagens.

Ainda de acordo com o documento a que o Correio do Estado teve acesso, logo após dar a notícia da morte da criança, Stephanie conta que exames constataram que Sophia tinha sido estuprada. Esse fato foi relatado pela mãe à polícia quando prestou os primeiros esclarecimentos e confirmado por meio de laudo necroscópico.

“Disseram que ela foi estuprada”, disse Stephanie, ao que Christian respondeu: “Nunca. Isso é porque não sabem o que aconteceu com ela e querem culpar alguém. Sei que você não vai acreditar em mim”. 

O padrasto completou: “Se você achar que é verdade, pode me mandar preso, pode fazer o que quiser”

Durante o diálogo, ele ainda dá a entender que não teria sido a primeira vez que Sophia havia sofrido algum tipo de agressão grave, já que ele disse para a mãe “inventar qualquer coisa” que justificasse os hematomas.

“Fala que se machucou no escorregador do parquinho, igual da outra vez”, sugeriu. 

Em dois anos e sete meses de vida, Sophia já havia passado por pelo menos 30 atendimentos nas unidades de saúde.

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Protestos

Manifestantes ocupam sede do Incra em protesto por reforma agrária

Após bloqueios em rodovias, aproximadamente 350 manifestantes ocuparam a parte externa do órgão federal pedindo cestas básicas e linhas de créditos para os assentados

04/12/2024 14h15

Manifestantes do MST ocuparam a sede do Incra na manhã desta quarta-feira (4)

Manifestantes do MST ocuparam a sede do Incra na manhã desta quarta-feira (4) Fotos: João Gabriel Vilalba

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Aproximadamente 350 manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de Mato Grosso do Sul (MST-MS) ocuparam, na manhã desta quarta-feira (4), a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Campo Grande. Eles têm o destino de áreas para reivindicação de reforma agrária, distribuição de cestas básicas e liberação de linhas de crédito

As mesmas pautas motivaram bloqueios nas rodovias BR-262, MS-384 e MS-156 durante a última semana. 

Segundo Douglas Cavaleiro, diretor estadual do MST, as famílias têm reivindicado as mesmas pautas nas rodovias do estado há 16 anos, mas até o momento não houve diálogo para negociação. 

“Nas últimas semanas, fechamos rodovias pedindo a presença do superintendente nacional do Incra para uma conversa, mas ele cancelou devido a compromissos de agenda. Ele sinalizou que viria ontem, mas não aconteceu. Hoje, ele pediu para conversar por videoconferência, mas não aceitamos. Se é para conversar, tem que ser olho no olho”, relatou.

 De acordo com Douglas, o grupo está em contato com o superintendente estadual do órgão, Paulo Roberto da Silva, mas, até o momento, nenhuma data foi agendada para uma conversa. Os manifestantes devem permanecer no órgão federal por tempo indeterminado, até que o superintendente agende uma reunião com o grupo.

Precisamos ser ouvidos, por isso não vamos sair daqui. Estamos há anos lutando por nossas reivindicações e só sairemos quando o superintendente vier pessoalmente conversar conosco”, relatou.

Protestos em rodovias 

Na última semana, cerca de 800 pessoas fecharam rodovias do estado, reivindicando condições básicas de sobrevivência. Os protestos duraram três dias e, além dos manifestantes, indígenas das aldeias Bororó e Jaguapiru também bloquearam rodovias em protesto contra a falta de água nas aldeias.

 

 

 

 

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