Cidades

"CABO DE GUERRA"

A+ A-

Na "briga" com guardas, prefeitura diz que TJ suspendeu "periculosidade imediata"

Procuradoria-Geral do Município defende que denúncia apresentada na Câmara Municipal, de suposta violação à Lei do Orçamento Municipal, não procede

Continue lendo...

No desenrolar da novela que mostra um verdadeiro "cabo de guerra" entre o poder Executivo de Campo Grande e a categoria dos Guardas Municipais, em resposta através da Procuradoria-Geral a Prefeitura ignora o ponto levantado pela classe de descumprimento do compromisso com a lei do orçamento e se defende dizendo que "não há determinação para implementação do adicional de periculosidade de forma imediata". 

Ainda ontem (20) o Correio do Estado abordou a denúncia de suposta violação à Lei Orçamentária, encaminhada pelo Sindicato dos Guardas Municipais para a Câmara de vereadores da Capital, para apuração do não pagamento desse adicional por periculosidade. 

Como já tratado pelo advogado que acompanha a classe sindicalista, Márcio Almeida, a denúncia se funda no fato do pagamento ser meta prioridade estabelecida na Lei do Orçamento Municipal. 

O ofício apresentado pela categoria foi encaminhado ainda na sessão ordinária desta terça-feira (20), pelo presidente da Casa, Carlos Augusto Borges (Carlão-PSB) ao procurador-geral da Câmara. Agora, pelo prazo regimental, será feita análise do pedido. 

"Para o ver o que está fora e dentro da legalidade, para tomar as devidas providências e apurações", comentou Carlão. 

Questionada sobre o que levou ao não cumprimento e como anda a proximidade com a classe para intermediar a situação, a Procuradoria-Geral do município informou ao Correio do Estado que a decisão liminar que determinou ao Município a implementação do adicional de periculosidade foi suspensa pelo Tribunal de Justiça.

"Portanto, no momento, não há determinação para implementação do adicional de periculosidade de forma imediata, o que deverá obedecer aos estudos técnicos-financeiros e a legislação vigente", expõe o Executivo em nota.

Ainda, a PGM esclarece que "não se pode falar em descumprimento" por parte do município, dizendo que a denúncia feita pelo Sindicato dos Guardas Municipais "não procede". 

"Uma vez que a decisão que determinava a concessão do adicional de periculosidade aos servidores da guarda municipal foi reformada pelo TJMS em agravo de instrumento interposto pelo Município", complementa o Executivo. 

Busca na casa do povo

Na Casa de Leis de Campo Grande, os guardas municipais compareceram para a sessão de terça-feira (20). Ali viram desde o apoio por parte de alguns parlamentares quanto aqueles vereadores que "desconversaram" a presença da classe. 

Única vereadora na Casa, Luiza Ribeiro (PT) se mostrou entre os que consideram esse pedido de abertura de procedimento para apurar infração político-administrativa uma "situação grave". 

"O vice-presidente [sindical] assina requerendo que esse legislativo abra procedimento para apurar a conduta de administração politico-administrativa... por ter deliberadamente descumprido o que determina a lei do orçamento para 2023, que garantiu o adicional de periculosidade", destacou ela ressaltando a importância do tema durante um aparte na fala de Tabosa (PDT). 

Esse, por sua vez, abriu a fala dizendo que os guardas haviam garantido R$ 7,4 bilhões, entre outros benefícios que afirmou terem sido negociados pela figura do presidente do sindicato. 

Na sequência, o vereador professor Juari (PSDB) também usou do aparte no discurso, primeiramente, para louvar o trabalho da Guarda Municipal e também salientar que "quem não cumpriu foi o Executivo", explicou o parlamentar. 

"Está se invertendo uma discussão. É só para cumprir a lei e quem não está cumprindo é o Executivo, não a Guarda. O contrário aqui não existe", expôs.

Relembre

Vale lembrar que já na segunda semana de 2024 os guardas municipais "ensaiavam protestos" que exigiam seus benefícios legais, citando entre outros pontos esse auxílio de periculosidade. 

Determinado pela Justiça, essa medida traria um uma média de seiscentos reais a mais para o salário dos 1.253 guardas municipais de Campo Grande. 

Pelo compromisso firmado com a Prefeitura Municipal, incluindo o pagamento como meta prioridade na Lei do Orçamento Municipal, a periculosidade dos Guardas Municipais deveria ter precedência sobre qualquer outra despesa pública que não estivesse na orçamentação. 

Importante destacar que, na Câmara Municipal, a denúncia dos guardas precisa de maioria simples para ser aceito e, se admitido, a prefeita Adriane Lopes pode ser suspensa ou inclusive ter seu mandato cassado, "com base no artigo 72.a da Lei Orgânica Municipal".

 

Assine o Correio do Estado

Cidades

Bolsa Família reduz pobreza na primeira infância, mostra estudo

Mais da metade das crianças no Brasil estão em famílias de baixa renda

23/04/2024 21h00

Arquivo/Agência Brasil

Continue Lendo...

O país tem 18,1 milhões de crianças de 0 a 6 anos de idade, segundo dados do Censo 2022. Cerca de 670 mil (6,7%) estão em situação de extrema pobreza (renda mensal familiar per capita de até R$ 218).

Esse número, no entanto, poderia ser muito pior (8,1 milhões ou 81%) sem o auxílio de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Essa é a conclusão de um estudo feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV).

Perfil Síntese da Primeira Infância e Famílias no Cadastro Único leva em consideração dados de outubro de 2023 do CadÚnico, sistema que reúne informações das famílias de baixa renda no país (renda mensal per capita de até R$ 660). Na primeira infância, de 0 a 6 anos, são 10 milhões de crianças (55,4%) classificadas nessa categoria.

“Esse estudo demonstra o potencial do Cadastro Único para a identificação de vulnerabilidades na primeira infância, a relevância de seu uso para a elaboração de iniciativas para esse público e a importância do Bolsa Família no combate à pobreza”, diz Letícia Bartholo, secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único.

O estudo traz outros recortes, como o fato de que 43% dos responsáveis por famílias com crianças de 0 a 6 anos não têm nenhuma fonte de renda fixa. Para 83% deles, a principal fonte de renda é o Bolsa Família.

Cerca de três a cada quatro famílias com crianças na primeira infância são chefiadas por mães solo. A maioria delas é parda e tem idade entre 25 e 34 anos.

Em relação ao perfil das crianças, 133,7 mil (11,1%) são indígenas; 81,3 mil (6,7%) são quilombolas, e 2,8 mil (0,2%) estão em situação de rua.

“Ao lado de outras políticas públicas, o Bolsa Família tem um enorme potencial de equacionar as desigualdades do país. A criação do Benefício Primeira Infância é o primeiro passo para chamar a atenção de gestores, gestoras e população em geral para a importância dessa fase na vida”, diz Eliane Aquino, secretária Nacional de Renda de Cidadania (Senarc).

Diferenças regionais

Ao considerar as regiões do país, o levantamento aponta a existência de desigualdades. Segundo o Censo, o Nordeste tem 5,1 milhões de crianças na primeira infância: 3,7 milhões (72%) estão registradas do CadÚnico. No Norte, há 1,9 milhão de crianças na primeira infância: 1,4 milhão (73%) registradas no CadÚnico.

Por outro lado, na Região Sudeste, quase metade do total de crianças entre 0 e 6 anos, estão registradas no programa. São 6,8 milhões de crianças na região, das quais 3,1 milhões estão no CadÚnico.

“A disparidade socioeconômica entre crianças na primeira infância exige ações imediatas e uma política nacional integrada que aborde as necessidades específicas das famílias mais vulnerabilizadas. O Cadastro Único é um importante instrumento para nortear uma política que sirva como alavanca para equidade”, diz Mariana Luz, diretora da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

Perfil dos municípios

O estudo faz um recorte municipal, a partir de uma classificação em três grupos. O primeiro inclui cidades onde há mais crianças migrantes, em situação de rua e em domicílio improvisado coletivo. O segundo, onde há maior precariedade habitacional, é primeira infância na área rural e de populações tradicionais e específicas. O terceiro, crianças em situação de trabalho infantil, fora da pré-escola e em precariedade habitacional.

Os dados mostram que 71% dos municípios da região Norte não tem saneamento adequado. No Sudeste, o índice é de 20%. No Nordeste, 9% dos municípios não têm energia elétrica.

Os dados fazem parte da série Caderno de Estudos, do MDS, que desde 2005 busca construir conhecimento científico e gestão de políticas públicas. Na nova edição, o caderno apresenta uma série de publicações voltadas para a primeira infância, como pesquisas sobre o impacto do programa de Cisternas na saúde infantil e os desafios enfrentados por mães no mercado no trabalho após terem o primeiro filho.

Cotidiano

Administradora de três aeroportos em MS inicia programa para impulsionar fluxo de passageiros

A operadora aeroportuária Aena administra os aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã

23/04/2024 18h30

Foto/Arquivo

Continue Lendo...

A operadora aeroportuária Aena, que administra três aeroportos de Mato Grosso do Sul, lançou um programa de incentivo ao desenvolvimento da aviação brasileira. Para isso, deve recompensar as companhias aéreas de acordo com o aumento na quantidade de passageiros no período de 1º de abril a 30 de outubro.

De acordo com a Aena, o objetivo do programa é contemplar os aeroportos dos estados de  Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pará. Em caso de voos domésticos, o programa prevê o reembolso de 100% das tarifas de passageiros em cada rota operada pelas companhias aéreas em 16 aeroportos sob sua gestão.

Nos casos de voos internacionais, o programa de incentivo é válido para os seis aeroportos sob administração da Aena no Nordeste. Nesse caso, a base de comparação será o mês de março de 2024. Para novas rotas internacionais, o incentivo permanece até 31 de março de 2025.

Em Mato Grosso do Sul, a Aena administra os aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã.

De acordo com Aena,o objetivo da campanha é oferecer um cenário positivo para que as companhias aéreas possam elevar suas participações nos aeroportos da administradora.

"Como maior operadora aeroportuária do país, trabalhamos para incentivar a aviação brasileira, reduzindo custos das companhias aéreas e melhorando as opções dos passageiros", afirma Marcelo Bento, diretor de Relações Institucionais e Comunicação da Aena Brasil.

As companhias que aderirem ao programa de incentivo ainda podem contar com o apoio da Aena para a promoção das ligações. A concessionária irá disponibilizar a divulgação de novos voos e rotas nos painéis publicitários localizados dentro dos aeroportos, banners promocionais no site da Aena, além de campanhas em suas redes sociais.

 

Assine o Correio do Estado.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).