Na última segunda-feira (28), o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Flávio Dino, esteve em Campo Grande para anunciar investimento federal de R$ 60 milhões para construção de quatro presídios de baixa complexidade em Mato Grosso do Sul, que somados devem ter 1,6 mil vagas.
O novo investimento ajuda a amenizar a superlotação nos presídios do estado, mas não chega nem perto de resolver o problema. Segundo dados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), atualmente o sistema penitenciário de Mato Grosso do Sul tem 20.809 presos entre os sistemas aberto, semiaberto e fechado, para um total de 11.742 vagas.
Se calcularmos com base nos números atuais, as 1.600 novas vagas que serão criadas com o investimento correspondem a apenas 17,6% das 9.067 vagas que faltam no sistema penitenciário do Estado.
Ampliação
Além dos investimentos anunciados, a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) informou que 407 novas vagas estão em fase de construção, e que há projeto junto à Secretaria Nacional de Serviços Penais (Senappen) para a geração de outras 430 vagas com ampliações em unidades prisionais, que já tem recursos aprovados.
Federalização
Questionado sobre uma possível federalização de presídios de Mato Grosso do Sul, o secretário estadual de Segurança Pública (Sejusp), Antônio Carlos Videira, afirmou que o tema é bastante relevante, mas que ainda não há discussões efetivas sobre. A expectativa é a criação de mais um presídio federal no Estado.
"O que nós discutimos seria a criação de um novo presídio federal aqui para Mato Grosso do Sul, em um local ali no Complexo da Gameleira, contemplando principalmente presos do tráfico. Nós temos discutido isso porque nós temos percapitamente uma das maiores populações carcerárias do mundo, mais do dobro da média nacional. Então hoje a ampliação das vagas do sistema penitenciário é uma forma direta de promover segurança pública".
O titular da Sejusp ainda reforça o alto índice de presos envolvidos com o tráfico, que seriam, teoricamente, de responsabilidade federal.
"O Mato Grosso do Sul hoje é recordista em apreensões de drogas, e é um crime de competência da Polícia Federal, que as forças estaduais o fazem com força de convênio. Eu gosto de ter uma atenção, e o governo federal tem nos atendido nesse sentido. É muito importante você ter vagas para atender as demandas e aquilo que a segurança pública produz. A excelência na segurança pública tem reflexos direto no sistema penitenciário, e o ministro, sensível a essa questão, vem agora nos contemplar", concluiu.
Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, o ministro Flávio Dino não garantiu o novo presídio federal, mas se mostrou disposto a discutir novos investimentos para o Estado.
"No momento, o investimento sendo feito é esse das quatro novas unidades, mas é claro que nós sempre estamos abertos a discutir posteriormente outros investimentos", comentou.
Investimentos
Ao todo, o ministro Flávio Dino anunciou investimentos de mais de R$ 121 milhões para o fortalecimento da segurança pública do Estado.
Ele participou do lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), em Campo Grande, em parceria com o governador Eduardo Riedel (PSDB).
Dentro das ações, foi entregue pelo ministro um cheque do Fundo Nacional de Segurança Pública para 2023, no valor de R$ 35.334.706,88.
Também houve a entrega de oito viaturas exclusivas para o combate a violência contra a mulher e 69 viaturas para uso da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que totalizam investimento de R$ 10.772.250,00.
Ainda na área do Pronasci, Flávio Dino entregou armamentos e outros equipamentos para a segurança pública, no valor estimado de R$ 6.225.313,97, sendo:
- 103 pistolas
- 163.050 munições
- 34.489 insumos e equipamentos para a perícia
- kit para uso das forças estaduais de segurança pública
Além disso, o ministro fez entregas da Secretaria Nacional de Políticas Penais, para uso do Sistema Penitenciário Nacional.
No relacionado aos armamentos e equipamentos, o investimento é de R$ 1.506.096,00, com a entrega de:
- 200 pistolas
- 120 detectores de metais
- TVs para a educação
- 4 raio-x
- 4 portal de detector de metais
Três veículos SUVs e dois caminhões, para uso do Sistema Penitenciário, somam R$ 1.406.500,00.
Os repasses de recursos federais totalizam R$ 121.044.873,97.
