O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às cidades sul-mato-grossenses deve ter um aumento de 6,09% este ano em relação a 2019. A estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é que o incremento seja da ordem de R$ 79 milhões, passando de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,379 bilhão.
O levantamento foi elaborado pela entidade representativa com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com a previsão de transferência de R$ 93,9 bilhões aos municípios de todo o País este ano.
Por meio de nota técnica (NT 01/2020), a confederação indica um crescimento de 6% no valor líquido total, em relação ao que foi transferido em 2019 – R$ 88,6 bilhões.
No documento é afirmado: “Para 2020 a projeção do FPM pela STN tem como objetivo contribuir para facilitar a programação financeira realizada por município. O montante total estimado para este ano foi de R$ 93.988.475.959. Lembrando que os valores totais dos repasses ora informados foram baseados na previsão de arrecadação dos impostos correspondentes, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2020 (modificado)”.
Desse total, R$ 1,379 bilhão são para os 79 municípios sul-mato-grossenses ao longo de 2020, dos quais 26 vão receber R$ 8,051 milhões; outros nove terão direito a R$ 10,734 milhões; e seis vão receber R$ 13,418 milhões.
Outras 14 localidades vão receber R$ 16,102 milhões; 10 terão direito a R$ 18,786 milhões; uma a R$ 21,469 milhões; três a R$ 24,153 milhões; duas terão R$ 26,837 milhões; e outras três R$ 29,521 milhões.
Pelo coeficiente de cálculo dos valores do fundo de participação, três cidades estarão na faixa dos R$ 40 milhões (uma R$ 40,256 milhões, outra R$ 42,939 milhões e por último R$ 45,623 milhões). Uma cidade terá direito a R$ 69,327 milhões e Campo Grande (que entra no cálculo das capitais, que utiliza critérios diferentes) vai ter direito a R$ 145,530 milhões. Os valores são repassados em parcelas a cada 10 dias e a CNM não divulgou os nomes dos municípios.
QUEDA
Embora haja previsão de aumento de 6% no repasse do FPM este ano, o total repassado no 1º decêndio do mês registrou queda de 10,74% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com a CNM.
Esse dado mostra que a arrecadação federal foi menor nos últimos dias de 2019, já que o primeiro decêndio é influenciado pela arrecadação do mês anterior, que tem como base de cálculo para o repasse os dias 20 a 30 do mês que antecede o repasse.
Geralmente a transferência de recursos sempre é o maior do mês – são feitas outras duas – e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.
Para Mato Grosso do Sul, no ano passado, o valor bruto do 1º decêndio do FPM foi de R$ 57,688 milhões, valor que caiu para R$ 51,525 milhões este ano.
COMPARAÇÃO DE ESTIMATIVA
Quando se compara a estimativa do FPM de 2019 da STN com o montante repassado aos municípios no ano, a área de finanças da CNM indica que o fundo foi 1,76% menor que o previsto, enfatizando que a estimativa do Tesouro foi alterada nove vezes no ano passado. Em relação à estimativa do FPM de 2020, a STN informa que foram utilizados os coeficientes estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União. O valor total indicado para os próximos doze meses também considera a previsão de arrecadação dos impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) apontados na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020.
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