O Senado e a Câmara poderão instalar em breve comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), além das milícias.

No Senado, o requerimento foi protocolado nesta quinta-feira , 06, pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Já na Câmara, um pedido foi apresentado por Kim Kataguiri (União-SP). No requerimento de Kim, o foco são as reuniões de supostos integrantes das facções com representantes do governo Lula (PT), reveladas por reportagens do Estadão.

A proposta mais avançada é a de Alessandro Vieira, no Senado. Segundo ele, o requerimento já tem as 27 assinaturas necessárias, e conta com o apoio do novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

No pedido, Vieira fala sobre a necessidade de investigar as causas do aumento do poder das facções e de estudar os casos dos Estados que conseguiram conter o problema, como Santa Catarina.

Dentre as 27 assinaturas coletadas por Vieira, predominam nomes de oposição - caso de Sérgio Moro (União-PR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

"Se está diante de um preocupante estado de coisas, o qual torna imprescindível a atuação investigativa do Poder Legislativo, através de CPI especialmente constituída para tanto, como forma de oferecer ao país soluções legislativas", diz um trecho do requerimento.

O pedido de Kim Kataguiri tem como objeto a possível influência do PCC e do Comando Vermelho nas políticas públicas para o setor carcerário. No pedido, o deputado federal cita a participação de dirigentes da ONG Pacto Social & Carcerário de S.P em reuniões nos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos; e as reuniões de Luciane Barbosa Farias, a Dama do Tráfico, nas duas pastas.

Ambos os casos foram revelados pelo Estadão. No fim de janeiro, os líderes da Pacto Social foram denunciados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), sob a acusação de integrar o PCC e de atuar de acordo com as ordens da facção.

"A participação dessas ONGs (como a Pacto Social) na formulação do Plano Pena Justa (determinado pelo Supremo Tribunal Federal) levanta suspeitas graves, que merecem ser investigadas. Temos cada vez mais indícios da complexidade e do tamanho do crime organizado no nosso país. E esse nível de infiltração dele na política institucional pode significar que estamos indo por um caminho sem volta. Acredito que teremos facilidade em coletar as 171 assinaturas necessárias (para a CPI)", diz Kataguiri.

O deputado, que integra o Movimento Brasil Livre (MBL), pretende começar a coleta de assinaturas na segunda-feira.

"A crise na Segurança Pública é provavelmente o maior problema nacional, com impactos negativos em todos os aspectos da vida dos brasileiros, mas há muito tempo o debate fica restrito a trocas de farpas entre adeptos do populismo penal (bandido bom é bandido morto) e da abordagem exclusivamente sociológica (pomba branca e passeata pela paz)", diz Alessandro Vieira.

"Por que alguns Estados apresentam bons números históricos, como Santa Catarina, ou conseguiram reduções expressivas nos indicadores de violência, como Sergipe, enquanto outros seguem em uma situação trágica, a exemplo do Rio de Janeiro e do Amapá? É uma pauta urgente do Brasil e precisa fugir da armadilha paralisante da polarização", argumenta o senador.

Relembre os casos

Em novembro de 2023, o Estadão revelou que a mulher de um líder do Comando Vermelho no Amazonas participou de reuniões com dirigentes dos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos no governo Lula (PT).

Ex-estudante de Direito, Luciane Barbosa Farias é casada com Clemilson Farias, o Tio Patinhas, ex-líder do Comando Vermelho no Amazonas. Ela se reuniu com o então titular da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) do Ministério da Justiça, Rafael Velasco Brandani, levada pela advogada criminalista Janira Rocha.

Janira recebeu pagamentos de cerca de R$ 23 mil de um integrante do Comando Vermelho dias antes de uma das reuniões.

Na semana passada, a Justiça Federal decretou a prisão de Luciane Barbosa Farias pelos crimes de associação para o tráfico, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Ela se encontra foragida até o momento.

Além de Luciane Barbosa Farias, também se reuniram com dirigentes dos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos os representantes da ONG Pacto Social & Carcerário de S.P. Em meados de janeiro, a ONG foi alvo da operação Fake Scream, deflagrada pela Polícia Civil de São Paulo e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-SP.

A investigação começou em 2021, quando policiais interceptaram um informe sobre as atividades da ONG destinado a presos do PCC.

O número de pedidos de socorro por mulheres em situação de violência por meio do serviço 'Ligue 180' subiu 18,79% em 2024. O índice tem como referência o número total de atendimentos realizados no ano anterior (2023).

No ano passado, a Central de Atendimento à Mulher totalizou 9.413 atendimentos registrados no estado. Já em 2023, foram 7.924 atendimentos registrados.

O número de denúncias registradas também aumentou. No ano passado, foram 1.999 denúncias contra 1.777 em 2023 - um aumento de 12,49%. Deste quantitativo, 1.843 foram recebidas por telefone e 131 pelo WhatsApp.

Quem denuncia?

Entre as denúncias registradas em 2024, a maioria foi apresentada pela própria vítima, com 1.217 chamados. Apenas as outras 782 foram apresentadas por terceiros.

A casa da vítima permanece como o cenário onde as situações de violência mais acontecem, com 824 denúncias neste contexto.

A residência compartilhada por vítima e suspeito também é um local de grande registro de denúncias no estado, com 666 casos.

Violência diária

Ainda conforme o levantamento, há mulheres que vivenciam diariamente as situações de violência. No estado, 910 atendimentos relataram este cenário, enquanto 367 disseram que as agressões ocorrem ocasionalmente.

No âmbito da cor de pele, as mulheres pretas e pardas são as maiores vítimas, com 1.145 episódios de violência denunciados.

Já os que mais cometem são os esposos(as) e companheiros(as) – ou ex-companheiros(as) – com 833 registros.

Para a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, o aumento no número de atendimentos pela central reflete a maior confiança da população brasileira, em especial das mulheres, no Ligue 180.

"Temos investido na capacitação das profissionais que realizam o atendimento e o acolhimento das mulheres, tanto para a informação sobre direitos e serviços da rede, como para o correto tratamento e encaminhamento das denúncias aos órgãos competentes, aumentando a confiança no canal. Além disso, temos intensificado as campanhas para ampliar a divulgação do Ligue 180, inclusive o atendimento no WhatsApp", relata

Como denunciar?

Caso você esteja vivendo ou passou por alguma situação de violência, a denúncia no sistema Ligue 180 é totalmente gratuita e pode ser feita de qualquer lugar do Brasil.

Além disso, a ligação pode ser realizada em todos os dias da semana (inclusive finais de semana e feriados), 24 horas.

Para isso, basta ligar para o número 180; ou, em casos de emergência, para a Polícia Militar via 190. Em casos de emergência, deve ser acionada a Polícia Militar, por meio do telefone 190.

A Central de Atendimento à Mulher também recebe chamadas pelo WhatsApp, por meio do número (61) 99610-0180.

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