Despesa com pessoal do Executivo chega a cerca de R$ 3 bilhões em 12 meses e fica a apenas 0,1 ponto percentual do teto de 54% previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Prefeitura de Campo Grande encerrou o segundo quadrimestre de 2026 com os gastos com pessoal muito próximos do limite máximo previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nos últimos 12 meses, a despesa total do Poder Executivo com salários, benefícios, encargos e outras despesas relacionadas aos servidores alcançou cerca de R$ 3 bilhões, equivalente a 53,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) Ajustada do município.
O percentual deixa a administração municipal a apenas 0,1 ponto percentual do teto de 54% aplicável ao Executivo. Em valores, o limite estabelecido no Relatório de Gestão Fiscal é de cerca de R$ 3 bilhões, deixando uma margem de aproximadamente R$ 6 milhões até o teto.
Os números constam no Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de janeiro a agosto de 2026, publicado nesta segunda-feira (28) em suplemento do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). O documento reúne as contas do segundo quadrimestre e apresenta a situação fiscal da Capital.
A proximidade do teto chama atenção porque a despesa do Executivo já supera os outros dois parâmetros utilizados pela LRF para acompanhar os gastos com pessoal.
O limite prudencial está fixado em 51,3%, enquanto o limite de alerta corresponde a 48,6% da Receita Corrente Líquida Ajustada. Com os atuais 53,89%, o município está acima de ambos.
Despesa supera R$ 3 bilhões
O demonstrativo detalhado aponta que, antes das deduções permitidas pela legislação, a despesa bruta com pessoal chegou a cerca de R$ 3,9 bilhões no acumulado dos últimos 12 meses.
Desse montante, cerca de R$ 3 bilhões correspondem aos gastos com servidores em atividade.
Desse total, aproximadamente R$ 2,5 bilhões foram destinados a salários, adicionais, gratificações e outras verbas pagas aos funcionários, enquanto cerca de R$ 530 milhões correspondem às obrigações patronais, que incluem encargos e contribuições pagos pelo município como empregador.
Os gastos com servidores inativos e pensionistas, por sua vez, chegaram a R$ 797,5 milhões no período. As aposentadorias, reservas e reformas responderam por cerca de R$ 736,2 milhões, enquanto as pensões representaram outros R$ 61,2 milhões.
A despesa bruta não é, contudo, o valor utilizado diretamente para verificar o cumprimento dos limites da LRF. O relatório registra cerca de R$ 850 milhões em despesas que, pelas regras fiscais, podem ser retiradas desse cálculo.
Entre elas estão, por exemplo, gastos com aposentados e pensionistas custeados com recursos vinculados, despesas com agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e valores relacionados ao piso da enfermagem.
Depois de retirar do cálculo essas despesas que, pelas regras fiscais, não entram na apuração do limite, o valor considerado no demonstrativo fica em cerca de R$ 3 bilhões.
Entre as despesas que podem ser retiradas do cálculo estão os gastos com aposentados e pensionistas custeados por recursos vinculados, despesas com agentes comunitários de saúde e de combate às endemias financiadas por recursos específicos e parcelas relacionadas ao piso salarial dos profissionais da enfermagem.
Receita supera R$ 5,7 bilhões
O relatório mostra ainda que a Receita Corrente Líquida de Campo Grande alcançou cerca de R$ 5,7 bilhões no período considerado. Depois dos ajustes previstos para o cálculo dos limites da despesa com pessoal, o valor utilizado como referência ficou em aproximadamente R$ 5,6 bilhões.
É sobre essa base que se chega aos 53,89% registrados pelo Executivo municipal.
O resultado coloca os gastos com pessoal muito próximos do limite máximo. O próprio relatório estabelece três referências para acompanhamento das despesas: 48,6% como limite de alerta, 51,3% como limite prudencial e 54% como limite máximo.
Consolidado tem limite diferente
O suplemento também apresenta um segundo conjunto de números, referente às contas consolidadas do Município de Campo Grande. Nesse demonstrativo, a despesa total com pessoal aparece em cerca de R$ 3,1 bilhões, equivalente a 55,61% da Receita Corrente Líquida Ajustada.
Os percentuais, porém, não devem ser confundidos. No consolidado, o próprio relatório apresenta limite máximo de 60%, enquanto o recorte específico do Poder Executivo utilizado nesta matéria tem teto de 54%.
Por isso, os 53,89% que colocam o gasto próximo do limite dizem respeito especificamente ao Executivo municipal.
Dívida consolidada
Além dos gastos com pessoal, o relatório apresenta a situação do endividamento municipal. Ao fim do segundo quadrimestre, a dívida consolidada estava em R$ 833,1 milhões, ante R$ 845,5 milhões registrados como saldo do exercício anterior.
Já a dívida consolidada líquida ficou em R$ 39,7 milhões, correspondente a 0,70% da Receita Corrente Líquida Ajustada utilizada para o cálculo dos limites de endividamento.
Dentro da dívida contratual, o município registra ainda R$ 101,3 milhões em parcelamentos e renegociações, dos quais aproximadamente R$ 60,7 milhões são referentes a contribuições previdenciárias.
O cenário fiscal divulgado nesta segunda-feira mostra, portanto, situações distintas nas contas municipais: enquanto o nível de endividamento permanece distante do limite legal apresentado no relatório, a despesa com pessoal do Executivo está a uma margem estreita do teto de 54%.
