Cidades

QUEIMADAS

No ano, PMA autuou 17 incendiários e multas ultrapassam R$ 1,8 milhão

Queimada provocada por ação humana incendiou 1.508 hectares em 11 municípios do Estado

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Provocar incêndio em matas ou florestas já gerou um total de R$ 1.834.794,65 em multas, além de 17 autuações, entre pessoas físicas e jurídicas, neste ano em Mato Grosso do Sul, segundo balanço divulgado hoje (12) pela Polícia Militar Ambiental (PMA). O governo do Estado decretou, ontem, estado de emergência em razão do avanço do número de focos de queimadas este mês.

Conforme a PMA, de janeiro até hoje, queimada provocado por ação humana incendiou área de 1.508 hectares em 11 municípios do Estado, sendo 1.085 hectares foram em canaviais, 290 hectares em pastagem, 63 hectares em área de vegetação protegida de preservação permanente (APP) e 60 hectares em vegetação nativa comum.

Das 17 autuações, cinco foram por incêndio no perímetro urbano.

Município de Batayporã é onde foram aplicadas maiores multas, totalizando R$ 953 mil, com 28 queimadas em Área de Preservação Permanente e 812 em canaviais.

Na sequencia, aparece Aral Moreira, com incêndios que destruíram 34,11 APPs e 87,7 pastos, gerando multa de R$ 323 mil.

Corumbá, que concentra o maior número de focos de queimadas no Estado, não teve muitas multas aplicadas, somando R$ 32 mil, a maioria por provocar incêndio em área de vegetação nativa.

Também foram aplicadas multas nos municípios de Bela Vista ( 1.254,65), Dourados (R$ 3.540,00), Campo Grande (R$ 2 mil), Três Lagoas (R$ 10 mil), Nova Alvorada do Sul (R$ 273 mil), Bonito (R$ 224 mil) e Jaraguari (R$ 8 mil).

Além de mata, provocar incêndio em mata ou floresta pode gerar prisão em flagrante, com pena prevista de dois a quatro anos de reclusão. A multa varia é de R$ 1 mil por hectare ou fração em área agropastoril, ou vegetação não protegida por lei, e R$ 5 mil por hectare em vegetação protegida.

Tanto no perímetro rural como urbano, o infrator também poderá responder por crime de poluição, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão, bem como ser multado administrativamente entre R$ 5 mil e R$ 50 mil. Em todos os casos, os infratores poderão sofrer ação civil para reparação dos danos ambientais

RESPONSABILIZAÇÃO

Conforme a PMA, o trabalho é criterioso para punir os verdadeiros culpados pelos incêndios, tendo em vista que muitos proprietários rurais têm as fazendas atingidas por incêndios originários de margens de estradas, muitas vezes colocados por outras pessoas ou alguém que quer executar a limpeza ilegal do terreno com fogo.

Ainda segundo a Polícia Ambiental, desde o dia 9 deste mês as equipes realizam levantamento em área de 1.181 hectares, entre área agropastoril e vegetação nativa, no sentido de localizar o possível culpado e autuá-lo.

Durante o período de estiagem, de 1º de julho a 30 de setembro, os órgãos ambientais não expedem licença para a queima controlada em Mato Grosso do Sul, estendendo-se até 31 de outubro no Pantanal. Além disso, nenhum município autoriza realização de queima em perímetro urbano em qualquer período.

perído de vazante

No 8º ano seguido de estiagem, Rio Paraguai começa a baixar

Nível máximo na régua de Ladário neste ano foi de apenas 2,56 metros. Última cheia ocorreu em 2018, quando o rio chegou a 5,35 metros e alagou a planície pantaneira

27/07/2026 10h57

Escassez de água no Rio Paraguai afeta principalmente o transporte de minérios, já que a dragagem de manutenção segue barrada pelo Ibama

Escassez de água no Rio Paraguai afeta principalmente o transporte de minérios, já que a dragagem de manutenção segue barrada pelo Ibama

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Depois de alcançar 2,56 metros na régua de Ladário no último dia 19, o nível do Rio Paraguai começou a baixar e nesta segunda-feira amanheceu (27) com 2,52 metros, indicando que começou o chamado período da vazante, que normalmente se estende de três a quatro meses.

Este é o oitavo ano consecutivo em que o principal rio da bacia pantaneira não provoca alagamentos significativos no Pantanal. A última cheia significativa registrada no bioma ocorreu em 2018, quando o nível do rio atingiu 5,35 metros em Ladário e inundou milhares de quilômetros quadrados na planície.

Depois disso, em 2023, atingiu 4,24 metros, nível que não chegou a causar alagamentos que tivessem demandado a remoção de rebanhos para regiões mais elevadas. Historicamente, quando o rio passa dos quatro metros em Ladário ela começa a transbordar em alguns pontos.

Embora o pico deste ano, de apenas 2,56 metros, esteja incluído na lista das das menores cheias da história, ele ainda é maior que em anos próximos. Em 2024, por exemplo, o máximo que o rio atingiu foi 1,47 metros. Em 2021 a situação foi parecida, com pico de apenas 1,88 metro.  Um ano antes, em 2020, o máximo foi de apenas 2,06 metros.

Para pecuaristas, o fato de não ocorrerem cheias significativas garante a tranquilidade de não precisarem remanejar rebanhos para regiões mais elevadas. Por outro, lado, a escassez de água no Pantanal aumenta os riscos de queimadas descontroladas.

Em, em 2020,  por exemplo, o fogo atingiu em torno de 1,8 milhão de hectares somente no Pantanal de Mato Grosso do Sul. No ano seguinte, foram 1,35 milhão de hectares e em 2024, cerca de 1,7 milhão.

Ao longo de 2025, embora não tenha ocorrido cheia no Rio Paraguai, que atingiu pico de apenas 3,31 metros, pancadas de chuva durante o período em que normalmente ocorrem as estiagens mantiveram a vegetação verde e o fogo destruiu apenas 121 mil hectares, o menor volume da série histórica.

O nível do Rio Paraguai é medido pela Marinha desde 1900 em Ladário e em 2014 registrou a pior seca, com 69 centímetros abaixo de zero naquele ponto de medição. Ao longo dos 126 anos de medição, o ciclo atual de estiagem é comparável somente ao dos anos 60 do século passado, quando o Pantanal ficou cerca de dez anos sem cheias.

Mineração

Além de facilitar queimadas, a falta de água no Rio Paraguai afeta diretamente as exportações de minério pela hidrovia. Em 2023, por exemplo, foram embarcadas em torno de 6,1 milhões de toneladas ao longo dos quase dez meses em que o rio ficou acima de um metro na régua de Ladário.

Em 2024, ano de estiagem recorde, o volume despencou para 3,1 milhões de toneladas, já que somente durante três meses o rio ficou acima de um metro na régua de Ladário. O transporte no período de estiagem precisa ser interrompido por conta, principalmente, de quatro grandes bancos de areia. Se eles fossem removidos, o escoamento de minérios poderia ser feito durante o ano inteiro. 

E, no projeto que prevê a concessão da hidrovia para a iniciativa privada existe a previsão de que a empresa vencedora do leilão seja obrigada a fazer esta dragagem de manutenção, que depende de autorização do Ibama. 

Após a privatização dos 600 quilômetros entre Ladário e Porto Murtinho, as empresas de transporte terão de pagar pedágio de até R$ 1,27 por tonelada de produto escoado. Embarcações de turismo ficarão livres da cobrança.


 

INVESTIGAÇÃO

TCE investiga cobrança da taxa de turismo em Bonito

Arrecadação da taxa estaria sendo operacionalizada em desconformidade com os princípios da legalidade, da publicidade e da transparência administrativa

27/07/2026 10h35

Gruta do Lago Azul, cartão postal de Bonito (MS)

Gruta do Lago Azul, cartão postal de Bonito (MS) Foto: Daiany Albuquerque

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Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) investiga a cobrança da Taxa de Conservação Ambiental (TCA) em Bonito, principal cidade turística de Mato Grosso do Sul.

A taxa é de R$ 15, por pessoa, por dia e começou a ser cobrada pela empresa privada Deltapag, a partir de 20 de dezembro de 2025.

Conforme apurado pela reportagem, a Corte recebeu uma denúncia, apresentada pelo deputado federal Geraldo Resende, sobre supostas irregularidades relacionadas a cobrança da TCA.

De acordo com o TCE-MS, a queixa sustenta que a arrecadação da TCA estaria sendo operacionalizada em desconformidade com os princípios da legalidade, da publicidade e da transparência administrativa, alegando que os valores recolhidos pelos contribuintes estariam sendo depositados diretamente em conta de titularidade da empresa privada Deltapag, sem que houvesse respaldo contratual ou procedimento licitatório disponível para consulta pública.

Afirma, ainda, inexistirem fundo específico para gestão da receita, planejamento orçamentário adequado quanto à destinação dos recursos arrecadados e transparência acerca de sua aplicação, bem como aponta possível ocorrência de bis in idem tributário, sob o argumento de que parte das finalidades custeadas pela taxa já seria objeto de outras exações municipais.

Ainda segundo a Corte, a denúncia individualiza fato concreto relacionado à operacionalização da arrecadação da Taxa de Conservação Ambiental (TCA), consistente na alegação de que os valores recolhidos pelos contribuintes estariam sendo recebidos por intermédio da empresa privada Deltapag, sem que tenha sido possível identificar, em consulta ao Portal da Transparência do Município, o instrumento jurídico apto a formalizar e justificar a participação da referida empresa na execução dessa atividade.

Com isso, o TCE solicita:

  • Suspensão imediata da taxa ambiental
  • Suspensão de valores repassados à empresa Deltapag
  • Notificação ao prefeito da cidade, Josmail Rodrigues, para apresentar documentos do processo administrativo de contratação da empresa e o plano detalhado de aplicação orçamentária dos recursos

O Correio do Estado entrou em contato com a Prefeitura de Bonito para saber o posicionamento sobre o assunto, mas, até o fechamento desta reportagem, não foi respondido. O espaço segue aberto para resposta.

TAXA DE TURISMO

Visitantes brasileiros e estrangeiros devem pagar uma taxa ao visitarem o município de Bonito, em Mato Grosso do Sul.

A taxa é de R$ 15, por pessoa, por dia e começou a ser cobrada a partir de 20 de dezembro de 2025.

Segundo o município, a taxa foi criada para fortalecer políticas públicas voltadas à conservação ambiental, diante do aumento da demanda turística e da necessidade de investimentos constantes em infraestrutura e monitoramento, essenciais para manter a experiência de visitação segura e sustentável.

Além de Bonito (MS), outras cidades brasileiras também cobram taxa diária de visitação, como Fernando de Noronha (PE), Jericoacora (CE), Morro de São Paulo (BA), Bombinhas (SC), Ilhabela (SP) e Ubatuba (SP).

Esse tipo de cobrança tem se tornado comum em destinos de ecoturismo e em cidades que recebem um grande volume de visitantes durante feriados e férias.

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