Cidades

INCREMENTO

Municípios de MS vão receber
R$ 79 milhões a mais de FPM

Estimativa de confederação é de que o repasse do fundo de participação chegue a R$ 1,379 bilhão

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O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às cidades sul-mato-grossenses deve ter um aumento de 6,09% este ano em relação a 2019. A estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é que o incremento seja da ordem de R$ 79 milhões, passando de R$ 1,3 bilhão para R$ 1,379 bilhão.

O levantamento foi elaborado pela entidade representativa com base em dados da  Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com a previsão de transferência de R$ 93,9 bilhões aos municípios de todo o País este ano.

Por meio de nota técnica (NT 01/2020), a confederação indica um crescimento de 6% no valor líquido total, em relação ao que foi transferido em 2019 – R$ 88,6 bilhões.

No documento é afirmado: “Para 2020 a projeção do FPM pela STN tem como objetivo contribuir para facilitar a programação financeira realizada por município. O montante total estimado para este ano foi de R$ 93.988.475.959. Lembrando que os valores totais dos repasses ora informados foram baseados na previsão de arrecadação dos impostos correspondentes, conforme o Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2020 (modificado)”.

Desse total, R$ 1,379 bilhão são para os 79 municípios sul-mato-grossenses ao longo de 2020, dos quais 26 vão receber R$ 8,051 milhões; outros nove terão direito a R$ 10,734 milhões; e seis vão receber R$ 13,418 milhões.

Outras 14 localidades vão receber R$ 16,102 milhões; 10 terão direito a R$ 18,786 milhões; uma a R$ 21,469 milhões; três a R$ 24,153 milhões; duas terão R$ 26,837 milhões; e outras três R$ 29,521 milhões.

Pelo coeficiente de cálculo dos valores do fundo de participação, três cidades estarão na faixa dos R$ 40 milhões (uma R$ 40,256 milhões, outra R$ 42,939 milhões e por último R$ 45,623 milhões). Uma cidade terá direito a R$ 69,327 milhões e Campo Grande (que entra no cálculo das capitais, que utiliza critérios diferentes) vai ter direito a R$ 145,530 milhões. Os valores são repassados em parcelas a cada 10 dias e a CNM não divulgou os nomes dos municípios.

QUEDA

Embora haja previsão de aumento de 6% no repasse do FPM este ano, o total repassado no 1º decêndio do mês registrou queda de 10,74% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com a CNM.

Esse dado mostra que a arrecadação federal foi menor nos últimos dias de 2019, já que o primeiro decêndio é influenciado pela arrecadação do mês anterior, que tem como base de cálculo para o repasse os dias 20 a 30 do mês que antecede o repasse.

Geralmente a transferência de recursos sempre é o maior do mês – são feitas outras duas – e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Para Mato Grosso do Sul,  no ano passado, o valor bruto do 1º decêndio do FPM foi de R$ 57,688 milhões, valor que caiu para R$ 51,525 milhões este ano. 

COMPARAÇÃO DE ESTIMATIVA

Quando se compara a estimativa do FPM de 2019 da STN com o montante repassado aos municípios no ano, a área de finanças da CNM indica que o fundo foi 1,76% menor que o previsto, enfatizando que a estimativa do Tesouro foi alterada nove vezes no ano passado. Em relação à estimativa do FPM de 2020, a STN informa que foram utilizados os coeficientes estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União. O valor total indicado para os próximos doze meses também considera a previsão de arrecadação dos impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) apontados na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020.

Acidente

Engavetamento com cinco veículos deixa feridos e interdita BR-163 em Campo Grande

Acidente envolveu 12 pessoas e bloqueou as duas faixas da rodovia; trânsito precisou ser desviado pelo acostamento durante atendimento às vítimas.

24/07/2026 19h43

Um dos veículos envolvidos no engavetamento ficou com a parte dianteira destruída após acidente na BR-163, em Campo Grande.

Um dos veículos envolvidos no engavetamento ficou com a parte dianteira destruída após acidente na BR-163, em Campo Grande. Foto: Divulgação

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Um engavetamento envolvendo cinco veículos deixou oito pessoas feridas e provocou a interdição de praticamente toda a BR-163, em Campo Grande, na tarde desta sexta-feira (24). O acidente ocorreu no km 493 da rodovia, no sentido norte, e causou lentidão no trecho.

O Centro de Controle Operacional da Motiva Pantanal foi acionado às 13h34 para atender à ocorrência. Ao todo, 12 pessoas estavam nos veículos envolvidos no acidente.

De acordo com a concessionária, uma pessoa sofreu ferimentos considerados moderados e outras sete tiveram ferimentos leves. Quatro envolvidos saíram ilesos. As vítimas receberam os primeiros atendimentos das equipes de resgate mobilizadas para o local.

Durante o atendimento, as faixas esquerda e direita da BR-163 ficaram interditadas, obrigando os motoristas a seguirem pelo acostamento. A restrição provocou congestionamento e lentidão no trecho.

Equipes da Motiva Pantanal, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) participaram da operação, que envolveu o socorro às vítimas, a sinalização da rodovia e a retirada dos veículos envolvidos no engavetamento.

Após a conclusão dos trabalhos e a remoção dos veículos, as pistas foram liberadas. Conforme a concessionária, por volta das 15h o trânsito estava totalmente normalizado, com o fluxo seguindo normalmente pelo trecho.

Transporte Coletivo

Grupo que comprou Consórcio Guaicurus prepara plano para apresentar à Prefeitura

Grupo HP vai apresentar propostas para reestruturar o transporte coletivo, mas transferência do controle ainda depende de aval da Prefeitura e do Cade.

24/07/2026 18h42

Ônibus do transporte coletivo de Campo Grande; Grupo HP prepara plano de melhorias que será apresentado à Prefeitura antes da efetiva transferência do controle do Consórcio Guaicurus.

Ônibus do transporte coletivo de Campo Grande; Grupo HP prepara plano de melhorias que será apresentado à Prefeitura antes da efetiva transferência do controle do Consórcio Guaicurus. Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O Grupo HP Mobilidade, que comprou o Consórcio Guaicurus, prepara um plano de trabalho com propostas de reestruturação e melhorias para o transporte coletivo de Campo Grande. O documento será apresentado à Prefeitura e integra as etapas necessárias para a efetiva transferência do controle da concessionária.

A informação foi confirmada pelo Grupo HP, de Goiás, que se manifestou oficialmente sobre a negociação e detalhou as etapas necessárias para a conclusão da operação envolvendo a concessionária responsável pelo transporte coletivo da Capital.

Segundo o grupo, o plano deverá apresentar propostas para a reestruturação e melhoria dos serviços do Sistema de Transporte Público de Campo Grande.

As medidas, entretanto, somente poderão ser colocadas em prática caso a negociação seja concluída e o grupo assuma definitivamente o contrato de concessão.

A elaboração do documento atende a uma das principais exigências apresentadas pela Prefeitura desde que a negociação veio a público. A prefeita Adriane Lopes já havia afirmado que o município não daria anuência à transferência sem a apresentação de um projeto de transformação para o transporte coletivo.

Na ocasião, a chefe do Executivo municipal deixou claro que o simples acordo entre os atuais controladores e o grupo interessado não seria suficiente para concretizar a mudança. Como o serviço é uma concessão pública municipal, a transferência depende da anuência do poder concedente.

Compra ainda depende de autorizações

Apesar de já preparar o plano que será submetido ao município, o Grupo HP ressalta que a aquisição do Consórcio Guaicurus ainda não foi concluída.

Em nota, o grupo informou que a operação permanece em curso e que a transferência efetiva do controle está condicionada ao cumprimento de uma série de etapas administrativas, regulatórias, jurídicas e financeiras.

Uma delas é justamente a anuência prévia da Prefeitura de Campo Grande, exigida nos termos do Contrato de Concessão nº 330/2012 e da legislação aplicável.

O negócio também terá de passar pela análise e aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) antes de ser efetivado.

Além disso, o grupo condiciona a conclusão da operação ao resultado satisfatório de auditorias legal, regulatória, contábil, tributária, previdenciária, financeira, ambiental, técnica e operacional.

Outro ponto ainda precisa ser solucionado: as condições relacionadas à intervenção municipal atualmente em curso no Consórcio Guaicurus, além das discussões judiciais envolvendo a concessionária.

Intervenção antecedeu negociação

A negociação ocorre em meio à intervenção decretada pela Prefeitura no Consórcio Guaicurus em 16 de junho, inicialmente pelo período de seis meses.

A medida colocou a administração municipal diretamente no acompanhamento da operação do sistema após uma sequência de problemas financeiros e operacionais enfrentados pela concessionária.

Auditoria realizada durante o processo apontou cerca de R$ 20 milhões em dívidas, além de problemas relacionados à idade da frota, com aproximadamente 190 ônibus com mais de dez anos de utilização.

Foi nesse cenário que avançaram as negociações para a entrada do grupo ligado à HP Mobilidade no sistema de Campo Grande.

Desde que tomou conhecimento da movimentação, porém, a Prefeitura condicionou a anuência à apresentação de uma proposta que demonstre como o eventual novo controlador pretende melhorar o serviço oferecido aos passageiros.

Agora, o Grupo HP confirma que está justamente na fase de detalhamento desse plano de trabalho.

Operação continua nas mãos do Consórcio

Enquanto todas as condições não forem atendidas, não haverá mudança imediata na operação dos ônibus de Campo Grande.

O Grupo HP informou que permanecem inalteradas as estruturas operacionais, as obrigações contratuais e as responsabilidades regulatórias das empresas que atualmente integram o Consórcio Guaicurus.

Na prática, isso significa que o grupo interessado na aquisição ainda não assumiu o transporte coletivo da Capital, mesmo com a negociação em andamento.

A eventual mudança de controle dependerá da conclusão das auditorias, do aval do Cade, da anuência da Prefeitura e da solução das questões relacionadas à intervenção e às discussões judiciais.

Empresa criada para negociação tem capital de R$ 10 mil

Conforme revelou o Correio do Estado, a negociação envolveu a Maas Administração e Participações Ltda., empresa constituída em 16 de julho por integrantes ligados ao Grupo HP.

A sociedade foi criada com capital social de R$ 10 mil e aparece como empresa indicada para conduzir a operação envolvendo o Consórcio Guaicurus.

A negociação é estimada por fontes ouvidas pelo Correio do Estado em aproximadamente R$ 200 milhões, embora o valor não tenha sido confirmado oficialmente pelo Grupo HP.

A diferença entre o capital social da empresa e o valor estimado da operação não significa, por si só, que a companhia disponha apenas dos R$ 10 mil para realizar a transação, uma vez que o capital social registrado não corresponde necessariamente à capacidade financeira ou às fontes de financiamento de uma aquisição.

O Grupo HP afirma que acompanha o processo de intervenção enquanto prepara o plano que será entregue ao município. Somente depois do cumprimento das condições previstas e da validação pelas autoridades competentes poderá ocorrer a transferência definitiva do controle da concessionária.

Plano de expansão nacional

O Grupo HP tem como meta se tornar o maior conglomerado de transporte urbano do Brasil até 2035, e a aquisição do Consórcio Guaicurus integra essa estratégia de expansão.

Em Goiânia, onde o grupo tem origem, a empresa adotou um modelo baseado na modernização da frota e na reestruturação das concessões, experiência que contribuiu para a transformação do sistema de transporte da capital goiana e para a conquista do prêmio internacional UITP Awards 2026.

Confira a nota do Grupo HP Mobilidade na íntegra

Com relação ao processo de aquisição do Consórcio Guaicurus, o Grupo HP informa que a operação ainda está em curso e depende do cumprimento de todas as etapas previstas, incluindo a análise e a aprovação pelos órgãos e instituições competentes, além da conclusão dos demais procedimentos legais e contratuais necessários à sua efetivação.

Em respeito ao processo em andamento e às normas que o regem, todos os esclarecimentos sobre a operação serão prestados após a conclusão de todas as etapas previstas e a validação definitiva pelas autoridades competentes.

Uma operação cuja conclusão está condicionada: 

A conclusão do negócio e a efetiva transferência do controle estão subordinadas ao cumprimento de condições precedentes usuais em operações dessa natureza, entre as quais se destacam:
    • a aprovação da operação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE);
    • a anuência prévia do Poder Concedente, nos termos do Contrato de Concessão nº 330/2012 e da legislação aplicável;
    • a conclusão satisfatória das auditorias legal, regulatória, contábil, tributária, previdenciária, financeira, ambiental, técnica e operacional; e
    • o equacionamento das condições relacionadas ao processo de intervenção em curso e às discussões judiciais pertinentes.

Enquanto tais condições não forem integralmente atendidas, permanecem inalteradas as estruturas operacionais, as obrigações contratuais, as responsabilidades regulatórias e a prestação dos serviços públicos atualmente desenvolvidos pelas sociedades e pelo Consórcio Guaicurus. Não há, portanto, qualquer descontinuidade ou alteração imediata na operação do transporte para a população.

O que está sendo realizado neste momento

O Grupo HP acompanha o processo de intervenção e as etapas acima mencionadas, bem como prepara o detalhamento do plano de trabalho a ser apresentado ao Poder Concedente, contendo as propostas de reestruturação e de melhoria dos serviços do Sistema de Transporte Público de Campo Grande, a serem implementadas quando da assunção definitiva do contrato de concessão.

O Grupo HP

Com mais de 50 anos de atuação no setor de mobilidade e transporte público coletivo, o Grupo HP construiu sua trajetória pautada pela ética, transparência, responsabilidade e rigoroso cumprimento da legislação. Ao longo de sua história, consolidou-se como referência nacional na gestão e operação de sistemas de transporte, participando da maior transformação já realizada na Rede Metropolitana de Transporte Coletivo de Goiânia e Região Metropolitana (RMTC), iniciativa reconhecida nacional e internacionalmente por sua inovação e excelência.

O Grupo HP reafirma seu compromisso com a legalidade, a segurança jurídica e a transparência em todas as suas operações, conduzindo seus negócios com responsabilidade e em estrita observância da legislação vigente. Tão logo o processo seja concluído e a operação validada pelas autoridades competentes, os esclarecimentos cabíveis serão prestados.

Grupo HP.

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