O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu mais um passo no fortalecimento da cooperação internacional voltada à segurança pública ao renovar o acordo de parceria com o Consulado-Geral dos Estados Unidos em São Paulo.

A iniciativa amplia o intercâmbio de informações e de conhecimento técnico para o enfrentamento de crimes transnacionais que têm como cenário a extensa faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e a Bolívia.

A renovação foi formalizada nesta quinta-feira (25), em São Paulo, por meio da assinatura de um Memorando de Entendimento, documento que substitui e amplia a cooperação iniciada em 2021 com o Memorando de Cooperação Técnica (MOTC).

O acordo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Romão Avila Milhan Junior, e pelo cônsul-geral dos Estados Unidos em São Paulo, Kevin Murakami, durante cerimônia organizada pelo Serviço de Segurança Diplomática do Consulado norte-americano.

A nova etapa da parceria mantém como principal objetivo o fortalecimento das ações de prevenção e investigação de crimes relacionados a fraudes em documentos de viagem, como vistos e passaportes, além de ampliar a cooperação institucional em áreas estratégicas ligadas ao combate ao crime organizado.

Mato Grosso do Sul ocupa uma posição considerada estratégica no cenário da segurança pública nacional por abrigar uma das maiores faixas de fronteira do país, utilizada como rota para diferentes modalidades criminosas, entre elas o tráfico internacional de drogas, armas e pessoas, além da atuação de organizações criminosas que operam entre Brasil, Paraguai e Bolívia.

Nesse contexto, a troca de informações entre o MPMS e o Consulado dos Estados Unidos busca aprimorar as investigações, fortalecer a produção de inteligência e ampliar a capacidade de resposta das instituições envolvidas no enfrentamento às organizações criminosas transnacionais.

Treinamentos

Outro eixo importante da cooperação é a capacitação permanente de membros e servidores do Ministério Público.

Desde a assinatura do primeiro acordo, em maio de 2021, a Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (ESMP-MS) passou a oferecer treinamentos ministrados com base na experiência das agências federais de segurança norte-americanas.

Os cursos abordam temas como técnicas de entrevista e interrogatório, produção e análise de inteligência, lavagem de dinheiro, tráfico de pessoas, tráfico internacional de drogas e identificação de fraudes documentais, permitindo a atualização dos profissionais responsáveis pela investigação e persecução penal.

Segundo o MPMS, a renovação do memorando consolida uma relação institucional construída ao longo dos últimos anos e reforça o compromisso conjunto com a proteção da segurança pública, a preservação da integridade dos sistemas de imigração e o combate às redes criminosas que atuam além das fronteiras nacionais.

Com a continuidade da cooperação, a expectativa é ampliar o intercâmbio técnico entre as instituições e fortalecer mecanismos de prevenção, investigação e repressão a crimes que exigem atuação integrada entre órgãos brasileiros e autoridades internacionais.

Uma motocicleta que acumulava quase R$ 300 mil em multas foi retirada de circulação durante uma operação integrada realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e Guarda Civil Metropolitana (GCM), em Campo Grande.

O veículo somava R$ 290.562 em débitos, resultado de uma longa sequência de infrações de trânsito, principalmente por excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho e desrespeito à parada obrigatória.

A apreensão ocorreu durante uma fiscalização de rotina voltada ao combate de irregularidades no trânsito da Capital. Durante a abordagem, as equipes verificaram que o motociclista não era o proprietário legal do veículo, situação que, segundo o Detran-MS, é recorrente em casos de veículos vendidos sem a formalização da transferência de propriedade.

De acordo com o gerente especial de Fiscalização e Patrulhamento Viário (GPAV) do Detran-MS, Ruben Ajala, a ausência da transferência favorece um cenário de insegurança jurídica e dificulta a responsabilização de quem efetivamente utiliza o veículo.

"Muitos proprietários realizam a venda apenas com um acordo verbal ou informal e deixam de comunicar a negociação ao Detran. Depois disso, perdem o contato com o comprador, enquanto o veículo continua registrado em seu nome, acumulando multas, débitos e, em alguns casos, sendo utilizado até mesmo na prática de crimes", explicou.

Conforme o órgão estadual, operações integradas como essa têm como objetivo retirar de circulação veículos que permanecem em situação irregular e representam risco à segurança viária.

Segundo o Detran-MS, automóveis e motocicletas que acumulam sucessivas infrações costumam estar associados a condutas de alto risco, comprometendo a segurança tanto dos condutores quanto dos demais usuários das vias públicas.

O histórico da motocicleta apreendida chamou a atenção pelo elevado número de autuações. A maior parte das infrações foi registrada por excesso de velocidade, desrespeito à sinalização semafórica e avanço de parada obrigatória, condutas consideradas entre as principais causas de acidentes graves no trânsito urbano.

Responsabilidade continua sendo do proprietário

O caso também reforça um alerta feito pelo Detran-MS sobre a responsabilidade civil e administrativa dos proprietários de veículos.

Enquanto a transferência não é oficialmente registrada, o antigo dono permanece legalmente responsável pelo bem, podendo responder por multas, pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tributos e outras obrigações relacionadas ao veículo.

Para evitar esse tipo de problema, o órgão orienta que toda negociação seja formalizada imediatamente.

O procedimento inclui o preenchimento do documento de transferência, reconhecimento de firma das assinaturas e a comunicação eletrônica da venda ao Detran-MS, medida que impede que futuras infrações sejam atribuídas ao antigo proprietário.

Veículo será leiloado

Após a apreensão, a motocicleta foi removida ao pátio do Detran-MS, onde permanecerá até ser incluída em um dos próximos leilões promovidos pelo órgão.

O valor obtido com a venda será destinado ao abatimento de parte da dívida acumulada. No entanto, conforme o Detran-MS, o proprietário legal continuará responsável pelo pagamento do saldo remanescente dos débitos, incluindo multas, impostos como o IPVA e demais encargos que não forem quitados com o valor arrecadado no leilão.