Cidades

REFIS

No último dia, contribuintes lotam central de negociações de dívidas

Ultrapassando a meta estabelecida, até hoje foram arrecadados quase R$ 14 milhões

ALÍRIA ARISTIDES

12/08/2019 - 12h05
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O Programa de Pagamento Incentivado (PPI), mais conhecido como Refis, teve início no dia 1° de julho e vai até hoje (12). Muita gente procurou o serviço nesta manhã e longas filas se formaram na Central de negociação do Refis, que teve que se preparar para atender o alto número de pessoas que deixaram para negociar suas dívidas na última hora. 

Mais de 45% dos contribuintes de Campo Grande possuem algum tipo de dívida com a prefeitura, com dívida que chega ao montante de aproximadamente R$ 2,2 bilhões em parcelas em aberto, principalmente no IPTU. Apesar do alto número de pessoas recebidas no último dia, o secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto, garante que o serviço pretende atender a todos. “Como sempre, as pessoas buscam na última hora. Então hoje toda nossa equipe está voltada para realizar o atendimento, temos bastante atendentes. A ordem é atender até o último contribuinte. Todo mundo que quiser regularizar vai poder regularizar”, afirmou. 

Ainda de acordo com balanço do secretário, até hoje foram arrecadados quase R$14 milhões, o que supera a meta de R$12 milhões estabelecida para o Refis para este ano. Até o momento, não há determinação para estender o prazo do programa deste ano. 

O aposentado Manuel Messias Júnior, de 71 anos, foi um dos que procuraram o serviço na manhã de hoje para negociar dívida por multa de R$800. Apesar de enfrentar demora mesmo na fila preferencial, o aposentado conseguiu negociar o valor.  “Consegui desconto de 35% e parcelar em 12 vezes. Tirar tudo de uma vez de um aposentado é complicado. Com o desconto já ajuda um pouco e parcelando dá para pagar”.   

Esta é a quinta edição do PPI, outra chance de os contribuintes inadimplentes regularizarem seus débitos com a prefeitura. Para entrar em vigor, o Refis precisou ser aprovado em regime de urgência em única discussão e votação na Câmara Municipal – o que ocorreu no dia 11 de junho deste ano. O projeto encaminhado pelo prefeito Marcos Trad aos vereadores previa descontos menores, de 80%, que acabaram aumentando diante de emendas impostas pelo Legislativo municipal. A renegociação tem como base dívidas geradas até 31 de dezembro do ano passado.

No ano passado, o Refis da prefeitura durou quase quatro meses e encerrou-se em 23 de dezembro. Foram renegociados, na ocasião, débitos que somaram R$ 54,5 milhões, R$ 4,5 milhões além do esperado. Um total de 45 mil contribuintes recorreu a esta modalidade de pagamento de impostos.

A prefeitura de Campo Grande dá até 90% de desconto nos juros e multas para o pagamento das dívidas tributárias. O débito pode também ser pago de foram parceladas. Quem optar por pagar em seis meses, terá 75% de desconto e 12 vezes, 30% de abatimento nos juros. O Refis abrange todos os tributos cobrados pelo município – ISS (Imposto sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Móveis) e principalmente o IPTU. 

A Central do IPTU está localizada na antiga Câmara Municipal, localizada na Rua Arthur Jorge n. 500, Centro. Ela funciona das 8 às 16 horas, sem intervalo para o almoço.

 

Educação

Faculdade nota 2 no Enamed dificulta alunos a fazer residência

Curso da UniCesumar, em Corumbá, não enviou documentação solicitada por alunos que passaram em um programa nacional de especialização em Medicina

11/03/2026 08h40

Faculdade de Corumbá tirou nota 2 em exame nacional que avalia os cursos de Medicina do País

Faculdade de Corumbá tirou nota 2 em exame nacional que avalia os cursos de Medicina do País Divulgação

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Com a proposta de fomentar a especialização médica no Brasil e reduzir o deficit de especialistas, o Exame Nacional de Residência (Enare) passou a ser aplicado em 2020, e dois estudantes do curso de Medicina de Corumbá conseguiram ser aprovados para uma das mais de 11,3 mil vagas abertas, com uma concorrência de 138.974 candidatos.

No entanto, eles não conseguiram iniciar a residência, pois a UniCesumar, instituição onde estudam, não emitiu a documentação necessária para serem realizadas as inscrições.

Júlio Delachiave Neto conseguiu aprovação para residência em radioterapia na Liga Contra o Câncer, no Rio Grande do Norte, enquanto Amanda Martins da Costa foi classificada para atuar no Hospital Universitário dos Servidores do Rio de Janeiro. 

No caso de Júlio, conforme o comunicado que recebeu, ele teria de entregar hoje sua documentação, que não chegou. Já Amanda, que estava nesse processo de solicitação desde 26 de janeiro deste ano, perdeu os prazos e ficou sem a vaga.

Ambos os estudantes estão com mais de 50 alunos no último semestre de Medicina da UniCesumar e o período letivo deles será finalizado daqui a 13 semanas.

Por já terem completado mais de 7,5 mil horas-aula, eles requisitaram a antecipação da colação de grau para darem início às especializações que tinham sido aprovados.

O entrave surgiu quando a UniCesumar não acatou o pedido, mesmo após justificarem que há legislação que resguarda o direito de obter a antecipação de colação de grau depois que 91% da carga horária total é atendida. No caso do curso deles, o mínimo exigido seria de 7,2 mil horas-aula. 

O tema consta no parágrafo 2º do artigo 47 da Lei Federal nº 9.394/94, que é a Lei de Diretrizes Básicas da Educação.

Ainda há, conforme os estudantes, ato executivo da Reitoria da instituição, de 14 de dezembro de 2018, que permite a antecipação em caso de aprovação em processo seletivo de curso de programa de pós-graduação stricto sensu.

A universidade em Corumbá oferece o curso de Medicina e atrai estudantes de todo o Brasil. O campus da UniCesumar na Capital do Pantanal só tem o curso presencial de Medicina e acabou recebendo benefícios locais por conta do prédio que construiu para atender os futuros médicos. 

Porém, no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), o curso de graduação acabou recebendo nota 2, considerada insatisfatória pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os estudantes chegaram a argumentar, de forma presencial, que a aprovação deles no Enare representava um bom resultado diante da outra avaliação que foi feita e que analisou diferentes critérios. Ainda assim, não houve deferimento por parte da instituição de ensino privada.

“Uma barreira burocrática e o descumprimento das próprias normas institucionais estão impedindo que o sonho da gente se torne realidade. Enfrentamos uma batalha contra a própria faculdade para garantir o direito à colação de grau antecipada. A gente acaba avaliando que a faculdade estaria prejudicando intencionalmente, ao se recusar a fornecer documentações atualizadas”, lamentou Júlio Delachiave Neto, que é representante de classe desde o primeiro ano de Medicina.

Os dois estudantes pontuaram que até mesmo as centenas de horas de internato e plantões que cumpriram entre julho de 2025 e março deste ano no sistema público de saúde de Corumbá não estavam disponíveis para serem acessadas em documentos oficiais. 

“Conquistamos a duras penas essas vagas. Eu ainda tive aproveitamento considerado exemplar, com o meu IRA [Índice de Aproveitamento Acadêmico] em 83%”, desabafou Amanda, que é do Rio de Janeiro e já fazia planos para voltar para sua cidade, porém adiou o projeto e precisa permanecer em Corumbá para cumprir as 13 semanas que restam de curso.

Conforme os estudantes, como os prazos para encaminhar documentação e dar início à residência médica não foram respeitados, as vagas podem acabar sendo repassadas para outros aprovados que estão na fila de espera.

Como o Enare tem cinco anos de existência, ainda não está totalmente consolidado que a nota obtida garante ao aprovado uma vaga dentro de um prazo de três anos. Essa possibilidade pode variar entre hospitais e em função da demanda. 

JUDICIALIZAÇÃO

Os estudantes chegaram a buscar na Justiça estadual e federal uma liminar para obter a documentação exigida. Entre idas e vindas do processo judicial, como a UniCesumar não concedeu documentos que também serviriam de provas, tanto Amanda como Júlio não tiveram êxito.

Em outras cidades com faculdades de Medicina esse tipo de pedido também ocorre e, muitas vezes, os alunos precisam recorrer à judicialização para obter liminar. 

Em geral, os médicos conseguem a liminar, como as disputas que ocorreram no ano passado com a Estácio de Sá, no Rio de Janeiro, e a Fundação Educacional D. André Arcoverde.

Há casos até mesmo com a UniCesumar, mas em ações que tramitam na Justiça do Paraná, estado que tem sede da instituição.

SEM RETORNO

A reportagem buscou resposta da UniCesumar por canais oficiais, como o Fale com o Reitor, e também com a Diretoria Institucional. As mensagens foram ontem, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

RECORDE

A edição do Enare de 2025, na qual os estudantes de Medicina de Corumbá conseguiram aprovação, bateu recorde de inscrições, com mais 138 mil candidatos, um crescimento de 56% em relação à edição de 2024.

O exame, organizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), registrou a oferta de cerca de 11 mil vagas em diversas modalidades.

“A gente avalia que a residência médica é o grande caminho para enfrentar essa questão [de notas baixas em avaliação de cursos de Medicina do Brasil]”, sugeriu o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço, em entrevista concedida ao site R7.

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Fatalidade

Mulher de 32 anos morre em acidente na BR-262, em MS

Outras duas pessoas que estavam a bordo do veículo foram socorridas e encaminhadas ao hospital

11/03/2026 08h14

Crédito: Fatos Regionais

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Foi identificada como Rosemari Pereira de Souza, de 32 anos, a mulher que não resistiu após o veículo em que estava se envolver em um acidente na BR-262, em Água Clara, município localizado a 192 quilômetros de Campo Grande.

O acidente ocorreu por volta das 17 horas de terça-feira (10), a polícia não informou a dinâmica da ocorrência. O carro acabou saindo da pista. No veículo também estavam Geralmir Freire Lima, de 66 anos, e Luiza Alves, de 52 anos.

Segundo o portal local Fatos Regionais, o veículo faz parte da frota da Secretaria Municipal de Saúde do município. Os outros dois ocupantes foram resgatados e encaminhados ao Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida.


Informações preliminares indicam que o veículo retornava de Três Lagoas onde levou pacientes para receber atendimento médico, e retornava para Água Clara.

A prefeita do município, Gerolina, em seu perfil no Facebook, manifestou nota de pesar. Confira:


“Recebemos com profunda tristeza a notícia do falecimento de Rosemari Pereira. Neste momento de dor, manifestamos nossas mais sinceras condolências aos familiares e amigos, desejando que encontrem conforto e força para atravessar essa perda irreparável. Momento de muita tristeza para todos nós.
 

A morte de Rosenari gerou comoção nas redes sociais. Ela foi descrita como uma mulher de fé, de alto astral, acolhedora e boa mãe. Uma das pessoas lamentou o ocorrido. 

“Chorei ao saber dessa notícia. Quando me despedi dela, comentei que estaria orando para que surgisse um doador de rim, para que ela não precisasse mais ficar indo e vindo toda semana.

Me deparar com a notícia de seu falecimento me deixou profundamente triste.

Que Deus conforte o coração de todos os familiares e amigos neste momento de tanta dor”, escreveu uma usuária do Facebook.

“Não dá pra acreditar. Logo você. Que Deus conforte os corações das meninas e de toda a família. Você vai deixar saudades”, lamentou outra pessoa.

 

 

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Água Clara para um posicionamento sobre o acidente, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve resposta. Caso haja manifestação, o texto será atualizado.

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