Cidades

Crime de Ódio

Na última sexta feira, Campo Grande registrou o primeiro feminicídio de 2023

Dados da Sejusp apontam que desde que a lei do feminicídio foi instituída, em 2015, Mato Grosso do Sul registrou, em 2022, o recorde de casos deste tipo de violência contra a mulher, com 49 vítimas

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Claudineia Brito da Silva, de 49 anos, foi a primeira vítima de feminicídio de 2023 em Campo Grande. Conforme informações preliminares da DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), o crime ocorreu na noite da última sexta-feira (13), no bairro São Francisco. Claudineia foi morta a facadas por seu marido, de 41 anos.

Ainda conforme as informações preliminares da DEAM, o suspeito alegou que discutiu com a vítima e que ela deu um tapa em seu rosto.

Após isso, o suspeito teria “revidado” à agressão com facadas no pescoço de Claudineia, que não resistiu aos ferimentos e faleceu na Santa Casa da Capital.

Segundo a DEAM, o suspeito foi preso em flagrante e vai passar por audiência de custódia, a investigação ainda irá ouvir outras pessoas sobre o caso.

A polícia aponta que as investigações ainda estão em curso e mais informações serão divulgadas em coletiva de imprensa, posteriormente. Além disso, o caso segue em sigilo de justiça.

RECORDE

Claudinéia foi a primeira vítima deste ano (2023) de um crime de ódio.

Conforme já noticiado pelo Correio do Estado, dados da Sejusp apontam que desde que a lei foi instituída em 2015, Mato Grosso do Sul registrou em 2022 o recorde de casos deste tipo de violência contra a mulher, com 49 vítimas. Em 2021, o Estado registrou 35 feminicídios.

No ano de 2020, 40 mulheres foram mortas por serem mulheres. No ano anterior, MS registrou 30 vítimas de feminicídio. Em 2018, 36 mulheres foram vítimas desse tipo de crime de ódio.

Em 2017, o número de vítimas foi de 28 mulheres, apenas em MS. No ano de 2016, o Estado computou 35 feminicídios, 20 a mais que as 15 vítimas registradas em 2015.

TIPIFICAÇÃO

Em vigor desde 2015, a Lei do Feminicídio nº 13.104 não impede que mulheres de Mato Grosso do Sul continuem sendo mortas por razões da condição de sexo feminino.

Em 2021, o Estado foi o terceiro do Brasil com a maior porcentagem de vítimas, foram 35 feminicídios registrados, segundo o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

De acordo com os dados da Sejusp, 13 vítimas eram pardas, 13 brancas e em nove casos a cor/raça não foi informada.

A ministra Cida Gonçalves, no entanto, destaca que Mato Grosso do Sul aparece no topo do ranking de feminicídio por tipificar de forma correta os crimes.

“Conforme o FBSP, MS está em terceiro lugar no crime de feminicídio. Mas precisamos que haja uma classificação nesses dados que apontam em quais estados os dados contam com a tipificação”, disse Gonçalves.

“Isso não significa que os homens daqui são menos violentos. O que podemos dizer é que não temos elementos para afirmar que MS é uma das unidades federativas mais violentas se os outros estados não nos dão elementos para comparação”, complementou Cida.

A ministra acrescentou que o trabalho desenvolvido pelas forças policiais em MS pode contribuir para que os outros estados adotem as mesmas medidas durante o atendimento e a investigação dos casos de feminicídio.

COMO DENUNCIAR

A Central de Atendimento à Mulher – pelo número 180 – presta escuta e acolhida qualificada a mulheres em situação de violência. O serviço registra e encaminha denúncias de violência contra a mulher aos órgãos competentes.

A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Em caso de emergência, a mulher ou alguém que esteja presenciando alguma situação de violência podem pedir ajuda por meio do telefone 190, da Polícia Militar. (Colaboraram Mariana Moreira e Ana Clara Santos)

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Indenização

TJMS condena réu por injúria racial a pagar indenização por danos morais em MS

Por maioria de votos, a 1ª Câmara Criminal definiu a indenização em R$ 1,5 mil

08/06/2026 18h29

Foto: Divulgação / MPMS

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reformou uma sentença de primeira instância e determinou o pagamento de indenização por danos morais a uma vítima de injúria racial em Ribas do Rio Pardo. A decisão foi proferida pela 1ª Câmara Criminal após recurso apresentado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que defendeu a necessidade de reparação civil pelos danos causados à ofendida. Por maioria de votos, a 1ª Câmara Criminal definiu a indenização em R$ 1,5 mil.

O réu já havia sido condenado pela 2ª Vara de Ribas do Rio Pardo pelo crime de injúria racial, previsto no artigo 2º-A da Lei nº 7.716/89, com agravante de reincidência. No entanto, a sentença original não fixou valor mínimo para reparação dos danos sofridos pela vítima.

Diante da omissão, o promotor de Justiça George Zarour Cezar recorreu ao TJMS, sob argumento de que a conduta criminosa ocorreu no ambiente de trabalho da vítima e representou uma grave violação à sua dignidade, justificando a aplicação da indenização prevista no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Ao analisar o caso, o relator do recurso, desembargador Lúcio R. da Silveira, acolheu os argumentos do Ministério Público e aplicou o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema Repetitivo 983.

Segundo o acórdão, o dano moral em casos de injúria racial decorre automaticamente da própria prática do crime, dispensando a apresentação de provas específicas sobre o sofrimento ou abalo psicológico da vítima.

A decisão também afastou a necessidade de que o Ministério Público apresente previamente um valor exato para a indenização na denúncia. Conforme o entendimento adotado, basta que exista pedido expresso de reparação para que o juiz possa fixar o montante na sentença, garantindo o direito de defesa do acusado.

Para os desembargadores, o valor atende aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade, cumprindo tanto a função de compensar a vítima quanto o caráter pedagógico da condenação.

PEDÁGIO

Subprefeito de Anhanduí critica "tarifaço" de R$ 14 na BR-163

Em vídeo postado na rede social, Elenilton afirmou que o novo valor do pedágio pode dificultar o deslocamento de trabalhadores e prejudicar o desenvolvimento econômico do distrito

08/06/2026 18h15

Novo valor do pedágio pode dificultar o deslocamento de trabalhadores e prejudicar o desenvolvimento econômico do distrito

Novo valor do pedágio pode dificultar o deslocamento de trabalhadores e prejudicar o desenvolvimento econômico do distrito Gerson Oliveira

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O subprefeito de Anhanduí, Elenilton Dutra, utilizou as redes sociais para criticar o reajuste das tarifas de pedágio da BR-163/MS, previsto para entrar em vigor em agosto. Em vídeo publicado nesta segunda-feira (8), ele classificou o aumento como um “absurdo” e pediu apoio da população para pressionar autoridades federais em busca de alternativas que minimizem os impactos para os moradores do distrito.

A manifestação ocorre após a divulgação de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recomendou reajuste médio de 41,63% nas tarifas cobradas pela concessionária Motiva Pantanal, responsável pela administração da rodovia. Em algumas praças, como a de Campo Grande, a tarifa para veículos de passeio poderá se aproximar dos R$ 15.

No vídeo, Elenilton destacou a situação dos trabalhadores que precisam se deslocar diariamente entre Anhanduí e Campo Grande.

“Como que um trabalhador que reside no Anhanduí consegue pagar um valor desse para ir e vir de Campo Grande, mais o combustível do seu carro ou da sua moto? Isso é piada. Nós não podemos nos calar”, afirmou.

Segundo ele, o aumento pode provocar impactos econômicos e sociais para o distrito, que fica localizado a cerca de 60 quilômetros da Capital.

“Estão isolando o Anhanduí de Campo Grande. Como vamos trazer empresas ou qualquer outra coisa para o distrito com um pedágio caríssimo desse jeito?”, questionou.

Durante a gravação, Elenilton também defendeu a criação de mecanismos que reduzam o custo para os moradores da região, como descontos ou benefícios específicos para usuários frequentes.

“Não importa se vocês gostam do Elenilton ou não. Vocês têm que gostar do Anhanduí. É pelo Anhanduí que estou lutando. Quero contar com o apoio de cada um para procurarmos nossa bancada federal e não deixar esse absurdo acontecer”, declarou.

Veja o vídeo completo: 

 

 

Reajuste supera pedido da concessionária

Conforme nota técnica da ANTT, a primeira revisão ordinária do contrato da BR-163 prevê reajustes que variam entre 40,54% e 44% nas nove praças de pedágio existentes ao longo dos 845 quilômetros da rodovia em Mato Grosso do Sul.

O percentual é superior ao solicitado pela própria Motiva Pantanal, que havia pedido aumento médio de 39,3%. Segundo a agência, o cálculo considera a recomposição monetária da tarifa pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e a aplicação do chamado degrau tarifário previsto no contrato de concessão.

Entre os maiores reajustes previstos está o da praça localizada em Campo Grande, onde a alta deverá chegar a 43%. Em São Gabriel do Oeste, o aumento poderá alcançar 44%.

A previsão é de que os novos valores passem a ser cobrados a partir de 5 de agosto, após a conclusão dos procedimentos regulatórios da ANTT

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