Os números apresentados representam uma queda de 87% nos registros dos CACs em um período de dois anos
A Polícia Federal divulgou nesta terça-feira (15), dados estatísticos relacionados a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), que mostrou que, de 2022 para 2025, o número de novos registros de CACs despencou drasticamente em Mato Grosso do Sul. Conforme o levantamento, em 2022, foram 8.866 registros, e dois anos depois, em 2024, o número caiu para 1.153. Até agora, em 2025, foram apenas 568.
Os números apresentados representam uma queda de 87% nos registros dos CACs em um período de dois anos. Os dados têm origem na base de dados fornecida pelo Exército Brasileiro, que era responsável pelos registros até o dia 30 de junho de 2025.
A partir de 1° de julho, após decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a fiscalização passou para a Polícia Federal (PF), que passará a atualizar os dados com base nas informações registradas em seus próprios sistemas.
O levantamento divulgado levou em consideração os registros de armas para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores desde 2001, e mostrou que, desde então, 2022 foi o ano com mais registros de CACs até agora.
Cabe ressaltar que, 2022 foi o último ano em que Jair Bolsonaro esteve a frente da presidência da república. O ex-presidente era conhecido desde que assumiu o poder por facilitar o acesso da população civil às armas. Em 2018, ano em Bolsonaro foi eleito, havia apenas 164 armas registradas em nome dos CACs em Mato Grosso do Sul, número que, de acordo com os dados da PF só aumentou com o passar dos anos. Veja:
- 2019: 940 registros
- 2020: 1999 registros
- 2021: 4600
Levando em consideração os dados ano a ano, de 2019 para 2022, o aumento no número de registros variou entre 112% a 130%. Já nos primeros 6 meses de 2025, foram 568 registros, um aumento de 180 se comparado ao mesmo período do ano anterior.
QUEDA
A queda drástica no cadastro de novas armas de fogo por civis ocorreu após o atual governo federal ter adotado medidas para tentar desarmar a população e diminuir a violência no país. Isso porque, em julho de 2023, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que reduz o número de armas e munições em posse de civis.
Também foi editado um decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que incidem sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes.
Em 2024, O Ministro da Justiça e Segurança Pública da época, Flávio Dino, se manifestou sobre essa queda nos registros de armas de fogo por civis, e relacionou com a diminuição de 6% no número de assassinatos divulgada naquele ano.
“Isso prova cientificamente que não é a proliferação irresponsável de armas que enfrenta a criminalidade, e sim polícias equipadas, preparadas tecnicamente, com planejamento adequado. Sem esquecer, claro, o principal para novas e sustentáveis conquistas: políticas de justiça social, a exemplo de escolas de tempo integral”, escreveu.
ARMAS
Os dados divulgados pela Polícia Federal, trouxeram ainda estatísticas sobre armas registradas por colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, com filtros por unidade da federação, categoria, tipo de certificado, calibre e tipo da arma.
Em Mato Grosso do Sul, atualmente são 22.846 caçadores, 16.181 atiradores desportivos e 632 colecionadores, somando um total de 39.659 registros. Além disso, os armamentos mais comuns são pistolas, com13.229 registros, carabinas, com 13.123 registros, revólvers, com 7.683 registros e espingarda, com 5.583 registros.
FISCALIZAÇÃO
A decisão de mudar o comando da fiscalização aconteceu após uma reunião de oficiais do Exército Brasileiro com delegados da Polícia Federal, que aconteceu em maio. A medida estava em tramitação desde 2023 e é considerada peça-chave para frear a disseminação desenfreada do armamento na mão de civis, que foi alvo de críticas do Partido dos Trabalhadores (PT) durante todo o governo Bolsonaro.
Depois do encontro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), informou que foram destinados R$ 20 milhões para a PF assumir a responsabilidade. "Vamos criar Delegacias de Controle de Armas nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal e 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do país, totalizando 123 estruturas”, disse o secretário-executivo do ministério, Manoel Carlos de Almeida Neto.
A substituição do Exército já havia sido determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em decreto assinado em julho de 2023, que proibiu ainda a venda de três tipos de armas de fogo para cidadãos comuns e agora ficam restritas apenas para as forças de segurança.
O documento previa que a nova responsabilidade da PF, de emissão do registro e a fiscalização das licenças dos CACS, começaria em 1º de janeiro de 2025, No entanto, a corporação pediu a prorrogação do prazo por seis meses, por causa da falta de recursos e para poder terminar a capacitação dos agentes.
Com o termo aditivo ao acordo, assinado pelos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e José Múcio Monteiro (Defesa), o prazo final para a conclusão do processo foi fixado em 1º de julho de 2025.
A transferência das responsabilidades para a Polícia Federal está baseada no Decreto nº 11.615, de julho de 2023, que determina que a entidade passe a cuidar da autorização, controle e fiscalização de armas, munições e acessórios usados para caça excepcional, tiro esportivo e colecionamento de armas.
Assine o Correio do Estado.
