O Programa de Pagamento Incentivado (PPI), mais conhecido como Refis, teve início no dia 1° de julho e vai até hoje (12). Muita gente procurou o serviço nesta manhã e longas filas se formaram na Central de negociação do Refis, que teve que se preparar para atender o alto número de pessoas que deixaram para negociar suas dívidas na última hora.
Mais de 45% dos contribuintes de Campo Grande possuem algum tipo de dívida com a prefeitura, com dívida que chega ao montante de aproximadamente R$ 2,2 bilhões em parcelas em aberto, principalmente no IPTU. Apesar do alto número de pessoas recebidas no último dia, o secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, garante que o serviço pretende atender a todos. “Como sempre, as pessoas buscam na última hora. Então hoje toda nossa equipe está voltada para realizar o atendimento, temos bastante atendentes. A ordem é atender até o último contribuinte. Todo mundo que quiser regularizar vai poder regularizar”, afirmou.
Ainda de acordo com balanço do secretário, até hoje foram arrecadados quase R$14 milhões, o que supera a meta de R$12 milhões estabelecida para o Refis para este ano. Até o momento, não há determinação para estender o prazo do programa deste ano.
O aposentado Manuel Messias Júnior, de 71 anos, foi um dos que procuraram o serviço na manhã de hoje para negociar dívida por multa de R$800. Apesar de enfrentar demora mesmo na fila preferencial, o aposentado conseguiu negociar o valor. “Consegui desconto de 35% e parcelar em 12 vezes. Tirar tudo de uma vez de um aposentado é complicado. Com o desconto já ajuda um pouco e parcelando dá para pagar”.
Esta é a quinta edição do PPI, outra chance de os contribuintes inadimplentes regularizarem seus débitos com a prefeitura. Para entrar em vigor, o Refis precisou ser aprovado em regime de urgência em única discussão e votação na Câmara Municipal – o que ocorreu no dia 11 de junho deste ano. O projeto encaminhado pelo prefeito Marcos Trad aos vereadores previa descontos menores, de 80%, que acabaram aumentando diante de emendas impostas pelo Legislativo municipal. A renegociação tem como base dívidas geradas até 31 de dezembro do ano passado.
No ano passado, o Refis da prefeitura durou quase quatro meses e encerrou-se em 23 de dezembro. Foram renegociados, na ocasião, débitos que somaram R$ 54,5 milhões, R$ 4,5 milhões além do esperado. Um total de 45 mil contribuintes recorreu a esta modalidade de pagamento de impostos.
A prefeitura de Campo Grande dá até 90% de desconto nos juros e multas para o pagamento das dívidas tributárias. O débito pode também ser pago de foram parceladas. Quem optar por pagar em seis meses, terá 75% de desconto e 12 vezes, 30% de abatimento nos juros. O Refis abrange todos os tributos cobrados pelo município – ISS (Imposto sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis) e principalmente o IPTU.
A Central do IPTU está localizada na antiga Câmara Municipal, localizada na Rua Arthur Jorge n. 500, Centro. Ela funciona das 8 às 16 horas, sem intervalo para o almoço.
