Cidades

ROL DE SAÚDE

Obrigatoriamente, planos deverão cobrir tratamento indicado para autismo

Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar passa a valer dia 1.º de julho

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) informou ter aprovado na quinta-feira, 23, normativa que expande a cobertura de planos de saúde para pessoas com transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo. A partir do dia 1º de julho, qualquer método ou técnica para o tratamento indicado por médico assistente deverá ser coberto obrigatoriamente.

A normativa, destaca a agência, também vai tornar ilimitadas as sessões com fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas para todos os transtornos globais de desenvolvimentos. Antes, era apenas para aqueles com autismo.

Em nota, o diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, destacou que as discussões sobre as terapias para tratar o espectro autista "já vinham acontecendo internamente", com grupo de trabalho criado em 2021. "Com base nessas discussões e considerando o princípio da igualdade, decidimos estabelecer a obrigatoriedade da cobertura dos diferentes métodos ou terapias não apenas para pacientes com TEA, mas para usuários de planos de saúde diagnosticados com qualquer transtorno enquadrado como transtorno global do desenvolvimento."

A nota técnica que baseia a decisão cita manual do Sistema Único de Saúde (SUS). No material publicado pelo Ministério da Saúde, destaca-se que não existe uma única abordagem a ser privilegiada no atendimento de pessoas com transtornos do espectro autista. Por isso, a escolha deve considerar a singularidade do caso.

A nota ainda reforça que o "rol, em regra, não descreve a técnica, abordagem ou método clínico/cirúrgico/terapêutico, a ser aplicado nos procedimentos listados", "permitindo a indicação, em cada caso, da conduta mais adequada à prática clínica".

No início do mês, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restringir os procedimentos oferecidos pelas operadoras de planos de saúde no País. Os ministros definiram que a natureza do rol da ANS é taxativo, o que desobriga empresas de cobrir pedidos médicos que estejam fora da lista.

Caso não haja substituto terapêutico ou esgotados os procedimentos do rol, porém, o STJ definiu que pode haver a título excepcional a cobertura do tratamento indicado pelo médico ou odontólogo. Mas, para isso, é necessário que: não tenha sido indeferida pela ANS a incorporação do procedimento ao rol; haja a comprovação da eficácia do tratamento à luz da medicina; haja recomendações de órgãos técnicos de renome nacional e estrangeiro, como Conitec e Natjus; seja realizado quando possível o diálogo interinstitucional dos magistrados com experts na área da saúde, sem deslocamento da competência do julgamento do feito para a Justiça Federal.

Enquanto a discussão ainda estava na mesa, grupos de mães e pais de crianças com deficiência, principalmente com autismo, fizeram campanha contra a taxatividade, com a tag #RolTaxativoMata.

Nas redes sociais, o Instituto Lagarta Vira Pupa, que defende os direitos de pessoas com deficiência, considerou que a decisão desta quinta-feira foi um "avanço para muitas famílias", porém, destacou que a "luta contra o rol, que continua taxativo, é coletiva". "Não dá pra desistirmos enquanto tem gente tendo oxigênio cortado".

Transtornos globais do desenvolvimento

Conforme a ANS, o "transtorno global do desenvolvimento é caracterizado por um conjunto de condições que geram dificuldades de comunicação e de comportamento, prejudicando a interação dos pacientes com outras pessoas e o enfrentamento de situações cotidianas". 

De acordo com a Classificação Internacional de Doenças, eles são:

  • Autismo infantil (CID 10 - F84.0).
  • Autismo atípico (CID 10 - F84.1).
  • Síndrome de Rett (CID 10 - F84.2).
  • Outro transtorno desintegrativo da infância (CID 10 - F84.3).
  • Transtorno com hipercinesia associada a retardo mental e a movimentos estereotipados (CID 10 - F84.4).
  • Síndrome de Asperger (CID 10 - F84.5).
  • Outros transtornos globais do desenvolvimento (CID 10 - F84.8)
  • Transtornos globais não especificados do desenvolvimento (CID 10 - F84.9)N

Levantamento

Segurança pública: apenas 32% se sentem seguros na cidade onde vivem

Pesquisa aponta ainda que 82% apoiam câmeras corporais em policiais

18/05/2026 23h00

Divulgação / PMMS

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Pesquisa do Instituto Sou da Paz sobre segurança pública mostra que a maioria da população brasileira defende propostas que priorizam eficiência, prevenção, uso de tecnologia e respeito à lei. O estudo mostra ainda que os a maior parte dos entrevistados não se sente segura na cidade onde, especialmente as mulheres. 

A pesquisa revela, por exemplo, que a frase “bandido bom é bandido morto” não encontra adesão ampla na sociedade – apenas 20% concordam com ela. No entanto, 73% acreditam que os criminosos devem ser julgados e presos pelos seus crimes.

“A sociedade brasileira está cansada de promessas antiquadas e deseja outras formas de pensar esse tema, para além dos radicalismos cristalizados que não têm trazido resultados reais no dia a dia das pessoas. Há uma maioria silenciosa que busca resultados e eficácia, por isso apoia novas ideias sobre a segurança pública”, destacou a diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo.

Realizado pela Oma Pesquisa, o estudo divulgado nesta segunda-feira (18) foi realizado de novembro a dezembro de 2025, com abrangência nacional e contou com 1.115 entrevistas presenciais, pessoais e domiciliares. 

De acordo com o estudo, a maior parte da população (55%) acredita que o país precisa aplicar as leis já existentes a todos os criminosos, enquanto apenas uma parcela (39%) acredita na necessidade do aumento das penas. 

A pesquisa revela também que 77% da população entendem que armas legalmente compradas também podem ser utilizadas em atos violentos quando são roubadas; e 73% afirmam que ter mais armas em circulação gera mais violência. 

Sobre atuação policial, 82% são favoráveis ao uso de câmeras corporais como tecnologias protetivas e 65% acreditam que é preciso uma polícia melhor e mais preparada.

Mulheres
A pesquisa demonstra ainda que apenas 32% das pessoas se sentem seguras na cidade onde moram, índice que cai para 26% entre as mulheres. O levantamento mostra também que 83% das pessoas identificaram a violência contra a mulher presente em suas cidades.

Para transformar a segurança pública nos próximos anos, o Instituto Sou da Paz recomenda cinco prioridades: proteger meninas e mulheres, fortalecer polícias mais preparadas e valorizadas, enfrentar o crime organizado, reduzir roubos e retirar armas ilegais de circulação.

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br-419

DNIT indica que rodovia que cria nova conexão no Pantanal ficará pronta em julho

Obras na BR-419, entre as cidades de Aquidauana e Rio Verde de MT, alcançou 80% de execução e faltam 5,5 quilômetros para conclusão; investimento é de R$ 212,5 milhões

18/05/2026 18h46

Intervenções na rodovia foram iniciadas em agosto de 2022

Intervenções na rodovia foram iniciadas em agosto de 2022 Foto: Divulgação / DNIT

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) divulgou no final da tarde desta segunda-feira (18) que as obras na BR-419, que cria uma nova conexão no Pantanal, entre as cidades de Aquidauana e Rio Verde de MT, alcançou 80% de execução e faltam 5,5 quilômetros para conclusão e a proposta se mantém para conclusão em julho deste ano. No total, o valor a ser investido é de R$ 212,5 milhões, pouco mais de R$ 4 milhões a mais do que estava programado.

“A BR-419/MS é uma rodovia federal de ligação brasileira, localizada no Mato Grosso do Sul, próximo ao Pantanal. Inicia-se no entroncamento com a BR-163, em Rio Verde de Mato Grosso, segue no sentido norte-sul, atravessa cidades como Aquidauana e Nioaque e termina em Jardim. A execução da obra é importante para a integração socioeconômica da região, tendo em vista a necessidade de melhorias nas condições de trafegabilidade, aumento da velocidade de tráfego e das condições de segurança para veículos e pedestres”, divulgou nota do DNIT.

Com as intervenções em andamento para se consolidar a rota bioceânica, a BR-419 tem o potencial para servir de conexão entre a região norte do Estado, que é cortada pela BR-163, com o Sul sem a dependência direta de veículos precisarem ir a Campo Grande.

A obra em andamento vai do km 189 ao km 244, distribuída em duas etapas: 42 quilômetros da ponte sobre o Rio Taboco até a interseção do primeiro acesso a Aquidauana; e 13,5 quilômetros do contorno de Aquidauana até a BR-262/MS (rodovia que faz a ligação entre Campo Grande com Corumbá e a fronteira com a Bolívia), junto ao Sindicato Rural. 

O DNIT informou que os 42 quilômetros do trecho um já estão totalmente concluídos, com a finalização de três Obras de Arte Especiais (OAEs) — pontes sobre o Rio Taboco, Vazante do Taboco e Rio Piranha —, além da terraplenagem e pavimentação, restando apenas concluir a sinalização do segmento.

Já no trecho de 13,2 quilômetros, que inclui quatro OAEs e interseções estratégicas, já estão concluídos e envolvem a ponte sobre o Córrego João Dias e o viaduto rodoviário na MS-450. O viaduto ferroviário está 95% executado e a ponte sobre o Rio Aquidauana está em fase final.

Essa ponte sobre o Rio Aquidauana, inclusive, é uma obra que sofreu questionamentos por conta do aterro que foi criado em um dos tributários do rio Miranda, que vai desaguar no Rio Paraguai, principal veia do Pantanal. 

Esse empreendimento tem ordem de serviço concedida desde agosto de 2021, mas as intervenções só foram iniciadas em agosto de 2022. Os maiores avanços nas construções, contudo, ocorreram entre 2024 e 2025. No ano passado, R$ 55 milhões foram pagos para garantir o andamento do canteiro de obras. Por conta dos prazos dilatados, inicialmente a conclusão dessa pavimentação da rodovia estava prevista para ficar em R$ 208 milhões.

“Com relação à pavimentação, 10,94 quilômetros já estão com a terraplenagem concluída, recebendo a camada final de asfalto. O restante tem previsão de conclusão para junho de 2026”, confirmou o DNIT, reforçando que o cronograma.

Aditamentos que encarecem

De acordo com o relatório Obras de Construção Rodoviária, do Portal do Cidadão DNIT, a obra entrou na fase vermelha de gastos, ou seja, com elevação do valor inicial previsto, por conta de 2.276 dias. No índice do relatório, a intervenção encontra-se em atraso.

Já foram empenhados R$ 218.102.052,45 em recursos públicos para custear a rodovia, o que representa 102,62% do orçamento. O consórcio contratado para realizar os 54,7 km de obra é Caiapó/MME. 

Há outro contrato vigente para a rodovia que é com a Caiapó/Paviservice/Geosistemas, que corresponde a outros 52,5 km e a vigência desse contrato vai até 19 de agosto de 2026. O objeto desse contrato é elaboração de projeto básico, executivo e execução das obras de implementação e pavimentação da BR-419, no lote 1.

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