Cidades

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Obra de Patrola no Pantanal sofre nova paralisação

Antes suspensa por falta de licença ambiental, a obra agora não possui material

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Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15) o extrato do Termo de Paralisação do contrato da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) com a Andre L. dos Santos Eireli, do empreiteiro André Luiz dos Santos, o "Patrola".

A empreiteira foi contratada para realizar a implantação de revestimento primário do KM-45,000 ao KM 84,506 da MS-228, a Rodovia Transpantaneira, que atravessa o Pantanal. A obra teve início em maio de 2022, com custo de R$ 37,4 milhões, e está sendo paralisada pela segunda vez em sete meses.

Segundo apuração da reportagem, desta vez a obra foi interrompida por falta de material, já que a cascalheira que atende a região está atualizando documentação para poder fornecer o material e a obra ser retomada.

Agora, a obra que deveria ser executada totalmente e concluída em um prazo de 420 dias contados da data do recebimento da Ordem de Início de Serviços (OIS), ficará paralisada por mais 120 dias corridos, começando a contar de 15 de janeiro de 2024.

No ano passado, a mesma obra foi paralisada para investigação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) por suspeita de degradação do meio ambiente através da supressão da mata nativa.

Posteriormente, o Ministério Público Estadual abriu Inquérito Civil para investigar esta e outrsa três obras no Pantanal, também por falta de licença ambiental.

INVESTIGADA

A AL dos Santos, empresa de Patrola, é investigada pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande por suspeita de envolvimento em crimes como peculato, corrupção, fraude em licitação e lavagem de dinheiro por contratos com a Prefeitura de Campo Grande.

A partir de 2017, o MPMS apontou que a empresa de Patrola, assim como outras três empresas também investigadas, teriam sido beneficiadas em licitações para manutenção de ruas sem asfalto e de aluguel de máquinas pesadas e caminhões.

Nesse período, o contrato da AL dos Santos, iniciado em R$ 4.150.988,28, recebeu mais de R$ 20 milhões em aditivos, totalizando 495% de aumento de 2018 até agora. Dos R$ 24.705.891,35 previstos como valor total no contrato, a empresa já recebeu R$ 20.551.621,20, isto é, 83% do que deve ser executado até janeiro de 2024.

O MPMS também afirma que contratos feitos com outras empresas para o aluguel de maquinário foram fechados quando estas não tinham equipamentos para cumpri-los, o que aponta para a terceirização dos serviços. Os investigadores acreditam que era a AL dos Santos que executava essas demandas. 

Cascalhos de Areia

A operação, realizada no dia 15 de junho, cumpriu 19 mandados de busca e apreensão e prendeu uma pessoa por porte ilegal de arma. Os alvos foram André Patrola, Edcarlos Jesus da Silva, dono da Engenex e da MS Brasil Comércio e Serviços, Adir Paulino Fernandes, sogro de Edcarlos e dono da JR Comércios e Serviços, além do ex-secretário de Obras da Capital Rudi Fiorese.

Saúde Pública

Fila por endoscopia supera 10 mil enquanto aparelho está parado em Campo Grande

Segundo denúncia de vereador, equipamento do CEM está parado há cerca de um ano e meio por falta de especialista, enquanto milhares de pacientes aguardam pelo exame na rede pública.

13/08/2026 17h17

Fachada do Centro de Especialidades Médicas (CEM), onde equipamento de endoscopia estaria parado há cerca de um ano e meio por falta de profissional especializado.

Fachada do Centro de Especialidades Médicas (CEM), onde equipamento de endoscopia estaria parado há cerca de um ano e meio por falta de profissional especializado. Foto: Divulgação.

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Mais de 10 mil pacientes aguardam para realizar exames de endoscopia pela rede pública de Campo Grande, enquanto um equipamento disponível no Centro de Especialidades Médicas (CEM) estaria sem utilização há aproximadamente um ano e meio. A paralisação seria provocada pela falta de um médico endoscopista para operar o aparelho e realizar os procedimentos.

O cenário expõe um contraste na saúde pública da Capital: apesar de o município possuir parte da estrutura necessária para oferecer o serviço, milhares de pessoas continuam na fila à espera do exame. A situação foi denunciada nesta quinta-feira (13) pelo vereador Maicon Nogueira, após cobranças encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

Conforme as informações apresentadas pelo parlamentar, o equipamento deixou de ser utilizado porque a rede municipal não dispõe do profissional necessário para conduzir os exames.

Ainda não há prazo divulgado para a contratação de um especialista nem para a retomada dos atendimentos no CEM.

“Temos o equipamento, mas não temos o profissional. São mais de 10 mil pessoas esperando por um exame de endoscopia e um aparelho parado há cerca de um ano e meio porque a Prefeitura não consegue contratar um endoscopista”, afirmou Maicon.

O número de pacientes na fila, o período de paralisação do aparelho e a falta do especialista foram informados pelo vereador. Até o momento, não há confirmação da Sesau sobre esses dados.

A endoscopia é utilizada para investigar alterações no sistema digestivo e pode ser solicitada diante de sintomas como dores persistentes, sangramentos, dificuldade para engolir, refluxo e suspeitas de lesões.

Em determinados casos, o procedimento é fundamental para identificar tumores e outras doenças em estágios iniciais.

A demora para realizar o exame, portanto, não representa apenas o prolongamento de uma fila administrativa. Para os pacientes, a espera pode significar o adiamento de um diagnóstico e, consequentemente, do início do tratamento adequado.

O problema também pode gerar impacto financeiro para o próprio sistema público. Doenças descobertas em estágios mais avançados normalmente exigem tratamentos mais complexos, prolongados e de maior custo, além de reduzirem as possibilidades de recuperação dos pacientes.

Falta de profissionais impede retomada

Além da ausência de endoscopistas, o vereador também relatou dificuldades relacionadas à disponibilidade de anestesistas na rede municipal. Dependendo do procedimento e das condições clínicas do paciente, a realização do exame pode exigir sedação e a participação de uma equipe preparada para acompanhar o atendimento.

A falta desses profissionais tornaria mais difícil colocar o equipamento novamente em funcionamento, mesmo com o aparelho disponível no Centro de Especialidades Médicas.

A Sesau ainda precisa esclarecer quantos endoscopistas e anestesistas seriam necessários para restabelecer o serviço e qual seria a capacidade mensal de realização de exames.

Outro ponto que aguarda esclarecimento é o estado de conservação do equipamento após aproximadamente 18 meses sem utilização. Não há informação, no material divulgado, sobre a necessidade de manutenção, atualização ou revisão técnica antes da retomada dos procedimentos.

Também não foi detalhado quantos dos mais de 10 mil pacientes aguardam há mais tempo, quais critérios são utilizados para definir a ordem dos atendimentos e se os casos considerados urgentes recebem prioridade.

Contratação terceirizada é uma das alternativas

Diante da dificuldade para formar uma equipe própria, uma das possibilidades levantadas pelo vereador é a contratação temporária de uma empresa especializada para realizar os exames. A medida poderia ampliar a oferta enquanto o município busca uma solução permanente para o funcionamento da estrutura pública.

A terceirização, no entanto, dependeria da definição do modelo de contratação, da disponibilidade orçamentária e do cumprimento das regras administrativas.

A Prefeitura também precisaria informar quantos procedimentos seriam contratados e em quanto tempo seria possível reduzir a fila acumulada.

Maicon anunciou que pretende encaminhar o caso ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul para solicitar providências. A decisão, de acordo com ele, foi tomada após meses de requerimentos e cobranças dirigidos à administração municipal.

Até a publicação da denúncia pela Câmara Municipal, não constava no material divulgado uma manifestação da Secretaria Municipal de Saúde sobre o número exato de pessoas na fila, as razões para a falta de profissionais ou a previsão de retorno dos exames no CEM.

Também não há informações sobre o encaminhamento dos pacientes para unidades conveniadas, o número de exames realizados mensalmente pela rede municipal ou as medidas previstas para atender à demanda reprimida.

Enquanto não há uma solução, permanece a denúncia de que mais de 10 mil pessoas aguardam um procedimento que pode ser decisivo para identificar doenças e permitir o início do tratamento.

O equipamento supostamente parado, em meio à elevada demanda relatada pelo vereador, reforça a necessidade de uma resposta objetiva sobre quando o serviço voltará a funcionar.

Prefeitura não responde aos questionamentos

A reportagem do Correio do Estado procurou a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) para esclarecer os dados apresentados pelo vereador, saber se os pacientes estão sendo encaminhados para unidades conveniadas e se há previsão para a retomada dos exames no CEM, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.

Decisão Judicial

Mau cheiro leva TJMS a autorizar arrombamento de apartamento em Campo Grande

Decisão permite entrada forçada no imóvel após moradores relatarem cheiro intenso vindo do local e falta de resposta do proprietário.

13/08/2026 16h46

Condomínio Itagui, em Campo Grande, onde apartamento foi alvo de decisão judicial que autorizou entrada forçada após relatos de mau cheiro.

Condomínio Itagui, em Campo Grande, onde apartamento foi alvo de decisão judicial que autorizou entrada forçada após relatos de mau cheiro. Foto: Divulgação.

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A Justiça autorizou o arrombamento de um apartamento abandonado em um condomínio de Campo Grande após relatos de odor pútrido, acúmulo de resíduos e proliferação de baratas, roedores e insetos. Segundo a administração do residencial, as pragas já estariam migrando para unidades vizinhas, situação que levou o caso ao Judiciário por representar possível risco sanitário aos moradores.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (13) e refere-se a uma ação ajuizada pelo Residencial Itaqui, localizado na região do Jardim Centenário. O processo tramita na 1ª Vara Cível de Competência Residual de Campo Grande.

Conforme a ação, o apartamento está fechado e apresenta um quadro de “progressiva e reiterada deterioração sanitária”. O condomínio afirma que um odor intenso e contínuo pode ser percebido nas áreas comuns e dentro de imóveis próximos.

O mau cheiro seria provocado por um processo prolongado de decomposição de matéria orgânica. Também foram relatados acúmulo excessivo de resíduos sólidos e presença de diferentes tipos de pragas urbanas.

As condições, entretanto, ainda deverão ser constatadas oficialmente durante a diligência judicial.

Os responsáveis pelo condomínio alegam que os proprietários não moram mais no local, o que reforçaria a situação de abandono.

Diante do risco à saúde dos demais moradores, a administração pediu autorização para entrar no apartamento, realizar uma vistoria e, se necessário, promover a retirada dos resíduos, a limpeza e a sanitização do espaço.

Oficial não conseguiu entrar na primeira tentativa

Uma decisão anterior já havia autorizado a realização da vistoria. Entretanto, ao chegar ao condomínio, o oficial de Justiça encontrou o apartamento fechado e não conseguiu entrar. A diligência foi interrompida porque a ordem judicial não mencionava expressamente a possibilidade de arrombar a porta.

Após a tentativa frustrada, o residencial retornou à Justiça e solicitou a expedição de um novo mandado, desta vez com autorização para utilizar um chaveiro e requisitar apoio policial.

Ao analisar o pedido, o juiz considerou que o imóvel fechado representava um obstáculo ao cumprimento da decisão e poderia contribuir para o agravamento dos riscos sanitários apontados pelo condomínio.

Na decisão, o magistrado reconheceu que a Constituição garante a inviolabilidade do domicílio, mas destacou que esse direito não é absoluto.

Para a Justiça, a entrada forçada mostra-se excepcionalmente necessária para proteger a saúde coletiva, a segurança sanitária e a função social da propriedade.

Entrada deverá ser filmada

Pela decisão, uma nova diligência deverá ser realizada no apartamento. Inicialmente, a equipe tentará entrar com o auxílio de um chaveiro. Caso não seja possível abrir a porta dessa forma, o arrombamento estará autorizado.

A entrada deverá ser acompanhada pelo oficial de Justiça, pelo síndico ou por um representante do condomínio e por um integrante da Vigilância Sanitária. Pelo menos duas testemunhas também deverão acompanhar o procedimento.

Toda a diligência deverá ser documentada detalhadamente, inclusive por meio de fotografias ou vídeos, que serão posteriormente anexados ao processo.

A Justiça também autorizou a requisição de apoio policial caso a presença dos agentes seja considerada necessária para garantir a segurança dos envolvidos.

O ingresso no imóvel deverá ficar limitado à verificação das condições sanitárias e à realização de eventual limpeza e sanitização. A medida tem caráter provisório e não representa uma sentença definitiva sobre o caso.

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